INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA REGIÃO SERRANA LTDA

  INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FACULDADE DA REGIÃO

SERRANA

ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E INSPEÇÃO ESCOLAR

OZANILDA NOGUEIRA REIS

 

GESTÃO DOS NOVOS PROCESSOS EDUCACIONAIS DE INSPEÇÃO ESCOLAR NO SISTEMA DE ENSINO DE GOV.  NUNES FREIRE-MA NA ATUALIDADE

 

GOVERNADOR NUNES FREIRE- MARANHÃO

2020

GESTÃO DOS NOVOS PROCESSOS EDUCACIONAIS DE INSPEÇÃO ESCOLAR NO SISTEMA DE ENSINO DE GOV.  NUNES FREIRE-MA NA ATUALIDADE

 

 

Ozanilda Nogueira Reis¹

 

Declaro que sou autor(a)¹ deste Trabalho de Conclusão de Curso. Declaro também que o mesmo foi por mim elaborado e integralmente redigido, não tendo sido copiado ou extraído, seja parcial ou integralmente, de forma ilícita de nenhuma fonte além daquelas públicas consultadas e corretamente referenciadas ao longo do trabalho ou daqueles cujos dados resultaram de investigações empíricas por mim realizadas para fins de produção deste trabalho.

Assim, declaro, demonstrando minha plena consciência dos seus efeitos civis, penais e administrativos, e assumindo total responsabilidade caso se configure o crime de plágio ou violação aos direitos autorais. (Consulte a 3ª Cláusula, § 4º, do Contrato de Prestação de Serviços).

 RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo mostrar a importância da normatização abordada pelo Departamento de Inspeção e Documentação Escolar da Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino. Através do estudo dos procedimentos e encaminhamentos das instituições de ensino durante os últimos vinte anos. Com intuito de proporcionar aos educadores nunesfreirenses e ao público em geral o desenvolvimento de um pensamento investigativo, e, consequentemente, conhecer os procedimentos e a conclusão dos processos educacionais municipais. As informações estão organizadas de forma que possibilitem uma abrangência com análise e reflexão de diferentes momentos ao longo dos anos. A leitura sobre como se organizam os processos dirimidos pelo o Departamento de Inspeção e Documentação Escolar é leve e compreensiva. Nesse contexto se aborda a trajetória na emissão de documentos oficiais do Sistema municipal de Ensino, em Governador Nunes Freire-Maranhão.

PALAVRAS CHAVE: Inspeção Escolar. Procedimentos. Processos. Sistema.

 II- ABSTRACT: This paper aims to show the importance of standardization addressed by the Department of Inspection and School Documentation of Basic Education in the Municipal Education System. Through the study of the procedures and referrals of educational institutions during the last twenty years. In order to provide the educators of Lisbon and the public in general the development of an investigative thinking, and, consequently, to know the procedures and the conclusion of the municipal educational processes. The information is organized in such a way as to allow for comprehensiveness with analysis and reflection of different moments over the years. Reading about how the processes conducted by the School Inspection and Documentation Department are organized is light and comprehensive. In this context, the trajectory of issuing official documents from the Municipal Education System in Governador Nunes Freire-Maranhão is addressed.

KEY WORDS: School Inspection. Procedures. Law Suit. System.

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¹[email protected]

           A nova postura do profissional em administração e inspeção escolar no século XXI é muito mais complexa do que se imagina tendo em vista que a maioria dos municípios brasileiros passam por uma redemocratização dos sistemas municipais de educação a luz da nova Base Nacional Comum Curricular.

          Partindo dessa premissa se faz necessário descrever a estrutura e organização educacional dentro do sistema do município de Governador Nunes Freire-Maranhão, tendo em vista que um dos temas recorrentes na atualidade é a excelência na oferta de um ensino de qualidade, entretanto é fundamental fazer uma retrospectiva buscando o histórico da Inspeção e Documentação Escolar em contextos diferentes da nossa realidade até os dias atuais.

           O Munícipio de Governador Nunes Freire- MA, com apenas vinte e cinco anos de emancipação galga a passos lentos no que diz respeito a estruturação e organização de documentos oficiais na política educacional, pois precisa se adequar ao novo cenário nacional e estadual dos sistemas de ensino, apesar de ser pioneiro na oferta de um ensino público de qualidade que visa o desenvolvimento dos estudantes desde a Educação Básica pública e privada, ás universidades e faculdades que ofertam a qualificação técnica e setorial de graduação e pós-graduação neste município.

           O novo paradigma da administração, hoje gestão segundo a nova nomenclatura é o termo mais apropriado para o uso,  intrinsicamente vinculado a Inspeção escolar são ferramentas fundamentais na garantia do cumprimento da nova política educacional comprometida com a formação para a cidadania, sendo assim esta surge não só como forma de controle das regras estabelecidas pelas autoridades educacionais mas de acompanhamento, orientação e apoio as instituições escolares sob esta jurisdição.

          Percebe-se que a inspeção escolar é um termo integrante da gestão da educação staff como em toda empresa que tem um quadro gerencial, e, no  sistema educacional não pode ser diferente, e que auxilia o gestor educacional, ela está indissociavelmente no controle da qualidade da educação ao longo das décadas porém não havia antes uma preocupação sobre um olhar de gestão democrática como se  observa hoje, buscava formar cidadãos que era necessário formar na época, resultado de uma política educacional de governos e além disso regimes autoritários e que se deveria seguir um modelo de educação baseado em mecanismos de opressão ditados por esses mesmos governos.

          Partindo desse pressuposto observa-se que a escola atual é uma das instituições que na oferta de uma educação de qualidade não existe padrões mínimos estabelecidos/ou definidos de qualidade revelando a realidade das instituições escolares locais, porém há as orientações de âmbitos nacional e estadual, todavia os municípios devem intercalar as suas orientações a estas.

          O foco desse estudo é analisar  através da pesquisa  documental e bibliográfica a partir da experiência das equipes que integram o trabalho desenvolvido no Departamento de Inspeção e Documentação Escolar no município de Governador Nunes Freire- Maranhão, localizado no noroeste maranhense que busca incansavelmente estruturar a sua política educacional de gestão, e não de governo, no que se refere a estrutura organizacional e os parâmetros de protocolos a serem adotados no sentido de dirimir problemas encontrados na autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento das instituições escolares do sistema municipal de educação, entre outros casos omissos.

         Diante da necessidade de coletar informações sobre a dinâmica do processo que ocorre dentro do departamento a pesquisa foi realizada através da abordagem qualitativa de revisão teórica da oferta de ensino nas instituições escolares: parcial, integral e interdimensional, além de análise de documentos legais sobre a temática, bem como entrevistas com profissionais que antecederam a equipe atual como instrumento de coleta de dado.

          O restante do artigo está organizado da seguinte maneira: A seção 2 apresenta alguns conceitos básicos e discute trabalhos realizados a partir da revisão teórica e documental registrada nesta casa. A seção 3 detalha o modelo proposto. A seção 4 apresenta um estudo comparativo e apresentação de tabelas que mostram as escolas que fazem parte do sistema municipal de educação com processos em tramitação enquanto a seção 5 conclui o trabalho.

BREVE HISTORICO SOBRE A INSPEÇÃO E O REGISTRO DO TRABALHO ESCOLAR

          É imprescindível citar uma das ideias de educação segundo Saviani para que se possa analisar a trajetória de inspeção escolar no Brasil e sua relação intrínseca com a concepção da educação e o tipo que se quer dar ou formar “ Educação é um processo de mediação no meio de um processo de mediação no seio da pratica social e global.”

          A publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº. 9394/96 mantém a formação profissional do Inspetor Escolar. Porém estabelece em seu artigo 64 que a formação do Inspetor Escolar se dê em cursos de pós-graduação, sem contar a forma de ingresso ao cargo refutando a Lei anterior Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 5.692/71 que estabelecia a formação em cursos de graduação para o profissional de Inspeção Escolar como se observa:

“A formação de profissionais de educação para 5 administração, planejamento,

inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em Cursos de Graduação em Pedagogia ou em nível de Pós Graduação, a critério da instituição de ensino, garantida nesta formação, a base comum nacional (LBDN 9394/96)”                                     

          Hoje o Inspetor Escolar possui uma jornada de trabalho de 40 horas semanais e está sujeito ao regime de dedicação exclusiva. como se pode observar em documentos oficiais nacionais (Lei nº. 9.347/86 e Decreto nº. 26.250/86).

          Como qualquer outra empresa o Departamento Responsável por esse tipo de trabalho na rede municipal de Governador Nunes Freire precisa estar consciente das suas atribuições estabelecidas em consonância ao que rege o sistema nacional, estadual e/ou distrital e municipal de educação. E cada elemento dessa organização educacional deve atuar de acordo com quatro funções: planejamento, organização, execução e controle, visando alcançar o principal objetivo escolar, que é a aprendizagem dos alunos. A atuação de cada segmento escolar pode ser visualizada na imagem 1.

¹imagem  https://gilchapa02.files.wordpress.com/2015/11/slide_8.jpg

Fonte: Adaptado de Libâneo (2010).

          Diante da imagem apresentada é possível analisar o processo de gestão democrática que se processa na maioria das escolas locais e a função do departamento pode ser observado na simulação da teoria de (Libânio 2010) no processo educativo, como os itens em destaque na cor  vermelha visa funcionar na Participação, Transformação, Regulação, Organização e o Controle como principais ferramentas de trabalho no Departamento da Inspeção e Documentação Escolar e que é fundamental para dirimir equívocos e encontrar soluções em casos omissos das vinte e oito escolas que fazem parte do sistema municipal de educação e as demais escolas da rede privada em sua jurisdição.

          Em um mundo pautado em rápidas transformações, sobretudo no que se refere a tecnologia há uma exigência social, educacional e intelectual para que estabeleça parâmetros e paradigmas nos documentos estruturais, no desenvolvimento do trabalho do departamento de Inspeção e Documentação Escolar no município de Governador Nunes Freire. Nessa perspectiva entende-se que a expansão do sistema educacional público, laico, gratuito e a elevação dos níveis de qualidade da oferta do atendimento neste departamento devem ser prioridade no modelo de desenvolvimento social a ser assumidos pelos gestores que querem sistematizar, sem contudo obrigatoriamente  informatizar, a estrutura deste trabalho, no sentido de intensificar cada vez mais a dimensão de um sistema forte, competente e coerente com o que rege os atos legais nacional, estadual e municipais.

          Diante do que se tem observado ao longos dos anos de emancipação deste Município tudo estava interligado aos órgãos estaduais, como conselho estadual de educação,  setor de Inspeção e Documentação Escolar entre outros o que dificultava os encaminhamentos dos processos, dirimir eventuais problemas, além da visita in locco nas instituições escolares que acarretavam despesas devido a distância da capital, São Luís do Maranhão, a sede e zona rural do município de Governador Nunes Freire.

          Em 2011 se instituiu o sistema municipal de educação  através da lei  nº 010/2011 e com ela se alterou a lei de criação do Conselho Municipal de Educação nº 009/2006 ficando assim o Departamento de Inspeção e Documentação Escolar intrinsecamente  trabalhando simultaneamente junto ao CME, mesmo sendo departamento submetido a Secretaria Municipal de Educação. Não havendo artigo específico que aborde o trabalho da Inspeção e Documentação Escolar em leis ou artigos quanto ao que lhe compete, foi estabelecido no Regimento Unificado das Unidades Escolares da Rede de Ensino municipal, em seu artigo 17:

Competirá a Supervisão Escolar e Psicopedagógicos:

VII- Organizar e manter o arquivo da documentação pertinente a sua área, bem como apresentar relatório anual de suas atividades;

XII- Manter-se constantemente atualizado sobre técnicas e dinâmicas de ensino e legislação referente a área educacional;

XIX- Exercer as demais atividades inerentes ao cargo.

          Baseado nos itens acima e alguns listados no capítulo VIII, artigo 34 que aborda a competência do secretário escolar é que se direciona o trabalho do Inspetor tendo em vista que não há uma lei, decreto, ou deliberação publicado do que compete especificamente  ao inspetor escolar neste sistema de ensino. Foi elaborada uma Cartilha de orientações do Departamento de Inspeção escolar em 2010, conforme o citado acima com orientações sobre organização e preenchimento das atas de resultados finais, dossiês, expedição de históricos e certificados de conclusão do ensino fundamental. Esse documento é o que direciona o trabalho burocratizado nas escolas e no âmbito municipal.

           No mundo atual caracterizado pelo poder da tecnologia direcionado ao aperfeiçoamento da prática do fazer pedagógico, as atividades burocráticas ainda são desenvolvidas eficazmente pela inteligência e mãos humanas.

           A sociedade brasileira ao longo da história da educação vem buscando afirmar a importância de se promover práticas educacionais que garantam a aprendizagem de qualidade que favoreça as múltiplas inteligências e a formação de cidadãos autônomos críticos e participativos. 

           Com esse pensamento e surgiu a proposta de apoio ao desenvolvimento das atividades administrativas nas escolas municipais como um todo, pois algumas delas ainda estão em processos de autorização e reconhecimento de funcionamento de cursos, mesmo essas escolas estando funcionando a alguns anos ao expedir documentação escolar, convalidações, efetivar promoções, entre outros processos que se consolidam dentro das escolas, é necessário  este intercâmbio com outras escolas autorizadas e reconhecidas cujo processos tramitam pelo Departamento de Inspeção e Documentação Escolar e Conselho Municipal de Educação.

REGULARIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR PARA ESTUDANTES DE ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS NA INSPEÇÃO ESCOLAR

           Objetivando a eficiência no trabalho dentro do Departamento de Inspeção e Documentação escolar do município, é necessária uma regulamentação nas atribuições do inspetor tendo em vista que o sistema de ensino se municipalizou, e, conforme a LDB nessa organização, cada sistema de ensino (estadual, distrital e municipal) atua em função das necessidades e dos objetivos específicos de sua região (submetidos às diretrizes gerais da Educação Nacional) Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Art. 18. todavia as atribuições desse profissional não se consolidaram, de forma prática pode-se dizer que sim, mas ainda de forma arcaica e tradicional como se o inspetor fosse visto conforme o sinônimo a ele atribuído, como de inspecionar, olhar, vigiar, fiscalizar, observar, examinar, verificar, vistoriar e controlar, porém essa visão retrógada não se aplica ao profissional dessa área na atualidade pois esse atua de maneira democrática e tem sido um percussor no trabalho pedagógico sobretudo na relação escola e comunidade, pois há uma preocupação infinita na busca de informações e na disponibilidade dessas informações aos usuários do processo educativo desde o estudante que inicia sua vida escolar no sistema municipal  de educação àqueles que já concluíram e precisam, em algum momento da vida, estar retornando a essas instituições de ensino almejando a legalidade e consolidação dos resultados da vida escolar desses indivíduos que viveram e fizeram parte de toda  uma comunidade escolar neste município.

          Diante dessa premissa, pressupõem-se que o inspetor deve proporcionar uma intrínseca relação entre os outros órgãos do Sistema Educacional, quer sejam secretaria municipal de educação, órgãos colegiados como o CME, quer sejam e Unidades Escolares, no sentido de garantir a aplicação legal do regime democrático. Por isso, o Inspetor tem uma grande concentração nos aspectos Administrativos, Financeiros e Pedagógicos das Unidades Escolares, trabalhando inclusive, como agente sócio-político. O Inspetor, além disso, tem uma preocupação enorme quanto a veracidade e atualização da escrituração e organização escolar para proporcionar segurança no processo de arquivos, tanto físicos como tecnológico, na atualidade e  no futuro,  e que essas informações fidedignas estejam resguardadas para servir de acervo de pesquisas históricas sobretudo para estudantes ou da situação funcional dos servidores.

           Vale ainda ressaltar que este profissional, no dia-a-dia da práxis educativa se torna um importante agente político e de caráter pedagógico do sistema municipal de educação, pois poderá sugerir mudanças de estratégias nas decisões dos órgãos do sistema para promover uma implementação organizacional mais ampla e democrática para garantir acesso de toda sociedade nas Instituições Escolares, ao conhecimento e à cultura.

           Pensando nisso, os estudos e aplicação das normas do Sistema municipal observadas pelo o pós-graduando de Inspetor Escolar. Intensifica-se que na rede pública não se pode contar com profissionais pós-graduados nessa área, pois os que desenvolvem este trabalho são coordenadores pedagógicos conforme assegura o Plano Municipal de Cargos, Carreiras e Renumeração do Magistério Lei nº 002/2010. Mesmo assim no novo cenário da educação no século XXI, esse profissional se posiciona  diante da pragmática de educação, sociedade, modelos de organização e funcionamento, prática pedagógica e valores das práticas de conscientização e discussões cujo papel é fundamental na reformulação da legislação considerando que a garantia de padrão de qualidade é princípio no qual deve estar embasada a oferta do ensino laico e de equidade.

           É necessário esclarecer que ao se tratar da formulação de normas complementares, alteração ou reformulação na legislação estaduais ou nacionais para o sistema municipal de ensino, pode-se ter como paradigmas a legislação emitida pelo Sistema Estadual do Maranhão e as orientações do CEE/MA e UNCMEMA sem contudo deixar de  obedecer a  ordem das ações visando garantir o melhor desempenho e melhoria da qualidade na verificação in loco, expedição, arquivamento de documentos escolares e no atendimento com eficiência que compete ao Departamento de Inspeção e Documentação Escolar.

           Dentro desse contexto é fundamental a implantação de uma nova política educacional no sistema municipal de Governador Nunes Freire, sobretudo para implementar ações de otimização de processos, modernização de sistema, e reestruturação dos caminhos a demonstrar os rendimentos e o desenvolvimento dos estudantes priorizando inclusive as avaliações locais e as de alta escala como  Sistema de Avaliação de Educação Básica.

           Os processos neste órgão estão desde 2013 protocolados no CME sem, contudo, dá prosseguimento pois não há regulamentação específica sobre as atribuições e funções do departamento além de expedir documentação escolar dos estudantes que cursaram o ensino fundamental regular ou na educação de jovens e adultos em escolas irregulares do munícipio. Vale aqui ressaltar que temos apenas 08 escolas reconhecidas sendo 07 delas pelo conselho estadual de educação CEE/MA e 01 pelo conselho municipal de educação CME/GNF-MA todas essas resoluções já prescreveram a mais 05 anos. Como se pode observar na tabela a seguir:

tabela¹

0RD

ESCOLA

Nº DA RESOLUÇÃO

MODALIDADE

01

U.E. Severo Soares dos Santos

187/2006-CEE

1ª a 4ª Série

02

U. E. Antônio Torres

250/2006-CEE

1ª a 4ª Série

03

U.E. Governador Nunes Freire

251/2006-CEE

1ª a 4ª Série

04

U.E. Rural

023/2007-CEE

E.I. E 1ª a 4ª Série

04

U. E. Alcino Gomes

001/2010-CME

 

1ª a 8ª Série

Ed. de Jovens e Adultos

05

U. E. Alcino Gomes

052/2007-CEE

 

1ª a 8ª Serie

06

E.E.I.F. Vila União

157/2007-CEE

E.I. E 1ª A 8ª Série

07

C.E. Monteiro Lobato

098/2007-CEE

1ª a 8ª Série

07

C.E. Monteiro Lobato

125/2007-CEE

Formação de Professores a Nível Médio

 

tabela²

ESCOLAS EM PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS

ZONA URBANA

ZONA RURAL

01-C.E. Monteiro Lobato

01-E.E.I.F. Portão

02-C.E. Prof. Hamilton Werneck

02-E. E. F. Miguel Pereira

03-E. E. F. Futuro Feliz

03-E. E. F. Nossa Srª. Fátima

04-E. E. F. Paulo Freire

04-E. E.I. F. São José I

05-E. E. F. Prof. Vitoria Silva Barros

05-E. E.I. F. São Jorge

06-U. E. Alcino Gomes

06-E. E. F. Santo Antônio

07-U. I. Antônio Torres

07-E. E. F. Zé Do Brejo

08-U.E. Gov. Nunes Freire

08-E. E. F. Vila Nova 3 Raízes

09-U.E. Rural

09-E. E. F. Vila União

10- E.E.I.F. Ferreira Gullar

10-E.E.I.F. Reginaldo Lima Dos Santos

           É imprescindível se observar esses dados para que se encontre uma solução viável e a curto prazo para implementar as ações do departamento e os procedimentos passo a passo para encerrá-los.  [1]

           Para realizar essa pesquisa foi utilizada leitura reflexiva e documental e reafirma-se a  necessidade uma reavaliação minuciosa dos trâmites burocráticos e institucionais para que se efetive o que se espera com a municipalização do sistema educacional nunesfreirense, pois sabe-se que há uma grande preocupação e demanda diária de processos protocolados neste órgão municipal que mesmo a passos lentos procura desempenhar as suas atividades incansavelmente   no desejo  de oferecer uma trabalho de excelência e qualidade todavia os caminhos pelos quais transcorrem ao longo de 25 anos ainda não privilegiou ou  colocou- nos em um patamar  deão qual merecemos de percursor na região na oferta do manuseio, tramitação e efetivação  dos  processos apesar  dos acompanhamentos e orientações  nos processos e a apoio aos colegas que procuram o Departamento de Inspeção e Documentação Escolar  na buscar de resolução de problemáticas que ainda perduram dentro das escolas de Nunes Freire. Entende-se que o fluxo e a dinâmica que dá vida ao processo educativo não se encerra aqui pois a política educacional está em constante modificação assim com a sociedade e o cidadão que se quer formar conforme ao anseios e pressões sociais no intuito de redemocratizar o ensino, porém é imprescindível dá mais um passo na municipalização do sistema educacional deste município neste momento.

           A tecnologia de criação de sistemas e/ou aplicativos aonde a informatização dos arquivos físicos e em estado de deterioração é salutar a digitalização  dos dados  pois servirá de norteamento para as futuras gerações e mecanismos de gestão que facilitará o trabalho administrativo, de gestão-pedagógica  das escolas municipais de Governador Nunes Freire com essa concepção é fundamental uma revisão da publicação da literatura municipal que aborde essa temática, reformular os mecanismos de acompanhamento, controle e orientação na sistemática das informações quanto ao funcionamento das escola e a oferta de um ensino de qualidade com equidade em todos os sentidos  desde a estrutura física ao didático-pedagógico e de validação e convalidação dos estudos através de documentos  escolares desde os egressos na educação infantil aos ingressos no ensino fundamental sem contudo deixar de perceber o fluxo desses estudantes, dentro do sistema de Governador Nunes Freire até aqueles que se expediram transferências e/ou os que já concluíram o ensino fundamental. 

BIBLIOGRAFIA

DIÓGENES, Elione Maria Nogueira; PAUFERRO, Nezilda do Nascimento Silva. Matrizes históricas da inspeção escolar no Brasil: mecanismo de controle do trabalho docente em Alagoas nos Oitocentos. Revista Linhas. Florianópolis, v. 18, n. 36, p. 121-151, jan./abr. 2017. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Regimento Unificado das Unidades Escolares da Rede de Ensino Municipal Governador Nunes Freire- MA:2010

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Plano Municipal de Cargos, Carreiras e Renumeração do Magistério de Governador Nunes Freire-MA: Lei nº 002/2010.

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BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 134, n. 248, 23 dez. 1996. Seção 1, p. 27834-27841.

Luiz Henrique Lopes dos Santos é professor livre docente do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP) e membro da coordenação adjunta da diretoria científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). * Texto adaptado de artigo publicado originalmente no site da Fapesp, em abril de 2011.

 

[1] Tabelas 1 e 2 elaboradas pela autora do artigo Ozanilda Nogueira Reis para corroborar a argumentação