Roberto Ramalho é Advogado, Relações Públicas e Jornalista.

Segundo informa a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), no próximo mês de agosto estará se buscando o apoio parlamentar visando à reintegração da exigência do diploma para o exercício profissional da atividade jornalística.

Enquanto isso não acontece, está havendo em todo o Brasil debates e protestos contra a decisão do Supremo Tribunal Federal. O Congresso Nacional retomará seus trabalhos no próximo dia 3 de agosto, segunda-feira, e a partir dessa data em diante começará uma luta para restaurar a dignidade dos jornalistas que foram humilhados pela decisão do STF de declarar não ser necessário ser formado em jornalismo para exercer a profissão.

De acordo com as orientações da FENAJ, os Sindicatos de Jornalistas Profissionais dos Estados estão intensificando contatos com as bancadas federais de seus Estados ou regiões de origem.

Como sugestão, coube a Fenaj encaminhar para cada Estado a lista dos políticos que ainda não estão se posicionado sobre a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalista.

Segundo a Fenaj, o objetivo primordial do movimento é que, já na próxima semana, exista o número necessário de assinaturas para que a Frente Parlamentar seja oficialmente criada.

Uma audiência pública sobre o diploma já está previamente marcada para acontecer no dia 20 de agosto, às 9h30hs na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.

Recentemente durante o Pautar Brasil 2009, realizado em Brasília dias 24 e 25 de julho, com o painel "A exigência de diploma profissional: o caso dos jornalistas e os reflexos nas outras profissões e cursos", com a participação de representantes de instituições públicas e privadas de ensino e de Conselhos e Ordens Federais de Profissões Regulamentadas, foram abordados os riscos e as conseqüências da desregulamentação das demais profissões, que correm o mesmo risco do curso de jornalismo, e acabarem sendo consideradas como uma mera profissão de cozinheiro, segundo declaração de Gilmar Mendes após a decisão polêmica em que declarou ilegal a necessidade da obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão.

Como se sabe, uma declaração após a decisão do STF sobre a não exigência de diploma para o exercício do Jornalismo de que outras profissões também poderiam ser desregulamentadas despertou a atenção de outras profissões e cursos de graduação em todo o País.

É preciso se atentar para o fato de que outras profissões também estão correndo o mesmo risco e faz-se necessária realizar uma grande mobilização pelo País afora, em Universidades, Faculdades, Escolas Públicas e mobilizar segmentos da comunidade universitária, lideranças sindicais, entidades classistas e comunitárias e também os vereadores.

Em artigo publicado na FENAJ com o título “Diploma em jornalismo: uma exigência legal eu já falava que era necessário ter formação em Comunicação Social, habilitação em jornalismo para o exercício da profissão.

Eu afirmei naquele artigo que “assim sendo, não vejo cerceamento da liberdade de expressão pela exigência do diploma de jornalista. Para isso é que existe uma regulamentação da profissão realizada em 1979, embora isso tenha acontecido na época do Regime Militar.

E também argumentei que “a não-exigência do diploma para jornalista só interessa aos proprietários dos meios de comunicação como uma forma de se tornarem absolutos advindo à possibilidade de comprar a consciência dos jornalistas e quem sabe das consciências de todos os cidadãos”.

E finalmente afirmei que “a defesa da regulamentação profissional está diretamente relacionado à primeira regulamentação, em 1938; a fundação da Faculdade Cásper Líbero, em 1947, em São Paulo, com o primeiro curso de jornalismo do Brasil; e a necessidade de formação superior, por exigência jurídica em 1969, vindo com o seu aperfeiçoamento com a legislação de 1979.

E o ministro Carlos Britto afirmou ao casal de jornalistas sergipanos Paulo Sousa e Tamires Franci, num encontro recente em um shopping em Aracaju, que é favorável à exigência de diploma de Jornalismo no setor público. Entretanto ele alegou que no SupremoTribunal Federal “ninguém se vendeu” para acabar com a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo para exercer a profissão.

Disse ele: “A nossa decisão foi tomada e vale para todas as empresas de comunicação Agora, é claro que o serviço público tem de ser visto de outra maneira. Como é que a Prefeitura de Aracaju, por exemplo, vai contratar ou fazer um concurso público para jornalista e qualquer um pode participar?”, perguntou.