ESCOLA INCLUSIVA OU ESCOLA ESPECIAL QUAL O MELHOR MODELO EDUCACIONAL?

O presente trabalho tem a finalidade de apresentar as principais vantagens e desvantagens sobre a escolha entre a escola inclusiva e a escola especial, analisando também os pontos fortes e os serem melhorados em cada uma das modalidades. 

Utilizando-se de pesquisa bibliográfica para elaboração do mesmo, será feito um breve histórico sobre o tema proposto, tendo como objetivo contribuir  com os pais na hora da escolha para a futura escola de seu filho com deficiência, sabendo, o quanto essa escolha pode torna-se difícil diante dos problemas apresentados na educação regular do país em que vivemos. 

Visa-se por fim uma educação de qualidade para todos, reorganizar o processo educativo, revendo conceitos e paradigmas e as melhorias necessárias para a educação especial inclusiva em nosso país. 

O interesse pelo tema surgiu mediante a leitura e acompanhamento da disciplina de Educação Inclusiva, pois pode-se notar ser um assunto que gera muitos conflitos diante dos problemas apresentados pela educação em nosso país. 

Pois tanto a educação especial quanto a educação inclusiva são ótimas em sua teoria, tendo a Escola inclusiva a vantagem de promover como seu nome diz a inclusão de todos. Diante desse contexto, abordaremos a problemática que envolve esses dois cenários na educação do nosso país, seus pontos positivos e pontos de melhoria. 

A pesquisa se orientará por referenciais bibliográficos já produzidos acerca da temática proposta. O presente artigo justifica-se por discutir e procurar encontrar a melhor forma de inserir o aluno com deficiência na escola, sendo ela Especial ou Inclusiva. Analisaremos também o papel do professor e da gestão escolar nesse processo de acolhimento e inclusão, a importância do envolvimento da família a fim de garantir um melhor desenvolvimento do discente.

Tem-se por objetivo auxiliar pais, escola, comunidade, gestores e todos que envolvem a educação a refletir sobre qual a melhor opção educacional para a criança com deficiência. Ressaltando que essa escolha pode acontecer individualizadamente de criança para criança. Por isso serão apresentados os pontos negativos e positivos de cada modelo educacional. Sabe-se que as escolas brasileiras ainda não estão adaptadas e prontas para receber a todos e assim tornarem-se inclusivas, mas mostraremos como na teoria elas devem ser e torcer para que em breve essas mudanças aconteçam. este artigo está organizado em dois momentos: o primeiro trata-se da introdução contendo a justificativa, os objetivos e a questão norteadora. E o segundo momento composto por pesquisa bibliográfica, fundamentação teórica, considerações finais e referências bibliográficas trazendo uma breve reflexão sobre o tema.

O que é Escola de Educação Especial?

A Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nas turmas comuns do ensino regular (BRASIL, 2008, p.16).

Como descrito no decreto acima, a educação especial tem por base garantir a inclusão de pessoas com deficiência no âmbito escolar. Um breve histórico sobre a educação especial nos mostra que durante boa parte da história as pessoas que possuíam algum tipo de deficiência tiveram suas vidas marcadas pelo preconceito e discriminação, sem o acesso adequado ao sistema escolar. Em alguns países as pessoas com deficiência eram executadas de penhascos por serem anomalias. Eram vistas como vergonha para família, pois segundo a crença religiosa essa deficiência se dava como castigo por algum pecado cometido pelos pais. Ou seja, acesso ao sistema escolar, nada era que faria parte de suas vidas. Quando não eram sacrificados acabavam por serem largados à margem da sociedade. Uma ou criança com deficiência quando pertencia a uma família abastada é que chegava a ter algum nível de instrução.

Segundo Fernandes (2013), a história da educação especial pode ser dividida em 4 grandes fases: 1. Período do extermínio; 2. Período da segregação/institucionalização; 3. Período de integração; 4. Período de Inclusão. Percebemos, assim, que como a pessoa com deficiência era vista dependia muito do momento histórico que ela viveu e da cultura e crença onde estava inserida. Vale ressaltar que esse artigo não tem a intenção de julgar ou discriminar determinadas práticas, mas sim apresentar de forma sintética como se deu o percurso da educação especial até os dias atuais.

Ao pesquisar sobre as pessoas com deficiências na origem da humanidade, percebe-se que não há muitos registros sobre elas, já que a sua sobrevivência estava muito ligada a se possuíam alguma habilidade ou não.  Durante a Idade Média, com o grande poder exercido pela igreja e por uma postura da mesma em considerar que todos são filhos de Deus, começa a se questionar sobre o extermínio de pessoas com deficiências.

É importante destacar, porém, que, com o poder do clero, a filantropia e o assistencialismo ganharam força, já que tais atos levavam à salvação da alma. Nesse sentido, no início do século XVI surgem as primeiras iniciativas de proteção, que consistiram na abertura de asilos e abrigos para prestar assistências às pessoas com deficiência (BELTHER, 2017, p.6).

A partir do século XVI, a igreja perde seu poder absoluto e a ciência ganha força, é nesse período que surgem os primeiros traços da Educação Especial quando médicos e educadores educaram pessoas com deficiência. Os precursores da educação especial são: o monge espanhol Pedro Ponce de Léon (1520 e 1584), que ficou conhecido como primeiro educador de surdos da história (BELTHER, 2017). E Charles Michel de L’Épée (1712-1789) criou a primeira escola pública para surdos na cidade de Paris. A partir do século XVIII, mediante a Revolução Industrial, surgem as primeiras instituições visando capacitar as pessoas com deficiência para o mercado de trabalho. Percebe-se que houve sempre  um objetivo particular em instruir a pessoa com deficiência que não era para benefício das mesmas, mas do sistema que viviam.

As instituições funcionavam como asilos, alimentando e abrigando os internos; como escolas, oferecendo instrução básica na leitura, escrita e cálculo; como oficinas de produção, pois as pessoas com deficiências constituíam mão de obra barata no processo inicial de industrialização (FERNANDES, 2013, p. 44).

No Brasil o contexto histórico vivido pelas pessoas com deficiência não foi muito diferente dos vividos em países europeus no que diz respeito a segregação, discriminação, descaso e a integração dos mesmos. A educação Especial surge aqui através do Instituto dos Meninos Cegos (atual Instituto Benjamin Constant – IBC), em 1854, e do Instituto dos Surdos-Mudos (atualmente, Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES) em 1857, na cidade do Rio de Janeiro. Acredita-se que a criação desses institutos foi uma forma do imperador demonstrar caridade.

Segundo Belther (2017), o processo histórico da educação especial no Brasil tem duas vertentes:

Médico-pedagógica: caracterizada pelas instituições nas quais o atendimento estava mais centralizado na figura do médico, seja no diagnóstico ou nas práticas escolares das pessoas com deficiência. Psicopedagógica: caracterizada pelas instituições que, embora não dispensem a presença do médico, centra suas atividades em princípios psicológicos (BELTHER, 2017, p. 10).

Após 1906, já no período do Republicano alguns profissionais que haviam ido estudar na Europa retornaram para o Brasil com uma perspectiva diferente sobre a educação especial, é nesse momento que as pessoas com deficiência começam ser inseridas na escola pública. Isso não quer dizer que houve verdadeiramente a inclusão escolar, muito pelo contrário a exclusão perdurou por muito tempo, mas ao final do século XIX, já havia políticas para a escolarização de crianças com deficiências. A partir de 1945 foi criada a Sociedade Pestalozzi do Brasil, já em 1954 foi fundada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), as quais são consideradas as primeiras escolas especiais e permanecem até os dias atuais. A partir dessas muitas outras instituições foram criadas, mas o conceito de inclusão só surge muito tempo depois, a partir de 1990, por legislações aderindo aos movimentos mundiais pela educação inclusiva, até esse momento as escolas especiais existentes tinham o papel de preparar o aluno com deficiência para a escola regular.

Esses estudantes, colocados nas classes especiais, deveriam ser preparados para o retorno à classe comum, demonstrando um equívoco no entendimento do princípio. Ou seja, nesse período, acreditava-se que o estudante é quem deveria se adaptar à escola, sendo predominante o caráter de integração à educação dos estudantes da Educação Especial (RODRIGUES; CAPELLINI; SANTOS, 2017, p. 6).

Como funcionam as Escolas Especiais?

Hoje no Brasil as pessoas com deficiência estudam em dois turnos, sendo um, na escola regular e outro em instituições de atendimento educacional especializado, dependendo do grau da deficiência pode acontecer também do aluno frequentar apenas a escola especial, já que grande parte das escolas regulares não estão prontas para receber esses alunos. As Escolas Especiais trata-se, na verdade, de instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos – como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) – que oferecem atendimento educacional especializado para alunos matriculados nas classes comuns do ensino regular. Não temos uma escola específica de educação especial, o que temos são essas instituições ou muitas vezes uma ou duas salas de atendimento especial dentro de uma escola de ensino regular. Usaremos como exemplo de escola especial a APAE Brasil, segundo texto publicado no site oficial da APAE, que foi fundada em 1954, no Rio de Janeiro. Caracteriza-se por ser uma organização social, cujo objetivo principal é promover a atenção integral à pessoa com deficiência intelectual e múltipla. A Rede Apae destaca-se por seu pioneirismo e capilaridade, estando presente em mais de 2 mil municípios em todo o território nacional. Em seu grande eixo a APAE recebe principalmente pessoas com deficiência intelectual. Dentro das APAES existem várias salas de acompanhamento dos alunos, cada uma com uma função diferente como sala de teatro de artes e de desenvolvimento cognitivo. Os alunos passam parte do seu dia lá geralmente um período, onde recebem alimentação e participam de diversas atividades, vale deixar claro que a intenção tanto da APAE quanto de outras escolas especiais não é alfabetizar os alunos, mas de fazer acompanhamento para seu desenvolvimento cognitivo. As APAES contam também com psicólogas (que atendem tanto a pessoa com deficiência quanto sua família), fonoaudiologia e fisioterapia.As salas de educação especial são ótimas se forem associadas ao ensino regular, pois do contrário acabam promovendo a exclusão dos alunos com deficiência do convívio com seus pares e da sociedade em si. Em 2007, foi criado um documento intitulado Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, onde apresenta, no item IV, o objetivo da Educação Especial nas redes de ensino:

[…] tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior; oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão; participação da família e da comunidade; acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas. (BRASIL, 2008, p. 14)

De acordo com o Art.58 da Lei n° 9.394/1996, entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar, na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais. Pelo que entende-se dessa lei a educação especial deveria acontecer conjuntamente com o ensino comum. Em algumas entrevistas assistidas para elaboração deste artigo percebeu-se na fala dos pais que os alunos são vistos como pacientes dentro das escolas especiais promovendo assim um certo distanciamento da realidade que os cerca em seu cotidiano, pois não são tratados como alunos, não são preparados para vivência na escola regular.

Como devem ser as Escolas Inclusivas?

Para iniciar esse tema será usando como base um texto da constituição:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1988)

No art. 208 há um inciso que garante que é dever do estado oferecer o atendimento especializado para pessoas com deficiência e que preferencialmente esse atendimento deve ocorrer na rede regular de ensino. Levando em consideração esse texto e o que entende-se por inclusão pode-se perceber o quanto as escolas inclusivas são importantes para o desenvolvimento educacional e inclusivo não somente da pessoa com deficiência, mas de todos. A Escola Inclusiva é aquela que se adapta a necessidade do aluno e não ao contrário, deve fornecer suporte físico e metodológico que capacite e desenvolva o aluno. Pois nas escolas especiais não existem alunos sem deficiência, mas na escola inclusiva todos terão a oportunidade de aprenderem juntos. A ideia da inclusão é garantir mais que o acesso do aluno com deficiência nas instituições de ensino, mas excluir os obstáculos que limitam a aprendizagem e participação discente no processo educativo.

Para que as escolas se tornem inclusivas será necessário uma reestruturação da cultura, da prática e das políticas educacionais. Pois uma escola que não possui rampas ou um banheiro acessível, por vez está excluindo o aluno com deficiência, estudos mostram que apenas 10% das escolas no Brasil estão adaptadas. Por sua vez, não adianta também a escola estar adaptada fisicamente e não ter professores e gestores capacitados para receber esses alunos. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação temos uma declaração explícita do que deve ser oferecido pela escola de modo a atender a todos:

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica para atender suas necessidades. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para conclusão do ensino fundamental em virtudes de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados (BRASIL, 1996ª, p. 150)

O modelo educacional que temos há muito tempo mostra sinais de esgotamento e de uma grande necessidade de mudança, para que toda a burocracia e o pragmatismo que envolvem a educação no Brasil deem lugar à inclusão. A Escola Especial não é inclusiva, mas a Escola Inclusiva engloba a Especial. “O princípio da Inclusão Escolar é a certeza de que Todos têm o direito de pertencer, de que necessitamos compreender e aceitar as diferenças” (PAROLIN, p. 29) Ainda não temos escolas que sejam em prática inclusivas, pois a maioria das escolas regulares no Brasil não estão preparadas para receberem e ensinarem aos alunos com deficiência, devido ao problema de infraestrutura e formação profissional da equipe. Por isso os alunos com deficiência que frequentam a escola comum em contraturno participam das escolas especiais, o que não é a solução para garantir sua aprendizagem, já que nas salas de aulas comuns eles ficam à mercê de um ou outro professor de apoio ou quando surdo de um intérprete de Libras deixando assim de fazer o acompanhamento de suas atividades escolares.

Quais as vantagens da Educação Especial e Inclusiva?

A educação especial utiliza-se de métodos e ferramentas específicas para atender as limitações físicas ou cognitivas da criança. Como pode-se perceber ao longo do que foi dissertado até aqui, a escola de educação especial não substitui a escola comum, pois não possui o papel de integrar a criança com a sociedade. Temos como ponto positivo dessa modalidade uma complementação e apoio ao ensino regular. A educação inclusiva mescla as duas modalidades de ensino da escola comum com a escola especial, permitindo que o aluno que apresente algum tipo de deficiência seja inserido no ambiente escolar normal. A educação inclusiva permite a troca de experiências das crianças que não têm deficiência com as que possuem.

Cada criança tem o direito fundamental à educação e deve ter a oportunidade de conseguir e manter um nível aceitável de aprendizagem. Cada criança tem características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem que lhe são próprias. Os sistemas de educação devem ser planeados e os programas educativos implementados tendo em vista a vasta diversidade destas características e necessidades. (DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, 1994).

Na busca pela inclusão podemos muitas vezes excluir, ao ter crianças com deficiência numa escola todos devem estar preparados para recebê-las segundo FACION (2009) “Incluir não é simplesmente levar uma criança com deficiência a frequentar o ensino regular. A inclusão é uma conquista diária para a escola, para a criança e para seus pais. Todo dia é um dia novo na inclusão” Segundo Correia & Martins (2002, p.28) de acordo com a filosofia inclusiva, as escolas podem tornar-se em verdadeiras comunidades de apoio conforme as necessidades de cada aluno. Mas também os mesmos autores deixam claro que para que isso aconteça deve se criar uma cultura escolar baseada na igualdade, de justiça, de dignidade e de respeito mútuo.

Conclui-se, a partir das leituras realizadas, que a escola inclusiva é a ideal diante da proposta e que a mesma é apresentada como uma escola onde todas as crianças podem se desenvolver juntas, respeitando suas diferenças e contribuindo para seu desenvolvimento educacional e cognitivo. 

Se observarmos historicamente perceberemos que houve avanços no âmbito da educação especial inclusiva, porém olhando para o presente e futuro pode-se notar o quanto ainda precisamos avançar nesse quesito. A educação inclusiva propõe uma reforma ou transformação radical no modelo escolar que temos, vai muito além de uma estrutura física, que esteja adaptada para receber a todos, é necessário capacitação de professores, profissionais especializados para atuarem nas diversas áreas de especialidades. Esse modelo educacional propõe a participação de todos professores, diretores, profissionais do apoio escolar, mas principalmente da família, pois esse é o primeiro grupo ao qual pertencemos, onde os primeiros traços do nosso conhecimento é adquirido, o apoio e presença efetiva da mesma contribuirá para o desenvolvimento potencial da criança. Temos leis a versar sobre a inclusão, mas é necessário ir além do papel e criar políticas públicas educacionais que garantam a efetividade desses direitos. 

Por fim, afirmamos que os objetivos propostos foram alcançados diante da análise realizada nos dois modelos educacionais com o intuito de destacar a importância da temática proposta. Tem-se a consciência diante dessa reflexão que a inclusão escolar, não acontecerá do dia para a noite, ou mesmo diante de um ato legal, mas será um processo que mesmo gradualmente vai ganhando seu espaço, quebrando preconceitos e ganhando uma nova versão de mundo onde diferentes pessoas conseguem interagir com diversas realidades.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL, A Constituição Federal de 1988: Declaração de Salamanca e linhas de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: Cortez, 1994;

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Imprensa  Oficial, 1988.

BRASIL. Decreto Federal nº7611/11, Casa Civil, 2011. _______. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação.

BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2008.Disponívelem:http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 17/07/2021.

BRASIL. Parâmetros curriculares nacionais: Adaptações Curriculares. Brasília: MEC – SEF/Seesp, 1998

BELTHER, Josilda Maria. Educação Especial. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2017.

CORREIA. L. M, & Martins. A. (2002). Inclusão – Um guia para educadores e professores. Braga: Quadrado Azul Editora

FACION, J. R. Inclusão escolar e suas implicações. 2. ed. Curitiba: IBPEX, 2008

FERNANDES, Sueli. Fundamentos para Educação Especial. Curitiba: Ibpex, 2013.

FUNDAMENTOS históricos e conceituais da Educação Especial e inclusiva: reflexões para o cotidiano escolar no contexto da diversidade. Disponível em: <https://acervodigital.unesp.br/bitstream/unesp/155246/1/unespead_reei1_ee_d01_s 03_texto02.pdf>. Acesso em: 19 Jul. 2021.

PAROLIN, Isabel Cristina Hierro. Aprendendo a incluir e incluindo para aprender. São José dos Campos: Pulso Editorial, 2006

RODRIGUES, Olga M. P. R. CAPELLINI, Vera L. M. F. SANTOS, Danielle A. N.