Estratégia nacional de segurança social básica (2016-2024)

Armindo Alberto Mauelele

1.Introdução

O presente trabalho versa sobre estratégia de segurança social básico (2016-2024), visa materializar o programa quinquenal do governo 2015-2019 através de implementação de acções que concorrem para a redução da pobreza e da vulnerabilidade, assegurando que os resultados do crescimento da economia moçambicana beneficiem a todos os cidadãos.

A presente estratégia é constituída por doze (12) Capítulos, a saber (1ᵒ) Fundamentação; (2 ᵒ) Introdução; (3ᵒ) Perfil de vulnerabilidade e riscos; (4ᵒ) Quadro jurídico e institucional; (5ᵒ) Análise das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças (6ᵒ) Visão e missão; (7ᵒ) Princípios; (8ᵒ) Objectivos; (9ᵒ) Eixos e acções; (10ᵒ) Planeamento Operacional, monitoria e avaliação; (11ᵒ) Orçamento e financiamento; (12ᵒ) Factores críticos de sucesso

Dentro do trabalho iremos analisar a descrição de cada capítulo da estratégia para percebermos os seus objectivos e a sua contribuição no sector de educação em Moçambique.

No que concerne a metodologia do trabalho baseamos na análise documental (ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL BÁSICA (2016-2024)). Esta leitura analítica permitiu nos perceber a situação da pobreza e a sua influência na vida da comunidade Moçambicana. Concluímos que as taxas mortalidade materna em Moçambique são elevadas, factos motivados pelos casamentos prematuros, partos dados fora das unidades sanitárias, ainda se registam mortalidades infantis influenciadas pela desnutrição crónica das mesmas crianças devido ao fraco poder aquisitivo dos seus progenitores e, isto prejudica a saúde das crianças menores de 5 anos e dificulta o seu desenvolvimento cognitivo.

A população moçambicana apresenta um índice elevado na vulnerabilidade do HIV e SIDA o que tem contribuído na redução da capacidade para o trabalho mortes elevadas nas faixas etárias dos 25 aos 34 anos de idade, aumentando a pobreza para os seu descendentes e colocar o risco de casamentos prematuros devido a pobreza em busca de melhores condições de vida. Os idosos sofrem isolamento e marginalização, devido a redução da produtividade do rendimento. Tudo isto limita o acesso a educação dos seus filhos

1.1.Problematização

Em Moçambique depois de nascimento da criança e durante os primeiros anos de vida, as doenças infecciosas e os altos níveis de desnutrição colocam em risco a sobrevivência da criança e o seu desenvolvimento cognitivo.

As crianças em idade escolar correm o risco de não concluírem o ensino primário e de não ingressar e permanecer no ensino secundário.

As crianças órfãs ou que não vivem com os seus pais biológicos são especialmente vulneráveis, com destaque para os órfãos de pai e de mãe, que são vulneráveis a diferentes privações.

Os jovens e os adultos enfrentam riscos em relação à inserção no mercado do trabalho. As pessoas idosas são afectadas por riscos ligados a redução de capacidade física, à redução da produtividade e do rendimento e os custos de medicamentos, assim como aos problemas sociais de abusos, incluindo incidentes de violência, isolamento e marginalização.

• O que deve ser feito em Moçambique para redução de vulnerabilidade individual e ao nível do agregado familiar?

 

1.2.Questões de pesquisa

Pesquisa tem um carácter pragmático, é um processo formal e sistemático de desenvolvimento do método científico. O Objectivo fundamental da pesquisa é descobrir respostas para problemas mediante o emprego de procedimentos científicos. ALCOLETE (2013) citado por MAUELELE (2015)

1.Qual é o plano do governo em relação ao apoio ao idoso?

2.o que deve ser feito para garantir a retenção das crianças na escola?

3.Será que em Moçambique existe um programa que garante a segurança e escolarização das crianças órfãos de pai e mãe?

4.Qual é o plano do governo na garantia do emprego e habitação aos jovens?

2.Leitura textual

O texto estratégia nacional de segurança social básica (2016-2024) está organizado em 12 capítulos, o capítulo 1 é da fundamentação teórica, esta parte diz que a produção foi presidida pelo governo, com a participação da sociedade civil e parceiros na área de segurança social básica. O capítulo ainda resplandece que a estratégia é instrumento importante para a promoção do desenvolvimento do capital humano, através da redução da desnutrição, aumento das taxas de escolarização e uma melhoria nos indicadores de saúde dos grupos populacionais mais pobres e vulneráveis.

O capítulo 2 (dois) elucida que a presente estratégia visa responder aos desafios impostos pela estratégia Nacional de Desenvolvimento 2015-2024 que define como meta o alcance de 75% das pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade, agenda 2036 da União Africana que destaca o papel dos sistemas de protecção social na garantia de um desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Em relação ao capítulo 3, indica os principais riscos e que as diferentes categorias da população moçambicana são particularmente vulneráveis. A análise é feita na base de dois níveis o indivíduo e o agregado familiar.

O quarto capitulo trata do quadro jurídico e institucional, e baseou se na constituição da Republica de Moçambique nos artigos 35, 88,89,91 e 95 , que estabelece que todos os cidadãos têm direito à educação, à saúde e à habitação sem qualquer tipo de discriminação, assim como à protecção na incapacidade e na velhice.

Neste capítulo ainda citaram a lei nᵒ4/2007, de 7 de Fevereiro, que define as bases em que assenta a protecção social e organiza o respectivo sistema. O regulamento do subsistema social básica, aprovado pelo decreto nᵒ85/2009, de 29 de Dezembro, define o quadro para a expansão da protecção social para as pessoas vivendo em situação de pobreza e vulnerabilidade.

O quinto (5ᵒ) capítulo debruça se sobre a análise das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, tendo avaliação da ENSSB 2010-2014 analisado os progressos desafios e lacunas da sua implementação e apontou os factores que favoreceram ou dificultaram a sua implementação.

Quanto ao sexto (6ᵒ) capítulo refere-se à visão e missão e, a sua missão é resiliência das pessoas vivendo em situação de pobreza e vulnerabilidade priorizando o respeito dos seus direitos sociais. A sua missão é construir um sistema de segurança social básica, harmonizando os esforços dos actores governamentais e não governamentais na planificação e implementação de acções em prol dos indivíduos ou grupos de indivíduos pobres e vulneráveis e contribuir para o desenvolvimento humano e social do pais.

O sétimo capítulo trata dos princípios dos ENSSB 2016-2024, que é guiada por princípios que orientam a sua implementação. Estes princípios encontram se alinhados com os da recomendação 202 da organização internacional do trabalho, sobre pisos Nacionais de protecção social e são descritos em seguintes pontos: solidariedade; Universalidade; Equidade; Inclusão; adequação; Multisectorialidade; eficácia; Eficiência; Sustentabilidade financeira; proximidade ao cidadão; respeito pelos direitos e pela dignidade dos beneficiários; Participação, transparência e prestação de contas.

No oitavo (8ᵒ) capitulo estão epigrafados os objectivos da Estratégia Nacional de Segurança Social Básica para o período de 2016 a 2024, estes resumem se em:

ü  Reforçar o nível de consumo e a resiliência das camadas da população vivendo em situação de pobreza e vulnerabilidade;

ü  Contribuir para o desenvolvimento do capital humano através da melhoria da da nutrição, do acesso aos serviços básicos de saúde e educação das camadas da população vivendo em situação de pobreza e vulnerabilidade;

ü  Prevenir e mitigar os riscos de violência, abuso, abuso exploração, discriminação e exclusão social através de serviços de acção social;

ü  Desenvolver a capacidade institucional para a implementação e coordenação do sistema de segurança social básica.

No tocante ao nono (9ᵒ) capítulo, o documento fala dos Eixos e acções, a operacionalização é feita em quatro eixos:

1. Reforço do consumo, da autonomia e da resiliência, visando reforçar o nível do consumo, da autonomia e da resiliência das camadas mais pobres e vulneráveis da população focalizando-se na promoção da melhoria da qualidade ena expansão das transferência sociais para alcançar uma maior cobertura dos grupos alvos;
2. Melhoria da nutrição e do acesso aos serviços de saúde e de educação, este eixo inclui três componentes, nomeadamente criação de subsídios para crianças, a acção social de saúde e a acção social escolar visando reduzir os altos níveis de desnutrição crónica nas crianças, expandir as casas de espera para mulheres grávidas, melhorar a alimentação escolar e incentivar o acesso das crianças vulneráveis ao ensino primário;
3. Prevenção e resposta aos riscos sociais, este eixo focaliza-se na dimensão da segurança social básica que lida com a protecção contra os riscos essencialmente de carácter social tais como a violência, abusos, exploração, discriminação, exclusão, violência, baseando no género, negligência e abusos de crianças, isolamento e marginalização das pessoas idosas e das pessoas com deficiências.
4. Desenvolvimento institucional, este eixo inclui quatro componentes que irão garantir a criação da capacidade necessária para expansão da cobertura e melhoria da qualidade de serviços designadamente (i) reformas institucionais (ii) reforços dos sistemas de gestão operacional dos programas, (iii) reforço dos recursos humanos e (iv) coordenação da implementação da estratégia.

Quanto as acções o documento refere se em relação ao eixo 1: no âmbito das reformas institucionais; No âmbito do programa acção social produtiva (PASP); No âmbito do programa apoio social Directo (PASD).  Para o eixo 2 fala das seguintes acções: No âmbito da acção social de saúde; No âmbito de acção social escolar; O eixo 3 fala das seguintes acções: No âmbito dos serviços de acção social; No âmbito de atendimento institucional. Por fim o eixo 4 refere as acções que se seguem: No âmbito das reformas institucionais; No âmbito do reforço de gestão operacional; No âmbito dos recursos humanos e no âmbito de coordenação intersectorial da estratégia.

O Decimo (10ᵒ) capítulo da estratégia nacional de segurança social básica (2016-2017) refere-se do planeamento operacional, monitoria e avaliação da estratégia, esclarece que será elaborado um plano operacional para programação mais detalhada das acções definidas na estratégia, incluindo a calendarização das acções durante o período de vigência da estratégia. Ainda fala do reforço dos mecanismos de monitoria e avaliação. A monitoria e avaliação da presente estratégia focaliza-se a dois níveis: (ii) implementação das acções planificadas em cada um dos quatro eixos da estratégia; (ii) o alcance dos resultados esperados.

No décimo primeiro capítulo o documento fala do orçamento e financiamento da estratégia até 2024, neste capítulo refere-se que nos anos que se seguem os programas com maior orçamento serão o subsídio para a criança e em segundo maior programa, em termos de cobertura populacional, será o subsídio para o idoso no PSSB, com um pouco mais de 1 milhão de beneficiários directos em 2024, embora o ritmo de expansão em 2020-2024 seja menor em relação ao período de 2015-2019.

Finalmente o decimo segundo capítulo do presente documento, fala dos factores críticos de sucesso, a implementação da presente estratégia depende essencialmente de quatro factores interligados, nomeadamente, a plena compreensão da visão e da segurança social básica, a adequação do funcionamento das suas componentes, a capacidade institucional e a coordenação intersectorial e interinstitucional. O primeiro factor do ENSSB 2016-2024 apresenta uma visão inovadora e alargada do papel de segurança social básica, destacando o seu papel no processo de desenvolvimento económico e social de Moçambique

O segundo factor de sucesso, é o aumento do peso das despesas com segurança social básica, deverá passar dos actuais 0.58% do PIB em 2014 para cerca de 2.57% em 2024 implica uma maior priorização das despesas públicas com a segurança social básica, para atingir um nível que é mais próxima aos padrões na região da África austral.

O terceiro factor crítico é o reforço do quadro institucional e da capacidade de implementação dos programas de transferência sociais e serviços de acção social.

O último factor é o reforço dos mecanismos de articulação intersectorial e interinstitucional da segurança social básica. A natureza multidimensional das vulnerabilidades e dos riscos que afectam os agregados familiares e os seu membros fundamentais a necessidade de uma abordagem plurissectorial e uma forte colaboração e complementaridade entre actores governamentais e não- governamentais.

3.Perfil de vulnerabilidade e riscos

Segundo ENSSB (20016) o ciclo de vida começa pela etapa da gravidez e do parto, durante o qual em Moçambique, a mulher enfrenta um risco elevado de mortalidade. Registam-se 408 mortes maternas em cada 100000 nascidos vivos. O Governo está a implementar a política de gratuidade no acesso aos serviços de saúde, sendo esta uma das medidas apontadas como estratégia para a garantia dos cuidados de saúde.

Em Moçambique registam-se avanços na redução da mortalidade infantil desde os anos 90, embora ainda continuam desafios, pois uma em dez crianças não consegue atingir os 5 anos de idade segundo os dados de IDS de 2011.

A desnutrição crónica, que afecta 43% das crianças menores de 5 anos, prejudica não só a saúde da criança mas também o desenvolvimento do capital humano e o desenvolvimento económico e social a longo prazo.

A segurança social básica poderá desempenhar um papel importante na redução na redução das barreiras financeiras de acesso, isto é, pode contribuir para a redução da desnutrição materna, que constitui uma das causas da desnutrição crónica.

As crianças em idade escolar correm o risco de não concluir o ensino primário e de não ingressar e permanecer no ensino secundário embora a solução destes problemas dependa principalmente de melhorias na oferta e na qualidade do sistema de educação, os mecanismos, os mecanismos de protecção social básica, tais como alimentação escolar, desempenham um papel importante na promoção do acesso e na retenção escolar das crianças vulneráveis.

A outra parte que aumenta a mortalidade materna, infantil e infanto-juvenil e a desistência escolar são os casamentos prematuros que afectam cerca de 14.3% das raparigas antes dos 15 anos de idade e 48.2% das raparigas menores dos 18 anos.

Moçambique apresenta a 8ᵅ mais elevada prevalência de HIV no mundo, alcançando o máximo de 15% na faixa etária dos 25 aos 34 anos. Os elevados níveis de desemprego e as elevadas taxas de HIV e SIDA contribuem para outros riscos sociais de grande impacto na sociedade, sobretudo no caso dos adolescentes e jovens.

3.1. Vulnerabilidade e choques ao nível do agregado familiar

Cerca da metade da população moçambicana vive abaixo da linha da pobreza e uma parte significativa que tem um rendimento superior à linha de pobreza é muito vulnerável ao risco de cair na pobreza em caso de choques.

A pobreza acentua a maior parte dos riscos sociais, incluindo os de mortalidade infantil, desnutrição crónica, abandono escolar, trabalho infantil, casamentos prematuros, e mais.

4.Síntese

A pobreza em Moçambique, põe em risco e vulnerabilidade as crianças órfãos, idosos, famílias de baixa renda assim como pessoas que sofrem de doenças crónicas que reduzem a sua capacidade de produção e produtividade. As crianças de famílias pobres devido a mã nutrição não atingem os 5 anos depois de nascimento, os jovens também enfrentam riscos em relação a inserção no mercado de trabalho. Outras ficam susceptíveis ao assédio sexual na procura de emprego e notas nas escolas para poderem passar de classe.

A insegurança alimentar é um desafio em Moçambique, sendo mais acentuado nas zonas áridas e semiàridas nos períodos de Novembro e Março. Nas zonas rurais, a pobreza e a insegurança alimentar têm como causas a baixa produtividade agrícola (agricultura de sequeiro, baixos níveis de uso de fertilizantes, fracas ligações aos mercados).

 

 

 

 

 

5.Bibliografia

ENSSB, Estratégia nacional de segurança social básica (2016-2024), 2016

MAUELELE, avaliação do impacto da informatização da Universidade Pedagógica no período de 2007-2013: caso UP Sede, 2015