GESTÃO CONTÁBIL PARA AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Monografia apresentada à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso do Programa de Graduação em Ciências Contábeis da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

RESUMO 

Com este estudo pode-se perceber que as entidades do terceiro setor são constituídas por empresas privadas sem fins lucrativos com o propósito de reduzir os problemas sociais enfrentados pela sociedade. Apesar de estarem voltadas mais para o lado social, essas entidades apresentam obrigações que são regulamentadas por Normas Jurídicas e através da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002 (R1), assim a contabilidade é peça fundamental para o controle e para a divulgação das informações ao usuário. Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da contabilidade na gestão aplicada às demonstrações contábeis e gerenciais das associações de proteções veiculares e de que forma a gestão contábil pode contribuir para a prestação de contas de uma associação privada sem fins lucrativos. A pesquisa apresenta as seguintes classificações metodológicas: quanto aos objetivos é explicativa e descritiva, quanto à abordagem do problema é qualitativa e quanto aos procedimentos é bibliográfica e documental. Constatou-se que a contabilidade permite facilitar a informação e a tomada de decisão por parte dos usuários, pelo fato de possuir ferramentas como os indicadores econômicos e financeiros que podem auxiliam na análise das informações contábeis. Portanto, este estudo permitiu identificar as características e os demais aspectos do terceiro setor, especialmente das associações de proteções veiculares, que com uma boa gestão contábil, pode permitir uma visão preventiva, para evitar problemas futuros, auxiliar o processo de tomada de decisões e proporcionar as prestações de contas verídicas aos seus associados. Palavras-chave: Terceiro setor. Associação privada sem fins lucrativos. Contabilidade. Prestações de Contas.

1 INTRODUÇÃO

1.1 Formulação do problema 

O Terceiro Setor é um termo sociológico utilizado para determinar as organizações de iniciativa privada que não visam o lucro. A primeira entidade do terceiro setor do Brasil iniciou no século XVI, com a fundação da Santa Casa de Misericórdia no ano de 1543, resposável por prestar apoio assistencial e hospitalar, posteriormente a isso surgiram diversas outras intituições e associações que forneciam assitência social durante o período da colonização portuguesa, todas ligadas a Igreja Católica, responsável pela caridade e filantropia da época (BHBIT 2018) . Segundo Salamon & Anheier (1997) , existem cinco características que diferenciam as organizações do terceiro setor das demais instituições: Formalmente constituidas, estruturas básicas não governamental, gestão própria, sem fins lucrativos e uso significativo de mão de obra voluntária. A falta ou o atraso das informações para a contabilidade dificulta e compromete a veracidade das demonstrações, acarretando em multas fiscais e tomadas de decisões tardias. Neste sentido, questiona-se:  Quais as informações necessárias para a elaboração das demonstrações contábeis e financeiras para a tomada de decisões? De acordo com a Assessoria de Comunicação CIAAT, quanto ao terceiro setor, este consiste em um amplo e diversificado conjunto de instituições como fundações, associações, ONGs e outras, que são iniciativas privadas, porém sem fins lucrativos, que atuam em prol do bem comum. O objetivo desse trabalho foi elucidar a gestão das informações pertinentes às entidades do terceiro setor com foco nas Associações de Proteção Veicular, que no qual todos os associados buscam um objetivo comum entre si. Através do rateio de custo dividem o valor do imprevisto ocorrido com o veículo, como, colisões, roubos, furtos ou outros, portanto o objetivo geral é demonstrar a importância da contabilidade na gestão aplicada às demonstrações contábeis e gerenciais das associações. Neste sentido, os objetivos específicos definidos para esta pesquisa são: 6 Primeiro objetivo específico – O cumprimento das regulamentações previstas na Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002, com esse primeiro objetivo específico, o intuito foi avaliar a ITG 2002 e verificar se a entidade em questão cumpre as normas que regulamentam a contabilidade do terceiro setor. Segundo objetivo específico – Relação da Gestão administrativa com as demonstrações contábeis e financeiras relatar a importância e a relação das demonstrações para a gestão administrativa. Terceiro objetivo específico – Imunidades e isenções tributárias do terceiro setor, identificar quais são os tributos incidentes para as entidades do terceiro setor. Com o aumento exacerbado do valor dos seguros veiculares e praticamente a constituição de um monopólio de grandes seguradoras, surge no mercado às associações de proteção veicular, com a opção de oferecer a oportunidade para as pessoas de baixa renda a terem o pouco dos seus bens resguardados, portanto, abrisse um leque para que o profissional contábil atue diretamente intermediando o gerador das informações a seus associados. Conforme a revista AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial) que e não só a proteção veicular, mas as demais entidades do terceiro setor possuem papeis fundamentais na promoção social, assim, o presente trabalho teve como justificativa entender o que são as entidades do terceiro setor e qual o seu papel social perante a sociedade. Salientamos que é importante que o profissional contábil atue de forma preventiva junto a essas organizações para que as informações sejam corretamente geradas e entregues a contabilidade para que essa em tempo hábil possa gerar para a sociedade os demonstrativos contábeis que atendam os requisitos da ITG – 2002 (R1) e sejam capazes de auxiliar o gestor na tomada de decisões. Esta pesquisa é relevante por retratar informações necessárias para as entidades do terceiro setor, especialmente as Associações de Proteções Veiculares, que representam uma atividade que surgiu recentemente e tem tomado proporções significativas. As oportunidades que foram geradas através do estudo são os cuidados que as entidades devem tomar para obedecer a interpretação técnica que regulamenta e que torna obrigatória a geração das informações contábeis e para essa atividade e a satisfação dos seus associados perante as informações geradas, as decisões corretas a serem tomadas diante da gestão contábil.