Boa notícia para aqueles que desenvolvem curso para concursos. Foram aprovadas no Distrito Federal novas normas a modo de garantir regras mais claras e objetivas para os candidatos a concursos públicos. Brasília é o primeiro estado a promover normas mais claras neste e outros processos seletivos através da Lei Geral dos Concursos Públicos assinada pelo governador Agnelo Queiroz. O PL 964/2012 que originou esta lei foi aprovado por unanimidade na Câmara Legislativa do DF. O texto foi desenvolvido depois de várias discussões e audiências.

A lei preza que, a partir da data de publicação, todas as normas dos concursos destinados a ingresso no serviço público realizados no Distrito Federal deverão conter regras totalmente claras e esclarecedores a fim de não promover equívocos e interpretações distorcidas. Fato que facilitará a vida daqueles que se questionam como estudar para concurso público o que vez que as regras para o mesmo eram muito confusas.

Os que fazem curso para concursos terão mais tempo

Dentre as novidades que estão agregadas a esta lei, sancionada no dia 15 de outubro de 2012, destaca-se:

  • Proibição de abertura de concurso para preenchimento de banco de reservas
  • Só poderá ser realizada uma aplicação de prova por dia para cada concurso
  • Será obrigatório o prazo de, no mínimo, 90 dias corridos entre a abertura do edital e a aplicação das provas.

Para o governador Agnelo Queiroz, esta medida não é uma regalia exclusiva do DF, é um plano do Governo Federal que tem a finalidade de garantir aos candidatos maior transparência: “Esta lei valorizará os concursos e fortalecerá o serviço público, contratando servidores de carreira preparados.”.

Lei poderá incentivar outros estados

Apesar de serem incentivadas por um planejamento do Governo Federal, as mudanças da Lei Geral dos Concursos Públicos não irá afetar os concursos editados por órgãos federais. Porém, segundo o Deputado Distrital Israel Batista, esta nova lei poderá facilmente servir de exemplo para os outros estados do país: “Em nenhum outro estado existem regras tão claras e transparentes como no DF, que será exemplo para o restante do país, como é o esperado de uma capital.” Declarou o parlamentar que recentemente teve justa causa reconhecida pelo TRE para se desligar do PDT (Partido dos Trabalhadores) e se filiar ao PEN (Partido Ecológico Nacional). A Lei, além de ajudar a organização dos concursos, ajudará a milhares de pessoas que se preparam tanto em cursos presenciais, quanto em cursos online na esperança da conquista da tão sonhada e disputada estabilidade financeira.