HISTÓRIA DO PROJETO DE LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA: "UMA AUDIÊNCIA COM O DELEGADO ALDO PRATES D'ÁVILA"

DATA: 01.11.2016, por volta das onze horas da manhã liguei para o Delegado Aldo (Secretário Adjunto da SSP/SC) e perguntei se poderia me atender. Do outro lado da linha Aldo foi me respondendo se estava bom para às quatorze horas. Concordei com o horário, chamando minha atenção a solicitude e fineza com que me atendeu.

Horário: quatorze horas, chequei no nono andar do prédio da Secretaria de Segurança Pública (Rua Artista Bittencourt, n. 30, centro de Florianópolis) e rapidamente fui encaminhado à presença do Delegado Aldo que estava trajando roupa esportiva e bem à vontade (eu também). Procurei deixar o assunto da "arguição de suspeição" para o final e de início perguntei se já tinha conhecimento do encaminhamento do projeto de "lei orgânica". Para minha surpresa Aldo respondeu que não sabia de nada e me indagou se existia alguma coisa. Relatei que o Delegado-Geral Nitz havia me “convocado” para que trabalhasse no projeto e que não poderia me aposentar sem antes concluir esse desafio... Comentei que havia feito a entrega do projeto no mês de setembro último, inclusive, fiz comentários a respeito da criação das duas comissões (Adepol e Sinpol). Aldo deixou externar um misto de satisfação e ao mesmo tempo de ceticismo com a nossa realidade e me perguntou: "Tem aumento de despesas?" Respondi que aumentava pouco, como no caso da compactação dos níveis para os policiais (logo me veio na mente o efeito que o grupo gestor do governo tem sobre os menos desavisados do Executivo, o que não vale para o Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas). Também argumentei sobre a necessidade de nos aligeirarmos considerando que o tempo estava passando muito depressa e corríamos o risco de chegarmos no final do ano que vem sem nenhum projeto. Aldo não só concordou com meu raciocínio como também argumentou que o projeto de lei orgânica da Polícia Militar estava "prontinho" só esperando o momento certo. Aproveitei para dizer que até o mês de abril ou maio teríamos que discutir o projeto e assim cristalizarmos de vez como uma "aspiração histórica" (especialmente com a divulgação interna) para que a partir daí iniciássemos as reuniões regionais com políticos, empresários, sociedade, a fim de mostrarmos o que iria melhorar para a sociedade com a lei orgânica. Aldo comentou que um dos problemas da Polícia Civil é que não tínhamos medalhas para entregar para personalidades da sociedade e que isso é muito estratégico do ponto de vista institucional (pensei comigo: “mas o Judiciário, Ministério Público...também não têm”). Outra questão que Aldo colocou foi que a Polícia Militar seria uma força armada de proteção ao governo, enquanto que a Polícia Civil é apenas uma instituição voltada à investigação criminal, portanto, muito aquém em termos de grau de importância para a classe governante. Pensei comigo: "Tá aí um grande estadista" (pensei: “Aldo poderia ser definido como uma das grandes promessas entre seus pares, o problema seria, além do cigarro, também o quanto ele estaria disposto a se expor, a arriscar, a defender suas ideias, a encurtar distâncias com as bases, a abrir frentes nos escalões do governo...”). . A conversa descambou para o futuro de Aldo e ele comentou que não tinha cacife político para pretender substituir o Secretário Grubba que deveria permanecer no cargo durante todo o ano de 2017, sendo que no início do próximo ano deveria ser promovido a Procurador de Justiça e depois, no final do ano, talvez, ir a Desembargador. Argumentei que no final do ano que vem o contexto político vai ser outro e se mexer com alguns políticos, mencionando os nomes dos Deputados Aldo Schneider e "Peninha", ambos do PMDB da região do "Alto Vale" e considerando que Eduardo Pinho Moreira deverá assumir o governo... Aldo comentou que tinha um bom diálogo com Eduardo Pinho e que talvez isso viesse a ajudar a chegar ao cargo de Secretário de Segurança Pública e que seria de suma importância para nossa "Lei Orgânica". Aproveitei a ocasião para falar sobre o processo disciplinar do Delegado A. S., fazendo um relato desde a época que o mesmo era o Delegado Regional de Balneário Camboriú e Maurício Eskudlark o Delegado-Geral da Polícia Civil. No final, comentei que estava esperando um momento para que pudesse relatar por quê não aceitei a presidência daquela processo disciplinar (Aldo havia pedido muito para que eu aceitasse a presidência...), inclusive, relatando que numa das conversas que tive com o Delegado Nilton Andrade cheguei a pedir que dissesse para o Delegado Ademir Serafim que eu não aceitava presidir as "balelas" dele em Balneário Camboriú. Aldo acabou soltando uma pérola: "Eu nem mais lembra disso, já apaguei". Depois dessa não tive como não lembrar do pai do Delegado Aldo que uma vez me disse a mesma coisa, quando tentei relembrar episódios da década de oitenta e que ela havia protagonizado comigo, "isso era incrível, que coincidência, tal pai tal filho", pensei. A bem da verdade, algo que me chamava atenção em Aldo era o fato de ele ser um fumante inveterado e a outra era a sua barriga já saliente, demonstrando o grau de tensão, estresse... Num certo momento, quando falamos sobre minha aposentadoria que deveria ser publicada no mês de fevereiro de 2017, Aldo soltou uma outra pérola: "Nisso eu te invejo, como eu te invejo, me faltam ainda dois anos e vou cair na reforma previdenciária, vou trabalhar até não sei quando...". No final da conversa relatei para Aldo o real motivo da minha visita e fui relatando: "...A Sandra me designou para instaurar um inquérito policial lá na Corregedoria em razão de uma representação do Delegado Procópio. É sobre as promoções de 2013. Ele alegou fraudes praticadas por vários Delegados quanto a juntada de certificados de cursos à distância. Bom, a documentação já havia passado pela Deic que declinou a competência. Depois veio para a Corregedoria e passou pelo Delegado Rubens Leite que arguiu a suspeição, depois foi para o Delegado "Carlão" que também não quis saber, foi para o Godoi que alegou que não era Delegado Especial e, finalmente, veio para mim presidir. Bom, eu vim aqui conversar contigo (...). Terminamos nossa conversa, tendo perguntado para Aldo se ele preferia que eu mandasse o projeto de lei orgânica no papel ou digital. Aldo respondeu: "Digital, é claro!" Aldo ainda teceu comentários a respeito de uma Adin contra o Conselho Superior da Polícia Civil, sendo que em razão disso o órgão deixou de ser "deliberativo" para ser meramente "opinativo" e que todas as deliberações estariam suspensas. Procurei não comentar o assunto, tampouco, firmar algum juízo de valor sobre suas considerações, apenas que tinha conhecimento da Adin que questionava que o Conselho Superior só era integrado por Delegados de Polícia, deixando de considerar outras categorias funcionais, mesmo porque sabia que o objetivo era pulverizar a "deliberação" que estávamos comentando. Na saída, Aldo me acompanhou e foi dizendo: "Conseguistes me assustar com essa história do inquérito policial. Mas te agradeço a consideração de ter vindo aqui conversar comigo. Espero poder te retribuir essa consideração". Aquilo não estava nos meus planos, e mais parecia uma atitude de distinção e apreço, razão porque não pretendi comentar, aliás, nem cheguei a agradecer, pois meu intento foi somente a preocupação em ser mal entendido, criar alguma dificuldade e, especialmente, esclarecer o que realmente havia ocorrido quanto à "revogação" da deliberação.