EDUCAÇÃO INFANTIL: ELEMENTOS BÁSICOS DE ORGANIZAÇÃO DE SUA PROPOSTA PEDAGÓGICA

Feito por Aline Morgan de Queiroz Dias, Edilce Teresinha de Barros Miercalm e Mariane Damke*

INTRODUÇÃO

 

A Resolução 05 de 17 de dezembro de 2009, instituída pelo Conselho Nacional de Educação/CNE, por meio da Câmara de Educação Básica/CEB, que fixa as diretrizes curriculares nacionais para educação infantil, a serem observadas na organização pelos sistemas educacionais responsáveis pela oferta deste nível da educação básica. Este dispositivo legal serve, na realidade, como orientação para organização de propostas pedagógicas na educação infantil, modalidades pré-escola e creches.

A questão que se estabelece como problematização nesse trabalho monográfico, dando direção ao desenvolvimento da pesquisa foi: o que efetivamente trata a Resolução 05 de 17 de dezembro de 2009, instituída pelo Conselho Nacional de Educação/CNE, sobre a organização das propostas pedagógicas na educação? Dela decorrem questões pontuais como: como está estruturada essa Resolução? Como é considerada a educação infantil, do ponto de vista do funcionamento neste dispositivo legal? Quais são as orientações para a organização da proposta pedagógica? Nosso objetivo foi entender o que se encontra estabelecido como parâmetro para a organização das propostas pedagógicas da educação infantil na Resolução 05 de 17 de dezembro de 2009, instituída pelo Conselho Nacional de Educação/CNE.

A tentativa de estudo da Resolução 05 de 17 de dezembro de 2009, instituída pelo Conselho Nacional de Educação/CNE, na perspectiva de entender o que se encontra estabelecido como parâmetro para a organização das propostas pedagógicas da educação infantil, é resultado da preocupação que obtive no curso de pedagogia com a organização das unidades de educação infantil, considerando a inexistência de uma discussão acerca do projeto político pedagógica nessa área. Sabemos da existência de alguns estudiosos da educação infantil que trata de sua organização pedagógica, como por exemplo, Sonia Kramer, mas não tivemos acesso a uma discussão, mais precisa, acerca do projeto político pedagógico na educação infantil, levando em consideração os elementos constados nessa Resolução.

A nossa opção foi pela pesquisa bibliográfica, considerando a natureza do objeto de pesquisa e a nossa intencionalidade ao estudar esse objeto A nossa opção foi pela pesquisa bibliográfica, considerando a natureza do objeto de pesquisa e a nossa intencionalidade ao estudar esse objeto, de cunho explicativo, a partir de material já elaborado e publicado, constituído principalmente de livros e documento oficial, no caso da Resolução.

Segundo Gil (2009, p. 44), “a pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos.”

Em Lakatos e Marconi (2008, p. 57):

A pesquisa bibliográfica, ou de fontes secundárias, abrange toda bibliografia já tornada publica em relação ao tema de estudo, desde publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, livros, pesquisas, monografias, teses, material cartográfico etc. Sua finalidade é colocar o pesquisador em contato direto com tudo o que foi escrito, dito ou filmado sobre determinado assunto.

 

Este trabalho monográfico, uma exigência do Curso de Pedagogia/DEPTO de Educação/ICHS/CUR/UFMT, ficou estruturado da seguinte forma:

Na primeira parte deste trabalho abordamos concepções de Educação, Educação Infantil, Projeto Político Pedagógico, Organização e Gestão, para uma compreensão conceitual dessas terminologias. Delineamos uma breve trajetória da educação infantil com o objetivo de proporcionar bases teóricas para tornar o trabalho mais rico e sólido, buscando as bases para a discussão deste trabalho em autores que tratam do assunto, tais como: Ariès (1981), Brandão (2007), Libâneo (2002) e Kuhlmann (2000).

A segunda parte é dedicada a Resolução n° 5 de 17 de dezembro de 2009 buscando uma melhor compreensão do fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, aprovadas pelo conselho Nacional de Educação.

1. BASES TEÓRICAS

1.1. Concepção de Educação

Antes de adentrar para a história da educação infantil faz-se necessário conceituar educação que pode se definida como sendo o processo de socialização dos indivíduos que no seu sentido mais amplo significa o meio em que os hábitos, costumes e valores de uma comunidade são transferidos de uma geração para a geração seguinte.  O termo educação tem origem latina, E-ducere, que significa conduzir (ducere) para fora ou como outros sugerem a origem educare, que significa a ação de formar, instruir, guiar. No dicionário Aurélio () educação é o “processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral da criança e do ser humano em geral, visando a sua melhor integração individual e social; educação da Juventude; educação de adultos; educação de excepcionais.”

Brandão (2007) defende que pode haver educação sem haver escola e que sem ensino formal também há aprendizagem. Afirma que a educação está presente no dia a dia de todos e que ela se manifesta de variadas formas, e em qualquer contexto. Segundo o autor, a educação é uma fração do processo de endoculturação que é o processo em que o individuo adquire as especialidades de uma determinada cultura, a fim de “torná-lo pessoa” dentro de sua comunidade. Também ressalta que a educação é inevitavelmente uma prática social modelando o sujeito para viver em sociedade sem que haja uma alteração na ordem de cada tipo de sociedade.

Para ilustrar a relação entre tipo de sociedade e tipo de educação, Carlos Rodrigues Brandão em seu livro “O que é Educação” (2007, p. 8-9), cita uma carta de Benjamin Franklin onde transcrevo parte em que fica clara esta relação entre educação, sociedade e cultura:

Nós estamos convencidos, portanto, que os senhores desejam o bem para nós e agradecemos de todo coração. Mas aqueles que são sábios reconhecem que diferentes nações têm concepções diferentes das coisas e, sendo assim, os senhores não ficarão ofendidos ao saber que a vossa ideia de educação não é a mesma que a nossa... Muitos dos nossos bravos guerreiros foram formados nas escolas do Norte e aprenderam toda a vossa ciência. Mas, quando eles voltavam para nós, eles eram maus corredores, ignorantes da vida da floresta e incapazes de suportarem o frio e a fome. Não sabiam como caçar o veado, matar o inimigo e construir uma cabana, e falavam a nossa língua muito mal. Eles eram, portanto, totalmente inúteis. Não serviam como guerreiros, como caçadores ou como conselheiros. Ficamos extremamente agradecidos pela vossa oferta e, embora não possamos aceitá-la, para mostrar a nossa gratidão oferecemos aos nobres senhores de Virginia que nos enviem alguns de seus jovens, que lhes ensinaremos tudo o que sabemos e faremos deles, homens. 

 

Libâneo (2002, p.26) concorda com as idéias de Brandão quando define a educação como “[...] fenômeno plurifacetado, ocorrendo em muitos lugares, institucionalizado ou não, sob várias modalidades”.

Percebemos facilmente isso no nosso dia a dia quando observamos as crianças aprenderem com o coleguinha, com o pai, a mãe, o avô, com um desenho animado e também os adultos estão em constante aprendizado. Além disso, Brandão nos diz que:

A educação aparece sempre que surgem formas sociais de condução e controle da aventura de ensinar-e-aprender. O ensino formal é o momento em que a educação se sujeita à pedagogia (a teoria da educação), cria situações próprias para o seu exercício, produz os seus métodos, estabelece suas regras e tempos, e constitui executores especializados. É quando aparecem a escola, o aluno e o professor. (BRANDÃO, 2007, p.26)

 

 

1.2. Concepção de Educação Infantil

 

O conceito de infância é uma construção social, sempre houve crianças porem nem sempre infância. São diferentes os tempos de representações e realidades pelo qual passaram nossa sociedade e a Educação Infantil nem sempre teve um lugar de destaque na formação das crianças pequenas. Nas sociedades antigas o status da criança era nulo, não havia um olhar afetivo sobre a criança e ela era vista como um adulto, diferente somente no tamanho e na força, suas vestimentas eram iguais as de um adulto, um “adulto em miniatura”. Quando já pudesse realizar alguma tarefa era inserida no mundo dos adultos com todos os encargos inerentes a tarefa desempenhada.

Segundo Ariès (1981), a descoberta da infância iniciou no século XIII e sua evolução pode se acompanhada através da historia da arte e na iconografia dos séculos XV e XVI, mas seu desenvolvimento se deu a partir do fim do século XVI e durante o século XVII.

No século XVI, os jesuítas foram os primeiros educadores, num processo pedagógico-doutrinário. Nesta época as necessidades especiais das crianças (alimentares, higiênicas e educativas) eram indiferentes para a sociedade, a concepção de infância se baseava no abandono, pobreza, favor e caridade. Foi no início do século XVII que surgiram as primeiras preocupações com a educação das crianças pequenas. Essas preocupações eram resultantes do reconhecimento e valorização que ela passa a ter no meio em que vivia, a afetividade surge no âmbito familiar.

Mudanças significativas começam a partir do século XIX e XX, quando a infância começa a ocupar um lugar de importância para as famílias e na sociedade. A criança começa a ser tratada de maneira diferente tendo como base em suas necessidades e cuidados, o que mais tarde evolui para o que denominamos hoje de infância.

Durante este período, metade do século XIX, quando começou a denominação infância e toda a complexidade que representava é que surgiram as primeiras instituições destinadas ao atendimento especifico para crianças pequenas, primeiramente para o cuidado e a assistência às crianças órfãs, filhas da guerra ou do abandono pela pobreza, migração ou miséria. No Brasil isso se deu a partir da década de 1870.  No Rio de Janeiro e São Paulo, em 1875, surgem os primeiros jardins de infância inspirados na proposta de Froebel, que são introduzidos no sistema educacional para atendimento das crianças filhos da classe media industrial. 

Segundo Kuhlmann (2000) as instituições de Educação Infantil no Brasil, foram implantadas no século XX, pois no século XIX ocorreram de modo isolado a criação das primeiras instituições de atendimento à infância, jardins de infância e creches. Até 1970 ocorreu um lento processo de expansão dessas instituições e apenas no final do século houve um movimento de expansão da Educação Infantil.

Com a Constituição Brasileira, outorgada em 1988, o artigo 208 indica como dever do Estado o “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade”, assegurando seu direito à educação (Brasil, 1998, p 154).  A partir daí a Educação Infantil em creches e pré-escolas passou a ser legal, um dever do Estado e um direito da criança. A Educação Infantil passa a ser, legalmente reconhecida como etapa inicial da educação básica após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei numero 9394/96 transformando o que antes era assistencialismo em escola infantil, ou instituição de atendimento à criança de zero a seis anos. 

Quanto ao conceito de educar, o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil explicita que:

Educar significa, portanto, propiciar situações de cuidados, brincadeiras e aprendizagens orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades infantis de relação interpessoal, de ser e estar com os outros em uma atitude básica de aceitação, respeito e confiança, e o acesso, pelas crianças, aos conhecimentos mais amplos da realidade social e cultural. Neste processo, a educação poderá auxiliar o desenvolvimento das capacidades de apropriação e conhecimento das potencialidades corporais, afetivas, emocionais, estéticas e éticas, na perspectiva de contribuir para a formação de crianças felizes e saudáveis (BRASIL, 1998, p.23).

 

Este mesmo documento afirma que:

O cuidar precisa considerar, principalmente as necessidades das crianças, que quando observadas, ouvidas e respeitadas, podem dar pistas importantes sobre a qualidade do que estão recebendo. Os procedimentos de cuidados também precisam seguir os princípios de promoção de saúde. Para se atingir o objetivo dos cuidados com a preservação da vida e com o desenvolvimento das capacidades humanas é necessário que as atitudes e procedimentos estejam baseados em conhecimentos específicos sobre desenvolvimento biológico, emocional e intelectual das crianças, levando em conta diferentes realidades sócio-culturais (BRASIL, 1998, p.25).

 

Cuidar é de competência dos educadores, não só como processo educativo, mas também como constituinte das relações humanas. É um meio de o educador expressar ações de respeito, afeto e de estar junto enfrentando o mesmo processo. Já educar é possibilitar mediante reflexões e diálogo que a criança interaja na construção pessoal e na construção de seu conhecimento, ampliando sua forma critica de ser.

No ano de 2001 o Plano Nacional de Educação determina a ampliação de oferta de educação infantil para atender, em cinco anos, 30% da população de até três anos e 60% da população de quatro a seis anos (ou 4 e 5 anos). Para o final da década, deveria ser alcançada a meta de 50% das crianças de até três anos e 80%, de quatro a cinco anos.

O Novo Plano Nacional de Educação (PNE – 2011/2020, p.23), tem como Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Na Lei 11.274/2006  a matricula de crianças com seis anos torna-se obrigatória no ensino fundamental, que passa a ter nove anos e em 2013 a Lei n° 12.796, de 4 de abril de 2013, determina que os pais ou responsáveis matriculem na educação básica as crianças a partir dos quatro anos.

A educação infantil como também ensino fundamental e médio são orientados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) que são normas obrigatórias para a educação, que orientam o planejamento curricular das escolas e sistemas de ensino. Essas normas procuram promover a equidade de aprendizagem, garantindo que todos os alunos recebam os conteúdos básicos considerando o contexto onde o aluno esta inserido. Elas são um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimentos e avaliação de suas propostas pedagógicas. Tem origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996.

As Diretrizes Curriculares preservam a autonomia da escola e da Proposta Pedagógica, incentivando as instituições a montar o seu currículo seguindo as competências explicitas nas DCNs não se esquecendo de levar em conta o perfil dos alunos e seu contexto de inserção e outros aspectos relevantes.

 

 

 

 

1.3. Concepção de Organização/Gestão e Projeto Político Pedagógico

 

1.3.1. Organização e Gestão Escolar

 

A escola é o local onde as crianças e adolescentes aprendem a viver em comunidade, explorando e deixando-se explorar tanto dentro como fora da sala de aula sempre no intuito de uma evolução interpessoal. É na escola que é oportunizada a exploração dos saberes, das habilidades e é onde se organizam os pensamentos. Portanto, a escola existe para que o aluno aprenda e isso é responsabilidade dos profissionais que trabalham com educação e para que a aprendizagem seja a protagonista neste ambiente educacional é necessário que a gestão escolar esteja voltada para o desenvolvimento do potencial do aluno e também os funcionários devem oferecer condições para o crescimento do educando, planejando e avaliando objetivos que levem o aluno a construir seu conhecimento. Neste sentido Libâneo (2007 p. 1-2) vem ressaltar que:

As escolas existem para promover o desenvolvimento das potencialidades físicas, cognitivas e afetivas dos alunos por meio da aprendizagem de saberes e modos de ação, para que se transformem em cidadãos participativos na sociedade em que vivem. Seu objetivo primordial, portanto, é o ensino e a aprendizagem, que se cumpre pelas atividades pedagógicas, curriculares e docentes, estas, por sua vez, viabilizadas pelas formas de organização escolar e de gestão.

 

Agora com o enfoque em Libâneo (2004, p. 52) sobre a escola ele nos diz que: “A escola de hoje não pode limitar-se a passar informação sobre as matérias, a transmitir o conhecimento do livro didático”. Neste dizeres o autor eleva a patamares bem mais abrangentes o significado de aprendizagem, que além do meio formal do domínio do conhecimento e habilidades de pensamento a aprendizagem está além dos muros das escolas, nas variadas culturas que são experimentadas em diversos contextos.

Para que a aprendizagem seja efetivada é necessário que a escola tenha em seu quadro de funcionários pessoas com qualificações e qualidades e que sejam competentes no uso de conhecimentos e capacidades para realizar um trabalho com primazia. E esta funcionalidade só é garantida se a escola tenha uma organização e gestão que visem, segundo Libâneo (2004, p. 100-101):

a) prover as condições, os meios e todos os recursos necessários ao ótimo funcionamento da escoa e do trabalho em sala de aula;

 b) promover o envolvimento das pessoas no trabalho por meio da participação e fazer o acompanhamento e a avaliação dessa participação, tendo como referencia os objetivos de aprendizagem;

 c) garantir a realização da aprendizagem de todos os alunos.

O planejamento dentro da escola é fundamental para obter uma organização e melhor convivência entre a direção e sala de aula onde se faz necessário que a comunicação seja o elo entre ambos. 

Diante do exposto acima Libâneo (2004, p. 119) afirma que: “O estudo da escola como organização de trabalho não é novo, há toda uma pesquisa sobre administração escolar que remonta aos pioneiros da educação nova, na década de 1930.”

Para Libâneo (2004) a organização escolar não deve ser reduzida a concepção de administração por que assim assemelha-se a uma organização empresarial que visa o lucro como seu fim maior. No caso da escola, segundo o autor, o processo ensino aprendizagem são os objetivos dessa organização que para ser efetivada deve contemplar os momentos administrativos, políticos e pedagógico. E é através da gestão escolar que todos esses momentos podem ser coordenados, reunidos e efetivados.

O termo gestão é recente na literatura educacional e deriva das transformações ocorridas no campo da administração, decorrentes das inter-relações que acontecem o mundo sociocultural e econômico globalizado. Na educação, o termo administração foi substituído por gestão, qualificada, normalmente, como gestão democrática, assegurada como dispositivo constitucional – de tal forma que as instituições públicas possam criar sua cultura político-educativa e a prática democrática no seu cotidiano (RIBEIRO 2009, p. 140-141 apud Cartilha CDCE/MT 2011).

Nos processos de estudo de organização e gestão de acordo com Libâneo (2004) são distinguidas duas concepções em relação às finalidades sociais e políticas da educação: a concepção científico-racional com uma visão mais burocrática e tecnicista da escola e a concepção sociocrítica onde a organização escolar é concebida no coletivo levando em conta o contexto sociocultural e político.

De acordo com estudos sobre organização e gestão escolar nos últimos anos agregaram-se mais quatros estilos de concepção as duas anteriormente relatadas:

A concepção técnico-científica com base na hierarquia de cargos e funções visando a racionalização do trabalho, a eficiência dos serviços escolares e que segue princípios e métodos da administração empresarial. Atualmente esta concepção também é conhecida como gestão da qualidade total. (LIBÂNEO, 2004)

 Na concepção autogestionária a responsabilidade é coletiva, não tem direção centralizadora e a participação de todos os membros da instituição é direta e igualitária dando ênfase as inter-relações, na auto-organização e a responsabilidade são coletivas. (LIBÂNEO, 2004)

A concepção interpretativa considera prioridade na análise dos processos de organização e gestão os significados subjetivos, as intenções e a interação das pessoas. Opõem-se a concepção científico-racional por sua rigidez normativa e por considerar as organizações como realidades objetivas. Esse enfoque visualiza a prática organizativa como construção social baseada nas experiências subjetivas e nas interações sociais e se recusa ao conhecimento mais preciso dos modos estruturais, normativo e de caráter formal de uma organização. (LIBÂNEO, 2004)

A concepção democrático-participativa baseia-se na relação orgânica entre a direção e a participação dos membros da equipe. Acentua-se a importância da busca de objetivos comuns assumidos por todos. Defende tomada de decisões coletiva e que cada membro do grupo assuma sua parte no trabalho, admitindo a coordenação e avaliação sistemática da operacionalização das decisões. (LIBÂNEO, 2004)

 Portanto a organização e gestão referem-se aos meios de realização do trabalho escolar envolvendo os aspectos físicos e materiais, o planejamento, a administração, a formação continuada, a avaliação do trabalho escolar sempre no intuito da busca de melhores resultados através de uma ação racional, estruturada e coordenada dos indivíduos envolvidos no processo, sempre no coletivo.

 

 

1.3.2 Projeto Político Pedagógico

 

A escola tem objetivo e metas a serem alcançados e este conjunto de pretensões e os meios para que possam ser efetivados é o que compõe o Projeto Político Pedagógico (PPP). Este documento norteia o trabalho da escola, facilitando e organizando as atividades, se constituindo num registro que permite a escola rever a sua intencionalidade e sua historia.   A construção do Projeto Político Pedagógico – PPP, pelas instituições Educacionais está disposto na Lei de Diretrizes e Bases – LDB n° 9.394/96 nos artigos 12,13 e 14.

Projeto Político Pedagógico segundo Libâneo (2004, p. 151),

Consolida-se num documento que detalha objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola, expressando a síntese das exigências sociais e legais do sistema de ensino e os propósitos e expectativas da comunidade escolar.

 

Sendo um documento de exigência legal precisa ser transformado em realidade em todas as escolas do país não somente para cumprimento da legislação, mas principalmente para garantir a construção de uma escola organizada e autônoma.

Um projeto político-pedagógico deve ser construído coletivamente, onde todos devem compartilhar dessa responsabilidade, a comunidade deve ser envolvida, pois estará participando da definição dos rumos da escola. Este projeto estará expressando a cultura da escola com suas crenças, valores, significados, modos de pensar e agir dos indivíduos envolvidos na sua elaboração.

Quem participa da elaboração do Projeto |Político Pedagógico deve conhecer a realidade do seu contexto para refletir sobre ela e depois planejar ações para a construção de uma nova realidade que irá atender as necessidades sociais e individuais dos educandos.

Para Libâneo (2004, p. 152) o Projeto Político Pedagógico “[...] institui, estabelece, cria objetivos, procedimentos, instrumentos, modos de agir, estruturas, hábitos, valores, ou seja, institui uma cultura organizacional.”

Neste sentido construir o projeto político pedagógico significa uma transformação global da escola, envolvendo o pedagógico, o administrativo e o político já que ele faz parte do planejamento e gestão escolar e passa a ser um norteador das ações dentro da instituição, ele é um instrumento da gestão.

Ele é pedagógico porque trabalha as atividades pedagógicas e didáticas, político porque faz escolhas e opções para a formação do cidadão como membro e transformador da sociedade e de acordo com LIBANEO, OLIVEIRA E TOSCHI (2011, P. 346)  ‘é curricular porque propõe , também, o currículo, o referencial concreto da proposta pedagógica.”

 

*Professoras efetivas da rede municipal de Rondonópolis-MT