As vezes é difícil entender o que leva uma pessoa a escolher a morte como saída do sofrimento, ou o motivo pela qual tal decisão é tomada pela própria família. Famílias com parentes em estado terminal estão em constante contato com seu sofrimento, que de certa forma é compartilhado com eles e muitas vezes buscam a melhor solução para tal sofrimento, entretanto tal decisão pode ser considerada correta ou é apenas egoísmo?  O controle e a decisão sobre a continuidade ou não da vida de um indivíduo se torna um assunto muito complexo visto que não é algo com fim pré-determinado, ou seja, não se pode prever o momento exato do fim de uma vida. Enquanto que por um lado, a casos em que pessoas ou suas famílias optam por um fim mais rápido, a outras que repudiam tal ato, preferindo esperar pela hora, sem intervenção de terceiros. O presente trabalho busca conceituar duas ações que envolvem a vida de pacientes em estado terminal: O suicídio assistido e a eutanásia. O trabalho também busca apresentar as diferenças entre ambas às ações e apresentar ideias a favor e contra os mesmos. Compreender tais questões se faz necessário visto que, por serem procedimentos semelhantes, o conceito tanto da eutanásia quanto do suicídio podem se confundir. Esse trabalho não tem como objetivo a defesa de ideias a favor ou contra qualquer um desses procedimentos, mas apenas, o conceito de eutanásia e suicídio assistido e apresentar as principais ideias que levam a pessoas optarem pela eutanásia ou pelo suicídio assistido assim como informações sobre países que, em suas leis, permitem ou proíbem tais atos.

Introdução

A área da saúde evoluiu bastante com novas tecnologias, de forma que muitas enfermidades possam ser descobertas e tratadas de forma mais eficiente com ou sem uso de medicamentos que também evoluíram, e procedimentos invasivos, como cirurgias, pudessem ser realizados com um nível de segurança muito maior. Com essa evolução, várias novas possibilidades de longevidade foram oferecidas a pacientes com problemas de saúde, gerando assim esperança tanto ao paciente como para os familiares. Já é possível realizar análise e diagnósticos de enfermidades mais silenciosas como o câncer. Entretanto, segundo Felix et al. (2013) há casos que esse prolongamento pode gerar sofrimento ao paciente e isso pode ser ocasionado por diversos fatores, que podem tanto vir da família, quanto do paciente. A negação da perda de um ente querido, mesmo sabendo que seu fim está próximo, o medo da morte, a esperança de melhora, esses e outros fatores podem interferir diretamente na decisão sobre a vida desse paciente. Do mesmo modo, há casos em que esses fatores assim como o estado do paciente leve este ou seus familiares a optarem pelo fim do sofrimento, ou seja, a morte. Dentre os procedimentos adotados para o encurtamento da vida do paciente está a eutanásia, que, quando voltado ao assunto para pacientes em estado terminal, possui o mesmo objetivo do suicídio assistido, entretanto, não são realizadas pela mesma pessoa. Porém ambos envolvem questões éticas, pois se trata de uma vida. Isso pode levar a vários questionamentos, tanto de pessoas envolvidas, como familiares e a equipe médica que acompanha o paciente, quanto de pessoas externas, que possuem conceitos, sejam éticos ou religiosos, que podem ou não apoiar o encurtamento ou prolongamento de uma vida. De acordo com Felix et al. (2013), há vários fatores que podem influenciar a tomada de decisão, que podem variar desde o estado do paciente até a necessidade de liberação de um leito. Contudo, isso não torna a decisão fácil, e envolve não só os desejos pessoais sejam do paciente ou da família, mas um conjunto de conceitos que envolvem questões éticas, direito e até mesmo religião. O tema do presente trabalho é eutanásia e o suicídio assistido, buscando levantar questões sobre essas duas práticas e uma análise do motivo de serem escolhidas ou não, não escolhendo um lado, mas sim apresentando as principais razões para tais escolhas ou rejeições, assim como englobar assuntos éticos que defendem ou não essas práticas. Muitas vezes esses temas são ignorados pelas pessoas devido a sua complexidade, o que pode gerar um desconforto, entretanto muitas famílias encontram-se diante desse questionamento e não conseguem comentar devido o medo de rejeição, o que pode, dependendo do caso, complicar a tomada de decisão. O principal problema quando se tratando desse tema é a falta de compreensão, seja dos familiares com o paciente, das demais pessoas que não entendem a situação e o sofrimento do paciente e/ou da família ou por causa de princípios fortemente estruturados, que, mesmo entendendo que aquela pode ser a melhor solução, proíbem terminantemente a prática. Dentre esses princípios podemos citar, por exemplo, o religioso, onde a vida é um dom divino e não deve ser interferido por humanos. Por se tratar de um assunto complexo, as pessoas que realmente estão passando por tal situação, estão em um momento de fragilidade e precisam de conforto e compreensão, deixando a opinião do que seria melhor a se fazer apenas para a equipe médica por conhecer o real estado do paciente. O presente trabalho tem como objetivo geral apresentar, de forma imparcial, o conceito de eutanásia e sua diferença com o suicídio assistido e, como objetivos específicos, apresentar um histórico da eutanásia, a visão de Durkheim sobre o suicídio assistido, apresentar países em que essa prática é permitida, e por quais motivos não é permitido no Brasil. No primeiro tópico, será feito uma análise sobre a eutanásia, seu conceito e como surgiu e foi evoluindo ao longo do tempo assim como será apresentado alguns casos de eutanásia e os motivos que levaram a tal decisão. No segundo tópico será levantado informações o suicídio assistido, principalmente sobre a visão de Durkheim, o que leva as pessoas a tomarem essa decisão e como ela ocorre em casos de pacientes em estado terminal, e por ultimo será feito uma comparação entre eutanásia e suicídio assistido. No terceiro tópico será apresentado como é visto a eutanásia em países que permitem ou proíbem a prática, assim como apresentar a posição do Brasil sobre o assunto e como sua lei trata tal prática. Por fim, no quarto tópico, será apresentada uma breve conclusão do trabalho, com as principais ideias tratadas e como elas se fazem necessárias para melhor compreensão desse conteúdo.

1 Eutanásia

A prática de encerrar a vida de uma pessoa pode ser caracterizada de várias formas, dependendo da situação. Tirar a vida de uma pessoa é, em muitos casos, considerado assassinato, independente da situação. Essa definição aplica-se, muitas vezes, a prática de eutanásia, entretanto, essa definição pode não levar em consideração o sofrimento do paciente, da família, ou de ambos. No momento que for preciso tomar tal decisão, vários fatores interferem, entre eles a opinião do paciente, a ética da família, da sociedade, a religião, e as leis do país. O que está em questão é uma vida, seja esta vista como um paciente ou como um ente querido, por isso a decisão da prática da eutanásia não deve ser considerado algo óbvio ou trivial, principalmente por pessoas que não estão diretamente ligadas ao caso, ou seja, pessoas que opinam sobre uma situação que eles não entendem. Cada caso tem inúmeras particularidades como tempo estimado de vida, tempo da enfermidade no paciente, estar ou não em estado vegetativo, sofrimento do paciente, custo e fila de pacientes. O trabalho da equipe médica e o resultado entregue pelo médico devem ser as condições de maior peso na decisão da prática ou não da decisão, e nisso encontra-se outro problema. Segundo Oliveira et al. (2015), a ética médica deve ser extremamente cuidadosa, visto que desde sua formação, o médico jura a defesa da vida, processo, em alguns casos contrário a eutanásia. Por isso tal decisão deve ser tomada cuidadosamente, levando em consideração os fatores já citados e tantos outros que possam influencia-la.

1.1 Conceito

Segundo Dossi (2017), a palavra eutanásia significa algo como boa morte, uma morte sem sofrimento, ou seja, é o procedimento que visa evitar que o paciente sofra até a hora de sua morte. Ela deriva de duas palavras, eu, que significa boa e thanatos o nome do deus grego da morte significa literalmente morte. Dessa forma, pode-se entender eutanásia como o procedimento que visa evitar o sofrimento de um indivíduo ao mesmo tempo em que lhe proporciona a morte. Quanto a classificação, a eutanásia pode ser classificada quanto ao estado do paciente, a sua decisão, e como ela ocorre. Cada uma dessas classificações tem suas particularidades, mas mantém a ideia de boa morte, ou seja, o objetivo é assegurar o mínimo sofrimento do paciente até o momento de sua morte. Os autores Oliveira et al. (2003) apresentam três tipos de eutanásia com respeito a como ela é realizada, sendo essas a ativa, passiva e de duplo efeito, enquanto que Dossi (2017) apresenta outras definições como a eutanásia paliativa. A eutanásia ativa consiste no processo no qual o paciente sabe que irá morrer ou está em constante sofrimento, porém não necessariamente encontra-se em estado terminal. Esse procedimento é feito pelo médico de forma a “provocar a morte sem sofrimento do paciente, por fins misericordiosos.” (OLIVEIRA et al, 2003, p. 279). Aquele paciente que não detém mais de esperança, pois entende que irá morrer por complicações de uma determinada doença, opta por um encurtamento de sua vida, o que leva a realizar o processo de eutanásia ativa. A eutanásia passiva é apresentada por ambos os autores, e consiste basicamente na eutanásia realizada com o paciente em estado vegetativo, seja por meio de medicação ou por meio de desligamento de aparelhos. Essa decisão pode se torna difícil uma vez que pó paciente não tem mais ação sobre seu corpo, dependendo de terceiros não somente para a eutanásia, mas também para decidir se irá realizar ou não tal procedimento. Um procedimento semelhante é citado por Dossi (2017), denominado “eutanásia qualitativa”, que seria parte tanto ta eutanásia passiva como da ativa, onde o paciente não encontra-se em estado vegetativo mas possui sua vida ligada a um aparelho e este ou seus familiares optam pelo desligamento do mesmo. E a ultima categoria de eutanásia que tem como referência o estado do paciente consiste, segundo Oliveira et al. (2003), onde a morte resulta de medicamentos que não possuem esse propósito, ou seja, o paciente recebe medicamentos que levam a sua morte de forma indireta, entretanto o objetivo era o alívio do sofrimento e não a morte em si. Dossi (2017) apresenta um termo semelhante denominado eutanásia paliativa, no qual é feito uma medicação para diminuir os efeitos colaterais da eutanásia, ou seja, são medicamentos que tem como propósito aliviar o sofrimento causado pelos remédios utilizados na eutanásia, ou seja, a morte do paciente. Com respeito a decisão do paciente, Oliveira et al (2003) apresenta três categorias sendo duas se diferindo apenas pelo conhecimento do paciente. Para o autor, a eutanásia quando em relação a permissão do paciente. A eutanásia voluntária, onde o paciente e somente ele pede que o procedimento seja realizado a fim de terminar seu sofrimento ou angustia pela espera da morte. Nessa categoria, o paciente está ciente de sua situação, consegue responder a estímulos de forma a dar uma resposta coerente. Nesse caso, a opinião familiar não se faz necessária e o médico, quando permitido, pode realizar o ultimo pedido do paciente. Entretanto nesse caso podem ocorrer problemas de decisão quando a família não deseja tal procedimento, ignorando o paciente e acreditando saber o que é melhor para ele. Isso pode ocorrer em famílias religiosas no qual sua religião proíbe tal ato ou por influencias externa ao caso, o que pode acarretar num prolongamento de sofrimento do paciente. A eutanásia involuntária, talvez a mais crítica, ocorre quando não há autorização do paciente, mesmo este estando ciente da situação e possibilitado de opinar. Neste caso a influencia médica e a decisão familiar possui mais peso do que a escolha do próprio paciente. Há, portanto, um desequilíbrio de pesos na decisão entre as duas partes envolvidas no caso, o paciente perde o poder de decidir sobre a própria vida devido ao seu estado, enquanto a equipe médica e a família ganham tal poder. Isso pode ocorrer por diversos fatores, como a família não ter condições de manter o tratamento e entender que se o paciente retornar para casa irá sofrer ainda mais, optando pelo encerramento de sua vida, independente de sua opinião. Já a eutanásia não voluntaria, é bastante semelhante a anterior, pois também ocorre sem a permissão do paciente, entretanto isso ocorre, pois o mesmo não pode opinar. Talvez seja o modelo de eutanásia mais assimilado quando esse procedimento é citado, pois ocorre quando o paciente encontrasse em estado vegetativo. Neste momento muitos fatores influenciam na decisão o que a torna talvez a mais complexa das três, pois da parte do paciente o mesmo não tem condição de opinar, ou seja, não é possível saber ser real desejo, se ainda lhe resta esperança de melhora ou se ele prefere optar por encerrar aquele sofrimento, gerando assim uma angustia para a família. Da parte da equipe médica, a responsabilidade aumenta, pois o diagnóstico deve ser preciso, apresentando todas as possibilidades, seja de permanência do estado vegetativo ou alguma possibilidade de melhora, cabendo a equipe médica manter a esperança da família ou explicar a realidade da situação do paciente, gerando assim uma discussão ética complexa. O médico deve manter o paciente vivo sabendo que ele não retornará porém mantendo a esperança da família ao mesmo tempo que mantém o sofrimento do paciente? Deve informar o estado do paciente, porém incentivar a esperança da família para uma possível melhora mesmo sabendo que isso pode não ocorrer? Ou deve encerrar a esperança da família e explicar o sofrimento do paciente? Tudo isso irá influenciar na terceira parte envolvida: a família. A família deverá ficar com a resposta final, o que não é fácil visto que a mesma pode ter enfrentado uma grande batalha pela vida de seu ente querido e recebido diversa opiniões e pontos de vista da sociedade, seja de amigos, de crenças entre outros, e estarem criticamente sensíveis ao acompanhamento médico. Isso gera uma pressão muito maior quanto a essa categoria de eutanásia. Somente uma família que está ou já passou por essa situação compreende o quão difícil é manter a vida com sofrimento ou permitir que a vida de seu parente seja encerrada. Como dito anteriormente, o presente trabalho busca não opinar sobre questões de certo e errado mas sim apresentar o ponto de vista das três partes envolvidas com o processo exemplificando os questionamentos possíveis feitos pra essa tomada de decisão tão complexa. [...]