Gestão Democrática: Existência e funcionamento dos Conselhos de Educação – Conselho Municipal do FUNDEB.

INTRODUÇÃO

Este projeto de pesquisa foi desenvolvido durante os meses de abril-maio/2017, no percurso de capacitação oferecida pelo TCE-MT e UFMT – Curso de Cidadania e Controle Social (100 horas).

A pesquisa apresenta como tema central a Gestão Democrática: Existência e funcionamento dos Conselhos de Educação - é um estudo de caso sobre o Conselho Municipal do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) do município de Barra do Bugres/MT.

O problema de pesquisa foi identificar como se da à organização e gestão da educação no município, no que diz a LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2012 Regulamenta os dispositivos do Artigo 14 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como o inciso VI do Artigo 206 da Constituição Federal, que estabelecem Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e Inciso XI do Artigo 149 da Lei Orgânica Municipal, adotando o sistema seletivo para escolha dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino e a criação dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar nas Unidades de Ensino.

Quanto à metodologia é de natureza descritiva de caráter qualitativo o estudo foi desenvolvido inicialmente através de pesquisas bibliográficas como referencial teórico e entrevistas.  

A coleta de dados foi realizada através do roteiro de pesquisa para os conselhos e entrevistas com autorização previa dos mesmos. Desta forma outro aspecto relevante foi de identificar a compreensão dos conselheiros em se tratar do assunto. A pesquisa foi desenvolvida por meio da metodologia qualitativa, o estudo  iniciou  a partir de pesquisas bibliográficas,pesquisas em sites  e entrevista. Fizemos leituras das leis, logo após a entrevista com duas pessoas que fazem parte do conselho municipal do fundeb. 

Quanto aos procedimentos de coleta de dados, foi uma pesquisa bibliográfica e de campo, pois o método utilizado para a realização das coletas de dados deste trabalho de pesquisa será o estudo e o levantamento bibliográfico e a entrevista realizada com duas pessoas que fazem parte do conselho municipal do FUNDEB do município de Barra do Bugres/MT.

Sendo assim, optei pela entrevista escrita/impressa, estruturada com dez questões abertas com três dos conselheiros, escolhidos aleatoriamente. Em seguida descrevi de modo a compor com o nosso objetivo que é a realização de um trabalho de pesquisa e reflexão sobre a organização e gestão do município de Barra do Bugres/MT.

Por fim focalizei aqui que é possível sim fazer uma caracterização geral do conselho e saber de que forma o conselho trabalha pramelhoria da educação.