HISTÓRIA DO PROJETO DE LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA: "ADEPOL: A ENTREGA DO PROJETO E O EFEITO PÔNCIO PILATOS"

DATA: 06.09.2016, por volta das dez horas e trinta minutos, cheguei na Academia da Polícia Civil para me encontrar com o Presidente da Adepol-SC, Delegado Ulisses Gabriel. Esse encontro era para ser às quatorze horas, porém, no dia anterior o dirigente da Adepol, por meio de uma mensagem eletrônica, pediu que fosse antecipado para parte da manhã a nossa conversa sobre o anteprojeto da Lei Orgânica da Polícia Civil. Era uma manhã de céu azul já fazia um certo calor para um inferno crepuscular. Nada poderia prejudicar aquele encontro que certamente sinalizava para o final de um trabalho que teve nascimento na década de oitenta... Logo que cheguei encontrei Ulisses em pé numa das salas da Acadepol conversando com o Delegado André Mendes da Silveira. Não sabia se André estava ali como convidado de Ulisses ou se por pura coincidência. Preferi a segunda hipótese e me juntei para formamos um trio horizontal nas conversações não pautadas. Foi a primeira vez que conversei diretamente com o Delegado André Mendes que já foi Secretario de Segurança Pública no governo Pavan e agora estava ali conversando com o Presidente da Adepol. Logo percebi que tanto o Delegado André como o Delegado Ulisses estava ali na condição de Professores da Acadepol e me veio à mente que estavam ministrando aulas, por isso o encontro tinha que ser naquele horário e local. Optei por ser mais expectador até para ver o encaminhamento da conversa entre os dois interlocutores. De imediato lembrei da época que Ulisses respondia pela Delegacia Regional de Polícia de Tubarão e tinha grandes reservas quanto ao Delegado André Mendes... e que por fora tentava de diversas formas minar seus trabalhos. Agora estavam ambos conversando naquele local de forma cordial. Soube que o Delegado André Mendes estava assessorando o Deputado Leonel Pavan e a conversa não poderia ser outra, que não fosse sobre política. Ulisses, mais parecendo em transe, vibrando num patamar que denotava estar se preparando para atuar em várias frentes, ou seja, ora atendia celular ora formulava teses, também prestava atenção no que dizia o Delegado André, sem perder meus movimentos e palavras, deixando patente a certeza de que tinha o controle da passado, presente e futuro às suas voltas, sem contar sobre as pessoas próximas e distantes. O Delegado André Mendes respirava política e fazia aquilo como se estivesse exercendo um mister reverencial. Sobre eleições municipais Ulisses foi vaticinando: "Em Joinville deve dar o Darci (de Mattos), aqui na Capital deve dar o Gean. Em Criciúma o Salvaro vai eleger quem ele quiser, ele lá esta no controle, elege qualquer um". Vendo os movimentos de Ulisses dava para perceber no seu sangue um viés político exacerbado e, a exemplo do Delegado Alex Boff, menos ser Delegado. Resolvi perguntar para André Mendes como estavam as eleições em Tubarão e ele respondeu que estava indefinido.... O Delegado André comentou que a Prefeitura de Tubarão estava quebrada. Perguntei para o Delegado André como estavam as eleições em Balneário Camboriú e ele respondeu que lá o Pavan iria ganhar. Depois o Delegado André ainda fez questão de arrematar que o próximo governador de Santa Catarina seria o Eduardo Pinho Moreira. No curso da conversa passamos a falar sobre o projeto de lei orgânica e virou um consenso que o caminho era tudo fluir para o Delegado-Geral Artur Nitz, ou seja, nada vai prosperar que não seja pelas mãos do Chefe de Polícia. Aproveitei para intervir dizendo que foi o Delegado-Geral que pediu para que eu trabalhasse numa proposta de projeto de Lei Orgânica e o Delegado André deixou a impressão de que o caminho estava aberto e que era importante aquela informação pois legitimava todo o meu trabalho considerando que do contrário seria mais difícil. O Delegado Ulisses do meu lado, medindo sempre suas palavras, sem deixar de tomar partido em tudo e atento a todos os movimentos e frases, reafirmou da importância que todo o trabalho tivesse como destinatário o Delegado-Geral. Ulisses aproveitou ainda para afirmar que antes da minha chegada havia feito contato com o Delegado Artur Nitz e relatado o nosso encontro naquela manhã para tratar da Lei Orgânica. Achei um pouco estranho aquela espécie de submissão de Ulisses com Nitz e me pus a pensar em que nível era a relação entre ambos (pensei: “Bom, ele não está aqui na Acadepol de graça, não participa das bancas de concurso..., então”), não que me opusesse ou censurasse, mas que até então pensava que não tivessem tanta proximidade. Ulisses estava com uma cópia preliminar impressa do projeto que havia remedido para ele no nosso último encontro na Adepol. Pude observar que algumas partes possuía frases sublinhadas. Ulisses fez questão de dizer que leu o projeto e que na sua visão ele é revolucionário, apesar de que tinha algumas dúvidas sobre certas questões. Aproveitei para comentar que uma única vez os Delegados e policiais civis estiveram juntos numa mesma luta que foi no ano de 1989 quando conseguimos isonomia salarial com o Ministério Público. Argumentei que com esse projeto de lei orgânica deveríamos esperar que isso viesse a ocorrer novamente, pois as inovações pretendem beneficiar a todo universo dos policiais civis. Ulisses interveio para comentar que o Presidente do Sinpol tem tomado algumas decisões radicais, citando como exemplo a luta para acabar com a carreira de Delegados de Polícia. Logo lembrei da LC 453/2009, quando se criou a supercarreira de Agente de Polícia, como na Polícia Federal. O Delegado André Mendes acabou se despedindo e ficamos eu e Ulisses sozinhos sentados numa mesa redonda. Retirei da minha pasta uma impressão do projeto atualizado e revisado, repassando para Ulisses, com a observação que esquecesse aquela primeira que tinha em mãos porque a que estava lhe entregando naquele momento repaginou o anterior e que ele lesse tudo novamente com muita atenção. Ulisses comentou: "Ainda bem que tu numerasse as páginas, neste anterior não estavam numeradas. Deixa que eu vou ler tudo novamente".

Na sequência, Ulisses reiterou que havia telefonado para o Delegado Nitz avisando sobre nosso encontro e que seria importante que eu procurasse diretamente o Delegado-Geral para fazer pessoalmente a entrega do documento, sem a sua presença. Sim, eu tinha perguntado para Ulisses se ele não poderia ter entregue o projeto, mas percebi nitidamente que esse não era o caminho adequado. Depois perguntei para Ulisses se ele achava certo conversarmos antes com o Presidente do Sinpol e ele novamente disse que não. Ulisses chegou a mencionar que tão logo o Delegado Nitz recebesse o projeto certamente que passaria para que o Delegado Ghizoni analisasse o seu conteúdo, como a criação da Procuradoria-Geral de Polícia. Ulisses me indagou sobre como ficaria a Delegacia-Geral de Polícia e eu imediatamente comentei que se tratava de apenas uma "Delegacia de Polícia" destinada a comandar Delegacias. Argumentei que tínhamos que valorizar o termo "polícia judiciária" e que a Delegacia-Geral passaria a se denominar de "Delegacia-Geral de Polícia Judiciária", o mesmo ocorrendo com os "subgrupos" de carreiras que passariam a se denominar como "Delegados de Polícia Judiciária", Agentes de Polícia Judiciária, Escrivães de Polícia Judiciária, Psicólogos de Polícia Judiciária". Fui no projeto e por meio dos anexos mostrei como ficariam as carreiras. Ulisses parece que entendeu e concordou com essa lógica de valorizar o termo "polícia judiciária" e aproveitou para relatar que estava no Tribunal de Justiça na semana passada para palestrar sobre as relações da Polícia Civil com o Poder Judiciário e que foram muito boas as impressões dos Desembargadores. Ulisses ainda me questionou sobre a situação do "Detran" e que via com certa preocupação a situação do órgão dentro da Procuradoria-Geral de Polícia. Aproveitei para comentar de forma rápida que da forma como foi colocada poderá servir de moeda de troca. Ulisses com rapidez deu a impressão que entendeu tudo, ou quase tudo.

No final, Ulisses me surpreendeu dizendo que depois iria telefonar para o Delegado Nitz dando um "feedback" sobre o resultado de nosso encontro, deixando bastante claro que tudo que estava ocorrendo deveria ser relatado ao Delegado-Geral.

Por volta de onze horas e trinta minutos, quando já estava retornando para o centro da Capital, vindo de Canasvieiras, lembrei do e-mail que mandei para a Corregedora da Polícia Civil, Delegada Sandra Mara, quando relatei meu encontro com a Adepol naquele dia, razão porque não poderia me fazer presente na reunião que convocou com os Corregedores para às treze horas. Mas, o que mais me chamou a atenção foi na minha premunição, pois no conteúdo do e-mail fiz questão de registrar que iria ao encontro com o Presidente da Adepol para tratar do anteprojeto da Lei Orgânica já concluído, sendo que depois seria entregue para o Delegado-Geral. Certamente que na minha convicção Sandra Mara deve também ter repassado essa informação para o Delegado-Geral que dava a impressão que tinha o controle absoluto sobre tudo que estava acontecendo (e seguindo meus passos à distância), inclusive, estando sempre muito bem informado por seus súditos. E pensei comigo: "Será que são súditos ou colaboradores? Bom, que diferença faz, o importante é que estou concluindo aquela página na minha vida profissional".

E meus últimos pensamentos durante o trajeto de volta foi para aquele encontro que tive com Nitz na Delegacia-Geral, quando ele me disse que eu não poderia me aposentar sem deixar pronto o projeto da lei orgânica. Só que o problema era que Nitz achava que eu demoraria cerca de uns dois anos trabalhando na Delegacia-Geral para concluir meu trabalho, ou seja, lá pelos idos de 2018, só não contava que em sete meses estava tudo quase pronto.