A luta por direitos humanos é antiga, anterior ao Iluminismo que a codificou na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão; e os direitos de que tratam aquele e outros documentos são os do homem, ser do sexo masculino, e não do genérico representante da espécie humana que abrangeria homens e mulheres.

As mulheres pertenceriam à categoria das não-pessoas, que não podiam casar, ter propriedades, trabalhar, viajar, estudar, fazer escolhas e publicar suas ideias sem a tutela de pai, marido, irmão ou outro homem. Podiam trabalhar até a exaustão dentro da propriedade da família, chefiada por um homem evidentemente, e o pagamento recebido seria a certeza do dever cumprido. No Brasil as mulheres passaram a poder votar apenas em 1932.

A História não é feita por indivíduos, miséria e grandeza são obras de toda a humanidade. São indivíduos, no entanto, que geralmente apontam o caminho, e destacam-se dentre muitas as figuras de duas mulheres essenciais para as grandes demandas pela igualdade de direitos entre mulheres e homens quanto ao acesso à educação.

Olympe de Gouges, escritora revolucionária, abolicionista e feminista, em 1791 propôs uma Declaração de Direitos da Mulher e da Cidadã, no que é considerado o primeiro texto jurídico de exigência de direitos legais, para extensão às mulheres dos direitos masculinos.

Guilhotinada em 1793, considerava que “a ignorância, a omissão ou o desprezo pelos direitos da mulher são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção dos governos”.

Nísia Floresta, educadora, poeta e escritora nascida em 1810 no Rio Grande do Norte, lecionou e dirigiu colégios em várias províncias do Brasil.

Combatia a pouca importância que se dava à educação feminina; é famosa sua crítica ao presidente da província de Minas Gerais que, ao discorrer sobre o ensino primário, observou que “deve-se ensinar às meninas tudo quanto convém que saiba uma mulher, que tem de ser criada de si e de seu marido”. Segunda ela, este administrador não percebeu o “século no qual falava, ou confundiu um povo livre, o digno povo mineiro, com a malfadada população de escravos que infelizmente o Brasil contém em seu seio”. Finalizava seu artigo declarando que “um dia raiará mais propício para nós, em que os escolhidos da nação brasileira se dignem de achar a educação da mulher um objeto importante para deles ocuparem-se com a circunspecção que merece”.

Sabemos que um bom sistema educacional poderá instrumentalizar a população, de forma que esta possa sobrepujar desigualdades, sejam elas de sexo, de cor ou de condição social, transformando escolas em espaço de convivência plena da diversidade, pluralidade e igualdade de oportunidades.

O Brasil avançou já consideravelmente em políticas públicas de ensino, na ampliação do acesso à escolarização, na promoção da equidade; no entanto, uma análise mais aprofundada das políticas contemporâneas de gênero mostra que o percurso até um ganho significativo de qualidade, tanto no Brasil quanto em toda a América Latina, ainda demanda estratégia mais apurada para a redução das desigualdades entre meninos e meninas.

Em aspectos como: currículo, elaboração de material didático, alteração de legislação, financiamento, treinamento dos professores, informatização, melhoria do sistema de avaliação, e vários outros, temos um longo caminho antes de considerar a educação brasileira adequada para a inserção do país num patamar mais evoluído.

No entanto, temos muito a agradecer às mulheres corajosas e com visão de futuro, que, algumas vezes pagando com a própria vida, ao longo dos anos tem nos alertado para a necessidade de uma educação mais inclusiva.

Wanda Camargo – educadora e assessora da presidência do Complexo de Ensino Superior do Brasil – UniBrasil.