HISTÓRIA DO PROJETO DE LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA: "SUBSERVIÊNCIA E UTILITARISMO"?

DATA: 25.02.2017, fui ler os jornais (DC e “A Notícia”) e tomei conhecimento que a Delegada Sandra Harada da DPCAMI/Joinville havia sido nomeada para o cargo de Delegada Regional de Polícia daquela cidade no lugar do Delegado Laurito Akira que foi nomeado Diretor da Academia da Polícia Civil. Depois disso, pensei em escrever um artigo mais ou menos com o seguinte título: “Subserviência e Utilitarismo reina na PC” ou então talvez pudesse ser: “MP sobra no comando dos Delegados”, cujo teor abordaria como a cúpula da Polícia Civil estava a serviço do Ministério Público Catarinense, cujo órgão – representado principalmente pelo Titular da Pasta (Membro do Ministério Público) - dava a nítida impressão que só abria espaço para aqueles que estavam alinhados com a sua filosofia: “comandar a Polícia Civil, entretanto, à distância e com “categoria”. Lembrei da minha última conversa em audiência com a Delegada Sandra Harada que disse que seu sonho era retornar ao Gaeco/MP/Joinville. No mesmo sentido, em audiência, também afirmou o Delegado Luiz Felipe Dal Solar Fuentes. Parece que essa era a pretensão também do Delegado Marcel Araújo (conforme objeto da sindicância que presidi para apurar sua responsabilidade no fato de ter solicitado ao Deputado Leonel Pavan que intercedesse no seu pedido de disposição para o Gaeco;/Joinville). Lembrei que a gratificação como decorrência dessa designação era de cerca de oito mil reais e que os Delegados não só de Joinville, mas de outras regiões (com raras exceções) estavam se tapeando para obter esse “privilégio”. Pensei: “Bom, pelo menos nosso projeto de lei orgânica prevê a criação das “Agências de Investigações Criminais Especializadas (dentro da Procuradoria Estadual de Investigações Criminais e das Procuradores Regionais de Polícia), com a possibilidade de disposição de Promotores de Justiça que terão direito a uma gratificação de cerca de dez mil reais (será então que vão dizer que o nosso projeto era utópico? Sempre fui um defensor do Ministério Público ter a plena prerrogativa de também realizar investigações criminais, porém, contra usar Delegados e Oficiais de PM, bem como policiais subalternos para essa sua função (na minha visão não se pode misturar as coisas e o MP deveria possuir seu quadro de investigadores para atuar nos Gaecos). E me questionei: será que o Delegado-Geral Artur Nitz, o Secretário-Adjunto-SSP Aldo Pinheiro e o Presidente da Adepol-SC Ulisses Gabriel (dentre muitos outros comissionados) vão se interessar sobre esse tema e juntos adotarão as providências necessárias durante o corrente ano conforme o planejamento estratégico que foi entregue junto com o projeto de lei orgânica? Será que vão se apequenar contra a sanha do MP em continuar nessa política de cooptação dessas autoridades policiais? Realmente, só o tempo poderá demonstrar, a começar pelo tratamento do nosso projeto de lei orgânica. É possível que apresentem mil razões, desculpas, motivos, a começar talvez por afirmarem que se trata de um projeto complexo, que aumenta despesas e, bem provavelmente, utópico. Volverão esforços para lutar por essas causas? Talvez, bem provavelmente, continuarão na seara de suas atribuições, a se ocuparem de seus interesses pessoais e políticos, defendendo seus cargos a qualquer preço, irão defender projetos mais digestos e agradáveis aos olhos do governo e maquiadores de uma realidade que varra para debaixo do tapete o aumento da violência, a omissão das instituições perante aos crimes que assolam a sociedade como um todo (crimes do colarinho branco, crimes contra os consumidores, sonegação fiscal...) e sequer são cogitados em serem investigados. Em resumo, o mais certo que continuarão a apostar no frescor do tempo seguro para que possam permanecer o máximo servindo aos governos, sem riscos de embates, cobranças. Enfim, será que nada farão que possa colocar em xeque seus privilégios de fruição do poder e do pleno exercício de seus cargos comissionados? O fato é que se nada for feito os Delegados (e todos os policiais) correrão o risco de ficarem a mercê de mais uma década perdida com os governos que se sucedem, mantendo esse jogo de dança das cadeiras, tudo permeado por cada vez mais subserviência, especialmente, ao Ministério Público que - utilizando as estruturas policiais - continuará a exercer o controle sobre as grandes investigações criminais no Estado (de alta repercussão e visibilidade midiática), deixando os crimes de menor expressão para que as Delegacias de Polícia façam a parte mais desinteressante, tipo: autuar bêbados, drogados, meliantes comuns, Lei Maria da Penha, furtos, crimes contra a honra... Bom, o próximo ano haverá de chegar, e o mês de março de 2017 já começou e vai encontrar o seu fim a galope. Portanto, logo teremos essas e outras respostas, lembrando àquela máxima de que “ao longo do teu caminho conhecerás, todos os dias, milhões de máscaras e pouquíssimos rostos”.

Depois disso fui ler alguns pensamentos de um sábio italiano aplicado ao nosso contexto:

“Como podemos nos entender (... ) se nas palavras que digo coloco o sentido e o valor das coisas como se encontram dentro de mim; enquanto quem as escutas inevitavelmente as assume com o sentido e o valor que tem para si, do mundo que tem dentro de si?” (leia-se: “o que interessa é servir aos governos e não à sociedade e aos verdadeiros ideais de Justiça social”).

“A educação é inimiga da sabedoria, porque a educação torna necessárias muitas coisas das quais, para sermos sábios, nos deveríamos ver livres”.

“Tem ideia de quanto mal nos fazemos por essa maldita necessidade de falar?”

“Assim existem filhos ilegítimos existem os pensamentos bastardos”.

“Os fatos são como os sacos; quando vazios não se tem de pé”

“A culpa é dos fatos, meu amigo. Somos todos prisioneiros dos fatos. Eu nasci, logo existo”.

“Recoloca no contador um desejo: abre-o; em seu lugar encontras uma desilusão”.

“Vocês sabem o que significa a humanidade? Significa apenas isto: estar satisfeito consigo mesmo. Quando alguém está satisfeito consigo mesma ama a humanidade”.

“’É próprio da natureza humana, lamentavelmente, sentir necessidade de culpar os outros de nossos desastres e das nossas desventuras”.

“Não há uma estrada real para felicidade, mas sim caminhos diferentes. Há quem seja feliz sem coisa nenhuma, enquanto outros são infelizes possuindo tudo”.

“(...) ao dizê-las a mim, você preenche-as com o seu sentido; eu ao recebê-las, inevitavelmente preencho-as com o meu sentido. Pensávamos que nos entendíamos; de factum não nos entendemos... (in ”Um, Ninguém e cem mil”).

“Todos vivemos com a ilusão de que os outros, por fora, nos vejam como nós imaginamos por dentro. E não é assim”.

“Nada é mais complicado do que a sinceridade”.

(Luige Pirandello, dramaturgo, poeta e romancista ciciliano – Itália)