Endividamento Público no Brasil

Endividamento Público no Brasil

Definição

         Trata-se  do montante  dos compromissos  de  dívidas  legais assumidas por todas  as esferas de governo  municipais, estaduais e federais  no Brasil  ao longo de sua existência. Tais compromissos são  em moedas nacional, no caso em reais  e internacional, sobretudo em dólares  americanos e outras.

Histórico da  Dívida  Pública Interna e Externa

          Os  compromissos de dívidas  no Brasil tiveram início no Primeiro Reinado   de 1822 a 1831 no  século XIX,  durante o  Governo de Dom Pedro I  que fez  a Independência do Brasil em relação a Portugal e para isso tomou empréstimos  em bancos na Inglaterra para obter o reconhecimento do nosso país como nação  soberana  junto a  Coroa Portuguesa e demais   países.

         Dívida Pública Interna é o montante de compromissos de dívidas  a pagar a nível nacional, correspondem a esse conjunto as dívidas dos Municípios, dos Estados e da União. São dívidas negociadas e administradas por títulos que são rolados/negociados a curto e longo prazo pelos entes federativos. Exemplo: O Governo emite títulos que são vendidos no mercado nacional e internacional, esses papéis pagam juros altos e são resgatados a longo e a curto prazo. Essa prática vem sendo usada há muito tempo, desde o Império, passando pela República.  Veja o caso do Encilhamento de Rui Barbosa no Governo de Deodoro da Fonseca, houve a emissão de papel-moeda sem lastro para financiar a industrialização da época e o resultado foi um fracasso, tendo o Governo que assumir mediante  emissão de novos títulos para refinanciar a dívida. No Governo de Juscelino Kubitschek, durante a construção de Brasília, houve novamente um endividamento tanto interno quanto externo e novamente, foi  necessário  a emissão de novos títulos da dívida.

         Dívida  Pública Externa é o montante de compromissos de dívidas   brasileira a pagar a nível  internacional junto a bancos e instituições internacionais, esses títulos também são negociados a longo e a curto prazo junto aos organismos  de crédito internacional.Conforme citamos anteriormente, a dívida externa brasileira começou com o processo da  independência do nosso país. A Coroa Portuguesa exigiu dos novos governantes do Brasil  entre 1822 e 1823  uma compensação ou indenização para o reconhecimento como nação soberana, daí Dom Pedro I tomou empréstimos  em bancos ingleses para quitar esse compromisso e o fato não parou por aí, durante a Guerra do Paraguai, novamente  os governantes brasileiros fizeram  e assumiram mais dívidas  com os ingleses para financiar a os custos desse conflito  militar na América do Sul. Outro fato  só para ilustrar e acrescentar foi o endividamento externo durante  o período da Ditadura Militar de 1964 a 1985, tais empréstimos foram  contraídos  para financiar obras de infraestrutura no Brasil daquela época, construíram estradas pavimentadas, pontes, viadutos, refinarias de petróleo, usinas atômicas, etc. Nesses casos,  houve o aumento da dívida e também uma nova negociação e emissão de novos títulos para  serem resgatados a longo prazo.

Causas  do Endividamento  Público

O Endividamento Publico no Brasil foi   causado por vários fatores. Vamos citar basicamente três:

 -  o  primeiro  fato foi a questão da soberania e a vontade das elites políticas e econômicas da época da Independência, esses grupos não queriam um processo de independência revolucionário e abrangente, acompanhado de grandes reformas sociais, econômicas e políticas, daí fizeram opção por um movimento de ruptura com Portugal que não tivesse definitivamente a participação popular e para isso,  fizeram empréstimos em bancos ingleses e de certa forma adquiriram  a soberania do novo país;

- o segundo fato foi a ausência de visão estratégica das riquezas e das potencialidades do Brasil no decorrer da sua existência como  Estado, o nosso país sempre  foi rico em recursos naturais, em produtos agrícolas, em rebanhos de animais como os  bovinos e outras tantas riquezas, mas as classes dominantes fizeram de  tudo para que as pessoas comuns nunca soubessem do valor  dessas riquezas e das suas dimensões frente ao mundo capitalista, para isso fizeram dívidas em nome do que é público quando governantes,  tiveram riquezas  e  lucros  ampliados em nome do que é privado, esse foi e está sendo um dos pilares da minoria rica  dominante sobre a maioria pobre e dominada;

- o terceiro fato, foram  os instrumentos burocráticos das dívidas tanto externa  quanto  interna, por esses recursos meramente formais e legais, as classes dominadas nunca souberam dos valores reais dessas dívidas e assim, as políticas de administração e rolagem das dívidas nem  sempre foram claras para a percepção popular e o resultado disso é bastante evidente, pela endividamento público, grupos econômicos externos e internos levam grande vantagem do ponto de vista capital.

 O   Fato de Dívida Pública

 Realmente temos uma Dívida Pública Externa e Interna, esses compromissos são de fato e de direito, são assumidos pelos governantes  em todas as esferas de Governo em nome do que é público, isto é, do povo.  A Dívida  Pública Externa é volumosa,  pelos cálculos dos organismos  internacionais possuí valor aproximado que supera os US$ 200 bilhões de dólares americanos, recursos que foram contraídos para financiar algum projeto ou programa dos governantes para fins de estrutura ou infraestura do nosso país. Os prazos são longos e os juros são altos e o custo da dívida exige muito sacrifício dos setores produtivos do nosso país.  Durante o Governo Lula, o Banco Central do Brasil apresentou um parecer que sustenta a tese que a Dívida Externa do Brasil que no passado era impagável, tornou-se pagável graças aos superávits comerciais externos dos  últimos anos que gerou um saldo acumulado  na ordem estimada  de US$ 600 bilhões de dólares americanos e também ao quadro internacional que colocou o Brasil na condição de país de economia emergente, isto é, que saíram do subdesenvolvimento para o desenvolvimento graças aos  grandes volumes de produção e exportação de produtos industrializados, de matérias-primas, produtos agrícolas e outras riquezas que são vendidas  no exterior. Essa notícia é muito boa para os dias de hoje, mas no passado, tivemos muitas dificuldades com relação a esse assunto, inclusive com uma moratória ou incapacidade de pagar  a dívida externa  no final dos anos 80, durante o  Governo Sarney e teve grandes consequências para todos brasileiros, seja empresas ou pessoas físicas.

  Quanto a Dívida Pública Interna, também são compromissos de fato e direito,  são assumidos pelos Governantes em todas as esferas de Governo em nome do que é público, isto é do povo, porém há um diferencial, esse montante é interno,  e que fique bem claro, são os Governos dos Municípios, dos Estados e da União que devem aqui dentro do Brasil perante  aos grandes grupos capitalistas e outros fundos  em moeda nacional. O montante calculado pelos órgãos do Governo Federal, sobretudo do Ministério da Fazenda e Banco Central do Brasil, estipula que o valor atinge 35% do Produto Interno Bruto, isto é, de todas as riquezas produzidas pelo Brasil no exercício de um ano, isso dá aproximadamente  R$ 610  bilhões de reais,   é um valor grande demais, é a prova de que os governantes gastam mal o dinheiro público. Essa dívida é o resultado da diferença da receita e da despesa dos orçamentos que geram  um saldo devedor  e esse montante é financiado a longo e curto prazo e para isso, o Governo emite várias modalidades de títulos da dívida pública e esses  títulos são negociados   junto ao mercado financeiro  para serem resgatados após certo prazo de  tempo. Os juros pagos pelo Governo para financiar a Dívida Pública Interna são altos e os credores ganham muito dinheiro com essa especulação  financeira através do sistema bancário brasileiro.

 Consequências da Dívida Pública

 As  principais consequências da Dívida Pública são várias, entretanto  vamos relacionar apenas algumas delas, a saber:

      - os recursos gastos com financiamento da dívida ao longo dos anos daria para resolver  os principais problemas sociais brasileiro na área  pública como educação, segurança, saúde, transportes, habitação e  outros; 

-  na administração e rolagem das dívidas, certos grupos financeiros são beneficiados,  o que provoca um concentração de  riqueza nas mãos de uma minoria e ao mesmo tempo, tira esse mesmo recurso que traria benefícios para grande  parcela da população que carece de serviços públicos básicos;

-  na rolagem e administração das  dívidas públicas, o Governo torna-se um grande  tomador de recursos monetários  e nessa condição, o dinheiro que deveria ser gasto com  vistas a  produção  de bens e serviços , é de certa forma gasto com especulação e não gera grandes benefícios para a população como mais empregos,   mais distribuição de renda e outros. Veja  bem, se somarmos os valores da dívidas públicas interna estimada em  R$ 600 bilhões de reais  e externa,    acima  de  US$ 200 bilhões de dólares, com uma taxa de câmbio de US$ 1,00 por pouco mais  R$ 2,00 teremos mais ou menos R$ 1.000.000.000.000,00  trilhão de reais que são  compromissos de dívidas  assumidas pelos  governantes que não são gastos diretamente com o povo ou de acordo com os interesses do povo. Por  causa disso,  temos tanta violência nas cidades,  os  piores serviços públicos como saúde, segurança, educação, transporte,etc.

 Dívida Pública  no Brasil  tem solução?

 A questão da Dívida Pública no Brasil tem solução sim. Para isso é preciso em primeiro plano que as pessoas comuns e governantes  tenham  muita consciência do que é esse  grande fato histórico da nossa sociedade, assim e partir desse  ponto  vamos elaborar um  plano para redução da dívida e tentar conseguir eliminá-la do  nosso contexto econômico, político, social e até mesmo cultural,  pois há de fato uma cultura de dívidas no Brasil e isso precisa ser resolvido para não haver  ainda mais prejuízos  para as gerações futuras.  A Dívida Pública é pagável em todos os aspectos, mais é preciso:

-  fazer uma auditoria da Dívida Pública Interna e Externa, saber  quanto devemos,  a quem devemos e  porquê devemos  tanto, sendo que  uma vez em auditoria o montante da dívida tem um forte tendência a reduzir por questões de natureza burocrática ;

-  saber em todos os detalhes,  onde foram usados e investidos  esses recursos,  quais os setores econômicos que foram aplicados, se trouxe benefícios e se houve melhorias  no caso, apurar  com regularidade,  encontraremos a origem e a aplicação desse  instrumento  de dominação;

-  fazer uma nova negociação das dívidas  em todos os seus aspectos e  termos legais, uma vez em renogociação, estaremos em pé  de igualdade com os credores tanto interno quanto externo; 

-  propor a redução  do montante ao longo  de um tempo,   no mínimo cem anos, estipular um prazo bem longo para que não haja sacrifícios da população mais  pobre que sofre diretamente com impacto dessa natureza;

- negociar   a diminuição das taxas   dos juros  em ordem decrescente, pois os percentuais  são  muito altos para  o nosso nível de desenvolvimento, juros altos é sinônimo de exploração e leva a uma situação de miséria,  reduzir os juros, significa de imediato a redução do montante  no decorrer da rolagem da dívida;

-   mediante a redução da dívida,  vamos  propor uma redução do tamanho do Estado frente a sociedade, o Estado Brasileiro é grande demais, precisa  ser diminuído para atender  as necessidades básicas, existe muita intervenção  econômica em  nos setores da economia, o que eleva os gastos públicos,  faz-se necessário intervir aonde houver mais necessidade  de investimentos  públicos  como saúde, educação, transporte, segurança, etc;

Com   essas medidas e outras,  sobrará mais recursos para investimento no geral e o Governo não terá como justificativa o chamado “serviço da dívida pública” que provoca uma verdadeira sangria de capital para pagar os juros e o montante. Cabe a todos nós, governantes e governados tomar consciência desse fato e provocar as mudanças nesse paradigma/modelo de exploração, de expropriação e de dominação, assim teremos  mais condições de sermos realmente uma  sociedade justa  e igualitária. Devemos pensar assim e começarmos a agir para sanar esse grande problema brasileiro que está bem visível e provoca estragos de toda ordem.

Fontes: Dívida Pública : a experiência brasileira / Anderson Caputo Silva, Lena Oliveira de Carvalho, Otavio Ladeira de Medeiros (organizadores). – Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional : Banco Mundial, 2009.502. http://pt.scribd.com/doc/57736731/7/Historia-da-divida-publica-no-Brasil-de-1964-ate-os-dias-atuais/acessodia08072013

               http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2013/04/orcamento-2013-preve-crescimento-pib-de-4-5/acesso dia 09072013