EDUCAÇÃO ESPECIAL: Um Breve olhar acerca das ações inclusivas no Brasil e no Maranhão
Publicado em 21 de junho de 2010 por Roure Santos Ribeiro
1. INTRODUÇÃO
Ao longo da história da educação especial no Brasil e no Maranhão, ocorreram ações e fatos políticos que contribuíram de forma decisiva nas aspirações e conquistas na atual prática do cotidiano escolar. Deste modo, refletir sobre esses momentos evidência um árduo caminho marcado pela discriminação e anulação, porém na direção da construção de um processo educacional capaz de respeitar as diferenças, tendo em vista a necessidade do reconhecimento da inclusão como um direito da pessoa deficiente.
Assim, o presente estudo busca refletir sobre as ações voltadas ao acolhimento ao deficiente numa perspectiva crítica, realizando um percurso histórico entre as principais propostas de integração e da Inclusão no âmbito educacional brasileiro. Posteriormente, as mesmas concepções são dispostas no levantamento das práticas políticas educacionais oferecidas ao deficiente no contexto maranhense, principalmente no município de São Luis, visando mostrar através de suas ações, um Estado comprometido com o término de um modelo de educação segregadora.
Neste sentido, pretende-se através dessa pesquisa oferecer aos profissionais envolvidos na área, subsídios históricos das práticas e das ações políticas voltadas a atender a pessoa deficiente, promovendo reflexões e oportunizando uma alternativa de apoio e orientação necessários para o entendimento dessa modalidade educacional.
1 EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL
Desde a colonização até a metade do XIX, as ações que visavam oferecer um atendimento educacional mais específico as pessoas com necessidades especiais estavam limitadas a poucos grupos filantrópicos e alguns centros religiosos isolados das grandes cidades. Jonsson (1994) lembra que foi neste contexto que originou em muitos países em desenvolvimento, a educação especial para crianças deficientes, administradas por instituições voluntárias, em sua maioria, religiosas, com consentimento governamental, mas sem nenhum outro tipo de envolvimento por parte do governo. Muitas crianças deficientes passaram a vida inteira dentro destas instituições. Após essa conjuntura, se desenvolve as primeiras políticas inclusivas no Brasil, tendo sua história dividida em dois momentos com distintas peculiaridades. A primeira, que se estende da segunda metade do século XIX até 1954 com ações institucionais isoladas, e outra posteriormente a este período com as conquistas e lutas de âmbito nacional desdobrando-se até os dias atuais.
Beneficiado por ser uma das mais importantes cidades do Brasil Império e ao mesmo tempo, capital do país, em 1854 é criado o Instituto de Meninos Cegos do Rio de Janeiro. Planejado com o apoio do Instituto Nacional de Jovens Cegos da Cidade de Paris, França, durante o próprio reinado de D. Pedro II, passou a se chamar Instituto Benjamin Constant (IBC) em 1890. Outra grande conquista local foi à criação do Instituto dos Surdos e Mudos em 1857, passando a ser chamar em seguida de Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). A instituição educacional focou-se para a educação literária e ao ensino profissionalizante de adolescentes até 14 anos. Logo em seguida, as duas instituições cariocas começaram a desenvolver aprendizagem de ofício como: oficinas de tipografia e encadernação para os meninos cegos e de tricô para as meninas; e oficinas de sapataria, encadernação, pautação e douração para os meninos surdos.
Na pretensão de promover um debate mais amplo sobre a educação brasileira, D. Pedro II promove no Rio de Janeiro o 1º Congresso de Instrução Pública, onde um dos temas abordados na ocasião foi "Sugestões de Currículos e Formação de Professores para Cegos e Surdos". Foi o primeiro passo para constituição de diretrizes que realmente pudessem estabelecer as condições educacionais necessárias a esses deficientes. Desde então, a medicina passa a ter interesse pelo assunto, e em 1874 os deficientes mentais começaram a receber atendimento especializado no Hospital Estadual de Salvador. As poucas referências envolvendo o tipo de assistência prestada tornam impossível caracterizá-la como educacional. Contudo, seu pioneirismo através de ações mais particularizadas deve ser respeitosamente reconhecido e registrado neste estudo.
Os trabalhos científicos surgem em 1900, durante o 4º Congresso Brasileiro de Medicina e Cirurgia tendo como destaque o trabalho do Médico Carlos Eiras que apresentou sua monografia intitulada como: "a Educação e Tratamento Médico Pedagógico do Idiota". Apesar da terminologia "idiota" crie hoje certo desrespeito, o objetivo do trabalho era promover uma intima relação entre a Medicina e a Pedagogia no processo educacional da pessoa com deficiência mental. Esse trabalho certamente foi inspirado pelas experiências dos médicos Edouard Séguim e Maria Montessori, que já utilizavam em suas pesquisas na França essa relação, e eram tidos como referências para estudo. Jannuzzi (1985) identifica o inicio do século XX no Brasil como um período caracterizado pelas vertentes médicos-pedagógicos, ou seja, as responsabilidades no que diz respeito ao diagnostico quanto às práticas pedagógicas e psicopedagógicas estavam a cargo do médico. Assim, começa a crescer o interesse das pesquisas clínicas, e em 1915 surgem mais três novas publicações sobre a educação de deficientes mentais: "A Educação da Infância Anormal da Inteligência no Brasil" e o "Tratamento Anormal e das Crianças Mentalmente Atrasadas na América Latina", obras de Basílio de Magalhães, pesquisador do Rio de Janeiro. Esse crescimento pelo interesse ao tratamento educacional especializado ao deficiente mental é refletivo pelo aumento de estabelecimentos de ensino regular mantidos pelo poder público até a primeira metade do século XX, sendo 1 Federal e 39 estaduais oferecendo algum tipo de atendimento escolar especial a deficientes mentais.
Neste período, as ações de atendimento educacional ao deficiente começaram a se ampliar em diversas direções, mesmo sendo de forma desigual entre as regiões brasileiras. A ampliação do leque de atendidos também começou a seguir essa tendência, e na tentativa de compreendê-la, apresentam-se neste estudo algumas ações aos grupos de deficientes mais beneficiados: os visuais, os surdos e mudos, físicos e mentais.
Com relação à deficiência visual, o IBC edita em 1942 a primeira Revista Brasileira para Cegos em Braille, mas a instalação de uma imprensa própria do Instituto acontece no ano seguinte. Em 1946, o seu curso ginasial é equiparado ao ginásio do ensino regular, e em seguida é criada a Fundação para o Livro do Cego no Brasil. Mas a grande conquista acontece em 1949 com a distribuição gratuita de livros editados em Braille aos cegos, disponibilizados tanto pela Fundação como também pelo IBC. Em 1950, o IBC e a Fundação Getúlio Vargas criam o primeiro curso de especialização de docente na didática de cegos, que passa a ter convênio com o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (NEP) em 1951.
Nas ações voltadas à deficiência auditiva destaca-se em 1929 a criação do Instituto Santa Terezinha na Cidade de Campinas, em São Paulo. Em 1933 foi transferido para a capital paulista onde funcionou como sistema de internato para meninos surdos até o ano de 1970. Após esta data passou a atender no sistema de internato para meninas e meninos surdos, tendo início o processo de integração dos alunos surdos no ensino regular. Em 1951 é criada a primeira Escola Municipal de Educação Infantil de 1º Grau para Deficientes Auditivos em São Paulo que recebeu o nome de Instituição Helen Keller. Uma reconhecida homenagem a professora Helen Keller por sua dedicação a educação de crianças surdas como cita CARDOSO (2010) em seu artigo na web:
O que você olharia se tivesse apenas três dias de visão? Helen Keller (1880-1968), uma mulher extraordinária, cega, surda e muda desde bebê, nos chama a atenção para a apreciação de nossos sentidos, algo que normalmente não percebemos. Apenas de posse do sentido do tato e uma perseverança inigualável, sob a orientação de Anne Sullivan Macy, Keller pôde aprender a ler e escrever pelo método Braille, chegando mesmo a falar, por imitação das vibrações da garganta de sua preceptora, as quais captava com as pontas dos dedos. O esforço de sua mente em procurar se comunicar com o exterior teve como resultado o afloramento de uma inteligência excepcional, considerada a maior vitória individual da história da educação. Ela foi uma educadora, escritora e advogada de cegos. Tinha muita ambição e grande poder de realização. Ao lado de Sullivan, percorreu vários países do mundo promovendo campanhas para melhorar a situação dos deficientes visuais e auditivos. É considerada uma das grandes heroínas do mundo. A Srta. Helen alterou nossa percepção do deficiente.
Sobre o atendimento educacional de pessoas com deficiência física, encontram-se registros na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo como revela Jannuzzi (1985). Em 1932 é ampliado esse atendimento com a criação de uma segunda classe especial estadual na Escola Mista Pavilhão Fernandinho na Santa Casa. Entre as décadas de 50 e 60, a instituição cria mais duas classes especiais junto a este Pavilhão. Em 1950 após sete anos de sua criação, o Lar Escola São Francisco tornou-se membro da Internacional Society for Rehabilitation of Disabled com sede nos Estados Unidos. Neste mesmo ano foi criada a Associação de Assistência à Criança Defeituosa (AACD), também em São Paulo, especializada no atendimento de paralisados cerebrais. Em 1962 passou-se a manter intercâmbio científico com a World Rehabilitation Fund (WRF) de Nova York.
Ao atendimento educacional aos deficientes mentais destaca-se o Instituto Pestalozzi criado em 1927, na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Em 1927 é transferido para a cidade de Canoas em regime de semi-internato e externato o qual mantinha convênio com instituições públicas estaduais e federais. Em 1935 a instituição amplia sua área de atuação com a criação de uma filial em Belo Horizonte através do empenho da professora Helena Antipoff. O incentivo e a dedicação de Helena Antipoff foram decisivos para a criação da Sociedade Pestalozzi do Brasil em 1948 com sede no Rio de Janeiro. Desde então, a instituição organizou o primeiro Curso Intensivo de Especialização de Professores realizado anualmente até o ano de 1959.
A década de 50 passa a ser um período de transição de responsabilidades para o Governo Federal, assumindo politicamente as ações direcionadas ao processo educacional da pessoa deficiente através de iniciativas oficiais e de âmbito nacional. O primeiro passo pode ser identificado com a criação da Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE) com apoio, estímulo e orientações de membros da Nationals Association for Retardad Children (NARC) no Rio de Janeiro em 1957. Em 1961 foi à vez de São Paulo ter a fundação APAE e posteriormente, nas outras cidades brasileiras.
A criação de campanhas a nível nacional caracteriza explicitamente o papel do governo federal ao atendimento educacional aos excepcionais. A primeira a ser instituída foi a Campanha para a Educação do Surdo Brasileiro (CESB) pelo Decreto Federal nº 42.728, de 03/12/1957, e tinha por "finalidade promover, por todos os meios a seu alcance, as medidas necessárias à educação e assistência, no sentido, em todo o Território Nacional". Em 1958 foi criada a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação da Visão, pelo Decreto Federal nº 44.236, vinculada à direção do IBC. Depois de um ano e meio de criação a referida campanha deixou de ser vinculada ao Instituto e com a denominação de Campanha Nacional de Educação de Cegos (CNEC), passou a subordinar-se diretamente ao gabinete do Ministério da Educação e Cultura.
Em 1960 foi instituído a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais (CADEME), por influências de movimentos liderados pela Sociedade Pestalozzi e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Rio de Janeiro através do Decreto nº 48961. Registram-se consideráveis avanços: Lei 5692/71 "A Constituição Federal que em seu Artigo 208, inciso III, garante o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências em igualdade de condições com qualquer outro aluno".Além desse inciso, todo o texto de necessidades especiais, o que é compatível ao ideário da Democracia.
Em 1971 o Ministério da Educação e Cultura (MEC) cria um grupo tarefa pela Portaria nº86 de01/06/1971, para realizar completa avaliação da Educação Especial no Brasil, resultando em relatório com sugestões e diretrizes, além de propostas para a criação de um órgão especializado para trabalhar com a Educação Especial. No anos seguinte, o Governo Federal elege a Educação Especial como área prioritária com o I Plano Setorial de Educação. Cria-se o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP). Trata - se do início das ações sistematizadas, visando à expansão e melhoria do atendimento educacional prestado no Brasil, por intermédio do atendimento pedagógico. O Parecer nº 848/72, do conselho Federal de Educação, registra uma solicitação no sentido de que forneça subsídios para o equacionamento do problema relacionado com a educação especial. A Lei nº4.024/61 dedica um capítulo à Educação especial, e a Lei nº5692/71 coloca a questão como um caso de ensino regular.
Em 1973 foi criado o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP), pelo Decreto nº72425 com a finalidade de promover a expansão e melhoria do atendimento aos excepcionais em todo o território nacional. Com sua criação foram extintas a Campanha Nacional de Educação de Cegos e Campanha Nacional da Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais. Em 1986 o CENESP foi transferido para a Secretária de Educação Especial - SESPE, mantendo as competências e a estrutura, sendo extinto apenas o Conselho Consultivo.
O ano de 1981 foi destinado ao reconhecimento das pessoas com deficiências. No Brasil, além de um Congresso Nacional que possibilitou trocas de experiências entre diversos países, inúmeras outras opções foram desde então desencadeadas, em atenção aos direitos e deveres dessas pessoas. Deste então, houve um sensível aumento da produção teórica e das práticas empíricas e destituídas de cunho científico para as propostas pedagógicas. Igualmente influentes são os movimentos em prol da especialização do processo de integração escolar e no mundo do trabalho.
Em 1990 a Secretária de Educação do Estado de São Paulo - SESPE é reestruturada e passa a ser Secretária de Educação Básica (SENEB). O Decreto n.º 99678, de novembro de 1990 inclui como órgão da SENEB o Departamento de Educação Supletiva e Especial (DESE), com competência específicas com relação a educação especial.
No inicio do Governo Itamar Franco em 1992, reaparece a Secretária de Educação Especial de São Paulo (SEESP), como órgão específico do Ministério de Educação e do Desporto. Com o reconhecimento oficial do direito a pessoa com necessidades especiais ao acesso no ensino regular, desenvolveram-se as modalidades de inserção. Uma das opções de integração escolar mais utilizada é a mainstreaming, que de acordo com Pereira (1980) é a teoria Americana, que significa educar colocando o individuo na corrente da vida. Pelo conceito referido, o deficiente mental deve ter acesso à educação, sendo sua formação adaptada às suas necessidades específicas.
Desde então, passa a existir um leque de possibilidades e de serviços disponíveis aos alunos que vai da inserção nas classes regulares ao ensino em Escolas Especiais. Esse processo de integração se traduz por uma estrutura intitulada "sistema de cascata, que deve parecer o ambiente o menos restrito possível, oferecendo ao aluno, em todas as etapas da integração a possibilidade de transitar no sistema, da classe regular ao Ensino Especial. (MAZZOTTA, 1999, p. 49).
No contexto internacional, não se pode deixar de lado as iniciativas que influenciaram as políticas inclusivas no Brasil, principalmente aquelas relacionadas as ofertas de escolarização para criança com deficiência. Contudo, Carvalho (2000) destaca dois documentos que tiveram repercussão para o movimento da inclusão educacional no país: a Conferência de Educação para Todos (1990), em Jomtien - na Tailândia, e a Declaração de Salamanca (1994), na Espanha. Destes encontros, o Brasil estabeleceu metas para a educação inclusiva, principalmente em relação ao aumento do número de matrícula das crianças com deficiência na rede regular de ensino, seguindo as orientações da UNESCO (1994) onde os sistemas educativos devem ser projetados e os programas aplicados de modo que tenham em vista as diferentes características, interesses e capacidades de aprendizagem da criança.
A Declaração de Salamanca é, também, um reflexo das idéias de que a escola deve levar à emancipação do ser humano. Uma escola que entenda a educação como fato social, político e cultural, em oposição a uma escola padronizada e reprodutora do status quo, na medida em que privilegia uns poucos, em detrimento da maioria.
Em 2004, com base no Decreto nº 3.956/2001, num esforço de clarificar as propostas inclusivas e acabar com os comportamentos segregados, o Ministério Público Federal edita a cartilha "O Acesso de Alunos com Deficiências às Escolas e Classes Comuns da rede regular". Este documento afirma a "viabilidade e os benefícios da composição de turmas do ensino regular com a presença de alunos com e sem deficiência, bem como a necessidade de garantir a oferta do atendimento educacional especializado." (BRASIL, 2005).
2. AS POLÍTICA DE INCLUSÃO NO MARANHÃO
Ao se ponderar sobre a inclusão de crianças com deficiência na rede regular de ensino no Maranhão é necessário uma análise no histórico de algumas ações pertinentes, que impulsionaram um movimento marcado por lutas e conquistas em pró de uma educação inclusiva. Mas devido à realidade econômica do Estado, caracterizado pelos piores índices de desenvolvimento humano decorrente do alto grau de pobreza de sua população, essas ações ficaram mais restritas a capital maranhense, uma pequena ilha perto da imensidão territorial que é o Maranhão. Deste modo, as primeiras iniciativas de atendimento a pessoa deficiente não se originou através de órgãos públicos, mas de instituições privadas que atendiam alunos oriundos de famílias com o poder aquisitivo mais elevado. Por outro lado, aqueles que não tinham condições de pagar um atendimento educacional mais especializado, contavam com as pequenas e isoladas ações filantrópicas e de apoios da igreja, no entanto, bastante limitados estruturalmente como economicamente.
Diante dessa conjuntura podem-se identificar ações educacionais direcionados aos deficientes visuais no Colégio Conceição de Maria em São Luis na década de 50. Ainda no âmbito privado, Lima (2005) lembra da instalação de uma classe especial para cegos em 1964, que serviu anos mais tarde de base para a criação da Escola de Cegos do Maranhão (ESCEMA) no bairro do Bequimão, hoje localizado na Vila Luizão e atrelado ao poder público.
No âmbito público, a experiência de educação especial teve início com o atendimento a alunos com deficiência auditiva em 1966, na Escola Modelo Benedito Leite e na Escola Sotero dos Reis, com atendimento a deficientes visuais. Mas, segundo Santos (2004, apud LIMA, 2005, p. 28) "a Educação Especial só foi oficializada em 1969, através da Portaria Nº 432/96, da Secretaria de Educação do Estado, que criou o Projeto de Educação dos Excepcionais, responsável pela implantação do Programa de Educação Especial nas escolas públicas estaduais". E em 1971, o Projeto foi ampliado com a criação de classes especiais para atendimento de alunos com deficiência mental.
Duarte (2003, apud LIMA, 2005, p. 340) comenta que o "Projeto de Educação dos Excepcionais, através do Decreto nº 6.838, de 1978, passou a denominar-se Seção de Educação Especial, com o objetivo de promover o atendimento educacional ao aluno com deficiência". Em 1984, em substituição a esta seção foi criada, através do decreto nº 186, o Centro de Ensino Especial. Este, por sua vez, em 1991 passou a denominar-se Coordenadoria de Ensino Especial. Desde então, foram criados alguns centros especializados e reestruturados algumas escolas da rede pública de ensino visando receber a pessoa com deficiência para o convívio educacional.
Atualmente, com a reforma administrativa do Estado, o setor responsável pela Educação Especial no Maranhão é a Supervisão de Educação Especial, ligada diretamente à Secretaria Estadual da Educação. As modalidades de atendimento, da Educação Especial na rede regular de ensino se dão da seguinte forma: Classes Comuns, Classes especiais que funcionam em algumas escolas regulares, com assistência aos alunos com deficiência intelectual, outras auditivas e múltiplas; Salas de recursos que funcionam em algumas escolas regulares; equipe de Itinerância composta de técnicos nas áreas da pedagogia, psicologia, serviço social e fonoaudiologia; Centros Integrados de Educação Especial, tais como: CIEESP Padre João Mohana, Centro de Apoio Pedagógico Professora Anna Maria Patello Saldanha de atendimento ao Deficiente Visual - CAP, Centro de Atendimento às Pessoas com Surdez - CAS, centro de Ensino Especial profissionalizante Helena Antipoff.
As primeiras experiências de Educação Especial desenvolvidas pela Prefeitura de São Luis ocorreram vinte quatro anos depois das iniciativas no âmbito do Estado. A Lei Municipal nº 1647, de 10/01/1966, que criou a Secretaria de Educação do Município, fez constar na estrutura organizacional, o Conselho Municipal de Educação. Iniciou-se em 1993, através do Convênio nº 914/93 estabelecendo entre a Prefeitura Municipal, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), período da implantação da Política Nacional de "Educação para Todos". A partir deste Convênio, Lima (2005) lembra que foram criadas as condições para a elaboração da proposta que norteou as ações para a implantação da Educação Especial na rede municipal de ensino, especificando métodos e etapas a serem cumpridas até o ano de 1999.
A proposta incitava que os alunos que apresentem deficiências físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matricula e os superdotados deverão receber tratamento especial, de acordo com as normas fixadas pelos competentes Conselhos de Educação. Atualmente a responsável pela Educação Especial no Município é a Superintendência da Área de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Dentro da rede de ensino público municipal, a Superintendência de Educação Especial atua diretamente em 60 escolas inclusivas e, dentre estas, 17 escolas "pólos".
Com relação à inclusão dos alunos deficientes nas escolas da rede municipal e Estadual, Lima (2005) se baseando em dados quantitativos dos alunos atendidos nas salas regulares e nas salas especiais afirma que a inclusão passou a configurar-se numa meta a ser alcançada. Segundo Mantoan (1997) as escolas inclusivas propõem um modo de constituir um sistema educacional que considere as necessidades de todos os alunos, estruturando-se em virtude dessas necessidades. Não significa somente atender os alunos deficientes, mas apoiar a todos: professores, alunos, pessoal administrativo, para que obtenham sucesso na corrente educativa geral.
O movimento inclusivo leva a refletir sobre os conceitos de deficiência, educação especial e educação de modo geral. A terminologia é substituída pela expressão "necessidades educativas especiais". Não é o caso de se negar a deficiência, e sim de buscar maior adequação no ensino, através de recursos e estratégias que atendam as necessidades de todos os alunos. Esta concepção amplia a visão, situa o ?problema? no ensino, não somente na deficiência. Carvalho (2000) acredita que um dia, a educação estará em harmonia com as necessidades dos indivíduos na sociedade moderna. As barreiras para a aprendizagem, que selecionam, expulsam ou empurram os alunos com necessidades educacionais especiais para um destino pouco promissor, serão removidas a partir da própria mudança na concepção de escola tradicional, ainda enraizada em muitos educadores.
Em 2007, no contexto do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC, o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) traz o foco para o desenvolvimento humano e social e estabelece a educação como prioridade. O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (BRASIL, 2008) que se define como a conjugação de esforços dos Entes Federados, em colaboração com as famílias e a comunidade para a melhoria da qualidade da educação básica.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Durante o levantamento histórico, percebem-se como as pessoas com comportamentos e aspectos diferentes eram pouco reconhecidas pela sociedade em diferentes períodos da história. Contudo, fica notório o esforço de pequenos grupos solidários e intelectuais motivados na tentativa de minimizar ou até mesmo, eliminar as barreiras oriundas de comportamentos desumanos. Também se observa no Brasil, um país marcado por uma memória de exploração capitalista, herdou os mesmos fatores discriminatórios dessa evolução. Talvez por isso, possa está identificada a grande resistência as práticas inclusivas. "Já nos acostumamos com o sofrimento" ? palavras dos autores.
Os referenciais desta pesquisa permitem compreender os esforços, as tentativas e as mudanças de um grupo de pessoas, que estavam por muitos anos à margem da sociedade. Essas ações resultaram em extraordinárias conquistas, possibilitando gradualmente a retirada das amarras impostas pela ausência de conhecimento, onde muitos se encontravam presos. Mas isso, não significa que a luta deve acabar, por que sempre aparecerão os focos da ignorância.
Apesar do Estado do Maranhão está mergulhado num índice de pobreza e miséria reconhecido nacionalmente, vem apresentado um movimento importante rumo a uma efetiva educação inclusiva. Mesmo assim, não pode ser considerado satisfatório, mas caminhando numa direção promissora para pessoa deficiente.
A Educação Especial no Brasil e no Maranhão assume, a cada ano, um importante papel dentro da perspectiva de atender às crescentes exigências de uma sociedade em processo de renovação e de busca incessante da democracia, que só será alcançada quando a sociedade de forma geral tiver acesso à informação, ao conhecimento e aos meios necessários para a plena formação da cidadania. O elemento básico para uma verdadeira cidadania é a formação de uma sociedade justa, respeitosa e igualitária, que só pode ser alcançada, através das lutas reivindicatórias constante ao Estado, visando um bem comum da coletividade.
REFERÊNCIAS
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CARDOSO, Silvia Helena. Três dias para ver: por Helen Keller.
http://www.cerebromente.org.br/n16/curiosidades/helen.htm. Acesso em 2 de Abril de 2010
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KASSAR, Monica de carvalho Magalhães. Deficiência múltipla e educação no Brasil: discurso e silêncio na história de sujeitos. Campinas. SP: Autores Associados, 1999.
LIMA, Terezinha Moreira; SILVA, Maria Jacinta da; SILVA, Selma Maria Marques da. Crianças e adolescentes com deficiência: direitos e indicadores de inclusão. São Luis: Edufma, 2005.
MITTLER, Peter. Da exclusão à inclusão: contextos sociais; trad. Windyz Brazão Ferreira.
MAZZOTTA, Marcos José da Silveira. Educação especial no Brasil história e políticas públicas. São Paulo : Cortez:Ed.1999. Porto Alegre: Artmed, 2003. p. 23-37.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Caminhos pedagógicos da inclusão: como estamos implementando a educação de qualidade para todos nas escolas brasileiras. São Paulo, SP: Memnon, 2001.
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Ao longo da história da educação especial no Brasil e no Maranhão, ocorreram ações e fatos políticos que contribuíram de forma decisiva nas aspirações e conquistas na atual prática do cotidiano escolar. Deste modo, refletir sobre esses momentos evidência um árduo caminho marcado pela discriminação e anulação, porém na direção da construção de um processo educacional capaz de respeitar as diferenças, tendo em vista a necessidade do reconhecimento da inclusão como um direito da pessoa deficiente.
Assim, o presente estudo busca refletir sobre as ações voltadas ao acolhimento ao deficiente numa perspectiva crítica, realizando um percurso histórico entre as principais propostas de integração e da Inclusão no âmbito educacional brasileiro. Posteriormente, as mesmas concepções são dispostas no levantamento das práticas políticas educacionais oferecidas ao deficiente no contexto maranhense, principalmente no município de São Luis, visando mostrar através de suas ações, um Estado comprometido com o término de um modelo de educação segregadora.
Neste sentido, pretende-se através dessa pesquisa oferecer aos profissionais envolvidos na área, subsídios históricos das práticas e das ações políticas voltadas a atender a pessoa deficiente, promovendo reflexões e oportunizando uma alternativa de apoio e orientação necessários para o entendimento dessa modalidade educacional.
1 EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL
Desde a colonização até a metade do XIX, as ações que visavam oferecer um atendimento educacional mais específico as pessoas com necessidades especiais estavam limitadas a poucos grupos filantrópicos e alguns centros religiosos isolados das grandes cidades. Jonsson (1994) lembra que foi neste contexto que originou em muitos países em desenvolvimento, a educação especial para crianças deficientes, administradas por instituições voluntárias, em sua maioria, religiosas, com consentimento governamental, mas sem nenhum outro tipo de envolvimento por parte do governo. Muitas crianças deficientes passaram a vida inteira dentro destas instituições. Após essa conjuntura, se desenvolve as primeiras políticas inclusivas no Brasil, tendo sua história dividida em dois momentos com distintas peculiaridades. A primeira, que se estende da segunda metade do século XIX até 1954 com ações institucionais isoladas, e outra posteriormente a este período com as conquistas e lutas de âmbito nacional desdobrando-se até os dias atuais.
Beneficiado por ser uma das mais importantes cidades do Brasil Império e ao mesmo tempo, capital do país, em 1854 é criado o Instituto de Meninos Cegos do Rio de Janeiro. Planejado com o apoio do Instituto Nacional de Jovens Cegos da Cidade de Paris, França, durante o próprio reinado de D. Pedro II, passou a se chamar Instituto Benjamin Constant (IBC) em 1890. Outra grande conquista local foi à criação do Instituto dos Surdos e Mudos em 1857, passando a ser chamar em seguida de Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). A instituição educacional focou-se para a educação literária e ao ensino profissionalizante de adolescentes até 14 anos. Logo em seguida, as duas instituições cariocas começaram a desenvolver aprendizagem de ofício como: oficinas de tipografia e encadernação para os meninos cegos e de tricô para as meninas; e oficinas de sapataria, encadernação, pautação e douração para os meninos surdos.
Na pretensão de promover um debate mais amplo sobre a educação brasileira, D. Pedro II promove no Rio de Janeiro o 1º Congresso de Instrução Pública, onde um dos temas abordados na ocasião foi "Sugestões de Currículos e Formação de Professores para Cegos e Surdos". Foi o primeiro passo para constituição de diretrizes que realmente pudessem estabelecer as condições educacionais necessárias a esses deficientes. Desde então, a medicina passa a ter interesse pelo assunto, e em 1874 os deficientes mentais começaram a receber atendimento especializado no Hospital Estadual de Salvador. As poucas referências envolvendo o tipo de assistência prestada tornam impossível caracterizá-la como educacional. Contudo, seu pioneirismo através de ações mais particularizadas deve ser respeitosamente reconhecido e registrado neste estudo.
Os trabalhos científicos surgem em 1900, durante o 4º Congresso Brasileiro de Medicina e Cirurgia tendo como destaque o trabalho do Médico Carlos Eiras que apresentou sua monografia intitulada como: "a Educação e Tratamento Médico Pedagógico do Idiota". Apesar da terminologia "idiota" crie hoje certo desrespeito, o objetivo do trabalho era promover uma intima relação entre a Medicina e a Pedagogia no processo educacional da pessoa com deficiência mental. Esse trabalho certamente foi inspirado pelas experiências dos médicos Edouard Séguim e Maria Montessori, que já utilizavam em suas pesquisas na França essa relação, e eram tidos como referências para estudo. Jannuzzi (1985) identifica o inicio do século XX no Brasil como um período caracterizado pelas vertentes médicos-pedagógicos, ou seja, as responsabilidades no que diz respeito ao diagnostico quanto às práticas pedagógicas e psicopedagógicas estavam a cargo do médico. Assim, começa a crescer o interesse das pesquisas clínicas, e em 1915 surgem mais três novas publicações sobre a educação de deficientes mentais: "A Educação da Infância Anormal da Inteligência no Brasil" e o "Tratamento Anormal e das Crianças Mentalmente Atrasadas na América Latina", obras de Basílio de Magalhães, pesquisador do Rio de Janeiro. Esse crescimento pelo interesse ao tratamento educacional especializado ao deficiente mental é refletivo pelo aumento de estabelecimentos de ensino regular mantidos pelo poder público até a primeira metade do século XX, sendo 1 Federal e 39 estaduais oferecendo algum tipo de atendimento escolar especial a deficientes mentais.
Neste período, as ações de atendimento educacional ao deficiente começaram a se ampliar em diversas direções, mesmo sendo de forma desigual entre as regiões brasileiras. A ampliação do leque de atendidos também começou a seguir essa tendência, e na tentativa de compreendê-la, apresentam-se neste estudo algumas ações aos grupos de deficientes mais beneficiados: os visuais, os surdos e mudos, físicos e mentais.
Com relação à deficiência visual, o IBC edita em 1942 a primeira Revista Brasileira para Cegos em Braille, mas a instalação de uma imprensa própria do Instituto acontece no ano seguinte. Em 1946, o seu curso ginasial é equiparado ao ginásio do ensino regular, e em seguida é criada a Fundação para o Livro do Cego no Brasil. Mas a grande conquista acontece em 1949 com a distribuição gratuita de livros editados em Braille aos cegos, disponibilizados tanto pela Fundação como também pelo IBC. Em 1950, o IBC e a Fundação Getúlio Vargas criam o primeiro curso de especialização de docente na didática de cegos, que passa a ter convênio com o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (NEP) em 1951.
Nas ações voltadas à deficiência auditiva destaca-se em 1929 a criação do Instituto Santa Terezinha na Cidade de Campinas, em São Paulo. Em 1933 foi transferido para a capital paulista onde funcionou como sistema de internato para meninos surdos até o ano de 1970. Após esta data passou a atender no sistema de internato para meninas e meninos surdos, tendo início o processo de integração dos alunos surdos no ensino regular. Em 1951 é criada a primeira Escola Municipal de Educação Infantil de 1º Grau para Deficientes Auditivos em São Paulo que recebeu o nome de Instituição Helen Keller. Uma reconhecida homenagem a professora Helen Keller por sua dedicação a educação de crianças surdas como cita CARDOSO (2010) em seu artigo na web:
O que você olharia se tivesse apenas três dias de visão? Helen Keller (1880-1968), uma mulher extraordinária, cega, surda e muda desde bebê, nos chama a atenção para a apreciação de nossos sentidos, algo que normalmente não percebemos. Apenas de posse do sentido do tato e uma perseverança inigualável, sob a orientação de Anne Sullivan Macy, Keller pôde aprender a ler e escrever pelo método Braille, chegando mesmo a falar, por imitação das vibrações da garganta de sua preceptora, as quais captava com as pontas dos dedos. O esforço de sua mente em procurar se comunicar com o exterior teve como resultado o afloramento de uma inteligência excepcional, considerada a maior vitória individual da história da educação. Ela foi uma educadora, escritora e advogada de cegos. Tinha muita ambição e grande poder de realização. Ao lado de Sullivan, percorreu vários países do mundo promovendo campanhas para melhorar a situação dos deficientes visuais e auditivos. É considerada uma das grandes heroínas do mundo. A Srta. Helen alterou nossa percepção do deficiente.
Sobre o atendimento educacional de pessoas com deficiência física, encontram-se registros na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo como revela Jannuzzi (1985). Em 1932 é ampliado esse atendimento com a criação de uma segunda classe especial estadual na Escola Mista Pavilhão Fernandinho na Santa Casa. Entre as décadas de 50 e 60, a instituição cria mais duas classes especiais junto a este Pavilhão. Em 1950 após sete anos de sua criação, o Lar Escola São Francisco tornou-se membro da Internacional Society for Rehabilitation of Disabled com sede nos Estados Unidos. Neste mesmo ano foi criada a Associação de Assistência à Criança Defeituosa (AACD), também em São Paulo, especializada no atendimento de paralisados cerebrais. Em 1962 passou-se a manter intercâmbio científico com a World Rehabilitation Fund (WRF) de Nova York.
Ao atendimento educacional aos deficientes mentais destaca-se o Instituto Pestalozzi criado em 1927, na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Em 1927 é transferido para a cidade de Canoas em regime de semi-internato e externato o qual mantinha convênio com instituições públicas estaduais e federais. Em 1935 a instituição amplia sua área de atuação com a criação de uma filial em Belo Horizonte através do empenho da professora Helena Antipoff. O incentivo e a dedicação de Helena Antipoff foram decisivos para a criação da Sociedade Pestalozzi do Brasil em 1948 com sede no Rio de Janeiro. Desde então, a instituição organizou o primeiro Curso Intensivo de Especialização de Professores realizado anualmente até o ano de 1959.
A década de 50 passa a ser um período de transição de responsabilidades para o Governo Federal, assumindo politicamente as ações direcionadas ao processo educacional da pessoa deficiente através de iniciativas oficiais e de âmbito nacional. O primeiro passo pode ser identificado com a criação da Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE) com apoio, estímulo e orientações de membros da Nationals Association for Retardad Children (NARC) no Rio de Janeiro em 1957. Em 1961 foi à vez de São Paulo ter a fundação APAE e posteriormente, nas outras cidades brasileiras.
A criação de campanhas a nível nacional caracteriza explicitamente o papel do governo federal ao atendimento educacional aos excepcionais. A primeira a ser instituída foi a Campanha para a Educação do Surdo Brasileiro (CESB) pelo Decreto Federal nº 42.728, de 03/12/1957, e tinha por "finalidade promover, por todos os meios a seu alcance, as medidas necessárias à educação e assistência, no sentido, em todo o Território Nacional". Em 1958 foi criada a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação da Visão, pelo Decreto Federal nº 44.236, vinculada à direção do IBC. Depois de um ano e meio de criação a referida campanha deixou de ser vinculada ao Instituto e com a denominação de Campanha Nacional de Educação de Cegos (CNEC), passou a subordinar-se diretamente ao gabinete do Ministério da Educação e Cultura.
Em 1960 foi instituído a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais (CADEME), por influências de movimentos liderados pela Sociedade Pestalozzi e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Rio de Janeiro através do Decreto nº 48961. Registram-se consideráveis avanços: Lei 5692/71 "A Constituição Federal que em seu Artigo 208, inciso III, garante o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências em igualdade de condições com qualquer outro aluno".Além desse inciso, todo o texto de necessidades especiais, o que é compatível ao ideário da Democracia.
Em 1971 o Ministério da Educação e Cultura (MEC) cria um grupo tarefa pela Portaria nº86 de01/06/1971, para realizar completa avaliação da Educação Especial no Brasil, resultando em relatório com sugestões e diretrizes, além de propostas para a criação de um órgão especializado para trabalhar com a Educação Especial. No anos seguinte, o Governo Federal elege a Educação Especial como área prioritária com o I Plano Setorial de Educação. Cria-se o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP). Trata - se do início das ações sistematizadas, visando à expansão e melhoria do atendimento educacional prestado no Brasil, por intermédio do atendimento pedagógico. O Parecer nº 848/72, do conselho Federal de Educação, registra uma solicitação no sentido de que forneça subsídios para o equacionamento do problema relacionado com a educação especial. A Lei nº4.024/61 dedica um capítulo à Educação especial, e a Lei nº5692/71 coloca a questão como um caso de ensino regular.
Em 1973 foi criado o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP), pelo Decreto nº72425 com a finalidade de promover a expansão e melhoria do atendimento aos excepcionais em todo o território nacional. Com sua criação foram extintas a Campanha Nacional de Educação de Cegos e Campanha Nacional da Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais. Em 1986 o CENESP foi transferido para a Secretária de Educação Especial - SESPE, mantendo as competências e a estrutura, sendo extinto apenas o Conselho Consultivo.
O ano de 1981 foi destinado ao reconhecimento das pessoas com deficiências. No Brasil, além de um Congresso Nacional que possibilitou trocas de experiências entre diversos países, inúmeras outras opções foram desde então desencadeadas, em atenção aos direitos e deveres dessas pessoas. Deste então, houve um sensível aumento da produção teórica e das práticas empíricas e destituídas de cunho científico para as propostas pedagógicas. Igualmente influentes são os movimentos em prol da especialização do processo de integração escolar e no mundo do trabalho.
Em 1990 a Secretária de Educação do Estado de São Paulo - SESPE é reestruturada e passa a ser Secretária de Educação Básica (SENEB). O Decreto n.º 99678, de novembro de 1990 inclui como órgão da SENEB o Departamento de Educação Supletiva e Especial (DESE), com competência específicas com relação a educação especial.
No inicio do Governo Itamar Franco em 1992, reaparece a Secretária de Educação Especial de São Paulo (SEESP), como órgão específico do Ministério de Educação e do Desporto. Com o reconhecimento oficial do direito a pessoa com necessidades especiais ao acesso no ensino regular, desenvolveram-se as modalidades de inserção. Uma das opções de integração escolar mais utilizada é a mainstreaming, que de acordo com Pereira (1980) é a teoria Americana, que significa educar colocando o individuo na corrente da vida. Pelo conceito referido, o deficiente mental deve ter acesso à educação, sendo sua formação adaptada às suas necessidades específicas.
Desde então, passa a existir um leque de possibilidades e de serviços disponíveis aos alunos que vai da inserção nas classes regulares ao ensino em Escolas Especiais. Esse processo de integração se traduz por uma estrutura intitulada "sistema de cascata, que deve parecer o ambiente o menos restrito possível, oferecendo ao aluno, em todas as etapas da integração a possibilidade de transitar no sistema, da classe regular ao Ensino Especial. (MAZZOTTA, 1999, p. 49).
No contexto internacional, não se pode deixar de lado as iniciativas que influenciaram as políticas inclusivas no Brasil, principalmente aquelas relacionadas as ofertas de escolarização para criança com deficiência. Contudo, Carvalho (2000) destaca dois documentos que tiveram repercussão para o movimento da inclusão educacional no país: a Conferência de Educação para Todos (1990), em Jomtien - na Tailândia, e a Declaração de Salamanca (1994), na Espanha. Destes encontros, o Brasil estabeleceu metas para a educação inclusiva, principalmente em relação ao aumento do número de matrícula das crianças com deficiência na rede regular de ensino, seguindo as orientações da UNESCO (1994) onde os sistemas educativos devem ser projetados e os programas aplicados de modo que tenham em vista as diferentes características, interesses e capacidades de aprendizagem da criança.
A Declaração de Salamanca é, também, um reflexo das idéias de que a escola deve levar à emancipação do ser humano. Uma escola que entenda a educação como fato social, político e cultural, em oposição a uma escola padronizada e reprodutora do status quo, na medida em que privilegia uns poucos, em detrimento da maioria.
Em 2004, com base no Decreto nº 3.956/2001, num esforço de clarificar as propostas inclusivas e acabar com os comportamentos segregados, o Ministério Público Federal edita a cartilha "O Acesso de Alunos com Deficiências às Escolas e Classes Comuns da rede regular". Este documento afirma a "viabilidade e os benefícios da composição de turmas do ensino regular com a presença de alunos com e sem deficiência, bem como a necessidade de garantir a oferta do atendimento educacional especializado." (BRASIL, 2005).
2. AS POLÍTICA DE INCLUSÃO NO MARANHÃO
Ao se ponderar sobre a inclusão de crianças com deficiência na rede regular de ensino no Maranhão é necessário uma análise no histórico de algumas ações pertinentes, que impulsionaram um movimento marcado por lutas e conquistas em pró de uma educação inclusiva. Mas devido à realidade econômica do Estado, caracterizado pelos piores índices de desenvolvimento humano decorrente do alto grau de pobreza de sua população, essas ações ficaram mais restritas a capital maranhense, uma pequena ilha perto da imensidão territorial que é o Maranhão. Deste modo, as primeiras iniciativas de atendimento a pessoa deficiente não se originou através de órgãos públicos, mas de instituições privadas que atendiam alunos oriundos de famílias com o poder aquisitivo mais elevado. Por outro lado, aqueles que não tinham condições de pagar um atendimento educacional mais especializado, contavam com as pequenas e isoladas ações filantrópicas e de apoios da igreja, no entanto, bastante limitados estruturalmente como economicamente.
Diante dessa conjuntura podem-se identificar ações educacionais direcionados aos deficientes visuais no Colégio Conceição de Maria em São Luis na década de 50. Ainda no âmbito privado, Lima (2005) lembra da instalação de uma classe especial para cegos em 1964, que serviu anos mais tarde de base para a criação da Escola de Cegos do Maranhão (ESCEMA) no bairro do Bequimão, hoje localizado na Vila Luizão e atrelado ao poder público.
No âmbito público, a experiência de educação especial teve início com o atendimento a alunos com deficiência auditiva em 1966, na Escola Modelo Benedito Leite e na Escola Sotero dos Reis, com atendimento a deficientes visuais. Mas, segundo Santos (2004, apud LIMA, 2005, p. 28) "a Educação Especial só foi oficializada em 1969, através da Portaria Nº 432/96, da Secretaria de Educação do Estado, que criou o Projeto de Educação dos Excepcionais, responsável pela implantação do Programa de Educação Especial nas escolas públicas estaduais". E em 1971, o Projeto foi ampliado com a criação de classes especiais para atendimento de alunos com deficiência mental.
Duarte (2003, apud LIMA, 2005, p. 340) comenta que o "Projeto de Educação dos Excepcionais, através do Decreto nº 6.838, de 1978, passou a denominar-se Seção de Educação Especial, com o objetivo de promover o atendimento educacional ao aluno com deficiência". Em 1984, em substituição a esta seção foi criada, através do decreto nº 186, o Centro de Ensino Especial. Este, por sua vez, em 1991 passou a denominar-se Coordenadoria de Ensino Especial. Desde então, foram criados alguns centros especializados e reestruturados algumas escolas da rede pública de ensino visando receber a pessoa com deficiência para o convívio educacional.
Atualmente, com a reforma administrativa do Estado, o setor responsável pela Educação Especial no Maranhão é a Supervisão de Educação Especial, ligada diretamente à Secretaria Estadual da Educação. As modalidades de atendimento, da Educação Especial na rede regular de ensino se dão da seguinte forma: Classes Comuns, Classes especiais que funcionam em algumas escolas regulares, com assistência aos alunos com deficiência intelectual, outras auditivas e múltiplas; Salas de recursos que funcionam em algumas escolas regulares; equipe de Itinerância composta de técnicos nas áreas da pedagogia, psicologia, serviço social e fonoaudiologia; Centros Integrados de Educação Especial, tais como: CIEESP Padre João Mohana, Centro de Apoio Pedagógico Professora Anna Maria Patello Saldanha de atendimento ao Deficiente Visual - CAP, Centro de Atendimento às Pessoas com Surdez - CAS, centro de Ensino Especial profissionalizante Helena Antipoff.
As primeiras experiências de Educação Especial desenvolvidas pela Prefeitura de São Luis ocorreram vinte quatro anos depois das iniciativas no âmbito do Estado. A Lei Municipal nº 1647, de 10/01/1966, que criou a Secretaria de Educação do Município, fez constar na estrutura organizacional, o Conselho Municipal de Educação. Iniciou-se em 1993, através do Convênio nº 914/93 estabelecendo entre a Prefeitura Municipal, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), período da implantação da Política Nacional de "Educação para Todos". A partir deste Convênio, Lima (2005) lembra que foram criadas as condições para a elaboração da proposta que norteou as ações para a implantação da Educação Especial na rede municipal de ensino, especificando métodos e etapas a serem cumpridas até o ano de 1999.
A proposta incitava que os alunos que apresentem deficiências físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matricula e os superdotados deverão receber tratamento especial, de acordo com as normas fixadas pelos competentes Conselhos de Educação. Atualmente a responsável pela Educação Especial no Município é a Superintendência da Área de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Dentro da rede de ensino público municipal, a Superintendência de Educação Especial atua diretamente em 60 escolas inclusivas e, dentre estas, 17 escolas "pólos".
Com relação à inclusão dos alunos deficientes nas escolas da rede municipal e Estadual, Lima (2005) se baseando em dados quantitativos dos alunos atendidos nas salas regulares e nas salas especiais afirma que a inclusão passou a configurar-se numa meta a ser alcançada. Segundo Mantoan (1997) as escolas inclusivas propõem um modo de constituir um sistema educacional que considere as necessidades de todos os alunos, estruturando-se em virtude dessas necessidades. Não significa somente atender os alunos deficientes, mas apoiar a todos: professores, alunos, pessoal administrativo, para que obtenham sucesso na corrente educativa geral.
O movimento inclusivo leva a refletir sobre os conceitos de deficiência, educação especial e educação de modo geral. A terminologia é substituída pela expressão "necessidades educativas especiais". Não é o caso de se negar a deficiência, e sim de buscar maior adequação no ensino, através de recursos e estratégias que atendam as necessidades de todos os alunos. Esta concepção amplia a visão, situa o ?problema? no ensino, não somente na deficiência. Carvalho (2000) acredita que um dia, a educação estará em harmonia com as necessidades dos indivíduos na sociedade moderna. As barreiras para a aprendizagem, que selecionam, expulsam ou empurram os alunos com necessidades educacionais especiais para um destino pouco promissor, serão removidas a partir da própria mudança na concepção de escola tradicional, ainda enraizada em muitos educadores.
Em 2007, no contexto do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC, o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) traz o foco para o desenvolvimento humano e social e estabelece a educação como prioridade. O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (BRASIL, 2008) que se define como a conjugação de esforços dos Entes Federados, em colaboração com as famílias e a comunidade para a melhoria da qualidade da educação básica.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Durante o levantamento histórico, percebem-se como as pessoas com comportamentos e aspectos diferentes eram pouco reconhecidas pela sociedade em diferentes períodos da história. Contudo, fica notório o esforço de pequenos grupos solidários e intelectuais motivados na tentativa de minimizar ou até mesmo, eliminar as barreiras oriundas de comportamentos desumanos. Também se observa no Brasil, um país marcado por uma memória de exploração capitalista, herdou os mesmos fatores discriminatórios dessa evolução. Talvez por isso, possa está identificada a grande resistência as práticas inclusivas. "Já nos acostumamos com o sofrimento" ? palavras dos autores.
Os referenciais desta pesquisa permitem compreender os esforços, as tentativas e as mudanças de um grupo de pessoas, que estavam por muitos anos à margem da sociedade. Essas ações resultaram em extraordinárias conquistas, possibilitando gradualmente a retirada das amarras impostas pela ausência de conhecimento, onde muitos se encontravam presos. Mas isso, não significa que a luta deve acabar, por que sempre aparecerão os focos da ignorância.
Apesar do Estado do Maranhão está mergulhado num índice de pobreza e miséria reconhecido nacionalmente, vem apresentado um movimento importante rumo a uma efetiva educação inclusiva. Mesmo assim, não pode ser considerado satisfatório, mas caminhando numa direção promissora para pessoa deficiente.
A Educação Especial no Brasil e no Maranhão assume, a cada ano, um importante papel dentro da perspectiva de atender às crescentes exigências de uma sociedade em processo de renovação e de busca incessante da democracia, que só será alcançada quando a sociedade de forma geral tiver acesso à informação, ao conhecimento e aos meios necessários para a plena formação da cidadania. O elemento básico para uma verdadeira cidadania é a formação de uma sociedade justa, respeitosa e igualitária, que só pode ser alcançada, através das lutas reivindicatórias constante ao Estado, visando um bem comum da coletividade.
REFERÊNCIAS
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