“Feminismo e Movimento LGBT: um elo necessário na luta contra as opressões”

Marina Costa Padilha[1]

RESUMO: O objetivo geral é analisar o Movimento Feminista juntamente com o movimento LGBT na luta pelo direito ao próprio corpo, é analisar e conceituar o Movimento Feminista junto com o Movimento LGBT, analisar a luta pela não hierarquização das lutas e verificar quais os principais pontos a serem mudados numa sociedade pautada em valores preconceituosos.

O Movimento Feminista e LGBT vem lutando para que a homofobia e os homicídios em decorrência da vítima ser do sexo feminino sejam controlados pelo Estado, com intenção de criminalizar ambos os atos. O feminicídio já foi qualificado na lista dos crimes hediondos, um grande avanço para a atualidade, porém ainda é necessária a inclusão tanto de transexuais como das travestis na lei que ampara o homicídio contra mulheres, sem distinguir o gênero; e também a não criminalização da homofobia é ainda uma grande mancha de sangue na legislação brasileira.

Palavras-chave: Feminismo; Homofobia; Opressão; Machismo; Gênero.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INTRODUÇÃO

Movimento Feminista e Movimento LGBT são assuntos polêmicos, tendo em vista que muitas pessoas não apoiam a liberdade da mulher como também não são a favor, por exemplo, da homossexualidade. Sabemos que em alguns países a violência contra a mulher ainda é normal, enquanto em outros é considerada crime. No Brasil, que nos últimos 30 anos, as mulheres se tornaram independentes economicamente, emocionalmente e sexualmente. Isso significa que o mundo tem se tornado mais feminista e aberto para as mulheres. Porém no quesito da homossexualidade as conversas e opiniões ainda são muito fechadas e restritas ao preconceito. É verdade que, ainda no século XXI, muitas pessoas não se identificam com os Movimentos, principalmente a “Marcha das Vadias” e a “Parada Gay”, pois desconhecem suas verdadeiras intenções. Mesmo com tantas mudanças, o machismo juntamente com o preconceito ainda imperam na atual sociedade, expresso em forma de humilhação social.

O machismo que impera na atual sociedade, é expresso em forma de humilhação social, assédio sexual, violência doméstica, estupro e discriminação no trabalho. A luta por direitos igualitários, principalmente o direito ao próprio corpo é uma luta diária do Movimento Feminista e LGBT, afinal todos temos a liberdade de ser quem quisermos, a igualdade para todos tem que ser sem distinção de gênero. O pensamento e comportamento extremamente sexista e preconceituoso, enraizado na cultura, tanto no Brasil quanto mundialmente, aumenta os números de violência, principalmente contra mulheres, homossexuais e transexuais. A luta pela não hierarquização destes mesmos movimentos também é prioridade, haja vista que parte das pessoas que querem estar no poder, usam estes como meio de alcançar algo na política.

A sociedade lida com a diferença de gênero de forma opressiva, tratando mulheres e comunidade LGBT como se fosse algo menor/submisso. O feminismo e o movimento LGBT tentam através de manifestos influenciar cada vez mais a construção da liberdade corporal. Nesta linha, estes Movimentos fazem com que a sociedade sofra efeitos e tenha resultados positivos em prol dos Direitos Humanos.

MOVIMENTO LGBT

Antes de falarmos sobre o histórico do movimento LGBT, é preciso entender o que é a sigla LGBT. É uma sigla que designa lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Em alguns locais no Brasil, o T, que representa a presença de travestis e transexuais no movimento, também diz respeito à transgêneros, ou seja, pessoas cuja identidade de gênero não se alinha de modo contínuo ao sexo que foi designado no nascimento. O sujeito político desse movimento é dotado por uma diversidade de questões, principalmente relacionadas a gênero e a sexualidade.[2]

O movimento LGBT brasileiro nasceu no final dos anos 70, formado por homens homossexuais. Ao longo dos primeiros anos de atividade, as lésbicas começaram a se afirmar como sujeito político e nos anos 90, os travestis e transexuais passaram a participar de modo mais orgânico.[3]

A categoria "homossexual" é bastante recente, mesmo nas sociedades ocidentais. Foucault[4] diz que a adoção do termo serve para nomear pessoas que mantém relações sexuais com outras do mesmo sexo. Foucault também foi um dos primeiros a criar categorias e espécies ligadas a comportamentos sexuais, impulsionado pelas práticas legais e pela categorização médica do século XIX. [5]

Não podemos dizer que as classificações médicas e legais foram simplesmente transpostas para a população em geral, que as adotou prontamente, mesmo que o termo "homossexual" tenha se tornado popular e virado senso comum. Segundo o historiador inglês Jeffrey Weeks[6], os impedimentos legais foram fatores importantes para que surgisse o termo "homossexual" na forma de algo que mostrasse um comportamento e um modo de pensar diferente da maioria "heterossexual". A discussão pública sobre homossexualidade, impulsiona a questão legal e ajuda a criar uma nova identidade para as pessoas que tem seus desejos sexuais com pessoas do mesmo sexo.

Não se pode falar que as proibições legais foram regra mundialmente, por exemplo, na Legislação Brasileira após o período colonial, não existem registros de leis contra a "sodomia" ou aplicação de penas sobre atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Porém, no início do século XX, pessoas que tinham práticas homoeróticas, foram objeto de "estudiosos do comportamento humano", que tentavam explicar e justificar este comportamento.[7] 

Os criminologistas no início do século XX, propunham que a prática de delitos estava ligada a sexualidade dos criminosos. Eles alegavam que a sexualidade do sujeito poderia ser sempre um agravante para a sua situação legal, mesmo que isso não fosse explícito. A ciência positivista fazia questão de classificar os criminosos conforme a opção sexual. Assim, os que escapassem à norma heterossexual eram muitas vezes internados em institutos psiquiátricos ou perseguidos.


MOVIMENTO LGBT NO BRASIL

No Brasil, a passagem dos anos 1960 para a década seguinte é marcada pela ditadura militar. Grupos de esquerda combatiam a ditadura de forma considerada clandestina. A partir dos anos 70, começa a ganhar visibilidade o Movimento Feminista.[8]

O nascimento do movimento homossexual no Brasil foi marcado pela afirmação de um projeto de politização da homossexualidade. Essas associações reuniam homossexuais e eram qualificadas pelos militantes como "não- -politizadas", pois estavam voltadas para a "sociabilidade". Essas primeiras associações distribuíam em bares, fã-clubes de artistas e bailes de carnaval onde homossexuais se encontravam[9]. 

O surgimento do movimento homossexual indica a vontade de reivindicar direitos universais e civis plenos, por meio de ações políticas que se voltam para a sociedade de modo amplo. Os primeiros grupos militantes homossexuais, baseados em lutas anteriores fora do país[10], surgiram no Brasil no final dos anos 70, no final da ditadura militar. [11]

Junto com o Movimento Feminista, os primeiros passos do Movimento Homossexual foram propostas de transformação para o conjunto da sociedade, no sentido de extinguir as hierarquias sociais, especialmente as relacionadas a gênero e a sexualidade.[12]

A identidade coletiva que tentava-se construir batia de frente com o machismo. Essa batalha contra o machismo, vinha para combater a forma de pensar a homossexualidade, pois o pensamento remetia a relações desiguais e estereótipos que associavam homossexualidade a "masculinizadas" e a "efeminados", o que acaba ocorrendo ainda na atual sociedade.[13]

Em 1983, eclode a epidemia do HIV/Aids, reduzindo a quantidade de grupos homossexuais. Diante do crescimento dos casos da doença e da demora em ser produzida uma resposta governamental, os militantes homossexuais foram responsáveis pelas primeiras mobilizações contra a epidemia, tanto com assistência solidária à comunidade, quanto a formulação de demandas para o poder público. Já não existe mais a ditadura, o inimigo externo que tornava vários movimentos unidos contra o autoritarismo. Sendo assim, o modelo anterior de mobilização não funcionava mais. Além disso, a chegada da epidemia do HIV/Aids, apresentada como "câncer gay" ou "peste gay", desmobiliza as propostas de liberação sexual.[14]

Uma mudança importante desse período é a adoção do termo "orientação sexual", de modo a deslocar a polarização acerca da homossexualidade pensada como uma "opção". O uso do termo "orientação sexual", serve para mostrar que não se trata de escolha individual racional e voluntária, esse termo foi fundamental para as lutas que garantiam a mudança das questões legais. [15]

A tentativa de inclusão da expressão "orientação sexual" na Constituição Federal, no artigo que proíbe discriminação por "origem, raça, sexo, cor e idade" e no artigo que versa sobre os direitos do trabalho foi sem sucesso até o momento, essa iniciativa fez com que o combate a esse tipo de discriminação se tornasse pauta do movimento, sendo posteriormente incluído nas legislações de vários Estados e municípios[16]. 

No início dos anos 90, o movimento homossexual cresceu, tornando o Brasil pioneiro na resposta comunitária e governamental à Aids. Com base no acesso à comunidade, os grupos passaram a coordenar projetos de prevenção financiados por programas estatais de combate à Aids, os quais permitiram que alguns grupos se organizassem no formato de ONG.[17]

Houve um aumento do número de grupos por todos os estados do País, acompanhado por uma diversificação de tipos de organizações. Não haviam apenas grupos comunitários, mas também ONGs, setoriais de partidos políticos, grupos religiosos e grupos acadêmicos.[18]

Nesse momento, uma das características é a diferenciação interna do movimento: lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, tendo em vista as demandas específicas de cada um. A organização das travestis tinha como ponto de partida questões relacionadas ao impacto da questão da Aids nessa comunidade e o consequente aumento dos casos de violência contra travestis.[19]

CAMPO POLÍTICO E MOVIMENTO LGBT

No campo das demandas políticas que compõem o movimento, a epidemia da Aids ainda afeta, gravemente as comunidades compostas por travestis e por "homens que fazem sexo com homens". Os homens homossexuais ainda conservam certas prerrogativas de gênero, negadas às lésbicas, que aproximam estas últimas do Movimento Feminista. Existem formas de violência de gênero que fazem com que homens homo e bissexuais sofram mais violência em espaços públicos, enquanto mulheres homo e bissexuais são mais vitimizadas em ambientes privados, sobretudo no ambiente familiar e de vizinhança[20]. A demanda pelo reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo e pela adoção ou acesso às novas tecnologias reprodutivas por casais formados por pessoas do mesmo sexo une homens e mulheres homo e bissexuais. 

Um olhar menos conservador em torno da prostituição, o combate à violência[21] e a garantia do acesso e permanência na escola representam questões centrais na política das organizações de travestis. Entre transexuais, a demanda pelo acesso a transformações corporais que promovam a adequação dos corpos às identidades de gênero têm ganhado destaque. Demandas por adequação da identidade jurídica (mudança de prenome) e pela possibilidade de uso e reconhecimento do nome social em serviços de saúde e escolas, entre outros, unem travestis e transexuais na luta por direitos. As bandeiras de luta contra a discriminação e a violência e pelo respeito à laicidade do Estado, por sua vez, fazem com que se unam os diferentes segmentos que compõem o movimento LGBT.[22]

Esse movimento é, sem dúvida, referência fundamental para pensarmos temas como diferença, desigualdade, diversidade e identidade na sociedade brasileira contemporânea. Um dos maiores desafios também é o combate às desigualdades e unir forças para a promoção da justiça social.[23]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MOVIMENTO FEMINISTA

No Brasil as ideias feministas começaram a chegar no início do Século XX, exatamente no momento em que a sociedade se preparava para transformar-se em uma nação técnico industrial. O feminismo é um movimento social moderno que surgiu no contexto de ideias iluministas, tendo em vista a universalidade da razão e da liberação dos preconceitos.[24]

Durante o início do Século XX, a principal reinvindicação das mulheres era a luta por direitos políticos. As mulheres participaram ativamente na construção da democracia, principalmente durante o regime autoritário. Elas se reuniam em Clubes de Mãe e Associações de Bairros.[25]

O Movimento Feminista introduziu para a sociedade da época novos conceitos sobre a igualdade de sexos na educação, nos direitos reprodutivos e saúde, na participação política das mulheres, na discriminação no trabalho e também na violência contra a mulher.[26]

Com inspiração norte americana e uma aparência liberal as mulheres organizam com mais objetividade e força sua luta voltada para a cidadania.[27]

Juntamente com o feminismo liberal defendido por pequenas burguesas crescia junto com o feminismo socialista, ou seja, a luta das mulheres operárias contra a exploração no trabalho e contra a opressão sexista por parte dos patrões. Essa corrente teve forte influência do Movimento Anarquista Europeu.[28]

Em 1918, criou-se o Partido Republicano Feminista, pela baiana Leolinda Daltro com o intuito de chamar mulheres na luta por mais mobilização e também a Associação Feminista, esta de cunho anarquista.[29]

A partir da década de 60 o movimento feminista foi um dos principais causadores da verdadeira revolução nos valores e costumes.[30] O movimento serviu para uma redefinição de poder político, assim como para entender a própria política.[31]

Na década de 70, surge como consequência da resistência das mulheres à ditadura militar uma segunda versão do feminismo.[32]

Porém o feminismo brasileiro, assim como o mundial de fato mudou, e não mudou somente em relação ao movimento sufragista do século XIX, mudou também em relação as décadas de 60 em diante.[33]

O movimento feminista brasileiro, enquanto movimento social avançou seus próprios limites, foi mais além da pressão política na defesa de seus interesses. [34] Entrou no Estado, interagiu com ele e ao mesmo tempo conseguiu permanecer como movimento autônomo.[35] Através dos espaços aí conquistados (conselhos, secretarias, coordenadorias, ministérios, etc.) o movimento reivindica e ao mesmo tempo pressiona a atuação do Estado, para garantir que suas demandas sejam cumpridas.[36]

O feminismo, logo que começou suas lutas, enfrentou a ditadura militar, na tentativa de construir espaços públicos democráticos, também se rebelava contra o autoritarismo patriarcal presente na família e na escola.[37] Ao começar as lutas, o movimento feminista acaba descobrindo que não era impossível manter sua autonomia ideológica para interagir com partidos políticos ou até com os sindicatos e até mesmo com organismos supranacionais.[38] Rompeu fronteiras, criando em especial, novos espaços de interlocução e atuação, possibilitando florescer de novas práticas, novas iniciativas e identidades feministas.[39]

O movimento feminista, da atualidade, tenta englobar dentro de sua ideologia o direito ao próprio corpo, de onde surge também teorias sobre o Movimento LGBT, que de um modo mais simplificado significa poder fazer o que bem entender com o próprio corpo.[40] Cada um tem o direito de usar seu corpo da forma que julgar mais adequada, sem intervenções políticas ou sociais.[41]

Segundo Judith Butler, a teoria sobre movimentos feministas presume que existe uma identidade definida, compreendida pela categoria de mulheres, que não só deflagra os interesses e objetivos feministas no interior de seu próprio discurso, mas constitui o sujeito mesmo em nome de quem a representação política é almejada.[42] A representação serve como termo operacional no seio de um processo político que busca estender visibilidade e legitimidade às mulheres como sujeitos políticos e também exerce a função normativa de uma linguagem que revelaria ou distorceria o que é tido como verdadeiro sobre a categoria das mulheres.[43] A fim de promover a visibilidade política, no olhar da teoria feminista, o desenvolvimento de uma linguagem capaz de representá-las adequadamente se mostrou necessário.[44] Considerando que a condição cultural da vida das mulheres era mal representada ou simplesmente não representada, isso se tornou obviamente muito importante.[45]

Butler também mostra em sua obra, que atualmente, a relação entre teoria feminista e política passou a ser questionada a partir do interior do discurso feminino.[46] O próprio sujeito das mulheres não é mais compreendido em termos estáveis, é significativa a quantidade de material ensaístico que não só questiona a viabilidade do “sujeito” como candidato último à representação, ou mesmo à libertação, como indica que é muito pequena, afinal a concordância quanto ao que constitui, ou deveria constituir, a categoria das mulheres.[47] Os domínios da representação política e linguística estabeleceram a princípio o critério segundo os próprios sujeitos são formados, com o resultado de a representação só se estender ao que pode ser reconhecido como sujeito.[48] Em outras palavras as qualificações do ser sujeito têm que ser atendidas para que a representação possa ser expandida.[49]

Ainda na obra de Butler, é dito que as noções jurídicas de poder parecem regular a vida política em termos puramente negativos, ou seja, através de limitação, proibição, regulamentação, controle e mesmo proteção dos indivíduos relacionados aquela estrutura política, mediante uma ação contingente e retratável de escolha.[50] A formação jurídica da linguagem e da política que representa as mulheres como “sujeito” do feminismo é em si uma formação discursiva, sendo assim, o sujeito feminista se revela discursivamente constituído, e pelo próprio sistema político que supostamente deveria facilitar sua emancipação, o que se tornaria politicamente problemático, demonstra que esse sistema produza sujeitos com traços de gênero determinados em conformidade com um eixo diferencial de dominação, ou os produza presumivelmente masculinos.[51] Em sua essência, a teoria feminista presume que existe uma identidade definida, que constitui o sujeito mesmo em nome de quem a representação política é almejada.[52] Mas política e representação são temas polêmicos, por um lado a representação serve como termo operacional no seio de um processo político que busca estender visibilidade e legitimidade às mulheres como sujeitos políticos; por outro lado, a representação é a função normativa de uma linguagem que revelaria ou distorceria o que é tido como verdadeiro sobre a categoria das mulheres.[53] Para a teoria feminista, o desenvolvimento de uma linguagem capaz de representá-las completa ou adequadamente pareceu necessário, a fim de promover a visibilidade política das mulheres.[54] Isso parecia obviamente importante, considerando a condição cultural difusa na qual a vida das mulheres era mal representada ou simplesmente não representada.[55]

O crescimento do feminismo popular teve como consequência fundamental para o movimento amplo de mulheres a diluição das barreiras e resistência ideológicas para com o feminismo.[56]

As teorias feministas têm ensinado que não se pode entender nenhum fenômeno social sem analisá-lo a partir de uma perspectiva de gênero e isso implica conceituar aquilo que está a ser analisado, ou seja, para falar de um país, sobre seu sistema legal, é necessário portanto, para se falar do sistema legal de um país, teríamos que reestruturar o que entendemos por direito.[57] O direito é constituído por três tipos de normas: as formalmente promulgadas (componente formal normativo ou direito legislado), as surgidas do processo de seleção e aplicação das leis e as regras informais que determinam quem, quando e como se tem acesso à justiça e que direitos cada um tem.[58]

Uma primeira crítica que o feminismo faz ao direito, resulta de uma concepção de homens e mulheres como essencialmente iguais, com as mesmas capacidades e habilidades. Se alega que o problema reside no fato de as mulheres não terem tido a capacidade jurídica e a possibilidade de o demonstrar.[59] Esta crítica é, no fundo, uma denúncia do direito pelas práticas masculinas injustas que se refletem no fato de que todos os juristas de renome, juízes e legisladores são homens.[60] Isto não contraria as concepções tradicionais do direito, nem questiona a sua aposta pela classe dos ricos, o seu racismo, homofobia, nem nenhuma das suas exclusões. Ainda menos, questiona a contribuição decisiva do direito para a opressão de todas as mulheres e de tantos homens. Aponta e substitui o que tem sido até agora uma injustiça do homem para com a mulher sem se preocupar com as injustiças entre homens e mulheres, e como é óbvio, ainda menos, pela opressão da maioria das pessoas por parte de alguns homens.[61]

Porém nem todas sofremos da mesma forma a discriminação, nem todas somos igualmente oprimidas, e mais, algumas têm grandes privilégios econômicos e educativos, ainda muitas de nós custa a viver a discriminação sexual de forma consciente.[62] Por isso, não é simplesmente a incorporação das mulheres no poder que garante a eliminação de todas as discriminações que sofrem as diferentes mulheres, por serem mulheres.[63]

Segundo Gilligan, através de investigações descobriu-se que os homens tendem a identificar o jurídico com um sistema de direitos e deveres definidos pelas normas, já as mulheres tendem a adotar uma atitude menos dogmática e procurar soluções conforme sua concepção de justiça através dos direitos humanos.[64]

Na obra de Faccio, ela diz que: a falta de uma perspectiva de gênero na administração da justiça provocou um desvio na aplicação e na interpretação de leis que são neutrais e objetivas.[65] Este argumento utiliza-se mais frequentemente no que respeita à impunidade dos violadores, incestuosos, e agressores domésticos, às baixas pensões de alimentos, entre outras coisas.[66] Diz-se que os juízes não aplicam bem a legislação que castiga esses delitos ou que estabelecem pensões equitativas em abstrato.[67] Com base nesta crítica, argumenta-se que se as leis fossem aplicadas por pessoas sensíveis ao gênero e com essa perspectiva, mais violadores iriam para a cadeia, as pensões de alimentos seriam mais altas, entre outros fatores.[68] E, ainda que o anterior possa estar correto, este tipo de crítica também não questiona a confiança na neutralidade intrínseca dos princípios básicos do direito.[69] Com esta posição, seria necessário apenas ter juízes sensíveis ao gênero interpretando e aplicando as leis a partir de uma perspectiva de gênero para que o fenômeno jurídico seja geralmente justo.[70]

Ainda na obra de Faccio ela enfatiza uma crítica mais radical, que parte da ideia de que mulheres e homens são diferentes (para algumas essencialmente diferentes e para outras cultural ou socialmente diferentes) e que essas diferenças só têm sido tomadas em conta pelo direito quando isso beneficia os homens. [71] Estas correntes defendem que o problema não está nas diferenças senão em como estas têm sido assimiladas pelo conceito de desigualdade, às vezes hierarquizadas de acordo com o termo de maior valor, o homem, suas características, atributos e papéis. [72]

Porém todos esses seguimentos não buscam a igualdade diante da lei dos homens, como os outros conceitos criados pela cultura patriarcal, o da igualdade está transformado pela experiência e os interesses masculinos. [73] Esta crítica põe em dúvida que com a igualdade jurídica se alcance a emancipação das mulheres na medida em que até agora isso tem significado equiparação ao homem.[74]

Para Faccio os que aderem a este enfoque lembram-nos que desafiar não significa descartar. Pretende-se com estas críticas demonstrar que para que um interesse ou uma necessidade sejam universais, devem ser sentidas por todas as pessoas e não apenas pelos homens das diferentes raças, idades, classes, etc. [75] Ela diz que é necessário alegar o que se questiona, não para desvalorizar o conteúdo de direitos humanos, mas para lhes imprimir conteúdos mais inclusivos das necessidades da diversidade humana, com o objetivo de torná-los realmente universais. [76]

Faccio cita como exemplo, quando o princípio de “in dubio pro reo” não é substituído por “culpado até que não se prove a sua inocência”, e é necessário procurar a justiça e seus benefícios de reverter a carga da prova naqueles casos em que seja mais razoável fazê-lo pelo tipo e circunstâncias do delito. [77] Ao questionar sobre “liberdade de expressão” não é para substituí-la pela censura, mas para balanceá-la com outros direitos humanos importantes e necessários como poderiam ser a integridade física, o direito a uma imagem digna, etc. [78] Ela diz que questionar a lógica jurídica significa abrir-se a novas possibilidades de relações de convivência entre os seres humanos sem reproduzir as lógicas que até o dia de hoje limitam o exercício e o gozo do potencial humano de mulheres e homens. [79] É necessário insistir que o direito é masculino porque são as necessidades e conflitos dos homens os que estão codificados nele. [80] Isto não quer dizer que as mulheres não tenham sido tidas em conta. [81] Mas se o foram, é a partir do ponto de vista masculino. [82] As que aderem a este enfoque insistem que isso não significa que exista uma conspiração por parte dos homens que fomentam este propósito. [83] No entanto, assinalam que os homens continuam a ocupar as posições mais importantes e são os que determinam o modo de olhar a realidade social, dando-lhe uma aparência de normalidade mesmo perante aquelas que lhe estão subordinadas. [84] E o direito como instituição contribui em grande medida para a manutenção da visão masculina do mundo. [85]

Para Soares, o feminismo está associado principalmente à luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, seja no sentido amplo ou no mercado de trabalho. [86] Para ela a reivindicação dos direitos das mulheres nasce da distância entre afirmação dos princípios universais da igualdade e realidade da divisão desigual dos poderes entre homens e mulheres, ou seja, a reinvindicação política do feminismo emerge de um re-conceitualização dos direitos universais, apoiando-se nas teorias dos direitos dos cidadãos, que são resultados das revoluções americana e francesa. [87]

Essas desigualdades entre homens e mulheres para Soares são construídas em diferentes âmbitos sociais. [88] As ideias e crenças sobre o “tal” feminino e masculino, as normas que regulam o comportamento dos homens e mulheres, a divisão sexual do trabalho, entre outros fatores, intervêm na construção na construção das relações entre gêneros e estimulam o desenvolvimento de características psicológicas e sentimentos distintos num e noutro sexo.[89] Por isso, as mulheres têm afirmado que a realidade social é sexuada e que as experiências de homens e mulheres os diferenciam ao longo de toda a vida. [90]

Para Butler, no lugar de uma sexualidade com “identidade masculina”, em que o masculino atua como uma causa e significado irredutível dessa sexualidade, é possível desenvolver uma noção de sexualidade construída em termos das relações fálicas de poder. [91] Na teoria sexual feminista a dinâmica do poder na sexualidade não é a mesma coisa que a consolidação de um regime heterossexista. [92] As convenções heterossexistas no ponto de vista dos homossexuais são chamadas como “proliferação de discursos especificamente gays da diferença sexual”, como no caso de “butch” e “femme” como identidades históricas de estilo sexual. [93] A forma como é inserido na sociedade e na cultura (principalmente na homossexual) a forma heterossexual de se viver e comportar pode representar uma certa desnaturalização das categorias de gênero. [94] Conforme diz Butler, a replicação de construtos heterossexuais em estruturas não heterossexuais salienta o status cabalmente construído do assim chamado heterossexual “original”, assim Judith considera que o gay é para o hétero não o que uma cópia é para o original, mas, em vez disso, o que uma cópia é para uma cópia. [95]

Essas configurações que a comunidade heterossexual tenta impor, acabam gerando uma confusão de gêneros, pois querem estabelecer diferenças entre heterossexual, homossexual e bissexual. [96]

Ainda na atual sociedade repetem-se os velhos estereótipos, acerca das concepções sobre liberdade de escolha sobre os gêneros, inclusive homens e também algumas mulheres, sim, mulheres também são machistas e preconceituosas com elas mesmas, tentam a masculinização das que lutam em prol de seus direitos. [97] Existe registro de um homem que não quis se identificar, que afirma que essas esquisitas “senhoras que estão levantando pelo mundo todo o clamor pela conquista dos ‘direitos da mulher’, não se deveriam chamar feministas e sim masculinistas”, isso porquê vestem-se como homens. [98]

Então o Movimento Feminista é necessário cada dia mais, é preciso sempre novas militantes, pois o machismo ainda impera na atual sociedade e nada além das próprias um mulheres para evitar que isso continue acontecendo, o machismo também vai contra a homossexualidade e é por isso que também muitos homossexuais se juntam ao Movimento, pois a luta não pode parar. [99]

As palavras de ordem do Movimento Feminista do último ano são: informação para escolher, igualdade de gênero, método contraceptivo para não engravidar e aborto para não morrer.[100] Além de uma grave questão de saúde pública, estamos falando da liberdade de escolha e de direito sobre o próprio corpo. [101]

Apesar dos Movimentos Feminista e LGBT serem considerados tabu, afetam a sociedade como um todo. [102]

É natural que as pessoas achem a legalização tanto do aborto, quanto A igualdade de gênero um ato de pura rebeldia e também ousado, porém, na atual sociedade e no século em que todos se encontram é inaceitável que o proibicionismo esteja ainda em alta, viver em uma sociedade livre é necessário para que o preconceito diminua ou simplesmente seja erradicado. Tirar os estereótipos criados antigamente, mostrando que através do Movimento Feminista e do Movimento LGBT, a opressão contra os menos favorecidos, usuários de drogas, mulheres, homossexuais (bi, trans), negros, entre outros públicos alvos de discriminação seria menor, pois cada um tem direito ao próprio corpo, por isso a luta constante e diária para conseguir essa liberdade.

A presença das mulheres nos escritos acadêmicos vem crescendo, principalmente a partir do segundo pós guerra, tendo em vista um conjunto de fatores que têm dado visibilidade às mulheres, por meio da conquista de novos espaços.

O feminismo como movimento social nunca esteve tão vivo e tão atuante quanto nesses últimos anos, nem sempre se faz passeatas, o que não significa que tenha perdido sua radicalidade e abandonado suas lutas, muito menos se conformado apenas com as conquistas obtidas. O feminismo brasileiro, juntamente com o mundial, mudou, e não mudou somente em relação àquele movimento sufragista e emancipacionista do século XIX, mudou em relação aos anos 60 até os 90. Na verdade, vem mudando continuadamente, a cada enfrentamento e a cada conquista.

Como feminista militante e inserida muitos me perguntam: Ser contra ou a favor dos Movimentos? Esta é uma questão permanente quando se aborda esse tema. Ao longo desse projeto fui questionada diversas vezes com essa pergunta. Reservo para a conclusão deste trabalho a minha posição, não como uma solução, mas enquanto um caminho a ser percorrido no decorrer de anos.

Não é possível mais fechar os olhos para o que está acontecendo nos dias de hoje, tratando homossexuais, transexuais, travestis e bissexuais como verdadeiros promíscuos e pecadores. O Estado tem que ser laico, ou seja, sem intervenção de qualquer religião nas decisões que tangem aos direitos individuais de cada grupo. Cada um tem que ter a consciência de um mundo livre para suas escolhas, sem ser manipulado por religiões e principalmente sem as maiorias decidirem pelas minorias. Cada um é dono do próprio corpo e é responsável por suas atitudes.

Através das lutas desses Movimentos tenho esperança de um mundo mais igualitário e livre da manipulação estatal, midiática e religiosa.

" Feminism and LGBT Movement: a necessary link in the fight against oppression."

ABSTRACT: The overall objective is to analyze the feminist movement with the LGBT movement in the fight for the right to own body, it is to analyze and conceptualize the feminist movement with the LGBT movement, analyze the struggle for not ranking of fights and see which key points to changed in a society guided by prejudiced values.
The feminist movement and LGBT been fighting for that homophobia and homicides as a result of the victim being female are controlled by the state, with intent to criminalize both acts. The femicide has been described in the list of heinous crimes, a major breakthrough for the present, but it is still necessary to include both transsexuals and transvestites in the law that supports the murder of women, without distinguishing gender; and also the non-criminalization of homophobia is still a large bloodstain in the Brazilian legislation.

Keywords: Feminism; Homophobia; Oppression; Machismo; Gender.

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[1] Graduanda do curso de Direito na Faculdade da Serra Gaúcha.

[2] www.paradasp.org.br – Acesso em: 25.05.2015 às 13:24.

[3] www.paradasp.org.br – Acesso em: 25.05.2015 às 13:24.

[4]FOUCAULT, Michel. História da sexualidade, vol. 1: A vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal, 1979.

[5] www.arco-iris.org.br – Acesso em: 25.05.2015 às 14:16.

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[16] VIANNA, Adriana R. B.; LACERDA, Paula. Direitos e políticas sexuais no Brasil: o panorama atual. Rio de Janeiro: CLAM/IMS, 2004.

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[25] MOREIRA, Núbia Regina. A Organização das Feministas Negras no Brasil. Vitória da Conquista: Edições UESB, 2011, p. 29.

[26] SOARES, Vera. Movimento Feminista: Paradigmas e Desafios. Revista de Estudos Feministas, Rio de Janeiro: CIEC/ECO/UFRJ, número especial, 1994.

[27] MOREIRA, Núbia Regina. A Organização das Feministas Negras no Brasil. Vitória da Conquista: Edições UESB, 2011, p. 29.

[28] LOBO, E. S. A classe operária tem dois sexos: trabalho, dominação e resistência. São Paulo: Brasiliense, 1991, p. 43.

[29] LOBO, E. S. A classe operária tem dois sexos: trabalho, dominação e resistência. São Paulo: Brasiliense, 1991, p. 43.

[30] LOBO, E. S. A classe operária tem dois sexos: trabalho, dominação e resistência. São Paulo: Brasiliense, 1991, p. 45.

[31] DEL PRIORI, Mary. História das Mulheres no Brasil. Contexto, 2004, p. 97.

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[35] TOSCANO, Moema. A Revolução das Mulheres. Revan, 1992, p. 85.

[36] DE MELO, Hildete Pereira; PISCITELLI, Adriana; MALUF, Sônia Weidner; PUGA, Vera Lucia. OLHARES FEMINISTAS. Ministério da Educação: UNESCO. Brasília, 2009, p. 51.

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[39] DE MELO, Hildete Pereira; PISCITELLI, Adriana; MALUF, Sônia Weidner; PUGA, Vera Lucia. OLHARES FEMINISTAS. Ministério da Educação: UNESCO. Brasília, 2009, p. 51.

[40] PISCITELI, A. Re-criando a (categoria) mulher? In: Algranti, L. M.(Org). A prática feminista e o conceito de gênero. Campinas: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas/UNICAMP, Textos Didáticos, n.48, 2002, p. 124.

[41] PISCITELI, A. Re-criando a (categoria) mulher? In: Algranti, L. M.(Org). A prática feminista e o conceito de gênero. Campinas: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas/UNICAMP, Textos Didáticos, n.48, 2002, p. 124.

[42] BANDEIRA, Lurdes Maria. Desafios da transversalidade de gênero nas políticas públicas. In: SWAIN, T. N.; MUNIZ, D. do C. G. (Orgs.). Mulheres em ação-práticas discursivas, práticas políticas. Florianópolis: Ed. Mulheres; Belo Horizonte: PUC/MG, 2005, p. 169.

[43] BANDEIRA, Lurdes Maria. Desafios da transversalidade de gênero nas políticas públicas. In: SWAIN, T. N.; MUNIZ, D. do C. G. (Orgs.). Mulheres em ação-práticas discursivas, práticas políticas. Florianópolis: Ed. Mulheres; Belo Horizonte: PUC/MG, 2005, p. 169.

[44] BANDEIRA, Lurdes Maria. Desafios da transversalidade de gênero nas políticas públicas. In: SWAIN, T. N.; MUNIZ, D. do C. G. (Orgs.). Mulheres em ação-práticas discursivas, práticas políticas. Florianópolis: Ed. Mulheres; Belo Horizonte: PUC/MG, 2005, p. 170.

[45] TELES, M. A. de A. Breve História do Feminismo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1999, p. 25.

[46] BUTLER, Judith. PROBLEMAS DE GÊNERO: FEMINISMO E SUBVERSÃO DA IDENTIDADE. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 17.

[47] BUTLER, Judith. PROBLEMAS DE GÊNERO: FEMINISMO E SUBVERSÃO DA IDENTIDADE. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 17.

[48] BUTLER, Judith. PROBLEMAS DE GÊNERO: FEMINISMO E SUBVERSÃO DA IDENTIDADE. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 17.

[49] BUTLER, Judith. PROBLEMAS DE GÊNERO: FEMINISMO E SUBVERSÃO DA IDENTIDADE. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 22.

[50] BUTLER, Judith. PROBLEMAS DE GÊNERO: FEMINISMO E SUBVERSÃO DA IDENTIDADE. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 25.

[51] BUTLER, Judith. PROBLEMAS DE GÊNERO: FEMINISMO E SUBVERSÃO DA IDENTIDADE. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 28.

[52] BUTLER, Judith. PROBLEMAS DE GÊNERO: FEMINISMO E SUBVERSÃO DA IDENTIDADE. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 28.

[53] BUTLER, Judith. PROBLEMAS DE GÊNERO: FEMINISMO E SUBVERSÃO DA IDENTIDADE. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 28.

[54] TELES, M. A. de A. Breve História do Feminismo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1999, p. 27.

[55] BUTLER, Judith. PROBLEMAS DE GÊNERO: FEMINISMO E SUBVERSÃO DA IDENTIDADE. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 33.

[56] TELES, M. A. de A. Breve História do Feminismo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1999, p. 27.

[57] GILLIGAN, Carol. Teoria Psicológica e Desenvolvimento da Mulher. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997, p. 47.

[58] GILLIGAN, Carol. Teoria Psicológica e Desenvolvimento da Mulher. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997, p. 47.

[59] GILLIGAN, Carol. Teoria Psicológica e Desenvolvimento da Mulher. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997, p. 47.

[60] GILLIGAN, Carol. Teoria Psicológica e Desenvolvimento da Mulher. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997, p. 48.

[61] TELES, M. A. de A. Breve História do Feminismo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1999, p. 32.

[62] GILLIGAN, Carol. Teoria Psicológica e Desenvolvimento da Mulher. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997, p. 48.

[63] TELES, M. A. de A. Breve História do Feminismo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1999, p. 38.

[64] GILLIGAN, Carol. Teoria Psicológica e Desenvolvimento da Mulher. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997, p. 49.

[65] FACCIO, Alda. Outras Vozes: A partir do feminismo vê-se outro direito, nº 15. WLSA Moçambique: Editora Maria José Arthur, 2006, p. 137.

[66] FACCIO, Alda. Outras Vozes: A partir do feminismo vê-se outro direito, nº 15. WLSA Moçambique: Editora Maria José Arthur, 2006, p. 137.

[67] FACCIO, Alda. Outras Vozes: A partir do feminismo vê-se outro direito, nº 15. WLSA Moçambique: Editora Maria José Arthur, 2006.

[68] FACCIO, Alda. Outras Vozes: A partir do feminismo vê-se outro direito, nº 15. WLSA Moçambique: Editora Maria José Arthur, 2006.

[69] FACCIO, Alda. Outras Vozes: A partir do feminismo vê-se outro direito, nº 15. WLSA Moçambique: Editora Maria José Arthur, 2006.

[70] TELES, M. A. de A. Breve História do Feminismo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1999, p. 43.

[71] FACCIO, Alda. Outras Vozes: A partir do feminismo vê-se outro direito, nº 15. WLSA Moçambique: Editora Maria José Arthur, 2006.

[72] FACCIO, Alda. Outras Vozes: A partir do feminismo vê-se outro direito, nº 15. WLSA Moçambique: Editora Maria José Arthur, 2006.

[73] FACCIO, Alda. Outras Vozes: A partir do feminismo vê-se outro direito, nº 15. WLSA Moçambique: Editora Maria José Arthur, 2006.

[74] TELES, M. A. de A. Breve História do Feminismo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1999, p. 55.

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[77] FACCIO, Alda. Outras Vozes: A partir do feminismo vê-se outro direito, nº 15. WLSA Moçambique: Editora Maria José Arthur, 2006.

[78] SOARES, Vera. A Mulher brasileira nos espaços público e privado. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004, p. 170.

[79] SOARES, Vera. A Mulher brasileira nos espaços público e privado. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004, p. 170.

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[81] TELES, M. A. de A. Breve História do Feminismo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1999, p. 27.

[82] TELES, M. A. de A. Breve História do Feminismo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1999, p. 27.

[83] SOARES, Vera. A Mulher brasileira nos espaços público e privado. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004, p. 170.

[84] SOARES, Vera. A Mulher brasileira nos espaços público e privado. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004, p. 170.

[85] TELES, M. A. de A. Breve História do Feminismo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1999, p. 56.

[86] SOARES, Vera. A Mulher brasileira nos espaços público e privado. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004, p. 170.

[87] SOARES, Vera. A Mulher brasileira nos espaços público e privado. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004, p. 170.

[88] SOARES, Vera. A Mulher brasileira nos espaços público e privado. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004, p. 171.

[89] BUTLER, Judith. PROBLEMAS DE GÊNERO: FEMINISMO E SUBVERSÃO DA IDENTIDADE. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 56.

[90] TELES, M. A. de A. Breve História do Feminismo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1999, p. 59.

[91] BUTLER, Judith. PROBLEMAS DE GÊNERO: FEMINISMO E SUBVERSÃO DA IDENTIDADE. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 56.

[92] BUTLER, Judith. PROBLEMAS DE GÊNERO: FEMINISMO E SUBVERSÃO DA IDENTIDADE. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 56.

[93] BUTLER, Judith. PROBLEMAS DE GÊNERO: FEMINISMO E SUBVERSÃO DA IDENTIDADE. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 56.

[94] BUTLER, Judith. PROBLEMAS DE GÊNERO: FEMINISMO E SUBVERSÃO DA IDENTIDADE. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 56.

[95] BUTLER, Judith. PROBLEMAS DE GÊNERO: FEMINISMO E SUBVERSÃO DA IDENTIDADE. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 56.

[96] BUTLER, Judith. PROBLEMAS DE GÊNERO: FEMINISMO E SUBVERSÃO DA IDENTIDADE. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 56.

[97] BUTLER, Judith. PROBLEMAS DE GÊNERO: FEMINISMO E SUBVERSÃO DA IDENTIDADE. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 56.

[98] BUTLER, Judith. PROBLEMAS DE GÊNERO: FEMINISMO E SUBVERSÃO DA IDENTIDADE. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 56.

[99] BUTLER, Judith. PROBLEMAS DE GÊNERO: FEMINISMO E SUBVERSÃO DA IDENTIDADE. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 56.

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[101] TELES, M. A. de A. Breve História do Feminismo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1999, p. 65.

[102] BARRERAS, Sandra Eliane Olivera Bitencourt de. A Neutralização do Debate sobre o aborto: o ativismo político religioso e o silenciamento do governo. 2014. Disponível em http://sabi.ufrgs.br/ Acessado em: 25.05.2015 ás 15:11.