FNO: O IMPACTO ECONÔMICO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE...

FNO: O IMPACTO ECONÔMICO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO NO SEGMENTO COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE NO AMAZONAS (2007 - 2014)1
Samanda Silva de Almeida2
Suelle Oliveira de Souza3
Elizângela Leão Santana4
RESUMO
Este artigo analisou a contribuição socioeconômica do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para o desenvolvimento comercial no Município de Boca do Acre no Estado do Amazonas (2007-2014), com base na abordagem qualitativa, quantitativa, analítico-exploratório, descritiva e de natureza básica, tendo como fonte de informações sobre o FNO o Banco da Amazônia (BASA). A coleta de dados foi baseada em pesquisa de campo, conduzida com a elaboração de um questionário para os comerciantes locais. Este estudo é motivado pela necessidade de compreensão dos resultados influenciados pelo FNO no desenvolvimento das disparidades da capacidade econômica comercial do Município. Os resultados obtidos indicam que Boca do Acre, por ser um Município do Amazonas e que integra a Macrorregião Norte, é abrangida pelo Programa governamental de fomento, como o FNO, é beneficiada com o referido financiamento para atender às atividades produtivas de desenvolvimento do comércio local, de acordo com a realidade social, econômica e ambiental. Os resultados obtidos indicam que os financiamentos concedidos têm engrandecido o perfil do setor comercial na produção das atividades econômicas na região, concluindo- se que, ao longo dos últimos oito anos, os valores injetados no município concedidos pelo FNO geraram resultados significativamente positivo no desenvolvimento socioeconômico de infraestrutura comercial e de emprego.
PALAVRAS-CHAVE: A Importância Regional do FNO. Impacto Socioeconômico. Desenvolvimento Comercial de Boca do Acre.
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INTRODUÇÃO
1 Artigo de conclusão de curso solicitado como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Econômicas pela Escola Superior de Ciências Sociais – ESO da Universidade do Estado do Amazonas – UEA.
2Graduando do curso de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Amazonas – UEA – E-mail: [email protected].
3 Graduando do curso de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Amazonas – UEA – E-mail: [email protected].
4 Msc. Em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), professora assistente do curso de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). E-mail: [email protected].
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No Brasil, com a intenção de desenvolvimento socioeconômico, foram criados diversos Fundos Constitucionais como incentivo governamental e, com a preocupação com o meio ambiente e o avanço da degradação, o desenvolvimento local passou a ter grande relevância. Contudo, com a regulamentação do Fundo Constitucional do Norte – FNO (a partir de 1989), onde atores como o Banco da Amazônia e a aplicação de recursos voltados para o fortalecimento socioeconômico local ganharam importância.
Os Fundos Constitucionais foram criados pela Constituição Federal de 1988, que estabeleceu em seu artigo 159, inciso I, alínea “c”, a obrigação de a União destinar 3% da arrecadação do IR (Imposto sobre a Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para serem aplicados em programas de financiamento aos setores produtivos das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional. (SUDAM, 2013)
A Lei nº 7.827, de 27.09.89, alterada pela Lei nº 9.126, de 10.11.95, regulamentou o artigo 159, inciso I, que instituiu os Fundos Constitucionais, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO. Assim, para a Região Norte foi criado o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, com o seu objetivo direcionado para fins de contribuição à promoção do desenvolvimento econômico e social da Região, através de programas de financiamentos direcionados aos setores produtivos privados. (BASA, 2013)
Em conformidade com o Banco da Amazônia (BASA, 2013), ”O FNO é a principal fonte de recursos financeiros estáveis para crédito de fomento, dirigido para atender às atividades produtivas de baixo impacto ambiental, cuja macro diretriz é o desenvolvimento sustentável da Região Norte”, no entanto, ressalta-se que:
Os recursos do FNO, provenientes de 0,6% da arrecadação do IR e IPI, são administrados pelo Banco da Amazônia, Instituição Financeira Pública Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que os aplica através de programas elaborados, anualmente, de acordo com a realidade ambiental, social e econômica da Região, em parceria com os representantes das instituições públicas e dos diversos segmentos da sociedade, em consonância com o Plano Plurianual para a Amazônia Legal (PPA) 1996/99 e com as prioridades espaciais e setoriais definidas pelas Unidades Federadas da Região Norte. (BASA, 2013)
A Região Amazônica brasileira sempre foi tratada como um grande depósito de riquezas minerais, fauna, flora e utilizada como um grande Empório de onde se extraíam e extraem produtos conforme adesão de valor no mercado.
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Desta forma, O município de Boca do Acre situado no interior do Estado do Amazonas, pertencente à mesorregião do sul do Amazonas, com população estimada em 33.148 habitantes, conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2014, tendo sua economia voltada para a agropecuária, comércio, agricultura e, sendo um município da região norte com pouco desenvolvimento econômico, recebe o auxílio deste Programa Financeiro Federal, o FNO – Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.
A partir desse pressuposto, surge um questionamento sobre quais benefícios econômicos tal incentivo financeiro federal trouxe ao município, verificando, assim, no setor comercial beneficiado com o FNO, quais desenvolvimentos resultaram à cidade.
Analisar tal financiamento e quais resultados reais foram gerados é de fundamental importância, pois, o ciclo econômico em uma cidade refletirá na qualidade de vida de seus cidadãos. Principalmente, porque o município já tendo base financeira em setores da agropecuária, agricultura, comércio local e em prestação de serviços, recebendo fomento governamental, poderá alcançar grande capacidade econômica e, assim, engrandecer o potencial do Estado do Amazonas.
Desta maneira, este trabalho tem como objetivo geral analisar o impacto econômico do FNO no Município de Boca do Acre do período de 2007 a 2014. Apresentando como objetivos específicos:
 Verificar o desenvolvimento econômico com o FNO em Boca do Acre de 2007 a 2014;
 Avaliar o desenvolvimento regional, a ampliação da capacidade de infraestrutura comercial no respectivo setor (2007-2014).
 Analisar o nível de emprego a partir da aquisição do FNO nas empresas no município de Boca do Acre (2007 – 2014)
Sendo, então, o fato justificado por se tratar não somente de crescimento econômico, mas também de desenvolvimento econômico de uma região, repercutindo na qualidade de vida dos habitantes.
METODOLOGIA
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Este artigo, bem como o desenvolvimento de suas atividades, compreendem como sujeito de pesquisa o comércio local do Município de Boca do Acre, Amazonas, que conforme a SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) de Boca do Acre, até o final do ano de 2014, estimou em média mais de 5.000 empresas em aberto, sendo que, na atualidade, somente 1.230 são contribuintes ativos e, segundo o Banco da Amazônia, apenas 568 participam do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO - em que será analisado nas empresas participantes do FNO, o impacto econômico deste financiamento. Assim, por este município apresentar baixo desenvolvimento econômico, o mesmo participa deste programa.
MÉTODOS E ABORDAGENS
Esta pesquisa se caracteriza em sua abordagem não só como qualitativa, pois, segundo Ludke & André (1986, p.11) “a pesquisa qualitativa tem o ambiente natural como sua fonte direta de dados e o pesquisador como seu principal instrumento e, a situação investigada através de trabalho intensivo de campo”; mas também, analítico-exploratória, pois, desta forma, este objeto de estudo se comprometeu em investigar, em contato direto – entrevista com aplicação de questionário - o comércio local e tendo como uma das fontes de informações sobre o FNO o Banco da Amazônia – BASA – devido a esse Fundo Constitucional ser operacionalizado por esta instituição financeira vinculada ao Ministério da fazenda. Além disso, apresenta-se como abordagem quantitativa, se utilizando de uma grande quantidade de dados e, também, de natureza básica, pois sua finalidade não é de aplicação prática, vindo a servir como fonte de informação sobre o desenvolvimento socioeconômico que o comércio local apresenta.
Este estudo se apodera de uma investigação descritiva, porque, ainda segundo Ludke & André (1986, p. 11) “os dados coletados em uma pesquisa qualitativa são predominantemente descritivos”. Por isso, a coleta de dados envolve uma documentação direta.
No primeiro momento, foi feita uma análise de desenvolvimento regional de forma bibliográfica e documental para verificar a importância da história deste desenvolvimento no Brasil. Ademais, utilizou-se dados secundários oriundos do Banco da Amazônia e da SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) de Boca do Acre, a fim de buscar dados numéricos sobre quantidade de comerciantes participantes, valores financiados, para delimitar o campo de pesquisa amostral. Também foram utilizados dados secundários do IBGE (Instituto Brasileiro
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de Geografia e Estatística), referente aos anos de 2007 a 2012, para o cálculo do coeficiente de correlação de Paerson, a fim de expor a influência do FNO no PIB do Município de Boca do Acre, em que foi analisado o grau de relacionamento linear entre essas duas variáveis: √ √
r = Coeficiente de correlação
x = PIB a preços correntes
y = FNO valores financiados
Onde x e y representam os desvios das médias das duas variáveis podendo este coeficiente assumir valores entre -1 e 1, em que o primeiro indica uma perfeita correlação negativa dos valores de financiamento investidos no município e o segundo, uma perfeita correlação positiva, enquanto o valor 0 (zero) indica não haver correlação entre as duas variáveis. É importante ressaltar que duas variáveis podem estar relacionadas perfeitamente de forma não-linear, no entanto, para o coeficiente r não é viável a relação de forma não-linear entre variáveis, como, por exemplo, y=x2, pois, resulta num valor muito baixo. (SANDRONI, 2002)
No segundo momento, apoderou-se de dados primários através de entrevista com os comerciantes participantes do FNO para obtenção de informações sobre seu desenvolvimento de infraestrutura comercial e o potencial de empregabilidade, porque:
Na entrevista a relação que se cria é de interação, havendo uma atmosfera de influências recíprocas entre quem pergunta e quem responde. Especialmente nas entrevistas não totalmente estruturadas, onde não há a imposição de uma ordem rígida de questões, o entrevistado discorre sobre o tema proposto com base nas informações que ele detém e que no fundo é a verdadeira razão da entrevista. Na medida em que houver um clima de estímulo e aceitação mútua, as informações fluirão de maneira notável e autêntica. (LUDKE & ANDRÉ, 1986, P. 33)
Ademais, há a aplicação de um questionário socioeconômico feito com 57 participantes do FNO num espaço amostral de 568 empresas que aderiram ao Fundo, que resulta em uma amostra significativa de 10%. Também foi utilizado o Programa Excel da
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Microsoft para a criação de tabelas e gráficos dos dados coletados na pesquisa, a fim de fazer comparações das variáveis propostas para que fossem transformados em percentuais.
Portanto, ao pesquisar o impacto econômico do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO no segmento comercial no Município de Boca do Acre no Amazonas - 2007 – 2014, pôde - se compreender os resultados influenciados pelo FNO no desenvolvimento regional e na ampliação da capacidade do comércio – infraestrutura e emprego.
1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL NO BRASIL E NA AMAZÔNIA
No Brasil, o processo de desenvolvimento econômico não ocorreu de forma proporcional, o que ocasionou em uma disparidade econômica social entre as regiões do país. Com isso, desde o século XX, o Governo Federal, na intenção de tentar conter essas desigualdades, vem criando medidas de políticas de desenvolvimento regional. No entanto, dentre as tentativas de políticas regionais ao longo dos anos, somente no final da década de 1980, uma nova proposta para combater o problema no país é apresentada. (OLIVEIRA, 2005)
O Governo Federal institucionalizou, no ano de 1988, os Fundos Constitucionais na intensão de reduzir as desigualdades inter e intra-regional entre as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os centros mais evoluídos representados pelas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Contudo, foram criados através do artigo 159, inciso I da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 e alterado pela Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), assegurando assim, fontes estáveis de recursos, a médio e longo prazo, tendo como fonte de aplicação os programas de financiamento aos setores produtivos - agropecuário, agroindústria e industrial - por meio de suas instituições financeiras de caráter regional, dentre as quais se destaca, neste caso particular, o Banco da Amazônia (BASA), instituição Pública Federal, responsável pela aplicação do FNO. (FERREIRA; MENDES, 2003)
Souza (2009), ao fazer uma comparação do Brasil com a maioria dos países industrializados do mundo, na década de 1990 e nos anos iniciais da década de 2000, concluiu
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que, no Brasil, mesmo o país tentando integrar-se competitivamente na corrente do comércio mundial, através das grandes empresas e da participação das microempresas e empresas de pequeno porte voltadas para o mercado interno gerando empregos na economia do país, o crescimento econômico foi baixo.
SANTOS et al (2010) diz que “Pensar o desenvolvimento local é criar condições para que as organizações empresariais, seja de qual porte forem, possam sobreviver no mercado e contribuir para o crescimento social”
Segundo o Ministério da Integração Nacional, a redução das desigualdades regionais é um dos objetivos de suma importância para a República Federativa brasileira, sendo um dos eixos centrais da estratégica de desenvolvimento do Brasil.
Geralmente as políticas de desenvolvimento direcionadas à Amazônia têm o âmbito econômico, porém, existem grandes desafios para a região Amazônica alcançar patamares mais elevados no âmbito socioeconômico e de sustentabilidade, pois, com toda sua riqueza natural, seus minerais e sua biodiversidade a Amazônia enfrenta muitas necessidades que na verdade são grandes desafios para a região, os problemas surgem com a necessidade de uma infraestrutura econômica e comercialização da produção.
Contudo, ao se tratar de crescimento econômico, a desigualdade altera a forma da economia e debilita o mercado, por isso, não se pode mais pensar em desenvolvimento econômico sem haver investimento no social.
1.1 AS CONTINGÊNCIAS DA INFRAESTRUTURA COMERCIAL
A desigualdade causa grande impacto negativo no âmbito comercial, portanto, é necessário que o setor comercial cresça com qualidade e um dos caminhos para que seja combatida a pobreza e a desigualdade de uma cidade em relação à infraestrutura comercial é o desenvolvimento empresarial, pois, Gusmão (2015) afirma que com as novas realidades e valores que surgem, todas as organizações, de tempos em tempos, precisam de adaptações ou adequações e, caso ignoradas, ocasionam o esgotamento gerencial e a ineficiência. E que o presente deve ser organizado para que se obtenha um futuro ordenado.
Atualmente, a economia empresarial tem passado por transformações significativas, algumas, pode - se dizer, que obtêm ajuda fundamental da tecnologia que tem evoluído de
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forma surpreendente. Neste contexto, o crescimento econômico empresarial necessita de infraestrutura acompanhando esse crescimento, pois, em termos de infraestrutura ainda apontam deficiências e a respeito do seu respectivo poder de evolução e revolução, são questões a serem discutidas, pois, de acordo com Tsujimoto (2003):
A evolução refere-se ao poder que essa infraestrutura tem de eliminar, ou pelo menos reduzir, de forma significativa, as restrições do ambiente empresarial para que se possa fazer de forma mais ágil, automática e ampla seus processos, sem grandes mudanças de regra.
A revolução do ambiente empresarial e social atual está justamente na possibilidade que seus participantes passaram a ter de realizar seus vários processos de forma totalmente nova, sem grandes similaridades em relação aos modelos de interação tradicionais. (TSUJIMOTO, 2003, p 13)
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2015, afirma que existe uma sensibilidade à variável de porte/tamanho das empresas e que a taxa de natalidade das empresas que contém mais de 5 pessoas é superior quando comparadas às empresas de maior porte.
Segundo dados do JUCEA (Junta Comercial do Estado do Amazonas), a quantidade de Empresas Constituídas em 2014 chegou a 5.274 no Amazonas e a quantidade de Empresas Extintas no mesmo período foi de 2.810, isto significa que em média a quantidade das empresas sobreviventes caem mais de 50% no ano, sendo que a maioria são de empresas de micro e pequeno porte, ficando de fora as de maiores portes, como, Ltda5, Eirele6, S.A7, Cooperativas e outras.
Para Atos (2015), as parcerias são a melhor maneira de oferecer soluções mais eficazes de infraestrutura produtiva para desenvolver negócios, pois os riscos e recompensas são compartilhados entre ambas as partes, buscando assim, um grande sucesso para o futuro.
Neste contexto, o setor comercial do município de Boca do acre é subsidiado com o Fundo Constitucional do Norte (FNO), que oferece recursos para atender às prioridades setoriais, como no caso do setor industrial que tem grande relevância nos projetos de 5 Sociedade Ltda - empresa que constitui- se de dois ou mais sócios, onde cada um possui uma participação limitada, referente ao montante do capital social investido. 6 EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Criada pela Lei 12.441, de 11/07/2011, é a empresa constituída por uma única pessoa sendo titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, cujo capital social não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o valor do maior salário-mínimo vigente no País. (PORTAL DO EMPREENDEDOR, 2015) 7 Sociedade Anônima – imposta pela LEI N° 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, é uma Empresa com fins lucrativos, que pode ser de capital aberto ou fechado, com capital dividido em ações com responsabilidades dos sócios limitadas.
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modernização e diversificação de empreendimentos, sobretudo através da inovação tecnológica.
No entanto, Machado et al (2014) comentam que todo empresário busca estruturar uma organização que possa permanecer por longo período e, assim conservá-la de forma ativa e competitiva, para colher os frutos de seu investimento, contudo, esse procedimento não é tão simples, pois, a composição, a manutenção e a gestão de uma instituição forma uma agregação de funções rigorosas dos gestores e dos interessados em desenvolvimento econômico, financeiro, social e ambiental.
1.2 O EMPREGO NO ÂMBITO SOCIOECONÔMICO
Woleck (2002, p.5) destaca que “Todas as atividades humanas passaram a ser foco de negócios ou tornaram-se oportunidades para alguém ganhar dinheiro, lógica que se apoderou de todas as esferas da vida e da existência humana. Para grande maioria das pessoas, o trabalho transformou-se em emprego na sociedade moderna”.
O movimento dos trabalhadores é uma das características peculiar aos fluxos de mercado de trabalho entre os estados, ocorrendo assim no âmbito da empresa e, sendo observado ao longo do tempo sobre a dinâmica do emprego. (HOMSY; COSTA, 2006)
Consoante Woleck (2002, p.14) destaca que “As saídas para os impasses atuais são mais relacionadas a concepções e opções políticas civilizatórias do que produzidas por determinismos históricos. Por isso, a empregabilidade passa pela construção social: não bastam talentos, se não houver oportunidade”. Neste cenário, existem componentes de fluxos de trabalhadores determinantes para uma cidade em desenvolvimento, como, no município de Boca do Acre, contudo, Ribeiro (2010, p.2), afirma que existem três componentes relacionados: “O primeiro componente destes fluxos de trabalhadores pode ser associado a questões de demanda por emprego e o nível de atividade da economia/empresa. O segundo componente, a questões de mudança tecnológica. E o terceiro, a fatores de oferta de trabalho”. E, com o passar dos anos, os pequenos negócios passaram a ser considerados alternativas para novos tipos de ocupação e, com isso, as micro e pequenas empresas, no município de Boca do Acre, contribuem com uma parcela significativa em termos de
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crescimento e desenvolvimento socioeconômico, gerando alternativas de ocupação para a população em geral, com pouca qualificação profissional, que na maior parte não encontra emprego nas grandes empresas.
1.3 OS PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO DO FNO
O FNO, como programa de auxílio ao desenvolvimento socioeconômico para redução das disparidades regionais, contém missões com diretrizes e metas estabelecidas que abrangem o desenvolvimento das regiões beneficiadas, no intuito de elevar a produtividade dos empreendimentos, gerando assim, mais empregos e aumento de renda e, dessa forma, buscando alcançar uma maior eficácia na aplicação dos recursos. (OLIVEIRA; DOMINGUES, 2005)
Com base no Plano de Aplicação anual, elaborado pelo BASA, o FNO oferece programas de financiamento, conforme as categorias empresariais, aos setores produtivos de Agropecuária e não-agropecuária, Agroindústria, Industrial/comercial, rurais e não rurais, cuja viabilização é obtida por meio de financiamento a investimento fixo8 e misto9 (capital de giro associado a investimento fixo), ou capital de giro10, em que é operacionalizado através de seis programas de financiamento, a seguir:
I) Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (FNO-PRONAF) – que consiste em apoiar as atividades agropecuárias e não agropecuárias desenvolvidas mediante o emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família;
II) Programa de Financiamento do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (FNO-AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL) – criado para contribuir no desenvolvimento econômico e social da Região Norte, dos empreendimentos rurais e não-rurais, com bases sustentáveis, dos setores produtivos, mediante a concessão de financiamentos adequados às reais necessidades produtivas;
8 Investimento fixo é o capital direcionado à obtenção de máquinas, equipamentos ou obras civis que são indispensáveis à implantação e/ou modernização para o funcionamento ou ampliação da empresa. 9 Capital de giro associado a investimento fixo é a parcela de recursos que cobre as despesas que a empresa terá com investimentos fixos, isto é, o capital que financia a matéria-prima, como, por exemplo, o funcionamento de uma máquina.
10 Capital de giro é o recurso destinado à compra de mercadorias e/ou reposição de estoques, despesas administrativas etc.
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III) Programa de Financiamento para Manutenção e Recuperação da Biodiversidade Amazônica (FNO-BIODIVERSIDADE) – voltado para a concessão de financiamentos que visa à manutenção, conservação e recuperação da biodiversidade da Amazônia, privilegiando o uso racional dos recursos naturais;
IV) Programa de Financiamento às Micro e Pequenas Empresas (FNO-MPE) - propicia financiamentos às Micro e Pequenas Empresas, voltado para o desenvolvimento econômico e social da Região Norte, em bases sustentáveis, apoiando o aumento da competitividade, a inovação e as melhores práticas produtivas;
V) Programa de Financiamento ao Empreendedor Individual (FNO-EI) – consiste na exclusiva concessão de financiamentos aos Empreendedores Individuais, visando potencializar as suas atividades econômicas em áreas urbanas, para o desenvolvimento socioeconômico da região e uma melhor qualidade de vida para sua família e empregados;
VI) Programa Emergencial para Enchentes (FNO-EMERGENCIAL) – que é um tipo de financiamento disponibilizado quando ocorre o evento climático em municípios afetados pelas enchentes, com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.
1.4 OS PROGRAMAS DO FNO QUE ABRANGEM O SETOR COMERCIAL/INDUSTRIAL E SUAS BASES E CONDIÇÕES OPERACIONAIS
De acordo com o BASA (2013), as modalidades de financiamentos fornecidos pelo FNO que abrangem a categoria comercial são:
i) O FNO Amazônia sustentável – que é um programa pautado em desenvolvimento econômico e social da Região Norte, consistindo em base sustentável, voltado para empreendimentos não rurais, fornecendo financiamentos que são adequados às reais necessidades dos setores produtivos. Financiando a implantação, ampliação, modernização, diversificação, reforma e relocalização de empreendimentos não rurais, situados na Região Norte, com recursos provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, sendo viabilizado por meio de financiamento a investimento fixo e misto (capital de giro associado a investimento fixo), ou capital de giro. O porte empresarial é classificado pelo valor da Receita Bruta Anual, de cada empreendimento, como segue na Figura1, abaixo:
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Porte
Receita Operacional Bruta (ROB) Anual – (em R$ 1,00)
Micro
Até 360.000
Pequeno
Superior a 360.000 até 3.600.000
Pequeno-médio
Superior a 3.600.000 até 16.000.000
Médio
Superior a 16.000.000 até 90.000.000
Grande
Superior a 90.000.000
Figura1 - Receita Operacional Bruta por porte empresarial
Fonte: Banco da Amazônia 2014
- O FNO Giro Isolado – que consiste em uma modalidade de financiamento do Programa FNO Amazônia Sustentável, que é direcionado ao atendimento das necessidades de capital de giro das empresas de médio e grande porte. Atendendo os empreendimentos considerados de grande importância para o desenvolvimento sustentável da região onde está implantado ou de empreendimentos considerados prioritários, quanto à aplicação dos recursos, em termos de aspectos socioeconômicos, tecnológicos e/ou espaciais.
Uma das condicionalidades para adesão ao FNO leva em consideração a capacidade de pagamento até o comprometimento máximo de 70% da disponibilidade financeira do empreendimento.
ii) FNO-MPE – é um programa voltado para os financiamentos às micro e pequenas empresas, que contribui para o desenvolvimento da Região Norte, apoiando as inovações e as melhores práticas produtivas, e tem como objetivo estimular o desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte da Região Norte.
Porte
Receita Operacional Bruta (ROB) Anual – (em R$ 1,00)
Micro
Até 360.000
Pequeno
Superior a 360.000 até 3.600.000
Figura 2 - Porte empresarial para o FNO-MPE
Fonte: Banco da Amazônia 2013
iii) FNO-EI – Empreendedor Individual – programa voltado para a concessão de crédito ao Empreendedor Individual, com a intenção de contribuir para o desenvolvimento da Região
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Norte, com potencial em atividades econômicas em áreas urbanas, sendo uma grande oportunidade de crescimento na saída da informalidade.
NOTA: Os Empreendedores individuais são classificados como aqueles que obtiveram receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme a Lei Complementar n.º 128, de 19.12.2008, em seu Art. 18-A, § 1.
O limite máximo de financiamento é de R$15.000,00 (quinze mil reais), com valor de parcela para investimento misto de 35% e capital de giro de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), contudo, o limite de crédito deve ser respeitado conforme a capacidade de pagamento.
2. O REFLEXO DO FNO NO SETOR COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE
2.1 PLANOS DE APLICAÇÕES ANUAIS DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FNO PARA O ESTADO DO AMAZONAS E O MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE.
Os Fundos Constitucionais têm a essência direcionada pela demanda, isto significa que os recursos financeiros são de extrema necessidade para a realização de investimentos nos setores produtivos da Região, em que se tornam necessários os agentes econômicos privados atenderem aos requisitos dos Fundos.
O Governo Federal juntamente ao Tesouro Nacional conta com o Ministério da Integração Nacional (MI), o Ministério da Fazenda e a parceria do Banco da Amazônia, para viabilizar o repasse de recursos financeiros dos Fundos Constitucionais. O Ministério da Integração Nacional cuida dos assuntos relacionados à coordenação dos organismos regionais e, também, da aplicação dos conceitos de desenvolvimento regional. A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) foi institucionalizada como política de governo e tem o papel de orientar os programas e ações do Ministério constituindo-se no seu principal instrumento sobre a dinamização do desenvolvimento das regiões e a distribuição das atividades produtivas. (MI, 2015)
Segundo o Banco da Amazônia (2014), cumprindo com as atribuições que lhe foram confiadas em caráter regional, são realizados encontros técnicos anuais, coordenados pela própria instituição, em que são apresentados os Planos de Aplicações dos Recursos Financeiros, contendo a participação dos representantes dos setores produtivos e públicos,
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para que a partir dos subsídios, seja elaborado o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros do Fundo Constitucional do Norte (FNO) do Estado do Amazonas, para o ano consecutivo, tendo como perspectiva a contribuição de atuação do Estado proporcionando às empresas a realização de negócios de maneira sustentável e a concessão de crédito qualificado, capaz de gerar novas oportunidades de trabalho, elevando o nível socioeconômico e reduzindo as desigualdades regionais. Essa política de planejamento se da de maneira a superar ou atenuar os problemas de falhas de coordenação que conduzem ao desenvolvimento desigual intra e inter-regional. Tomando por base a disponibilidade de alocação de recursos financeiros e de repasse. O gráfico1 mostra a programação financeira anual de alocação dos repasses do Governo Federal para o FNO do ano de 2007 a 2014:
Em R$ milhões
Gráfico 1 - Programação financeira de repasses anuais do Tesouro Nacional para FNO (2007-2014)
Fonte: Banco da Amazônia
Elaboração dos autores
Nota-se no Gráfico1 que os valores de alocação para o Estado do Amazonas aumentam gradativamente, como, pode- se observar no ano de 2007 a programação financeira foi de apenas 23% comparado ao valor do ano de 2014 que foi de mais de um bilhão. Esses recursos são repassados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao Ministério da Integração Nacional, que os transfere, no caso do Amazonas, ao BASA que possui a competência de operacionalização e administração dos recursos. Quanto aos valores, os
R$236,00
R$299,67
R$432,80
R$553,91
R$658,44
R$763,80
R$884,00
R$1.026,00
Ano 2007
Ano 2008
Ano 2009
Ano 2010
Ano 2011
Ano 2012
Ano 2013
Ano 2014
Valores Alocados
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mesmos variam conforme a necessidade e as potencialidades da região. Contudo, segundo o Banco da Amazônia, o recurso do ano de 2013 do FNO comparado a outros fundos constitucionais de financiamento foi o que apresentou maior crescimento, sendo de 10% em relação a 2012. No mesmo ano, o FNO juntamente às contratações de todos os outros fundos constitucionais de financiamento chegou a R$ 23,5 bilhões, sendo um valor acima da meta prevista, que nesse caso era de R$ 21,7 bilhões. Em que o total aplicado do FNO, na Região Norte, foi em torno de 4,7 bilhões.
Quanto aos valores financiados pelo setor comercial no município de Boca do Acre e do Estado do Amazonas, os mesmos estão descritos na tabela1, a seguir.
Ano
Quantidade de Contratos
Boca do Acre Total (R$)
Amazonas Total (R$)
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2
11
8
21
18
241
241
26
165.826,63
421.000,00
268.000,00
1.055.819,22
2.946.525,98
10.913.935,30
12.295.625,80
1.736.951
183.252.964,07
337.018.875,64
333.014.697,37
275.314.319,10
454.053.533,46
450.512.586,71
951.439.564,96
905.607.711,00
TOTAL
568
29.803.683,93
3.890.214.252,31
Tabela 1 - Nº de Operações contratadas e Valores (R$) financiados do setor Industrial/Comercial de Boca do Acre e do Amazonas de 2007 a 2014
Fonte: BASA/ Diretoria de Infraestrutura de Negócio - DINEG
Elaboração dos Autores
Conforme o Banco da Amazônia, as metas de aplicação dos recursos do FNO para os municípios são remanejadas, variando em decorrência da necessidade de investimento de recursos de cada região, podendo ter variância, dentro das normas, quanto aos valores teoricamente estipulados à instituição financeira fornecedora da linha de crédito. A segunda coluna da tabela1, mostra que a quantidade de contratos realizados do FNO, a partir do ano de 2007 até o ano de 2014, foram de 568, representando assim, a quantidade de empresas que aderiram ao financiamento no município. Destaca-se, também, na terceira coluna, um grande “salto” no valor ejetado do ano de 2011 para 2012 que, estende-se a elevação até 2013, chegando a um valor superior a R$ 12 milhões, retomando o valor equivalente normal, no ano de 2014. Esse fato ocorreu devido a uma catástrofe natural - a enchente - que afetou o município no ano de 2012, refletindo, assim, em uma grande demanda por financiamento. Situação esta em que é disponibilizado o FNO-Emergêncial, onde o governo aplica mais
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recursos para as cidades que decretam estado de emergência ou calamidade pública. As enchentes, no município de Boca do Acre, causam grandes transtornos para a sociedade em geral, atingindo os empreendedores nos seus respectivos setores produtivos, abalando a dinâmica do dia a dia e, com isso, ocorrendo aumento de preços dos produtos e serviços, pois, os mesmos ficam escassos, afetando diretamente a renda dos consumidores.
2.2 A PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS NO FNO
No Gráfico2, logo abaixo, pelo percentual referente aos anos e quantidade de empresas adeptas ao FNO no período de 2007 a 2014, que participaram do financiamento por ano, pode- se confirmar o auge de financiamentos no ano de 2012 e 2013.
Gráfico 2 - Empresas participantes do FNO no período de 2007 a 2014.
Fonte: Dados estimados pelos Autores – Pesquisa de campo
Obs. Os dados se referem ao percentual anual das empresas entrevistadas na pesquisa, que são participantes do FNO do município de Boca do Acre – Am.
O Gráfico 2, apresenta o percentual de 10% do universo amostral de 568 empreendimentos participantes do FNO no município no período de 2007 a 2014, entrevistados na pesquisa, totalizando 57 empresas. Nota-se que houve um grande aumento na demanda por financiamento nos anos de 2012 e 2013, isto estabelece uma ligação entre o fato ocorrido na cidade na época da enchente, no início do ano de 2012, que devido a isso, o comportamento econômico sofreu alterações, em que ocasionou aos empresários a perda de mercadorias e/ou destruição do prédio. Então, muitos empresários foram em busca de salvar ou manter o equilíbrio do seu negócio empresarial buscando financiamento e essa alteração de
1
1
1
3
5
23
19
4
0
5
10
15
20
25
Ano 2007
Ano 2008
Ano 2009
Ano 2010
Ano 2011
Ano 2012
Ano 2013
Ano 2014
Quantidade de participantes
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demanda pôde ser comprovada nos dados que se refere à quantidade de contratos efetuados, isto é, na quantidade de empresas que aderiram ao FNO, registrados na entrevista na pesquisa de campo, em que chega a 40% em 2012 e 33% no ano de 2013.
A adesão ao FNO leva em consideração os portes empresariais, para que cada financiamento se adeque ao tamanho e capacidade de endividamento da empresa, como apresenta o Quadro1 a seguir: Porte Empresarial Quantidade % Empreendedor Individual (Receita Operacional Bruta Anual até 60.000) 8 14% Micro ( até 360.000) 47 82% Pequeno (Superior a 360.000 até 3.600.000) 0 0% Pequeno-médio (Superior a 3.600.000 até 16.000.000) 2 4% Médio (Superior a 16.000.000 até 90.000.000) 0 0% Grande (Superior a 90.000.000) 0 0%
Quadro1 - Porcentagem atual por porte empresarial das empresas participantes da pesquisa
Fonte: Dados estimados pelos Autores – Pesquisa de campo
Obs.: Os dados de quantidade de empresas se referem apenas aos participantes do FNO
Em conformidade com a pesquisa aplicada nesta etapa, foram classificados os portes empresariais das empresas pesquisadas, no município de Boca do Acre, que aderiram ao financiamento do FNO. As mesmas se encaixam em três categorias das seis classificações adotadas pelo Banco da Amazônia, citadas no quadro1 acima. A primeira como Empreendedor Individual cuja Receita Operacional Bruta Anual é de até 60.000 (mil reais) – que é a pessoa que trabalha como autônomo e se legaliza como pequeno empresário - nesta categoria o empreendedor tem que obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Na pesquisa, a participação deste grupo foi de 14%. Logo em seguida, como esboça o quadro, a categoria de Micro e Pequenas Empresas caracterizada por sua Receita Anual Bruta de até 360.000 (mil reais) que no decorrer da pesquisa foi possível identificar que antes do FNO eram de exatamente 75% e após a adesão do financiamento houve um crescimento no porte empresarial de 7%, atingindo um total de 82% com o maior percentual em relação a quantidade das outras categorias. Isso mostra que devido Boca do Acre ser município pequeno, com pouca qualificação técnica e grandes dificuldades de logística, a maioria das empresas que mudam de porte empresarial crescem somente até a categoria de Micro, por possuir um valor de Receita Operacional Bruta Anual que comporta a movimentação financeira do pequeno empreendedor e atende a demanda das necessidades básicas do
18
consumidor, porém, apresenta um processo de decisão centralizado no qual os proprietários arcam com toda responsabilidade de gestão do seu próprio negócio e representando a única instância de decisão de poder. As micro e pequenas empresas contribuem de forma significativa na geração de emprego e renda não só para o município de Boca do acre, bem como, no âmbito brasileiro.
O terceiro porte empresarial caracterizado como pequeno-médio, com Receita Bruta Anual superior a 3.600.000 até 16.000.000, apresentou o menor percentual de apenas 4%, porém, não menos importante, pois relatam sobre as maiores empresas situadas no município de Boca do Acre, as quais contribuem para o crescimento econômico do mesmo.
Neste contexto, as micro e pequenas empresas são alternativas importantes que ajudam a combater as dificuldades econômicas brasileiras onde geram grande parte dos empregos em um processo de crescimento econômico e sustentável.
Para tanto, a Pesquisa Anual de Comércio – PAC e a Pesquisa Anual de Serviços, no ano de 2001, estimou um total de 2 milhões de micro e pequenas empresas de comércios e serviços em operação no país.
O tempo de atuação das empresas é relevante no contexto histórico de progressão da economia regional, o Gráfico 3, logo abaixo, evidencia o tempo de atuação empresarial das empresas pesquisadas.
Gráfico 3 - Tempo de atuação das empresas pesquisadas
Fonte: Dados estimados pelos Autores – Pesquisa de campo
2%
51%
39%
3%
5%
Até 1 ano
De 1 a 10 anos
De 10 a 20 anos
De 20 a 30 anos
Mais de 30 anos
19
De acordo com os dados da pesquisa, a maior média de tempo de atuação das empresas beneficiadas do programa é de 1 a 10 anos, atingindo 51% dos empreendimentos pesquisados, evidenciando o grande aumento de empreendedores no município nos últimos dez anos e, logo em seguida o percentual de 39% que representa de 10 a 20 anos de atuação empresarial. A idade da empresa é um fator importante para a instituição financeira fornecedora de linhas de créditos, pois, evidencia positivamente o crescimento empresarial, mostrando que o negócio obteve equilíbrio com o passar dos anos, ajudando a transmitir mais segurança no ato do financiamento, auxiliando no controle da taxa de inadimplência. No Brasil, o índice de empresas que são extintas antes de completarem dois anos de vida é muito alto e, no município de Boca do Acre a realidade não é diferente, as condições de crescimento empresarial são muito precárias, os empreendimentos ficam limitados ao aumento de lucratividade e infraestrutura no setor comercial e, consequentemente limitando, também, as oportunidades de geração de empregos. Os fatores que estão relacionados à questão da falta de infraestrutura empresarial, no tocante, são: baixo desenvolvimento tecnológico no seguimento de sistema de informação e comunicação, falta de mão de obra qualificada, uso inadequado do capital de giro da empresa, falta de experiência profissional, falta de orientação financeira, entre outros, no entanto, as empresas recorrem aos subsídios do governo federal, no caso, o FNO, almejando recursos para investimentos nos setores produtivos, em busca de aceleração e evolução no processo econômico de sua empresa.
Os resultados mostrados neste gráfico, também, evidenciam que as empresas com maior porcentagem, perduraram com uma parcela de contribuição do Governo Federal através dos subsídios do FNO, pois, conforme dados adquiridos na pesquisa, os empresários aderiram ao referido fundo constitucional para a aquisição de investimentos fixos e/ou mistos. Quanto aos dados referidos à finalidade de adesão ao FNO, 51% das entidades adquiriram o financiamento para investimento em estoque (mercadorias/produtos), 26% para ampliação do prédio, 7% para reforma e 16% em outros tipos de investimento, contudo, 98% das empresas pesquisadas afirmaram que a finalidade pelo qual as empresas aderiram ao FNO foi suprida e 93% tiveram aumento de lucratividade empresarial.
2.3 O FNO NO ÂMBITO DO EMPREGO EM BOCA DO ACRE
Existe uma relação clara que se pode identificar entre o FNO e o nível de emprego no município de Boca do Acre, que se reflete no gráfico 4 a seguir:
20
Gráfico 4 - Percentual de empregados nas empresas antes e depois do FNO
Fonte: Dados estimados pelos Autores – Pesquisa de campo
No Gráfico 4, com base na pesquisa, observa-se que os percentuais relacionados à quantidade de funcionários das empresas adeptas ao FNO aumentaram. Existiam 14% de empresas que não empregavam ninguém, isto é, obtinham 0 (zero) de funcionários e depois da aquisição do referido fundo constitucional o nível foi para 2%, isso significa que 12% dessas empresas contrataram pelo menos um empregado.
O aumento da população de empregados (Gráfico 4) continua no segmento relacionado ao nível de empregabilidade de até um funcionário que de 31% passa a 21%, mostrando, neste caso, que pelo menos 10% das empresas aumentaram seus funcionários para dois ou mais, não podendo a situação ser inversa, pois, foi feita a confirmação na pesquisa aplicada. A partir da empregabilidade de três funcionários, o nível fica estagnado em 14% mesmo antes e depois da ação do FNO. Em seguida, o nível de empregabilidade começa a aumentar novamente quando se trata da contratação de quatro funcionários, passando de 2% para 12%, significando 10% de aumento na quantidade do quadro de funcionários. Em relação à empregabilidade de cinco funcionários, ocorreu uma leve subida entre o nível de seis e sete funcionários, caindo novamente em seguida, até o final do gráfico e estagnando em 2%. Desta maneira, o gráfico retrata o fato de que o maior índice no segmento de quantidade de funcionários é o das empresas que empregam em média dois funcionários, isto é, o nível de funcionários das empresas beneficiadas com o FNO, no município de Boca do Acre, é de 2 (dois) funcionários por empresa.
Nenhu
m
1
Funcio
nário
2
Funcio
nários
3
Funcio
nários
4
Funcio
nários
5
Funcio
nários
6
Funcio
nários
7
Funcio
nários
8
Funcio
nários
9
Funcio
nários
(%) Antes do FNO
14%
31%
33%
14%
2%
2%
0%
0%
2%
2%
(%) Depois do FNO
2%
21%
35%
14%
12%
0%
7%
5%
2%
2%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
21
A pesquisa relata, também, que as políticas de fomento do FNO tiveram repercussão positiva no nível de emprego do município que, consequentemente, gera renda e bem-estar à população.
As atividades comerciais têm grande significância, pois, detêm grande parcela de empregabilidade contribuindo para a composição do Produto Interno Bruto – PIB.
Segundo dados do IBGE, nas grandes áreas metropolitanas brasileiras, a taxa de ocupação no ano de 2011 foi de 6,4%, caindo para 6,2% em 2012 e a taxa de desemprego fechou o ano de 2014 com 4,3%.
2.4 O FNO NA ÓTICA DOS EMPRESÁRIOS
Em geral, é muito importante, não só para o país e para o governo, mas também, para a sociedade, o retorno que as políticas governamentais e seus programas de incentivos financeiros promovem. Porém, existem as condicionalidades para que os empreendedores participem, como, no caso do FNO, o gráfico 5, a seguir, mostra a percepção dos empresários quanto ao grau de dificuldade encontrado para a adesão ao referido programa.
Gráfico 5 - O grau de dificuldades para a adesão do FNO
Fonte: Dados estimados pelos Autores – Pesquisa de campo
70%
0%
0%
28%
2%
Excesso de burocracia
Dificuldade devido o
porte empresarial
Falta de orientação
técnica da instituição
fornecedora da linha
de crédito
Nenhuma
Outros
22
É preciso salientar que todo financiamento tem suas burocracias, ou seja, requisitos que a instituição deve possuir, sendo pessoa física ou jurídica, para a adesão de um financiamento e o FNO também tem as suas e por se tratar de um financiamento com juros baixos e grande período de tempo de carência, a expectativa é que haja um controle maior sobre esses repasses, pois, como todo investimento há riscos, por isso, não há garantia de que 100% dos investimentos tenha um retorno esperado para a instituição financeira do crédito, justificando, assim, o interesse de conhecer as reais dificuldades encontradas pelos empresários. No entanto, conforme a pesquisa indica, a maior dificuldade dos empresários neste processo foi o excesso de burocracia em que 70% dos empreendedores relatam que o governo impõe muitos requisitos e documentos para a adesão do financiamento. Geralmente, a ocorrência deste fato se dá através das irregularidades em que algumas empresas se encontram, como, a falta de atualização das documentações, dificultando todo o processo de aprovação do crédito. Entretanto, 28% dos empreendedores afirmam não terem encontrado nenhuma dificuldade quanto à adesão ao financiamento, que normalmente, são as empresas que se encontram em perfeito funcionamento e devidamente regularizadas, deste modo, não havendo nenhum problema no processo de adesão ao fundo. E apenas 2% dos empreendedores alegam ter dificuldades por outros motivos, pelos quais desconhecidos, isto é, não citados como alternativa nesta pesquisa.
O gráfico 6 a seguir mostra a real interpretação que os participantes do FNO têm em relação ao motivo pelo qual o Governo Federal criou o referido fundo constitucional. No teor da pesquisa, foram levantados os dados em relação à real finalidade do FNO. Buscou-se saber se realmente as pessoas conhecem sobre o propósito de criação do mesmo.
23
Gráfico 6 - A opinião dos participantes em relação à finalidade do FNO
Fonte: Dados estimados pelos Autores – Pesquisa de campo
A pesquisa evidenciou que 49% dos empresários, neste caso, a maioria dos entrevistados na pesquisa, acreditam que o FNO foi criado com a finalidade de gerar mais empregos, em partes eles estão basicamente certos, pois, a criação e/ou o aumento de emprego é um dos fatores que contribui para o desenvolvimento socioeconômico da região. Já em segundo lugar 26% do percentual da amostra afirmam que é para aumentar a infraestrutura empresarial, acreditando que o investimento favorece em tecnologia, logística, estoque, reforma e ampliação do prédio. As opiniões que detêm 9% estão relacionados à opção de aumentar a lucratividade empresarial, ampliando assim, a renda do proprietário do empreendimento e, consequentemente, a renda dos empregados. Os outros 9% afirmam acreditar que o fundo foi criado porque é um direito dos empresários. Por fim, o menor percentual de resposta de 7% que é a resposta onde resume as alternativas anteriores em uma só, esse percentual mostra que a maioria da população não sabe exatamente qual a real finalidade do FNO, em que se pôde observar que muitas empresas recorrem ao fundo somente em busca de recursos financeiros, sem ter o conhecimento de que este crédito implica em diminuir a desigualdade regional na intenção de desenvolvimento sustentável. Um dos fatos
26%
49%
9%
7%
9%
Para aumentar a
infraestrutura de sua
empresa
Para gerar mais
empregos
Para aumentar a
lucratividade
empresarial
Para diminuir a
desigualdade
regional
Porque é um direito
dos empresários
24
que impede essas informações é a falta de uma política de conscientização e divulgação mais abrangente por parte do governo.
2.5 A CORRELAÇÃO ENTRE O PIB A PREÇOS CORRENTES E O VAOR DO FNO FINANCIADO NO MUNICÍPIO
A expectativa do governo em relação aos resultados dos programas de incentivo social e econômico é sempre de resultados positivos, no entanto, o cálculo de correlação feito sobre os dados coletados mostra o resultado de influência na relação entre o PIB a preços correntes e o valor financiado do FNO no município de Boca do Acre. A tabela 2 a seguir mostra os dados usados no cálculo:
ANO
PIB (R$ mil)
FNO
2007
2008
2009
2010
2011
2012
166.068,00
155.600,00
149.812,00
177.661,00
196.045,00
204.650,00
165.826,63
421.000,00
268.000,00
1.055.819,22
2.946.525,98
10.913.935,30
Tabela2 - PIB a preços Correntes e Valor financiado FNO
Fonte: IBGE; Banco da Amazônia
Elaboração dos Autores
O cálculo feito através do coeficiente de Correlação de Pearson (r), em que x representou a variável independente “PIB a preços correntes” e y a variável dependente “FNO valor financiado”, constatou que de fato existe uma correlação positiva de 0,8083 aproximada de 1, isto significa, que os valores do FNO injetados no município refletem significativamente no Produto Interno Bruto (PIB) de Boca do Acre, repercutindo no âmbito socioeconômico da sociedade em geral. Os dados relatam que o programa está cumprindo com o seu papel na sociedade desta cidade, em que os benefícios gerados refletem diretamente no âmbito do setor empresarial, da infraestrutura comercial, de emprego e de renda.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Na realização desta pesquisa, almejou-se obter qual foi o impacto socioeconômico, de infraestrutura comercial e de emprego que o FNO trouxe para o Município de Boca do Acre. Em que foi constatado que o referido fundo constitucional é de suma importância para Boca do Acre por abranger os principais setores produtivos da cidade e, principalmente, o setor
25
comercial que foi o objeto de pesquisa deste trabalho. A intenção das pesquisas e análises era mostrar a evolução dos comerciantes participantes do FNO no setor comercial com processos de desenvolvimento econômico e social da localidade.
Com esta abordagem, foi analisado que o Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas, por ser um município que integra a Macrorregião Norte, é contemplado pelo Programa do Governo Federal, o FNO, onde mostra que este referido fundo é um dos auxílios do governo mais importantes para os empreendedores do município e contribui, significativamente, para o desenvolvimento econômico no âmbito da infraestrutura empresarial, em que as empresas após a adesão ao fundo geraram mais empregos e, consequentemente, o aumento de renda, agregando mais poder aquisitivo às famílias e, contudo, melhorando o bem estar da sociedade. Além disso, pode-se concluir que a maioria das empresas adeptas ao FNO pertence à categoria de Micro e Pequenas Empresas, empregando em média dois funcionários por empresa, onde antes do financiamento esse índice era bem menor.
A pesquisa aponta também que o tempo de vida dessas empresas gira em torno de 1 a 10 anos, sendo que a maioria delas ainda encontram dificuldades no decorrer de sua existência, por exemplo, as catástrofes naturais, como as enchentes e, em termos de fomento governamental, a maioria afirma ainda encontrar excesso de burocracia para a adesão aos financiamentos. No entanto, no período de oito anos os resultados esperados com o FNO foram alcançados, significando que, o comércio obteve contribuição no crescimento de infraestrutura comercial e de emprego, desenvolvendo assim, o município em geral, contribuindo com a diminuição das disparidades regionais.
Não obstante, ao tratar de desenvolvimento local, esse processo deve ser pensado no coletivo, sem pensar que a responsabilidade é somente do Estado com suas ações de governo, mas sim, do engajamento de todos os atores da sociedade em geral.
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