RESUMO

O presente trabalho acadêmico visa demonstrar o que é o princípio da insignificância e sua aplicação nos crimes contra o patrimônio, mais especificadamente nos crimes de roubo e furto, a importância da análise deste tema dentro da sociedade e como este deve funcionar, além disso, procura-se demonstrar como a doutrina e a jurisprudência se posicionam mediante o tema abordado, por cima de críticas relacionada aesta aplicação de forma geral e nos crimes especificamente de roubo e furto. Todas estas baseadas perante o texto constitucional, princípio fundamental, e infraconstitucional, norma penal, também mediante o posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

Palavras-chave: Princípio da Insignificância. Crime contra o patrimônio. Jurisprudência. Doutrina. Tipicidade.

1 INTRODUÇÃO

A atuação dos crimes contra o patrimônio dá-se com grande destaque dentro do cenário jurídico penal e suas estatísticas, demonstrando que é o tipo de infração penal que é mais praticada na sociedade brasileira. Assim sendo, como outras infrações penais, estes crimes possuem suas exceções, e por ter essa realidade de exceção, existem discussões diante de como essas devem ser julgadas, e discussões perante jurisprudências diferentes acontecem no Direito Penal brasileiro. Devendo saber realmente como crimes como estes devem ser vistos e se o principio da insignificância deve agir.

O estudo da aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra o patrimônio, e a sua fundamentalidade no cenário penal brasileiro tem como importância avaliar se realmente esta aplicação vem sendo aplicada de forma correta, seguindo os critérios constitucionais diante da Constituição Federal de 1988 e suas emendas. Importando também para a sociedade, pois assim esta pode obter melhor percepção e informação de como o direito penal funciona em tema de grande atuação no dia a dia, e assim, como cidadãos de direito, fiscalizar se a realidade ao seu redor vem ocorrendo assim como a legislação redige e normatiza, tendo o direito de exigir seus direitos no momento oportuno.

Os alunos responsáveis pelo desenvolvimento do artigo cientificam veem no estudo dos crimes de patrimônio através da perspectiva do princípio da insignificância uma forma grandiosa de visualizar a ocorrência deste caso e futuramente em trabalhos acadêmicos ou no exercício jurídico, no qual seja feita justiça perante as normas brasileiras, sem distinção alguma entre as pessoas, mediante o padrão de moral e ética vivido no momento histórico trabalhado, levando em conta o caráter histórico das normas constitucionais e infraconstitucionais.

Para a concretização deste trabalho acadêmico houve a utilização de diferentes fontes visando implementar informações a este. Entre as fontes estão mídias digitais e material bibliográfico. Este, diante de uma visão dedutiva, demonstrar como o principio da insignificância age nos crimes contra o patrimônio realidade brasileira e também tenta falar sobre algumas dificuldades sobre o estudo deste assunto.