Falácias do Aborto - Again

Há alguns anos escrevi sobre as Falácias do Aborto como resposta a alguns argumentos publicados em jornal, e nos últimos dias estava pensando em republicar meu artigo, mas pensei, vou esperar surgir uma nova discussão sobre o assunto e então, surgiu!

Com base na matéria do G1 vou demonstrar como a liberação do aborto até o terceiro mês da gestação, pela não criminalização, é uma falácia.

A reportagem diz que a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF considerou que essa punição viola vários direitos da mulher previstos na Constituição:

Autonomia: para defender a autonomia da mulher argumenta-se que ela é dona do próprio corpo, no gozo de plena capacidade de ser, pensar e viver a própria vida.

Isso realmente é algo verdadeiro e inegável a qualquer pessoa, inclusive à mulher, no entanto, como ela tem direito sobre o seu corpo, tem o direito sobre o seu corpo apenas. A criança que está dentro dela, não é corpo dela, é um ser distinto do dela e com direitos, e no mínimo o direito à vida. A pessoa que está no útero é um ser com vida e vida separada da mãe, ainda que não independente. Não é a independência que configura a existência do ser, pois se o fosse, qualquer criança e muitas vezes, adolescentes, não o seriam! A mulher é dona do corpo dela e não do corpo do bebê.

Direitos sexuais e reprodutivos: o fato da mulher, em nossa sociedade, ter direitos sexuais, de transar com quem ela quiser e de engravidar ou não corroboram para que ela não tenha o direito de abortar. Se ela é dona do corpo e transa com quem quer, deve ter a responsabilidade (o homem também – não quero aliviar para o homem) de fazê-lo de forma que não haja reprodução e depois argumentar que se tem o direito ao aborto. O direito é de sexo, que deve ser com responsabilidade, e de reproduzir, que deve ser evitado quando não se quer, e se o fez e já está reproduzindo e, portanto, está tendo seu direito reprodutivo garantido, o que não, necessariamente, lhe dá o direito de interrompê-lo. São coisas distintas.

Integridade física: gravidez não é doença e aborto não é coisa simples. Abortar não é como ir ao banheiro e evacuar. Abortar precisa de cuidados, então não há garantias, mesmo que numa boa clínica, de que haverá integridade física. A continuidade da gravidez também não garante que haverá problemas físicos, aliás, mulheres não morrem de gravidez. Quando morrem é de parir (ou abortar)!

Integridade psíquica: carregar um bebê no útero é carregar vida. Abortar é isto mesmo: encerrar uma vida antes da hora. É assassinar! Então como poderá uma mulher ter integridade psíquica se terá que carregar para o resto da vida o fato de que acabou com uma vida, que negou a uma pessoa o direito de ver o sol, de amar, de beijar, de... A integridade psíquica será garantida se ela tiver tempo para curtir o ser que está se formando e crescendo em seu interior e não em dar cabo dele. Ela pode pensar: como vou cuidar dessa criança, o que vai ser dela? Bem, isso poderia ser um argumento, mas e os arrependimentos de mulheres que abortaram ou que deram seu filho após o nascimento, ou os abandonaram (por mais razões que pensam em ter para isso). Abortar não garante integridade psíquica, aliás pode gerar mais conflitos internos.

Igualdade em relação ao homem: essa é a maior besteira que uma mulher pode querer ou fazer. Ser igual ao homem já não é cabível pela própria Constituição que diz que ninguém poderá ser diferente em termos da lei, mas o poderá e o é, em termos da Constituição. Veja que todos os direitos das mulheres que são diferentes (e sempre maiores) que os dos homens estão na Constituição. Licença maternidade, etc. Então se elas devem ser iguais aos homens, que o sejam de todo: direitos e deveres. Mas isso seria um prejuízo a elas.

A constituição física, psíquica e emocional da mulher é diferente da do homem. Não é concebível que haja igualdade entre homens e mulheres. Isso não quer dizer que as mulheres sejam inferiores ou que não devam ter garantias, cuidados, etc. As mulheres são diferentes, apenas diferentes e como mulheres devem ser tratadas, não como homens.

Assim como a mulher é responsável pelo bebê que está crescendo dentro dela o homem que o gerou é responsável por ambos. Se ele não cuida, se ele abandonou a mulher grávida, se ele não colabora com ela, sendo ele marido ou não, é uma outra questão. Esse é o caso de ele ser punido e não de ela ter o direito de encerrar uma vida. O homem pode negar a relação com ela, mas nunca poderá negar a paternidade.

Também foi considerado o impacto da criminalização sobre mulheres pobres: o argumento é de que as mulheres pobres, que não têm acesso a médicos e clínicas privadas, sejam impedidas de recorrerem ao sistema público de saúde, multiplicando-se os casos de automutilação, lesões graves e óbitos. Isso aqui é o mesmo que dizer, já que elas querem e vão matar, vamos descriminalizar o assassinato pelo aborto. Pelo menos agora se alguém sofrer gravemente para abortar, a culpa não será mais nossa e sim dos médios/hospitais que o fizeram! Também é dizer: se a mulher não sofrer gravemente no aborto, que se dane o bebê!

A criminalização é “duvidosa” quanto à proteção ao nascituro: isso é bem verdade. Como a criminalização do assassinato é duvidoso quanto à proteção da sociedade. Nenhuma criminalização de nossas atitudes são garantias de que elas não venham a ocorrer. As penitenciárias estão cheias para provar isso. Se a criminalização garantisse o fim, não teríamos mais criminosos. Então por que criminalizar? Porque a sociedade precisa saber o que é permitido e o que não é. Porque aquele que fizer algo em desacordo com sociedade, definido em lei, será penalizado. Porque a criminalização, ainda que não elimine o crime, ajuda a minimizá-lo. E isso também no caso do aborto. A criminalização pode ser duvidosa quanto à proteção ao nascituro, mas a descriminalização também é duvidosa quanto à proteção à mulher e certeza de desproteção ao nascituro.

O Estado dispõe de outros meios para evitar a prática: o fato de o Estado possuir outros meios para evitar o aborto, e mais precisamente a gravidez, demonstra que o trabalho deve ser intensificado nessa parte e que aqueles que concebem (mulher e homem) devem ter responsabilidades antes do ato sexual e assumir as consequências. Dificuldade para se criar uma criança todos tem, financeiras ou não, mas todos as têm e isso não pode ser argumento para se interromper uma vida. Quantas mães criaram seus filhos com dificuldades e hoje eles são expoentes nos esportes, nos negócios, na vida!

A prisão traz mais custos sociais que benefícios: a preocupação aqui é bem egoísta, está mais interessado nos custos que na vida! Mas, pensando nos custos de uma prisão, isso poderia ser evitado com penas alternativas. Por que essa mulher tem que ser presa? Para não engravidar novamente? Isso não mudaria nada, pois ela, depois de abortado legalmente poderia engravidar novamente, e abortar, e engravidar, etc., num círculo vicioso que estará sendo pago pelo Estado! A prática do aborto se tornaria um método anticoncepcional, só que pelo alto custo da vida de um bebê, ao invés de uns poucos reais pelos vários métodos contraceptivos atualmente existentes!

E por fim, você poderia dizer que para mim é fácil opinar sobre o aborto já que eu sou homem, mas não é tão simples assim. O homem não carrega uma criança na barriga, como dizem, e por isso sua ligação com o filho é muito mais emocional e de confiança, no relacionamento com a criança e na mãe de seu filho. Tenho dois filhos e sei bem o que é ser pai e a dor só de imaginar em perder um, mesmo “apenas” um deles. Tenho uma filha e sei muito bem o que pode ser a vida dela, por isso conversamos sobre diversos assuntos, inclusive sexo e gravidez. E com meu filho não poderia ser diferente, ele não ficará grávido, mas precisa saber que homens, e não apenas machos, e não são apenas genitores, assumem o que fazem e se tornam pais, não pedem para a mulher fazer aborto e nem apoiam essa prática!

Lucas Brisola

16/12/2016