HISTÓRIA DO PROJETO DE LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA: "DESAFIOS DA ADEPOL-SC: ENCONTROS COM DELEGADOS DE LAGES"

DATA: 12.12.2016, por volta das dezesseis horas e quinze minutos, estava na Delegacia de Polícia de Lages, após audiências em um procedimento correcional, resolvi visitar primeiramente o novo Delegado Jackson que recém se apresentou na DPCAMI. Abri a porta do gabinete do Delegado da DPCAMI meio que aos trancos e encontrei o mesmo sentado atrás da sua mesa, recém-saído da Academia de Polícia. Logo de início perguntei se havia estudado com os Delegados Luiz Schaffer e Rodrigo Moura. O Delegado Jackson respondeu que estudou com Schaffer, mas que o Delegado Moura era de outra turma. Relatei que encontrei esses dois Delegados na semana passada na DRP/Chapecó. Jackson relatou que antes era analista do Ministério Público na cidade de Lages e que resolveu fazer concurso para Delegado de Polícia, Afirmou que achava que muito há que se fazer para melhorar a imagem da instituição. Concordei aproveitando para vender meu peixe: “A Lei Orgânica”. Era muita pretensão para um Delegado novinho que elogiava tanto o Presidente da Adepol. Concordei.

Depois disso, saí dali e fui atrás do Delegado Luiz Ângelo que encontrei no andar superior da DRP, também, atrás da sua mesa, mergulhado em procedimentos e no seu computador, agora ostentando sua barba rala branca e cabelos grisalhos. Logo que meu viu deixou escapar um ar discreto de satisfação, prestando uma recepção com classe digna de um profissional de nível superior. A conversa foi única e exclusivamente sobre o projeto de lei orgânica, também sobre a última assembleia-geral dos Delegados na cidade de Gaspar, se o Delegado Ulisses iria ou não ser candidato a reeleição na Adepol (já que os comentários era que ele andava reclamando que estava se sentindo cansado...) e, por último, sobre as promoções. Procurei reiterar minha opinião que o Delegado Ulisses não poderia fugir de uma reeleição, pois os dois primeiros anos de sua administração à frente da Adepol apenas foi uma espécie de treinamento, porém, os próximos seriam um “jogo prá valer”. Luiz Ângelo aproveitou para comentar que achou que o Delegado Ulisses se saiu muito bem na presidência da Adepol e seria uma pena ele não saísse para uma reeleição. Interrompi para externar minha opinião, no sentido de que segundo soube a esposa dele estava grávida, reclamava por atenção, estaria precisando dele para aconselhar nos negócios da empresa (Librelatto), além do fato de estar distante da família numa espécie de sacerdócio na defesa dos Delegados de Polícia. Argumentei que soube que no último encontro (Gaspar) o Delegado Ulisses argumentou que não iria se candidatar à reeleição. Comentei que soube que Ulisses estaria assumindo as funções de “Corregedor do Sul do Estado” no lugar do Delegado Adalton que havia se aposentado. Relatei que segundo soube a indicação do Delegado Ulisses era que o Delegado Bermudez deveria ser o seu substituto na Adepol, e que para tanto estaria sendo designado para trabalhar na Corregedoria da Polícia Civil. Luiz Ângelo me lançou uma indagação previsível: “E o senhor, vai ser candidato?” Argumentei que não poderia ser candidato porque combati o projeto dos subsídios, fiz oposição ao Delegado “Renatão” e fui vencido, então, como poderia agora ser candidato se nunca acreditei nos subsídios, ou seja, na forma como foram aprovados para os Delegados aquela política salarial que determinou o nosso futuro. Comentei que o presidente da Adepol teria que defender “subsídios” com unhas e dentes, o que não era o meu caso, por isso não fui candidato há dois anos atrás, quando o Delegado Ulisses pretendia apoiar meu nome. Luiz Ângelo parou para pensar em segundos dando a impressão que havia compreendido as minhas razões para ter tomado essa decisão (não aspirar ser mais candidato). Nisso, aproveitei para comentar: “Eles que defenderam os subsídios agora que assumam a presidência e resolvam essa ‘merda’ (estava me referindo como ficarão os nossos subsídios num futuro próximo) que deixaram para nós. O Ulisses apoiou a ideia dos subsídios, então ele que continue” e vamos ver qual vai ser a política salarial. Luiz Ângelo parece que percebeu o peso de minhas palavras e aproveitei para fazer mais algumas considerações: “Eu conversei com o Ulisses quando entreguei o projeto da lei orgânica e adverti que na assembleia-geral da Adepol em Gaspar o projeto de lei orgânica deveria ser o assunto da ordem do dia, nada deveria ser mais importante, e o que aconteceu? Segundo me relataram, na assembleia-geral o primeiro assunto foi ‘sindicato dos Delegados’. Passaram um bom tempo discutindo a questão do ‘sindicato’. Só depois é que o Ulisses falou rapidamente que havia um grupo estudando o projeto de lei orgânica. Bom, a minha leitura disso são duas: a primeira é que se ele tratou a lei orgânica com discrição e isso porque acredito que quis manter o assunto tipo ‘caixa preta’ ou não pretendeu despertar os Delegados para não chamar a atenção e daqui a pouco se correr o risco do assunto vazar para fora da Polícia Civil. Não sei, se foi essa a intenção dele eu bato palmas, ele tem o meu aplauso. Mas, de repente eu pensei o seguinte: se ele não quer mais continuar à frente da Adepol então também não poderia dar destaque ao projeto da lei orgânica. Imagina, o projeto prevê a revogação de dispositivos da Lei Complementar seiscentos e nove que estabeleceu que qualquer reajuste dos subsídios dependerá de reajuste geral para todos os servidores do Executivo A proposta que está no nosso projeto de lei orgânica é de reajustes anuais, com data-base, levando-se em conta os reajustes concedidos para o Judiciário e Ministério Público. Então, Luiz Ângelo, tu imaginas se ele coloca isso para os Delegados, logicamente que todo mundo logo iria perceber a importância do projeto e exigiria o comprometimento e permanência dele à frente da Adepol. Outro exemplo, o projeto cria o segundo e terceiro grau na carreira de Delegados de Polícia com subsídios superiores aos de Delegados de Entrância Especial e desvinculados da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e IGP. Imagina, se ele coloca isso para os Delegados haveria um clamor generalizado o que exigiria mais ainda que ele permanecesse na Presidência da Adepol para conduzir a aprovação desse projeto, Mas, estrategicamente, ele deu ênfase ao assunto do ‘sindicato’ que não vincula ele a nada. A meu ver ele foi um estrategista com essa jogada de não ser candidato à reeleição, justamente agora que ele capitalizou sua imagem perante os Delegados (especialmente os novos e inexperientes), abriu portas, ficou conhecido, tem acesso a vários escalões do governo e vem dizer que quer cair fora quando está tudo isso em jogo? Sinceramente, ele não pode fazer isso. Coitado do Bermudez, muito inocente, muito puro, inexperiente, como é que iria conduzir uma luta por um projeto dessa magnitude na presidência da Adepol? No meu entendimento ele não tem outra saída, deve permanecer e lutar por esse projeto, pois do contrário vamos ficar sem projeto algum de peso para o ano que vem, enquanto que a PM e outras instituições conseguiriam aprovar seus grandes projetos até o final do governo”. Luiz Ângelo me ouviu com atenção e deixou claro que concordava com todo aquele meu raciocínio. Depois comentou que estava acompanhando as promoções e na expectativa de chegar no patamar de Delegado de Entrância Especial, pois pretendia se aposentar rapidamente. Luiz Ângelo ainda comentou que segundo tinha conhecimento existia uma mobilização dos policiais para retirar o art. 144 da CF/88 da “reforma da previdência” e que o Presidente Temer já havia dado a sua concordância. Em silêncio duvidei desse fato, mas tudo seria possível. Depois, Luiz Ângelo fez comentários sobre o Delegado Sérgio da Dic/Lages (estava antes em Itapoá), afirmando que quando ingressou na carreira de Delegado de Polícia o referido colega havia ingressado na faculdade de Direito em Goiânia/GO. Segundo Luiz Ângelo, o Delegado Sérgio ficou cinco anos na faculdade, se formou, fez concurso para Delegado em Santa Catarina e passou, iniciou sua carreira e hoje encontra-se no mesmo nível que ele fazendo cursos à distância e com uma pontuação exagerada por merecimento, demonstrando a. e g. para subir na carreira, utilizando-se das falhas da legislação. Aproveitei para comentar que as promoções por merecimento deveriam acabar e mencionei que havia me manifestado numa documentação que me chegou as mãos para instaurar inquérito policial em razão de denúncias de fraudes com relação de fortes suspeitas quanto os diplomas de cursos a distância, como no caso do Delegado Sérgio. Luiz Ângelo me interrompeu para dizer que não acreditava na anulação dos últimos processos de promoção por merecimento, especialmente, porque os Delegados Ulisses e Ghizoni estavam cacifados para serem promovidos por merecimento à entrância especial, sendo ambos “anos mais novos que ele”. No final da nossa conversa, antes de sair, arrematei: “Bom, se tu puderes conversar com os Delegados aqui de Lages sobre tudo isso que tratamos.... Se tu puderes fazer ver a eles que se nós não plantarmos nada nós não vamos colher nada no final do ano que vem em dois mil e dezoito. Sei que tu formas opinião, por isso que peço que tu faças teu julgamento sobre o que conversamos. Espero que tu faças valer a tua opinião já que na minha a lei orgânica é o nosso único caminho”. Luiz Ângelo me tranquilizou afirmando que faria o que fosse possível para entrar em contato com os Delegados, chegando a citar o Delegado Márcio Schultz como uma das pessoas importantes a serem contatadas.