Ineficácia e a Judicialização dos direitos sociais: o direito a saúde no Brasil.

RESUMO

O presente trabalho acadêmico visa demonstrar a fundamentalidade que os direitos sociais possuem perante a realidade social brasileira, demonstrando também sua efetividade e eficácia perante a sociedade, expondo também opiniões doutrinarias sobre o tema, através de criticas e conceituações. Também é trabalhado a Judicialização que ocorre no Brasil na atualidade, conceituando-a e caracterizando-a, além de relacionar tudo isto a questões dos direitos sociais regidos na norma constitucional. De forma mais específica, explicitar o direito social à saúde no Brasil e sua execução perante a nação, se referindo ao Sistema Único de Saúde e a realidade de como deveria ser sua aplicação e como realmente o SUS é apresentado à sociedade.

Palavras-chave: Fundamentalidade. Direitos sociais. Realidade. Judicialização. Saúde. Constitucional.

1 INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988 é o código que rege o Estado brasileiro, e esta, através do artigo 6º preveem que: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. ” Apesar da Carta Constitucional prever estes direitos como fundamentais para que a população vivente na soberania nacional tenha uma vida digna, existe uma grande disparidade entre a teoria passada por esta e a realidade que deveria ser garantida, levando a questionar: por que ocorre uma inatividade dos direitos sociais ou mesmo a Judicialização.

É visível dentro da sociedade brasileira, seja no âmbito social ou intelectual, o estudo e analise de um tema envolvendo o Direito Constitucional é de grande importância, já que através destes podem ser aplicadas leis e normas para tornar a própria sociedade melhor e proporcionar uma vida digna a cada cidadão. Dentro do mundo acadêmico, o estudo e crítica sobre a eficácia e fundamentalidade dos direitos sociais podem resultar na fundamentação de novas doutrinas e teorias sobre este tema e como deve ser feitas as aplicações destas para que seja abordado e apresentado para todo este campo.

Para a sociedade, a importância do estudo dos direitos sociais é o fornecimento de fundamento para que esta venha saber quais são eles e ter o poder de fiscalizar o próprio Estado e aqueles que a representem e reivindicar sob estes para que venham a dedicar quais as suas necessidades e exigi-las.Diante dos autores do trabalho acadêmico, a importância seria o aprofundamento de conhecimentos sobre o assunto retratado e da ciência do direito, e assim ter maior base para analisar, interpretar e reconhecer os direitos como algo que devem ser garantidos, fazendo parte da sociedade.