HISTÓRIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA: Carta Dirigida ao Delegado Renato Hendges - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina - Adepol-SC - 2012 - Propostas

Senhores, para fins de contribuição, informo que encaminhei nesta semana sugestões ao Presidente da Adepol para o ano de 2012, sem prejuízo da continuidade das lutas salariais, conforme segue abaixo:

"Caro Dr. Renato Hendges (Presidente da Adepol-SC), tenho sido questionado sobre "o que fazer" diante da nossa realidade (institucional e salarial). Em razão disso tenho externado a seguinte mensagem que acho fundamental neste momento que seja do teu conhecimento para as devidas providências e projeções futuras:

"Sobre o que fazer?" (mensagem postada na rede "PCDELEGADOS" na data de 18.12.11)

"(...), optei por ficar no plano filosófico e preparatório... Sei que muitos têm dificuldades de compreender o que parece ser uma "sopa de letrinhas" (artigos complexos...) ao invés de feijão no prato (todos entendem).

Agi assim para não atropelar a Adepol, já que o Presidente (no início de dezembro/2011) se comprometeu com esta proposta de PEC/popular, ou seja, no ano que vem se propôs a iniciar o seguinte processo:

1. Realização de um evento jurídico - congresso, com a presença de personalidades de renome nacional, autoridades, políticos (simpatizantes da proposta) que defendem a independência dos Delegados e prerrogativas para carreira;

2. Divulgação por meio da mídia (desde de imagens, folders. painés, outdoors e etc.) da proposta de independência dos Delegados, mostrando a importância dessa PEC para o efetivo combate à corrupção, crimes do colarinho branco, impunidade, e real defesa da sociedade em termos de combate à criminalidade.

3. Formação de grupos regionais para ir a campo e preparação de material com vistas à coleta de assinaturas e esclarecimento das pessoas em todo o território estadual.

4. Fixação de data para conclusão dos trabalhos e entrega da proposta de PEC à Presidência da Alesc em data especial, de preferência com evento e divulgação...

5. Acompanhamento da tramitação da PEC na Alesc (2013 - ano não eleitoral).

Bom, está aí a força do "peso da ação" e precisamos da Adepol para fazer isso acontecer. Mesmo que isso não aconteça, certamente que por um bom tempo estaremos na ordem do dia e poderemos ter um "plano B" (subsídio, ou qualquer outra coisa... sem perdermos, nunca, o foco no "plano A".

É isso, Renato, espero que na agenda do ano que vem, a Adepol se empenhe em projeto consistente que possa servir de passaporte para nosso futuro como Delegados de Polícia.

Ah, o plano "B" a que me referi pode ser uma Lei Complementar que crie o segundo grau na carreira (Procuradores de Polícia), estabeleça competências e prerrogativas e crie a Procuradoria-Geral de Polícia, lista tríplice... para num outro momento reivindicarmos a "PEC" da independência institucional.

Quando apresentei o projeto de mudança da estrutura jurídica da carreira de Delegado de Polícia de "classe" (vala comum) para entrância (inamovibilidade, concursos de remoção horizontal e promoção, fim dos PMs usurpando funções de Delegado de Polícia...) alguns mais próximos duvidaram que um projeto dessa magnitude conseguiria vingar. Pois consegui (apesar do Secretário-Coronel ser contra, da Procuradoria-Geral do Estado ser contra, da SEA ser contra...).

A segunda parte daquele projeto está faltando: independência institucional, mesmo caminho feito pelo MP.

Além disso, a exemplo do sistema de entrâncias, temos que formar opinião junto a Delegados de outros Estados, especialmente os mais desenvolvidos e com melhores condições de começar a fazer essas mudanças.

Esse é um grande legado que podemos deixar para as futuras gerações.

Um forte abraço.