HISTÓRIA DO PROJETO DE LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA: "URGÊNCIA URGENTÍSSIMA"

O Presidente da Adepol - Ulisses Gabriel transita com desenvoltura neste primeiro ano do seu segundo mandato, os assuntos na ordem do dia são os mais triviais possíveis, nada de novo, apenas o feijão com arroz. Sobre o projeto de lei orgância, bom sem palavras, é como se nunca tivesses existido. E o que dizer dos Delegados, não sabem de nada, esperam por novidades boas, se tapeam por cumulações de comarcas para ganhar vantagens pecuniáirias, outros tantos querem saber das promoções... e por aí vai.

DATA: 22.11.2017, publiquei o seguinte artigo na lista de discussão da Adepol-SC:

Assunto:

Urgência urgentíssima

De:

Felipe Genovez

Adicionar contato

Denunciar Spam

Enviada em:

22/11/17 19:41

Para:

[email protected]

Resposta para:

ADEPOL-SC - Lista de Discussão

“Senhores Delegados,

Há anos estamos num processo letárgico e quase que irreversível de apequenamento (quem conhece um pouco da nossa história sabe do que estou falando). Na década passada (2005) perdemos a Polícia Científica (patrimônio histórico da instituição) e onde estavam os Delegados? Silenciaram.

No início da década de noventa (1991) perdemos a isonomia salarial com o Ministério Público (revogação da Lei n.7.820/89).

Lembro que no final da década de noventa estive na Adepol conversando com o Delegado Mário Martins (Presidente da entidade) e apresentei minhas preocupações com o futuro da Polícia Civil em razão dessa visão deletéria (administração da veterana Delegada Lúcia Stefanovich que foi responsável pelo aparelhamo material da instituição com no caso da construção de prédios, aquisição de viaturas, armas e realização de concursos, entretanto, praticamente nada fez no que diz respeito às nossas aspirações legislativas (avanços de direitos, deveres, prerrogativas constitucionais e legais..., especialmente, cumprir com sua promessa de nos devolver a isonomia salarial com o Ministério Público) e o presidente que na época era ainda Delegado de Quarta Entrância me respondeu de pronto que: “a culpa é dos Delegados Especiais”. Apesar de contido, fiquei estarrecido com a resposta a jato do nosso presidente que indubitavelmente e com habilidade quis poupar estrategicamente a entidade que liderava e, mais importante, isentar por completo a cúpula da instituição. Naquele momento pensei comigo: “Pobres Delegados Especiais, tão discriminados pela cúpula que instrumentalizava os ‘mais novos’” (alguns ávidos por encargos de confiança, outros por promoções, lotações...) para preencher cargos comissionados.

O tempo passou e nosso Mário Martins nos anos seguintes finalmente foi guindado ao cargo de Delegado Especial, razão porque lanço o seguinte questionamento (dirigido não só a ele mas a todos os nossos pares que conseguiram alçar o último patamar da carreira): “E o que ele agora na condição de Delegado Especial tem feito durante todo esse tempo na defesa da nossa instituição e das nossas aspirações históricas?” Na época éramos somente vinte Delegados Especiais, diferente dos dias de hoje que são setenta . Mas - segundo me afigura - o fato é que de lá para cá as coisas não mudaram muito, ou seja, os Delegados Especiais continuam sendo discriminados quanto a ocupar cargos de direção, isso considerando que o princípio da hierarquia (que deveria ser absoluto) mais parece uma ficção, para não dizer uma enganação e os ‘Delegados Mais Novos’ – a exemplo do Presidente da Adepol – continuam sendo cooptados a silenciarem com promessas, concessão de privilégios, tais como cargos comissionados, designações para comissões e aulas na Acadepol, lotação ou designação para atuar em comarcas de seu interesse, contribuindo para violação dos concursos de remoção horizontal e se constituindo de instrumento da cúpula para discriminação principalmente dos “Delegados Especiais” (jamais vou negar que muitos deles são profissionais valorosos e merecedores, no entanto, a questão é de ordem temporal).

Depois tivemos o Delegado Maurício Noronha (juntamente com o Delegado Artur Régis) à frente da Adepol, cuja missão foi a luta pela implantação do sistema de horas extras para Delegados de Polícia, o que invariavelmente se afigura ter se revelado outro erro lastimável (não duvido das suas boas intenções), na medida em que se revelou um mecanismo de escravização de nossos pares em atividade e engessamento salarial dos aposentados (criou-se uma indústria de horas extras e a exploração do trabalho de nossas autoridades policiais), enquanto Juízes de Direito e Promotores de Justiça – com jornada de trabalho em turno único - asseguravam seus reajustes salariais anuais e privilégios materializados em legislações (como nos casos das LCs 366, 367 e 368 de 2006), permeando a impressão de que os Delegados de Polícia permaneciam mais uma vez surdos, cegos e mudos, como escreveu o Presidente da OAB-SC – Paulo Brincas (“Ilha de Privilégios da Elite Brasileira” publicado no DC de 19.11.2017) evidente que os governos do Estado têm um olhar diferente para a Magistratura e Ministério Público (não sou contrário às lutas dessas classes por avanços institucionais e salariais, mas sou visceralmente contra a nossas omissões ao longo do tempo).

Na sequência, no correr do governo Luiz Henrique da Silveira (entre dois mil e três e dois mil e nove) permanecemos cerca de seis anos sem qualquer reajuste salarial e onde estava nossa Adepol? Sim, a Presidente na época, esposa do Secretário Adjunto da SSP (Diretor-Geral), deixava entrever ter priorizado viajar para Brasília a fim de tratar de assuntos distantes em nível federal (fazendo-se acompanhar quase que sempre com seus convidados escolhidos dentre seus pares) contribuindo para a blindagem do governo do Estado (há que se levar em conta que seu esposo chegou a responder pelo cargo de Secretário de Segurança Pública, no entanto, se desconhece que tenha sido responsável pelo encaminhamento de algum projeto de peso para a instituição).

Na continuação, aportou na Adepol nosso sempre lembrado Presidente Renato Hendges (vice-presidente que assumiu em razão da “renúncia” da titular do cargo) com o projeto “carreira jurídica” e “subsídios”. Com isso, ganhou fôlego e discurso para assegurar sua eleição à presidência da entidade que nos representa, fazendo-nos alimentar o sonho de que seríamos conduzidos ao paraíso (não foi o meu caso porque fiz oposição a esses dois projetos)?

A verdade que se apresenta é que é muito cedo para aquilatarmos o real efeito dessas “inovações”, mas é fato que muitos Delegados que estavam em dúvida já estão demonstrando certa e real preocupação com nosso futuro salarial (especialmente em razão de estarmos vinculados em nível de subsídios a todos os órgãos da SSP enquanto a magistratura e MP continuam com seus reajustes salariais vinculados (Ministros do STF), sem contar as concessões caseiras de vantagens pecuniárias estrategicamente negociadas com os governos do Estado, além dos avanços vegetativos e programáticos conquistados por outras categorias de servidores públicos (p.ex.: Fiscais da Fazenda, Auditores Fiscais e etc.) recebendo adicionais, gratificações e indenizações sobre seus vencimentos sem a necessidade de reajustes salariais para os demais (imaginemos o futuro, quando os aposentados ficarem fora das concessões indenizatórias que o governo fizer para os ativos).

Segundo me parece os maiores responsáveis legitimados a defender a instituição deveriam ser a cúpula (leia-se: Delegados que ocupam cargos em comissão nos diversos órgãos da Secretaria de Segurança Pública, a seguir e não menos importantes, os Delegados Regionais e, por último, a direção da Adepol que nos representa). E o que temos sempre assistido? Primeiramente, os membros da cúpula – fieis aos governos e aos seus interesses pessoais – mantêm um silêncio sepulcral, um olhar vigilante e uma Corregedoria instrumentalizada a vigiar e punir (quem?) especialmente, todas aqueles que resolverem resistir ou dizer verdades ou externar opiniões que não sejam de cunho “chapa branca”.

De outra parte os Delegados Regionais – da forma como são investidos nos cargos e distantes da Capital - , de maneira geral demonstram que vivem numa ‘bolha’ (não chegaram ao final da carreira e possuem um padrinho interno ou político, desenvolvendo habilidades em termos de sobrevivência em relação a seus superiores e subordinados, sem contar que muitos são obrigados a se portar de maneira serviçal e obediente sob pena de sucumbirem). Já os Delegados aposentados (na sua grande maioria) mais preocupados com seus proventos, mantêm-se distantes do cenário institucional (talvez mais afetos a festividades, como nos finais de ano e a recebimento de brindes...).

Diante desse quadro, e o que dizer da nossa Adepol? Talvez alguns invocassem a velha ‘lição’ do ex-presidente que colocou um "bodão" no centro dos acontecimentos, isto é, seriam os Delegados Especiais realmente os responsáveis pelos nossos fracassos institucionais?

Acredito que a esperança ainda esteja calcada num projeto estadual de “lei orgânica”. Aliás, o projeto foi entregue ao Delegado-Geral Nitz e ao Presidente da Adepol (setembro de 2016) e devemos ter fé e esperança que estejam realmente volvendo esforços indômitos nos bastidores para que a nosso anteprojeto (discutido e sistematizado) seja encaminhado ao governo – em caráter de “urgência urgentíssima” (apesar de que há poucos dias atrás o preclaro Delegado Ademar Rezende – advogado da Adepol - ter revelado numa audiência que encontrou o ‘anteprojeto ‘jogado’ numa estante do prédio onde funcionou a Delegacia-Geral até pouco tempo, atual sede da Corregedoria da Polícia Civil no Centro da Capital) para que seja aprovado até o início do próximo ano, sob pena de perdermos mais uma vez o bonde da história. Acredito que os Delegados Nitz e Ghizoni estejam realmente dando importância máxima à matéria (o mesmo em se tratando do nosso Presidente Ulisses Gabriel) e que bem talvez aquele material "folheado após achado" se trate apenas da cópia “deixada” na Corregedoria da Polícia Civil (antes deste subscritor entrar na inatividade).

No mais, façamos todos a nossa parte (a eterna vigilância), a começar por cobrar atitudes e respostas para nossos desafios daqueles que realmente deveriam nos representar, cuja iniciativa cabe com prevalência a nossa Adepol, sem prejuízo de buscarmos cada um exercer os contatos necessários e vitais para alcançarmos objetivos comuns.

Ou então, será que lançarão também aquele velho jargão: “a culpa é dos Delegados Especiais”.

(obs.: mandei e-mails para todos os parlamentares indicados).