EUTANÁSIA: a forma como fere os princípios constitucionais e o direito à vida

EUTANÁSIA: a forma como fere os princípios constitucionais e o direito à vida.1

Andressa Machado dos Santos2

Anna Valéria Cabral Marques3

RESUMO

O presente trabalho abordará a questão da Eutanásia mediante a questões jurídicas, éticas e sociais. Por ser proibida no Brasil, será feita uma análise sobre uma possível legalização da mesma e de que forma o direito brasileiro a abrange mediante os princípios fundamentais que norteiam o ordenamento jurídico do nosso país tais como a Ética, a Liberdade e a Dignidade. Sendo a vida o bem jurídico de maior relevância para o indivíduo, será posta a questão da importância do direito a vida frente a questão da “morte digna” como muitos consideram a Eutanásia. Ademais, mediante a Dignidade Humana que é um valor inerente ao homem, será abordada a questão da autonomia do paciente, se é conivente ou não que ela decida sobre o rumo de sua própria vida levando em consideração todo o cenário de sofrimento em que o mesmo se encontra.

Palavras-chave: Eutanásia. Ética. Dignidade Humana. Vida.

1 Introdução

Com os grandes avanços das biotecnologias que manipulam o curso da vida humana, cabe ao biodireito assegurar os valores e princípios fundamentais que protegem a vida, disciplinando as práticas de intervenções na mesma, regulando mecanismos que a possam manipular e controlando a conduta humana frente ao dinamismo dos procedimentos científicos, de forma que os direitos humanos fundamentais não sejam violados tais como o “direito à vida” e a “dignidade do ser humano”.
Diante de uma vasta diversidade de temas que o Biodireito abrange encontra-se a Eutanásia, que implica em uma morte sem dores físicas e torturas morais que põe fim a uma vida de muito sofrimento a pessoas doentes que não possuem mais perspectiva de cura, abreviando o “processo de morrer”, sendo conhecida também como a “boa morte”. Tal prática é proibida no Brasil, de uma vez que o direito a vida é inviolável de acordo com a Constituição Federal de 1988, o ser humano possui o direito de lutar pela vida, de permanecer vivo até que a morte natural seja inevitável.
Por outra vertente, tendo em vista o princípio da dignidade humana que é um valor intrínseco ao homem, a sua dimensão baseada em autonomia faz com que o indivíduo tenha autodeterminação e decida sobre o rumo de sua própria vida, o que supostamente faria com que a Eutanásia nesse caso seja permitida. 
A abordagem da Eutanásia é de suma importância quando falamos do princípio da dignidade humana, pois as hipóteses sobre ela referem-se à situação em que há doença incurável e sofrimento físico insuportável. A mesma sempre foi considerada conduta ilícita no direito brasileiro. É crime, mas há tanto um grau de rejeição e de aceitação socialmente quanto à sua prática, em coerência com os valores fundamentais que estruturam o ordenamento jurídico do país, notadamente o respeito à vida humana.
Diante disso, esse trabalho tem como objetivo avaliar a doutrina jurídica e médica no que se refere a proibição e ao possível uso da Eutanásia, atentando para o ponto de vista jurídico, médico e social. Analisar se a mesma viola o direito fundamental à vida, visto que se trata de um assunto atual, que levanta problemas éticos, e pode afetar as relações na sociedade.
Este artigo científico foi elaborado mediante os procedimentos da pesquisa bibliográficas constituídas em artigos científicos e livros jurídicos. Quanto aos objetivos, a pesquisa é exploratória, pois visa, com a explanação sobre o tema delimitado, à ampliação do conhecimento acerca da temática escolhida e maior familiaridade com o problema. (GIL,2010) [...]