EXPOSIÇÃO DE BIBLIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS

AUTORES: GUILHERME DE SOUSA GOMES, LUIS GUILHERME SERRA PIRES E MATHEUS CHARDIN MONIER

SUMÁRIO

1. Introdução. 2. Exemplificação de casos de biografias não autorizadas em pessoas de grande destaque. 3. Demonstração da constitucionalidade dos artigos 20 e 21. 4. Exposição dos pontos de vista dos envolvidos. 4.1. Lado pró-biografias. 4.2. Lado contra biografias. 5. Conclusão. Referencias.

RESUMO:

O presente trabalho acadêmico visa abordar o caso atual acerca das biografias não autorizadas e os dois pontos de vistas que estão em conflito: os pró-biografias e os contra biografias e seus argumentos relevantes usados nessa discussão. Juntamente com isso, apresenta-se as justificativas do porque os artigos 20 e 21 do Código Civil Brasileiro, através de artigos da Constituição, código que na hierarquia normativa, encontra-se “no topo”. Também procura demonstrar casos de biografias não autorizadas de grande renome nacional e mostrar as consequências tanto para o alvo das biografias como pelo autor, pelo âmbito judicial. E também relevando algumas críticas relevantes a eficácia das normas e a utilização delas além do conteúdo abordado pelas tais biografias. Lembrando que este trabalho será apresentado de forma dedutiva e também propõe a inconstitucionalidade da publicação de biografias não autorizadas.

Palavras-chave: Biografias. Código Civil. Constitucionalidade. Eficácia. Crítica.

 

1 INTRODUÇÃO

Atualmente há uma grande polêmica envolvendo pessoas públicas (políticos, atores e atrizes, músicos, intelectuais, figuras históricas, etc.) em relação a divulgação de biografias a respeito de tais. O ponto discutido sobre elas seria a publicação de biografias que não possuem autorizações dos indivíduos alvos das biografias.

A polêmica se constrói por essas biografias não autorizadas divulgarem fatos da vida privada do indivíduo em destaque, que tal decreta que não possui importância ou que dentre a sociedade seriam de cunho maldoso ou vexatório, causando diversas vezes demérito ao ser citado.

Porém, segundo o Código Civil Brasileiro, nos artigos 20 e 21, é proibida a publicação de tais biografias pelo fato de não haver a autorização das pessoas citadas nelas. E pelo fato de existir uma legislação que detenha tal interesse, ocorre a discussão entre biógrafos e órgãos que os defendem a considerar estes artigos inconstitucionais, por promoverem a censura, e as pessoas alvos das biografias não autorizadas veem isso como uma autopreservação.

Deve-se considerar que as biografias são importantes para que a população venha ter conhecimento da vida de pessoas de seu interesse, devido muitas vezes a admiração por sua ascensão em qualquer área ou mesmo pelo fato de reconhecer seus atos como algo de grande relevância.

Porem essas biografias nem sempre mostram todos os atos ou como eles realmente aconteceram, dando a elas um caráter auto preservativo (segundo a pessoa que a refere) ou um caráter limitador. Devido a esse fato, existem biografias, nomeadas de não autorizadas, que mostram exatamente o que foi excluído ou ocultadas das biografias que possuem autorização.

E é pela atuação dos artigos 20 e 21 do Código Civil, que essas biografias não podem ser autorizadas, mesmo que ocultando fatos, os autores de tais biografias não têm o direito de expor fatos da vida privada de alguém se ela não se interessa pela publicação deles. A não autorização dessas biografias é importante pelo fato de que autores ao as publicar, estão ferindo a legislação imposta e demonstra que a lei brasileira vem a ser efetiva em certos casos. A importância geral deste trabalho é mostrar que a lei deve ser obedecida, até que seja mudada ou execrada do Código.

2 EXEMPLIFICAÇÃO DE CASOS DE BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS EM PESSOAS DE GRANDE DESTAQUE.

Neste ponto serão apresentados exemplos dos casos envolvendo biografias não autorizadas sobre personalidades brasileiras que possuem grande destaque na mídia nacional devido a cargos importantes que ocupam em empresas (âmbito privado) ou em cargos públicos, mesmo em escândalos que já foram envolvidos.

Um dos exemplos relevantes sobre biografia não autorizadas é o do cantor e compositor Roberto Carlos, que teve como autor o jornalista Paulo César de Araújo, foi lançada em 2006, levando 15 anos de pesquisa para o jornalista, que tem como titulo “Roberto Carlos em Detalhes”.

Após a publicação, Roberto Carlos entrou com um processo contra a editora Planeta, responsável pela publicação, onde queria o recolhimento de todas as unidades da biografia em todo o território nacional, alegando que a publicação dela é uma invasão de privacidade, mesmo afirmando que não havia lido a obra.

Em abril de 2007, a editora Planeta e o jornalista Paulo César de Araújo cederam a todas as exigências do cantor Roberto Carlos e se comprometeram a não mais publicar a biografia. O acordo judicial foi fechado em audiência, que durou cinco horas, e foi presidida pelo juiz Tercio Pires, titular da 20ª Vara Criminal de São Paulo. Em troca, Roberto Carlos abriu mão de pedir indenização. E Roberto Carlos teve que pagar ainda os custos processuais e os honorários. E mesmo com a proibição da publicação, o conteúdo da biografia acabou indo para a internet, disponível por completo.

Porém o caso sofreu uma reviravolta devido o arrependimento de Paulo César com o acordo feito com Roberto Carlos. Desta forma, sua advogada, Deborah Sztainberg, entrou com um recurso na 20ª Vara pedindo que fosse liberada a comercialização do livro, alegando que a esta altura do campeonato, com o livro disponível na internet, não tem sentido manter a proibição.

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