POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL: EDUCAÇÃO SEXUAL

INTRODUÇÃO

A sexualidade, entendida como uma das dimensões mais amplas da condição humana (BRASIL, ECA 1990), passa a ser inserida no currículo escolar, como tema transversal, a partir da regulamentação da LDB 9.394/96, integrando os conteúdos propostos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). No entanto, essa inclusão, mesmo se dado pelo reconhecimento da importância desse conhecimento na vida dos indivíduos, não conseguiu configurar-se como conhecimento especifico para uma disciplina, passando a ser, apenas, creditado como mais uma proposta para discussões restritas sobre o processo de reprodução humana e o processo de transmissão e prevenção de doenças sexuais.

Partindo dessa premissa, a educação sexual, da maneira que vem sendo aplicada, não consegue corresponder às necessidades do grupo a que ela está direcionada, uma vez que, ao ter sua amplitude temática reduzida, passa a desconsiderar questões, também, relevantes que envolvem intimamente o emocional e o psíquico dos adolescentes que, a todo o momento, são motivados pela curiosidade, a dúvidas e inquietações individuais sobre o tema da sexualidade. Contudo, percebe-se que essa restrição no ensino da sexualidade no contexto escola seja resultado, não somente, do despreparo teórico e metodológico dos profissionais em lidar pedagogicamente com essa temática, mas acima de tudo, da falta de vontade de educadores, muitas vezes apoiado pela família, de romperem com princípios ideológicos preconceituosos e discriminatórios que enxergam a sexualidade, apenas, pelo lado da erotização do ser.

Assim, devida a essa restrição em relação à profundidade do tema sexualidade, torna-se cada vez mais necessário repensar uma “política educativa”, que possibilite a inclusão efetiva da educação sexual no âmbito escolar. Uma “lei pedagógica” que possibilite a integração da comunidade escolar, pais e adolescentes num processo de reavaliação dos tabus, mitos e preconceitos arraigados na sociedade.

Neste sentido, é fundamental propor uma nova proposta de política educativa capaz de considerar, não somente, a omissão dos pais em dialogar com os filhos sobre o tema da sexualidade, mas, acima de tudo, meditar sobre as possibilidades e conseqüências dos novos relacionamentos criados pela atual realidade tecnológica, em que as atitudes e comportamentos, ativados pelos hormônios da puberdade, são diariamente influenciados pelo discurso distorcido sobre a multiplicidade de relações pessoais/interpessoais e a erotização do ser pela mídia, que, muitas vezes, impedem o adolescente de compreender que suas escolhas e atitudes podem, também, interferi no processo de desenvolvimento  econômico, político e social da comunidade em que esta inserido. [...]