Educação básica e educação profissional e tecnológica

Resenha sobre o trabalho Educação básica e educação profissional e tecnológica: dualidade histórica e perspectiva de integração, do autor Dante Henrique Moura

A pesquisa parte de revisão de bibliografia e análise de documentos, com os seguintes objetivos: realizar retrospectivamente a historicidade da dualidade entre escola básica e escola profissionalizante e verificar os resultados desse modelo dual no impacto socioeconômico esperado no Brasil, bem como analisar a possível ruptura com o referido tipo de educação. Tal trabalho se mostra necessário e urgente, tendo em vista a falta de identidade que o ensino médio de escolas públicas e privadas enfrentam. Para tanto, propõe-se, como forma de dar sentido ao ensino médio, a integração entre escola de base e ensino profissionalizante.

Nessa discussão, aborda-se a visão mercadológica e social acerca do trabalho, a história do ensino profissionalizante no Brasil, a importância da educação integrada, a base de sustentação das propostas pedagógicas de integração, a organização dos currículos dos cursos técnicos e integrados ao ensino médio e a análise de todas as propostas desenvolvidas.

A separação da educação da elite e da classe trabalhadora apresenta uma dualidade estrutural histórica, a qual reproduz as desigualdades. As primeiras experiências de educação profissionalizante constituem ações assistencialistas voltadas a crianças e jovens desamparados. O Colégio das Fábricas, por exemplo, da época de D. João VI, representa o primeiro indício de educação profissionalizante.

No início do século XX, há um esforço no sentido de se desenvolver um ensino profissionalizante no comércio, na indústria e na agricultura. Em 1909, Nilo peçanha cria a Escola de Aprendizes e Artífices, originando, assim, os atuais IFs. Essas iniciativas apresentam caráter terminal, voltado às demandas imediatistas dos setores de produção.

Muito vem mudando a escola ao longo dos tempos, desde o primário ao exame para o ginasial e ao acesso ao curso superior por estudos livres para se prestar o exame vestibular até o normal e o ensino de primeiro e segundo graus e o ensino médio e o ensino médio profissionalizante. Em 1930, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova propõe uma escola de teor democrático, com cultura geral e especialização.

A dualidade entre humanas e ciências (intelectual) e Técnico (manual) distingue nessa trajetória os que pensam daqueles fazem. Assim, cria-se a escola vocacional (geral) e a escola pré-vocacional (profissional). A chamada Reforma Capanema traz uma Lei Orgânica de ensino secundário, ensino industrial, ensino comercial, ensino normal e ensino agrícola, dando origem ao sistema S, ao se criar oMuito se discute a integração, porém a divisão escola básica e escola profissionalizante constantemente reaparece em propostas diversas. A CN de 1996 consolida tal separação, e a LDB cria a educação básica e a educação superior, deixando a educação profissionalizante em paralelo, como um apêndice, uma modalidade, podendo ser oferecida concomitante ou subsequentemente, conforme o neoliberalismo de FHC, que privatiza empresas e fortalece o ensino privado.

Já no governo Lula, 2003, surge um novo revigoramento de integração entre o ensino médio e o ensino profissionalizante. Por meio de revogação da obrigatória separação entre EM e EP, retoma-se o debate acerca da escola politécnica, sem dualidades, por conta da necessidade de um ensino integrado voltado ao jovem que necessita de trabalhar e que, portanto, tem direito a uma formação geral e profissional, com acesso à ciência, tecnologia, cultura e trabalho, com possibilidade de continuar nos estudos em curso superior. Essa mudança de foco possibilita a transformação social e a construção de uma identidade ao Ensino Médio, tão descaracterizado ao logo dos anos.

Nesse sentido, como eixos norteadores, homens e mulheres devem ser tratados como seres históricos e sociais capazes de transformar a realidade em que vivem pela ação consciente da força do trabalho; o trabalho tem de ser considerado em sua dimensão crítica e criativa, na correlação entre cultura, saberes, negociação, coletividade e luta de classe; a pesquisa precisa ser um relevante princípio educativo, na medida em que ensina a refletir, investigar, descobrir, questionar, criticar e criar, em conformidade com Freire, ao pregar a construção, a desconstrução e a reconstrução; o currículo deve ser integrado na totalidade das múltiplas relações; a interdisciplinaridade, exemplificando o saber de cada disciplina acerca de um mesmo objeto, deve ser um importante objetivo, dentro de uma contextualização flexível do projeto pedagógico, em busca de formação para o trabalho e para a sociedade, por meio de projetos integradores, atitudes de cidadania e dinamização da coletividade, com articulação de conteúdos das ciências humanas e naturais. Os seres humanos carecem do reconhecimento de sua incompletude, pois são inacabados, estão em constante construção e reconstrução, por isso devem se mostrar abertos a mudanças, flexíveis na dinâmica da vida.

A fim de se caminhar na direção da integralidade da educação, torna-se imperioso o financiamento público do ensino; a capacitação permanente dos educadores; a manutenção de infraestrutura adequada ao aprendizado; a percepção de currículo adequado aos discentes, com olhar atento ao turno noturno; o diálogo das instituições com interlocutores externos; a colaboração com empresas e instituições em estágios; a implantação, o acompanhamento e a avaliação dos cursos. Nesse trabalho, devem interagir as áreas de códigos e linguagens e suas tecnologias; as ciências humanas e suas tecnologias; e as ciências da natureza, matemática e suas tecnologias. As atividades devem ser diversificadas, com integração das disciplinas e prática profissional, preparando o aluno para usar variadas linguagens, lendo, interpretando e articulando símbolos; compreender a sociedade e agir socialmente; e entender fundamentos teóricos e práticos dos processos.

Para se formar um estudante com conhecimento da realidade social e profissional e com capacidade de transformação crítica e criativa, deve-se dar sentido ao EM na integração entre escola básica e escola profissionalizante. Essa integração precisa ser articulada entre os poderes municipal, estadual e federal, e a formação dos educadores tem de ser permanente. Com tais atitudes, os indivíduos podem ser formados de forma integral, prontos ao exercício da cidadania plena. Senai, em 1942, e o Senac, em 1946.

A primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB) só entra em vigor em 1961, depois de anos de discussão. A proposta do Ministro Clemente Mariani representa uma equivalência entre ensino propedêutico e ensino profissionalizante, com possível transferência de um para outro, visto que ambos podem ajudar na continuidade do curso superior. Isso, na teoria, acaba com a dualidade, mas, na prática, os conteúdos ministrados ainda determinam uma dicotomia.

Na ditadura, a escola absorve a ideologia autoritária, e há a desnecessidade de exame de admissão para o ginasial. O primeiro grau abrangia o primário e o ginasial, e o segundo grau abarcava o colegial. No falso milagre Brasileiro, pelo endividamento externo, em busca de crescimento, o ensino médio, na época segundo grau, se tornou profissionalizante obrigatoriamente, em busca do atendimento à demanda por mão de obra. Porém essa obrigatoriedade acaba se restringindo à escola pública, uma vez que as escolas particulares continuam voltadas ao ensino das elites, e a classe média alta, em função das dificuldades do ensino municipal e estadual, recorre, egoisticamente, às escolas particulares, sem se envolver coletivamente na luta por uma educação melhor. Nesse contexto, as ETFs e as EAFs se fortalecem.

Dério José Faustino Júnior

Jean Carlos Neris de Paula