INTERVENÇÃO NÃO! INCLUSÃO SIM!

Intervenção NÃO! Inclusão SIM!

Diversos textos circulam nas redes sociais defendendo a intervenção militar no Rio de Janeiro. Os comentários e soluções apresentadas são assustadoras. Flertam com o “Estado de exceção” e aplaudem o autoritarismo como se estivessem em um espetáculo circense. Defendem que se avistar um civil armado deve atirar primeiro, antes que seja alvejado. “Se desfila armado pelas favelas, é um inimigo ─ e, portanto, um alvo”; “Não pode prender sem mandato judicial. Não pode revistar um prédio sem licença do juiz”. É impressionante e espantoso a facilidade para se defender ações que violam direitos e garantias fundamentais definidas em nossa Constituição.

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

...

“inciso XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;”

Os textos falam poucas verdades óbvias, mas estão repletos de equívocos e de defesa de táticas que devem ser utilizadas contra o “inimigo” externo em caso de guerra. Alguns, por conta própria, declararam guerra às comunidades mais pobres e preteridas de políticas públicas tanto estadual quanto federal. A questão é que o problema é interno. Ou seja, confundem “criminoso civil” com “inimigo militar externo” em época de guerra. É lógico que ninguém questiona a gravidade da situação social do país. Mas, não se trata de um problema, isolado, da cidade do Rio de Janeiro, como querem fazer passar, com a intervenção militar, alguns setores do governo estadual e federal.

A maioria dos textos, partem de premissas falsas e o único resultado só pode ser uma análise totalmente equivocada. Achar que autorizar o Exército Brasileiro sair atirando vai resolver uma situação criada por mais de quarenta anos de falta de políticas públicas é o mesmo que achar que o “Estado mínimo” - tão defendido pelos que hoje estão horrorizados com o caos instalado -, terá condições de implementar um mínimo de políticas públicas para reduzir o maior problema do Brasil: a grande desigualdade econômica e social.

Se o Exército Brasileiro se comportar como se estivéssemos em uma guerra, o único resultado será um monte de corpos, inclusive de muitos inocentes. Este será o único saldo, garantido, desta intervenção descabida! Não é isso que queremos e nem é isso que precisamos! Levamos mais de quatro décadas de abandono, com taxas de investimentos abaixo da taxa mínima para repor a depreciação dos ativos que compõem a infraestrutura do Estado. O mesmo acontece com o país. Não tem solução fácil, não existe mágica. Só vamos reverter esta situação, de caos e abandono, com pelo menos duas décadas de investimentos e trabalho pesados. Discurso não vai resolver nada. E é bom começarmos logo senão a situação vai piorar. Não dá para resolver esta situação em nove meses; os resultados irão aparecer um pouco a cada ano, até atingirmos níveis sociais compatíveis com um país que é a oitava economia mundial. Não tem a menor coerência um país estar entre os dez mais ricos do mundo e ser ao mesmo tempo um dos mais pobres em termos de desenvolvimento social. A conta não bate. Todos nós sabemos onde está o erro, todos nós sabemos porque a conta não bate. Não dá para superar esta situação congelando gastos com saúde, educação e investimentos sociais por vinte anos como fez este governo golpista. Não dá para ficar brincando de pique esconde. Eles sabem que nós sabemos. Mas, temos que começar a exigir o que somente o Estado pode fazer: melhorar a educação, saúde, saneamento básico, investimentos em infraestrutura e tudo que todos nós já sabemos. O que vai resolver é somente inclusão social; queda brusca da desigualdade econômica e social. Achar que um “Deus ex machina” com soluções mirabolantes vai cair do céu e resolver os problemas do Estado e do país é um erro crasso.

A grande perniciosidade das soluções fáceis e de resultados rápidos é que elas são muito sedutoras, pois acenam com o fim de nossas angustias e sofrimentos de forma muito rápida. Não nos deixemos enganar. No fundo, todos nós sabíamos os resultados que teríamos com um sistema econômico extremamente excludente como o capitalismo. Qualquer jornaleco de alcance global ou revista mequetrefe do tipo “Não Veja” ou “Isto não é” publicam reportagens sobre a concentração cada vez maior da riqueza nas mãos de uma minoria privilegiada de 5% da população. Sabemos que o “Modo de produção capitalista”, baseado na exploração do mais-valor criado por milhões de trabalhadores e apropriado por grandes grupos econômicos não é a solução para os trabalhadore(a)s, maioria da população. O grande desafio e solução para a humanidade é a superação do capitalismo.

O próprio comandante do Exército Brasileiro, General Eduardo Villas Bôas, é contra a intervenção militar. Ele já afirmou diversas vezes que isso não resolve. Querer transformar o Exército Brasileiro em “Exército da Salvação” é, no mínimo, patético.