LEI 11.340/2006, MARIA DA PENHA: UM ESTUDO SOBRE A NECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

O objeto de estudo é a necessidade de representação nos crimes de violência doméstica, a luz da Lei Maria da Penha, 11340/2006, como algumas polêmicas geradas em torno dela, principalmente no que tange á necessidade ou não de representação para o crime de lesão corporal leve qualificado pela violência doméstica contra a mulher, concluindo-se, ao final, pela exigência de representação como condição de procedibilidade, pois uma ação penal sem tal condição poderá ocasionar um transtorno no relacionamento reatado entre vítima e agressor, impedindo assim, que ocorra a paz no lar. Ao iniciar o Processo de redação de um trabalho, muitas vezes os autores, são “tomados” por um impulso de tentar relembrar os motivos que os levaram a dedicar anos de pesquisa e leituras ao estudo de um determinado tema. O presente trabalho tem como introdução e análise a Violência Doméstica e conseqüentemente, a Lei Maria da Penha, o contexto histórico que gerou a Lei 11.340/2006 e a relevância da mesma, tendo ela, a função de punir o agressor, defendendo a agredida. A proposta desse trabalho consiste em, além de comparar, pesquisar o processo histórico da violência doméstica desde 2006. A abordagem da Pesquisa, iniciará em 2006, por ter sido esse ano, o “palco” de todas as controvérsias e vigência da Lei, sendo ele, um ano divisor de águas, na história social da mulher que outrora sofrera violência. A Lei surgiu como uma esperança, um benefício para algumas mulheres que “apanhavam” caladas, por entenderem que não tinham “Amparo Legal”, antes da conquista da Lei supracitada, que possibilitou garantias legais para as mulheres agredidas desde a sua vigência até os dias atuais.

INTRODUÇÃO

Ao iniciar o Processo de redação de um trabalho, muitas vezes os autores, são “tomados” por um impulso de tentar relembrar os motivos que os levaram a dedicar anos de pesquisa e leituras ao estudo de um determinado tema. O presente trabalho tem como introdução e análise a Violência Doméstica e conseqüentemente, a Lei Maria da Penha, o contexto histórico que gerou a Lei 11.340/2006 e a relevância da mesma, tendo ela, a função de punir o agressor, defendendo a agredida. A proposta desse trabalho consiste em, além de comparar, pesquisar o processo histórico da violência doméstica desde 2006. A abordagem da Pesquisa, iniciará em 2006, por ter sido esse ano, o “palco” de todas as controvérsias e vigência da Lei, sendo ele, um ano divisor de águas, na história social da mulher que outrora sofrera violência. A Lei surgiu como uma esperança, um benefício para algumas mulheres que “apanhavam” caladas, por entenderem que não tinham “Amparo Legal”, antes da conquista da Lei supracitada, que possibilitou garantias legais para as mulheres agredidas desde a sua vigência até os dias atuais. A Lei tem como intuito e propósito, amparar as mulheres vítimas de quaisquer violência doméstica, além de possibilitar reflexões culturais e históricas sobre as agressões sofridas pelas mulheres no contexto social brasileiro. Esse estudo fundamentar-se-á em pesquisa, na qual procuramos apresentar as reflexões de alguns doutrinadores sobre a Lei e suas divergências. Após várias décadas de lutas em virtude das discriminações sofridas e identificadas na cultura, enumerando essa prática criminosa, desde a pré-história até os nossos dias, podemos ressaltar que essas agressões, sempre foram consideradas pela sociedade, como uma prática normal, natural, 11 por parte dos homens. Anos apanhando calada, as mulheres conquistaram no ano de 2006 a Lei 11340, conhecida como Lei “Maria da Penha”, Lei que surgiu para dar um amparo às agressões sofridas pelas mulheres. O desenvolvimento do trabalho foi estruturado em três capítulos. O primeiro consistira de uma breve descrição histórica acerca da percepção social da violência contra a mulher, nos primórdios Bíblicos, em civilizações antigas, como em Roma, na Grécia, no Egito, abordando os principais acontecimentos por trás da violência doméstica, da violência contra a mulher. O segundo capítulo abordará a criação da Lei, principais acontecimentos por trás do seu surgimento, desde a origem do nome e aplicabilidade da Lei nos dias atuais e, sob esse ponto de vista, alguns apontamentos das ações afirmativas além , da luta da mulher na sociedade brasileira. O terceiro capítulo fará a abordagem do entendimento doutrinário e jurisprudências sobre o assunto, demonstrando ainda, os artigos da Lei que merecem controvérsia especialmente, possibilitando menções sobre uma inconstitucionalidade, onde supostamente fere o Princípio da igualdade (Isonomia), entre homens e mulheres. Finalizando o trabalho, faz-se alguns apontamentos inovadores trazidos pela Lei Maria da Penha, as controvérsias no que tange a necessidade de representação para o crime de lesão corporal leve qualificado pela violência doméstica contra a mulher, em prol à proteção da mulher.