Falsas Garantias Constitucionais das Mulheres

Artigo de Direito Constitucional:
As falsas garantias constitucionais das mulheres.

Analisando a Constituição Federal, damos ênfase aos avanços e omissões em relação as leis que afetam o desenvolvimento da mulher no âmbito do Direito Civil, Trabalhista, na área da saúde e principalmente o que diz respeito à violência e a moral.

Durante séculos as mulheres veem lutando na batalha da conquista de independência e direitos que nunca existiram. Por sua vez, quando começaram a aparecer, ainda eram limitados. Os resultados dessa luta, deram início nos séculos XX e XXI, ou seja, ainda é muito recente.

Os códigos brasileiros sempre diminuíram a mulher de tal modo, a ponto de que até mesmo a Constituição que presara pelo respeito e moral, colocava a necessidade da permissão do marido para que pudessem trabalhar, ou seja, não existia autonomia da vontade, e se quer valorização simplesmente pela sua condição de gênero. Ainda que possamos citar mais exemplos discriminatórios, temos a Lei do Adultério, que punia as mesmas em casos de relacionamentos extraconjugais, por exemplo e dentre outras.

Em 1º de maio de 1943, o cenário trabalhista começa a mudar,  mesmo que primitivas, surgem as alterações nas leis em prol dos homens, que também trouxe alguns avanços para as mulheres, dando ênfase no que diz respeito às necessidades físicas, psíquicas e morais, tratando-as como discriminação positiva.
Sobretudo, as mulheres até os dias atuais seguem sendo a minoria em todas as esferas de poder, principalmente no meio jurídico, onde há cada vez mais uma queda no número de aprovações de mulheres nos mais altos cargos nos setores públicos e admissões nas empresas privadas.

Como dispõe o Artigo 5º da Constituição Federal, todos somos iguais perante a lei e sem distinção de qualquer natureza, que tem o intuito de igualar homens e mulheres, brancos e negros, héteros ou homossexuais. Porém, o que vemos é uma “igualdade” meramente formal, uma vez que as mulheres não têm seus direitos respeitados socialmente, devido as barreiras culturais machistas e preconceituosas que ainda dificultam o que diz respeito à evolução de uma sociedade igualitária, pois as seguranças que são apresentadas são vistas como privilégios, dentre elas, a licença à maternidade, direito ao aborto em casos de estupro, atestado médico em período menstrual em casos de cólica e mal estar, etc.

Dito isso, vemos que o desrespeito é o que gera tamanha opressão à seres completamente capazes como as mulheres, mas quando tratamos de superioridade em qualquer circunstância, o ser humano torna-se cego.