Executivo e execução

Executivo e execução

Executivo é o poder político representado pelo prefeito, pelo governador e pelo presidente da república, respectivamente em nível municipal, estadual e federal.

A denominação de “poder executivo” vem de Montesquieu que teorizou a ação política dividida em três poderes. Qual a intenção do pensador francês? Diminuir o poder dos monarcas absolutistas, ainda lá no século XVII.

De acordo com a proposta montesqueliana essa divisão possibilitaria uma democratização do exercício do poder e, dessa forma, os monarcas absolutistas seriam fiscalizados e, consequentemente, seu poder diminuiria. Além disso, definidas as funções de cada poder, a população saberia a quem recorrer ou de quem cobrar os serviços públicos necessários à vida social.

Partindo disso pode-se dizer que os três poderes são autônomos, pois um não depende do outro; fiscalizadores, pois estão contrapostos entre si; harmônicos, visto que não são inimigos, mas complementares, pois seu fim é proporcionar um estado de bem comum, sem privilégios. A ideia é linda: fazer com que o poder público não privilegie particulares, mas seja uma instituição em benefício da população.

Sendo assim, podemos dizer que cabe ao executivo determinar as ações e serviços que o ente público (prefeitura, estado ou união) prestarão à população representados pelos chefe do executivo. Lembrando que essa ação deve ser fiscalizada pelo legislativo e pelo judiciário, evitando que o executivo se distancie, transgrida ou se desvie do fim para o qual foi instituído.

Da mesma forma o judiciário e o legislativo, são poderes autônomos, mas com a finalidade de, em nome de sua independência, desenvolverem ações em benefícios da população; ao mesmo tempo que lhes cabe coibir eventuais práticas de corrupção evitando a defesa de interesses próprios, particulares, em nome do interesse da população...

Isso em nível teórico. Isso na forma como foi concebido por Montesquieu. Isso, entretanto, não é o que acontece no dia a dia da política.

Permanece sendo verdade que cabe ao executivo determinar as ações e serviços públicos. E ao judiciário e legislativo cabe desenvolver a fiscalização dessas ações. Entretanto, uma dúvida teima em se infiltrar por entre meio as ações e desmandos executados pelo executivo: obras superfaturadas, verdadeira orgia com o dinheiro público... nas três esferas do poder, por esse Brasilsão à fora até o mais alto posto do Planalto a corrupção corre de rédeas soltas. A esfera federal virou uma zorra onde o que menos importa é o povo. O estado esta dado calote nos servidores e nos fornecedores. No município o prefeito está perdido feito franguinho caído de mudança...

Eis o que vemos: Prefeitos pedindo ajuda ao povo para cobrar ação dos parlamentares. Mas a ação deveria ser do executivo e não dos parlamentares. A esses caberia vigiar a execução do executivo. Ao povo não cabe fiscalizar e sim ao legislativo. Ao povo cabe cobrar a ação executada. O povo deveria ser o beneficiário, pois é quem paga a conta. O povo é fiscal, sim, mas da ação dos três poderes. E ao povo cabe dizer que os poderes estão viciados.

O executivo pedindo apoio do povo, sem nada executar, não se deu conta de que esse gesto de pedir ajuda é uma confissão de incapacidade política. Está morto e se esqueceu de deitar. O legislativo é um defunto que, afogado na corrupção e nos acordos suspeitos, morreu e esqueceu de pedir para seguir o enterro. O judiciário, tão rebuscado se fez, enreda-se em leis inexequíveis para os figurões – embora excelentes na penalização dos que não podem pagar a defesa. Por essas e outras é que o povo é descrente da política.

Nessa descrença, o povo vê crescendo o abismo que o separa dos benefícios. Mas cresce sua consciência de que a arte da política não é a mesma da prática dos políticos. Estes se venderam ao crime e às corporações.

Resta ao povo, ciente de que o executivo é marionete de senhores escondidos, executá-los nas urnas. Naqueles poucos segundos em que pode exercer sua vingança.

Neri de Paula Carneiro

Mestre em educação, filósofo, teólogo, historiador

Rolim de Moura - RO