HISTÓRIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA: DELEGADO-GERAL JOÃO LIPINSKI – DELEGADO LAURO CESAR RADKE BRAGA: A POLÍTICA DE REPRESSÃO AOS JOGOS E DIVERSÕES NOS ANOS DE 2000 E 2001 (Felipe Genovez)

No jantar do nosso grupo de Delegados no dia 21.9.2000, no restaurante Pegorini (Beira Mar Shopping - Florianópolis), relatei o último encontro do Conselho Superior da Polícia Civil e a questão do repasse de verbas federais (Ministério da Justiça) estar vinculado à “integração” das duas polícias (Civil e Militar). Todos foram unânimes em reconhecer as dificuldades do Delegado-Geral Lipinski, especialmente, em razão da sua falta de liderança e, também, porque não se sentia à vontade pelo fato de não ainda final de carreira (condição anteriormente exigida para ocupar o cargo de Chefe de Polícia, isso depois da emenda constitucional do Deputado Heitor Sché (também Delegado de Polícia) que foi apresentada para beneficiar seu apadrinhado – Delegado Maurício Eskudlark, só que puxaram o tapete e o Governador Amim nomeou o candidato do Secretário de Segurança Pública Antenor Chinato). Lembrei que o Delegado Wilmar Domingues já tinha observado esse aspecto no final da manhã daquele dia enquanto o Delegado Jorge Xavier ainda quis saber quem era o “triunvirato”. Braga foi instigado a responder (Delegados Redondo, Lipinski e Rachadel, todos apadrinhados do Coronel Sidney Pacheco – ex-Secretário de Segurança Pública e Deputado Estadual, todos aproveitados pelo Secretário Antenor Chinato em cargos de comandos da Polícia Civil, com as benções do Governador Esperidião Amim) e considerei que a forma como chegaram ao poder trouxe uma série de transtornos, justamente por falta de legitimidade perante a classe dos Delegados (o Coronel Sidney Pacheco sempre foi responsabilizado pela revogação da isonomia salarial com os membros do Ministério Público - Lei n. 7.720/89 revogada por meio da LC 36/91), por falta de equipe, conjunto, de conhecimento da legislação, o que resultou em isolamento. Jorge Xavier lembrou que foi muito bem atendido pelo Delegado Rachadel na Corregedoria-Geral. Braga comentou que também estava surpreso com Lipinski pois o mesmo na condição de Delegado-Geral estava lhe atendendo muito bem considerando sua posição de Chefe do Setor de Jogos e Diversões (DGPC), sempre procurando o diálogo, enfim, que e estava muito diferente.

No dia seguinte, pela parte da tarde, estava lendo o Diário Oficial (DOE n. 16.491, de 04.09.2000, págs. 4/5) e acabei me defrontando com uma série de atos administrativos praticados pelo Coronel Walmor Backes – Comandante-Geral (exoneração/nomeação de comandantes de Batalhões; aposentadoria/reforma/transferência para reserva de policiais militares; publicação de atos de promoção; nomeação/exoneração de titulares de cargos de provimento em comissão – Diretorias/PM e etc.).

Depois, fiquei relembrando a conversa que tive com o Delegado Braga horas antes, quando ele desabafou comigo suas suspeitas acerca de gente recebendo propina de “casas de bingo” e “jogos eletrônicos” no Setor de Jogos e Diversões, dando ênfase a suas limitações para agir, também, a falta de interesse dos superiores em tomar qualquer providência, da Resolução proibitiva que o Delegado Evaldo Moretto e Lipinski não quiseram assinar, dos jantares do Delegado Renato Hendges com o ex-presidente da Codesc (Guilherme Grillo), a própria falta de confiança em pessoal que trabalhava no seu setor, pois iriam entrar seiscentas máquinas eletrônicas em Blumenau... Também, revelou as “ameaças” que recebeu logo que assumiu a responsabilidade pelo Setor de Jogos e Diversões, caso quisesse mexer nas casas de bingos e jogos eletrônicos. Braga frisou que o Delegado Wilmar Domingues tinha conhecimento de tudo o que se passava no seu setor. Levei ao conhecimento do Delegado Braga o fato de que um conhecido de infância (dono de imobiliária) tinha me procurado para obter informações acerca de um cliente de São Paulo que estava instalando na Capital uma Casa de Jogos e que segundo ele o pessoal da Codesc estava pedindo duzentos mil dólares (ou reais) para liberar a autorização para funcionamento. Comentei que Coutinho queria saber se era verdade, porque o seu cliente achou que era muito dinheiro, principalmente porque lhe disseram que parte dos recursos seriam repassados para “delegados” que também tinham participação no "esquema". Braga fez referência a alguns dos investigados, mas como se tratavam só de suspeitas restava a espera para ver se os nomes das autoridades seriam apresentados, pois repassei a informação a Coutinho que o Dr. Braga era pessoa séria e honesta. Disse ainda a Coutinho que esse negócio de envolver “delegados” poderia ser um “jogo de cena” para justificar o valor da propina, de qualquer maneira solicitei a ele os nomes, bom, até o final daquela tarde não fizeram contato comigo e duvidei que isso realmente tenha ocorrido.

Dia 11.01.01, por volta de dezessete horas o Delegado Lauro Cesar Radke Braga me procurou para mais uma conversa na “Assistência Jurídica” (DGPC). Na verdade Braga veio comunicar que foi a posse do Conselho Superior naquela manhã no Gabinete do Delegado-Geral Lipinski que deu conhecimento sobre a minha renúncia. Braga disse que lamentou porque sempre fui um defensor do órgão. Aproveitei para apresentar minhas justificativas (fui responsável pela previsão legal do CSPC na LC 55/92 e frustrado porque só se reunia quando havia vontade ou interesse do presidente...) e ele deixou escapar que já tinha também o seu pedido de renúncia pronto e caso as coisas não funcionassem também iria entregar o seu pedido. Braga lamentou que ultimamente não tinha quase lido livro algum e teceu comentários a respeito de uma relação de obras que já leu, desde "Mauá", "Olga" (a Escrivã Jô Guedes do outro lado comentou que já tinha lido e chorou muito), obras de Sidney Sheldon (comentou que era vidrado nas obras desse autor), "Notícias do Planalto" (que adorou) e etc. Braga lembrou que não leu "Chatô", "Ramsés", do último livro de Fernando Moraes sobre os japoneses em São Paulo durante a Segunda Guerra Mundial. Argumentei que o advogado Péricles Prade estava lançando o contraponto a esta obra, isto é, a visão dos japoneses que não mataram os povos de sua raça em razão da queda do Japão no confronto para os EUA. Braga reiterou sua desconfiança para com algumas policiais que atuavam no seu setor (Jogos e Diversões), com enriquecimento, as ligações com os donos de estabelecimentos que exploravam jogos e diversões e, também, desabafou que se sentia vigiado, controlado, acuado, pois não podia fazer nada haja vista que havia notícias de que recebiam dinheiro em espécie o que dificultava qualquer ação, disse mais, que corria muito dinheiro... Naqueles tempos Braga revelou que não estava dando espaços para os suspeitos e o pessoal subordinado andava meio ressabiado, atendiam as pessoas no corredor, pelas escadas da DGPC... Jô Guedes do outro lado – bem ao seu estilo e sempre atenta a tudo – quase num grito bradou que achava aquele pessoal da “Jogos e Diversões” muito folgado, que entravam na sala de Braga como se fossem donos do pedaço. Braga argumentou que estava acabando com aquela conduta dos seus subordinados e que fez um relato de tudo para o Delegado-Geral Lipinski, incluindo os detalhes, entretanto, o mesmo era muito amigo de um dos policiais sob suspeita. E para nossa surpresa eis que Lipinski nos surpreende entrando na “Assistência Jurídica”, justamente a procura de Braga, além de vir conversar sobre as Ufirs, relatou que a direção da Polícia Civil, o Secretário Chinato, enfim, todos estavam do seu lado na questão da Choperia "La Pedrera", que o que ele decidisse teria o apoio da cúpula. Lipinski disse também que as quatro decisões relativas a mandados de segurança daquele estabelecimento já tinham sido encaminhadas à Corregedoria-Geral da Justiça em razão do descalabro, muito embora achassem que não daria em nada, como de fato não deu... Braga já havia conversado com Lipinski acerca da falta de legislação na área de jogos e diversões públicas no Estado de Santa Catarina e lembrou que eu já havia apresentado um anteprojeto de lei há alguns anos regulamentando a matéria (só que foi engavetado pelo Secretário Sidney Pacheco – 1991 – 1994, acredito que por ser polêmico e contrariar interesses de empresários que atuavam especialmente na exploração de jogos e diversões). Lipinski propôs então que fosse feito um projeto de lei pequeno. Relatei sobre o trabalho da comissão que presidi naquela época (1992) e Braga lembrou que a matéria precisava passar por uma atualização. Fui até o armário e peguei a cópia da proposta que havia feito e mostrei para Lipinski que deu uma folheada e concluiu que era muito complexo, corria o risco de ser retaliado na Assembleia Legislativa. Lembrei que tínhamos que dar o passo conforme o tamanho da nossa perna e se não tivéssemos condições de apresentar um projeto completo - o que seria o ideal - , mas então que deveríamos apresentar algo mais sucinto como propugnava Lipinski, sendo que depois se regulamentasse a matéria por meio de resolução. Lembrei que o regulamento de produtos controlados (Decreto n. 3.008/94, cuja comissão também foi presidida por mim ) deveria ter sido editado por meio de lei, considerando que não se admitia que um Decreto regulamente disposição constitucional, como nos casos previstos no art. 106, incisos V e VI, CE/SC (acredito que essa foi uma decisão do Secretário Sidney Pacheco que contrariou a proposta dos membros da comissão). Braga lembrou que a proposta disciplinava o processo administrativo e instituía valores de multas, também lamentou a falta de hierarquia na Polícia Civil, fazendo referência ao retrocesso causado pelo Deputado Heitor Sché (autor da emenda constitucional que alterou a redação da Constituição Estadual – art. 106). Lipinski reiterou que fosse apresentado um projeto de lei pequeno sobre jogos e diversões. Depois que saiu, Braga fez questão de dar ênfase ao que já havia dito para Lipinski: que não havia mais hierarquia na Polícia Civil e que isso atingia o Delegado-Geral que não é final de carreira (há que se lembrar que Braga disputou a cadeira de Lipinski e foi preterido por um complô de bastidores que envolvia alguns colegas...). Depois que Braga saiu Jô Guedes se disse surpreendida com o prestígio de Braga, pois onde já se viu o Delegado-Geral sair por aí correndo atrás dele (eu não estranhei porque esse era o estilo “Lipinskiano”, direto, sem cerimônias, muito embora imprevisível...) e que o chamasse em seu gabinete, entretanto, na sua avaliação isso ocorreu porque Braga era Delegado Especial enquanto ele ainda estava na “Quarta Entrância”. Aproveitei para comentar que isso cheirava à política (pois segundo Braga até o Coronel Walmor Backes - ligado ao Governador Amim - estava intercedendo junto a ele em favor do proprietário do polêmico “Bar La Pedrera”).

E por coincidência, lembrei que no dia anterior tinha deixado o escritório de Coutinho (Centro da Capital – Av. Osmar Cunha) de cujo local tinha acabado de sair o vereador Juarez Silveira (Juju), seu amigo de infância. Coutinho me revelou que “Juju” era filho do pai do proprietário do Amauri Veículos (irmão bastardo do Amauri) e que ele era apaixonado e ainda é pela irmã da sua mulher (ex-proprietário da tradicional Panificadora União – que estava localizada na Rua Tenente Silveira – Centro de Florianópolis). E, sobre o famoso “dossiê Juarez Silveira” que estava circulando, Coutinho conhecendo bem “Juju” comentou que acreditava piamente que tudo era verdade, especialmente porque ele era considerado um “boca-larga”. Fiquei pensando como estaria a investigação do Delegado Renato Hendges sobre o tal “dossiê” e, também, sobre as investidas do Ministério Público, conforme noticiado pela imprensa. Braga havia confidenciado horas antes que o Delegado Renato Hendges anteriormente se comportava como seu amigo e que a partir dos últimos dias não lhe telefonava mais, virou a cara, e que não entendia bem o seu comportamento (é possível que tudo motivado em razão dos embates sobre "jogos de azar", "caças níqueis", empresários...). Também, havia pensado em encaminhar o tal “dossiê” para Lipinski (entregue por Coutinho), mas desisti, especialmente, porque nos últimos tempos já me expus demais, como no caso da Informação 071/2000 e outras manifestações. Antes de fechar esse bloco, fiquei pensando na nominata dos “delegados”, se é que existem, talvez “Juju” soubesse, especialmente, porque andou se encontrando/jantando com o delegado Renato Hendges que também era mui bem informado.