ÉTICA NA PROFISSÃO CONTÁBIL APLICADA AO SETOR PÚBLICO

INSTITUTO DE PESQUISA VALE DO ACARAÚ – IVA

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

HAYANE DE SOUSA SANTANA

ARTIGO

ÉTICA NA PROFISSÃO CONTÁBIL APLICADA AO SETOR PÚBLICO

SÃO BENEDITO

 

 

SUMÁRIO

 

1Introdução............................................................................................................. 3

1.1 Tema ................................................................................................................ 4

1.2 Problema ........................................................................................................   4

1.3 Hipótese ..........................................................................................................  4

1.4 Objetivos..........................................................................................................  5

1.4.1 Objetivo Geral ..............................................................................................  5

1.4.2 Objetivos Específicos ...................................................................................  5

1.5 Justificativas ....................................................................................................  5

1.6 Referêncial Teórico .......................................................................................... 6

1.7 Metodologia ...................................................................................................... 7

 

2 DESENVOLVIMENTO........................................................................................

2.1 Ética – Histórico...............................................................................................   3

2.2 Ética e Moral....................................................................................................   2

2.3 O Campo da Ética...........................................................................................   4

2.4 Ética - Conceito...............................................................................................   2

2.5 Ética e Política................................................................................................    5

2.5.1 Ética e Política no Brasil..............................................................................    3

2.6 Ética Empresarial............................................................................................   2

2.6.1 Ética Empresarial no Brasil..........................................................................   7

2.7 Código de Ética Profissional...........................................................................   4

2.8 Código de Ética Profissional do Contador......................................................   5

2.8.1 Breve Histórico............................................................................................    3

2.8.2 Penalidades Impostas às Infrações Cometidas...........................................   2                       

3 CONCLUSÃO...................................................................................................... 4

REFERÊNCIAS...................................................................................................... 1

 

 

1 INTRODUÇÃO

 

Na fase empírica da contabilidade, a corrupção permeava vários setores da economia mundial. No período colonial o rei da província necessitava de pessoas que fossem responsáveis pelas finanças das capitanias hereditárias, que eram os “Guardiões de Livro” atualmente Contabilistas, esses responsáveis pelas as finanças das capitanias foram levados pelo engordo da corrupção, desta forma agindo com a intenção de beneficiar os donos das valiosas terras, denegrindo assim a classe contábil. Passaram muitos anos e várias foram às mudanças ocorridas nos procedimentos e fatos de atuação, para que o contador fosse reconhecido de extrema importância para o desenvolvimento das empresas.

Nos dias atuais tem sido muito presente a discussão ética, onde a humanidade, seja de qualquer origem social, convive com a influência dos aspectos éticos disseminados na sociedade, na qual está gerando uma preocupação mútua em toda a população, tendo em vista a falta de valores éticos na vida cotidiana das pessoas. O desejo ilimitado pela obtenção de recursos financeiros, desrespeitando as diferenças entre os semelhantes, está causando uma crise ética e moral tanto no âmbito pessoal como profissional, baseando-se na relação capital e trabalho, onde o principal foco é o lucro, que é o fator gerador que encaminha as pessoas e gestores para o comportamento antiético no ambiente profissional da Administração Pública.

Além da dedicação, honestidade, integridade, que são uns dos princípios a serem seguidos pelos profissionais, sobretudo a conscientização no zelo pela moralidade garantindo transparência em todos os procedimentos, tem que haver um combate a essa “doença”, que é a corrupção, que tanto permeia a classe contábil, desta forma os contabilistas devem ter o comportamento ético-profissional inquestionável. Tendo em vista que a ética é uma condição fundamental para que o profissional adquira credibilidade perante a sociedade, o Conselho Federal de Contabilidade com o intuito de acabar com toda essa corrupção aprovou a Resolução CFC nº 803/96 – Código de Ética Profissional do Contabilista – CEPC, que regulamenta o exercício profissional da contabilidade, as finalidade expostas na Lei supra mencionada, traça o perfil do profissional ético, contribuindo para o enriquecimento da atuação, estimulando à formação do profissional na sociedade, bem como enfatizando a ética como condição primordial para o futuro.

Pelo exposto, o objetivo do presente artigo é verificar a evolução da ciência contábil, bem como, a forma como é aplicada ao setor público, e buscar relação existente entre o exercício da atividade e o padrão ético de comportamento exigido a tais profissionais, ressaltando as dificuldades em seguirem a ética, tanto no âmbito social quanto no profissional, de forma que ela esta atualmente sendo vista como um complemento entre as virtudes de uma pessoa. Para tanto, adota-se como metodologia, a revisão bibliográfica, incluindo nesta, artigos, livros e legislação vigente. 

 

1. TEMA

 

ÉTICA NA PROFISSÃO CONTÁBIL APLICADA AO SETOR PÚBLICO

 

1. PROBLEMA

 

Seria possível utilizar efetivamente a ética profissional contábil como forma de reduzir a corrupção na administração pública?

 

1. HIPÓTESES

 

• A informação sobre a ética e a gestão pública é usada como uma ferramenta de suma importância para a devida atuação na Administração Pública. 
• Os contabilistas devem agir com transparência no exercício da sua profissão, e prestar conta principalmente com a população em se tratando do setor público.
• A sociedade Brasileira convive diariamente com a corrupção, até mesmo por questões culturais, sendo que, atualmente a ética estar muito cobrada e pouco atuante na área profissional.

 

1.4 OBJETIVOS

1.4.1 Objetivo Geral

 

Pesquisar, bem como, apresentar partes relevantes do Código de Ética do Profissional Contábil, e a Lei Complementar nº 101/2000 que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas a serem seguidas na área fiscal pelos gestores públicos, com o objetivo de prevenir e corrigir os desvios, além de analisar os fatores que influenciam a não aplicação da ética na íntegra.

 

1.4.2 Objetivos Específicos

 

• Demonstrar as técnicas já existentes sobre a ética, para a atuação, e aplicação de maneira correta na Administração pública.
• Procurar identificar as possíveis soluções para os problemas encontrados.
• Aprimorar a aplicação da ética na administração pública no exercício da profissão contábil.

 

1. JUSTIFICATIVAS:

 

A ética pessoal e profissional do contabilista define-se como um conjunto de comportamento humano, que surge através dos conflitos e necessidades da sociedade, onde se exige principalmente a veracidade e transparência na apresentação de relatórios contábeis, dentro da administração pública, pois se trata de um dos princípios de mais relevância para o bem comum.

Tendo em vista as raízes da cultura brasileira, de certa forma baseada na corrupção, principalmente pelos agentes políticos, a situação do Brasil é mundialmente conhecida como um país com altos índices de corrupção.

Sendo que atualmente freqüentes atitudes aéticas causadas por pessoas corruptas, como por exemplo: “Caixa 2”, “Mensalão”, “Balanços Fraudulentos”, dentre outros, vem provocando bastante revolta na população brasileira, que estão acompanhando e cobrando explicação junto aos seus governantes e ao Poder Judiciário, principalmente na questão da aplicação da ética. Desta forma, acontece o mesmo com os Contabilistas, tendo em vista que a transparência dos relatórios das finanças da Administração Pública é respectivamente de sua responsabilidade. 

Assim é fundamental a criação, o conhecimento, estudo e a devida aplicação do Código de Ética em todas as profissões, como o Código de Ética do Profissional de Contabilidade, que foi instituído para aniquilar com a antiética que corrompe a classe. Desta forma, os referidos códigos contribuem efetivamente para extinguir com um dos maiores problemas do Brasil, ou seja, a falta de ética acompanhado da corrupção.

 

1. REFERÊNCIAL TEÓRICO

 

Com a evolução, o homem passou a conviver com várias pessoas de forma pacífica, assim, dando início a idéia de uma sociedade primitiva, que buscava um convívio organizado e compartilhado, ocasião em que foi percebida a nova modalidade de vida em coletividade, bem como, a necessidade de regras de convivência, para que os mesmos alcancem a harmonia e a paz. Desta forma, as regras de convivência entre as pessoas foram coincidindo com a própria evolução da humanidade.

A partir deste momento surge à palavra ética é originada do grego ethos, que significa modo de ser, caráter, e, a moral termo originado do latim, mos, moris, que tem como significado costume. Sendo que para Aristóteles a ética passou a ser a ciência da Moral, tornando-se a disciplina que regula e estuda as ações do comportamento humano.

Atualmente com a criação dos códigos de ética percebe-se que nenhum apresenta todas as situações que surgem e exige do profissional um julgamento pessoal, subjetivo sobre o comportamento e atuação da ética.

Sendo que a ética está em desuso tanto na área contábil como no setor público, onde pode ser percebida a falta de ética e a corrupção no meio político, como nos casos do(a): mensalão, CPI dos Correios, fraudes em licitações milionárias, dentre outros. Cenário este, em que a Administração Pública não estar atendendo veemente a Carta Magna, conforme estabelece o princípio constitucional da publicidade, que se refere à transparência dos atos públicos.

 

A autora Celli Regina aborda a transparência no setor público:

 

A noção de transparência pode ser definida de forma simples: os atos do setor público devem ser de domínio público. Em nível federal, estadual e municipal, o cidadão tem direito ao pleno conhecimento e ao controle das políticas públicas e dos atos do governo. O Brasil ainda necessita de longa caminhada para construir relações transparentes entre o Estado e a sociedade civil. (CELI REGINA, 2007, p. 18).

 

Mas, infelizmente o que se vê são procedimentos escusos em vários segmentos do setor público.

 

1. METODOLOGIA

 

O presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica, onde os instrumentos teóricos que fundamentaram o presente estudo foram diversas consultas bibliográficas, em livros, enciclopédias, apostilas, vídeoaula, jornais, sobre os assuntos: Ética, o Código de Ética do Profissional Contábil, as normas do Conselho Federal de Contabilidade, e os Princípios da Administração Pública através do Direito Administrativo, bem como, pesquisas por meios eletrônicos, como: a internet, sites, monografias, Trabalhos de Conclusão de Cursos, artigos em revistas de grande circulação, dentre outros.

Contudo a referida pesquisa tem o intuito de explanar a situação do Contabilista perante a sua atuação ética profissional, em relação a Administração Pública de forma bastante teórica, para que possa ser percebida a relevância do devido estudo da ética na profissão contábil aplicada ao setor público.

 

1.8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

ANDRÉ, Fernando Cafruni. A Responsabilidade do profissional contabilista. Disponível na internet via URL: http://www.classecontabil.com.br/servlet_art.php?id=804&query=ética%20profissional. Acessado em: 17/12/2013

CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. Editora Ática, São Paulo-SP, 1995.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade. Brasília: CFC, 2003. Resolução CFC Nº803/1996. Código de Ética do Profissional Contabilista.

SÁ, Antônio Lopes de.  Ética profissional. São Paulo.  3a Ed. Atlas. 2000.

SÓ TRABALHOS DE CONTABILIDADE. Ética na Contabilidade. Disponível na internet via URL : htttp://www.terravista.pt/Enseada/3622/trabalho.  Acessado em:17/12/2013