Dos crimes contra a organização do trabalho; dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
Por FRANCINE DANIELE DOS SANTOS | 04/03/2012 | DireitoO presente resumo abordará brevemente, um título bastante interessante do Código Penal, trata-se de previsões legais com o intuito de punir aquele que zombar, ridicularizar, impedir, perturbar ou violar o sentimento religioso (e a liberdade para isso), e o respeito aos mortos.