FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E AS LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE

Aborda-se, primeiramente, a evolução histórica da propriedade, passando por suas diversas etapas conforme o desenvolvimento da sociedade, até chegar à propriedade como se encontra no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, busca-se compreender a função social da propriedade, como garantida na Constituição Federal, expondo a função social tanto urbana, quanto rural. E por fim, expõem-se os limites da propriedade, sendo eles de direito privado e/ou direito público.