INVESTIMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO E CRESCIMENTO ECONÔMICO: uma análise aplicada ao Brasil- 2000 a 2014

RESUMO

Este trabalho analisa a relação entre gastos públicos com educação, distribuição de renda, formação de capital humano e o crescimento econômico no Brasil, para o período de 2000 a 2014. O crescimento de um país pode ser mensurado em termos da elevação da renda per capta ao longo do tempo. Uma elevação da renda real reflete um avanço da produtividade da mão de obra, que por sua vez, geralmente, está ligada uma majoração da escolaridade da população economicamente ativa. O objetivo desse estudo foi compreender se a renda brasileira e a escolarização da população se beneficiaram dos aumentos dos investimentos públicos em educação. Com base na identificação dos principais trabalhos que tratam da relação supracitada, foi realizada uma análise em dois estágios para o Brasil. Primeiro foi feita uma análise descritiva do comportamento do PIB, a evolução dos investimentos públicos com educação, e, mostrando o que mudou em relação à evolução educacional e em termos de seu desenvolvimento, no período da análise. Posteriormente, foi testada por meio da estimação do modelo VAR, que considera todas as variáveis como interdependentes, a relação entre o capital humano e o PIB per capta, e, entre os gastos públicos com educação e o capital humano. Na análise descritiva apresentada, foi observado que, de fato, o aumento dos investimentos em educação foi acompanhando por um aumento da escolaridade média da população, bem como redução do analfabetismo e aumento da proporção da população em níveis mais elevados de escolarização. Foi observada também, junto ao aumento da escolaridade da população, uma redução do índice de Gini, demonstrando a redução da desigualdade de renda. A estimação do modelo levou a conclusões com baixa significância, no entanto, esse resultado não invalida a propriedade do modelo VAR de análise de funções impulso-resposta. Como resultado, as funções impulsoresposta indicaram que um choque do capital humano resulta em um aumento do PIB per capta, bem como um choque dos gastos públicos com educação também resulta em uma elevação do nível de capital humano.

1 INTRODUÇÃO

O crescimento econômico de um país tem sido um dos temas mais fundamentais e desafiadores para os estudiosos da área, e, mesmo após décadas de evolução, nota-se a existência de certa incongruência entre os principais modelos. As teorias desenvolvidas buscam entender os fundamentos e principais mecanismos determinantes para o crescimento, além de tentar explicar o por que de alguns países serem ricos e outros pobres. No entanto, parece ser consensual entre os principais autores que o crescimento econômico de um país depende basicamente do processo de acumulação de capital e da incorporação de progresso técnico ao trabalho e ao capital (progresso tecnológico), que, por sua vez, depende do capital humano, que são obtidos através dos investimentos educacionais e qualificação profissional. A relevância da educação sobre os aspectos econômicos e sociais tem sido cada vez mais reconhecida e explorada, sobretudo após o desenvolvimento do conceito de capital humano por Theodore W. Schultz. Conforme Barbosa Filho e Pessoa (2010), Schultz evidenciou que o investimento em educação gera um tipo de capital que é denominado capital humano. Mesmo que o seu resultado seja intransferível, é considerado como um capital, pois agrega produtividade com valor econômico. De acordo com Barbosa Filho e Pessoa (2010) estudos realizados por Schultz mostravam que: O crescimento do produto foi maior que o crescimento em terras, homenshora e capital físico. O investimento em capital humano é provavelmente um elemento capaz de explicar grande parte desta diferença e, ainda, o fator mais importante para explicar a elevação dos ganhos reais por trabalhador. Schultz argumenta que a diferença salarial entre grupos, raças e estados americanos pode ser explicada pela diferença dos anos de educação entre os agentes. Aqueles que têm mais educação recebem salários superiores. (SCHULTZ apud BARBOSA FILHO; PESSOA, 2010, p. 267). Do ponto de vista social, segundo Barbosa Filho e Pessoa (2010), a educação auxilia na diminuição da criminalidade, na melhora do comportamento dos indivíduos, aumento da consciência política, na taxa de fertilidade e sua implicação, ou seja, pode gerar melhoria do bem-estar social. Dessa forma o desenvolvimento socioeconômico depende diretamente da expansão educacional, pois promove a igualdade e mobilidade social e gera o aumento de salários dos trabalhadores, 8 promovendo o crescimento da produtividade. Além disso, é um ativo que pode ser mais facilmente distribuído que os ativosfísicos, inclusive pelo setor público, devido a não ser um ativo transferível. O Brasil apresentou taxas muito baixas de crescimento entre 1990 e 2000, segundo Barros, Henriques e Mendonça (2002), se comparado com outras economias emergentes. Isto dá indícios que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresce mais lentamente que outros países que almejam o desenvolvimento econômico. Segundo Barros, Henriques e Mendonça (2002), o maior propulsor de desigualdades sociais e de renda no Brasil é consequência da desigualdade da educação e também a problemas estruturais do sistema educacional e o seu atraso. Além disso, a qualificação profissional não é valorizada, tanto pelo detentor de capital que desconhece que essa qualificação implicaria em uma maior produtividade e melhores serviços, quanto pelos próprios indivíduos. Na sociedade brasileira, um dos aspectos mais preocupantes é a baixa qualificação da população em geral. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2011), apesar de ter alcançado avanços nas últimas décadas, como o aumento expressivo na escolaridade média dos indivíduos e na diminuição da desigualdade educacional, devido à ampliação do acesso às pessoas das classes mais baixas, inclusive ao ensino superior, existe ainda a sensação que há mais que pode ser feito, devido aos níveis de escolaridade e desempenho educacional brasileiro continuarem aquém do ideal. Nesse contexto, e considerando as mudanças estruturais atualmente em curso na economia brasileira e mundial, são impostos vários desafios econômicos, como a falta de mão de obra qualificada e a obsolescência de competências, que é “o grau em que os profissionais deixam de possuir os conhecimentos e competências atualizados necessários para assegurarem um desempenho eficaz das suas atuais ou futuras funções profissionais” (KAUFMAN apud CENTRO EUROPEU PARA O DESENVOLVIMENTO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL 2012, p. 1). O fato citado anteriormente está ligado diretamente ao progresso tecnológico, e com ele o aumento da demanda por profissionais qualificados. A baixa qualidade da educação e a formação inadequada da força de trabalho exerce um impacto negativo na atividade econômica dos cidadãos brasileiros. Nesse sentido, conforme Lins (2011), ficam evidentes os desequilíbrios que as mudanças estruturais supramencionadas provocam, que podem ser corrigidos por meio de políticas de 9 médio e longo prazo, como por exemplo a ampliação dos investimentos em educação e qualificação profissional. Portanto, tendo em vista as questões levantadas anteriormente, a indagação que irá dirigir o presente trabalho é se o aumento dos investimentos públicos, entre 2000 e 2014, em educação, de fato resultou em um aumento na escolaridade média da população e na renda per capta no Brasil. Dessa forma, o objetivo principal será avaliar a relação entre os gastos públicos com educação, a evolução educacional (escolaridade), e se estes tiveram efeitos sobre o crescimento econômico. [...]