DOCENTE E DISCENTE: SEUS DIREITOS SOB O PRISMA DO CURRÍCULO...

DOCENTE E DISCENTE: SEUS DIREITOS SOB O PRISMA DO CURRÍCULO. Uma reflexão sobre os pensamentos de Miguel Gonzáles Arroyo.

RESUMO

Este artigo visou contribuir com a dinâmica promissora que vem da riqueza das teorias sobre o currículo dos pensamentos de Miguel Gonzáles Arroyo no que tange a formação humana plena e de qualidade, e que vieram das práticas pedagógicas das escolas e das Redes. Contribuindo para o profissionalismo dos educadores e do aprendizado dos alunos. Ampliado pelo direito objetivo, subjetivo e constituído do Corpo Docente e Discente que teoricamente poderia promover uma reforma curricular adequado ao seu público local, fazendo que a Educação Básica tenha plenitude e qualidade eficaz de execução.

1 INTRODUÇÃO

            Este artigo analisa o direito do educando e do educador quanto ao currículo que é aplicado na Educação Básica, alicerçado pelas reflexões de Miguel Gonzáles Arroyo¹ em seu artigo Indagações sobre Currículo: educandos e educadores, seus direitos e o currículo².

            Nessas reflexões há uma abordagem sobre o currículo e os sujeitos da ação educativa: os educadores e os educandos, ressaltando a importância do trabalho coletivo dos profissionais da Educação para a construção de parâmetros de sua ação profissional. Os educandos são situados como sujeitos de direito ao conhecimento e ao conhecimento dos mundos do trabalho.       

            O artigo reflexiona sobre os quatro núcleos de reflexão envolvendo a “identidade profissional”,            a “consciência arroyana”, a “reorientação curricular” e a “tensão arroyana”; a exigência da revisão do currículo pelo Corpo Discente; o Corpo Docente e Discente e seus direitos junto ao currículo; professores e alunos, como sujeitos à formação com qualidade total; e, as cinco questões que integram o direito à formação do docente e do discente no prisma do currículo.

            Assim, as questões nucleares se envolvem na reflexão dos pensamentos de Arroyo sobre os direitos do Corpo Docente e Discente no prisma do currículo em suas perspectivas de análise, entendimento, compreensão da importância do direito em conhecê-lo e criá-lo para o atendimento pleno de qualidade educacional.

1. Professor Titular Emérito da Faculdade de Educação da UFMG e Ex-Secretário Municipal Adjunto de Educação da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
2. ARROYO, Miguel Gonzáles. Indagações sobre currículo: educandos e educadores: seus direitos e o currículo. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria da Educação Básica, 2008.

2 AÇÃO DESENVOLVIDA

             A ação desenvolvida dá-se por meio de análise crítica-reflexiva dos pensamentos de Miguel Gonzáles Arroyo, em sua obra Indagações sobre Currículo: Educandos e educadores: seus direitos e o currículo, que propõe uma nova visão e leitura sobre os direitos do Corpo Docente e Discente escolar em busca de novas alternativas para uma educação plena de qualidade.

            O trabalho foi efetuado por meio de releitura e contraposição e concordância aos dizeres de Arroyo, destacando cada ponto importante de seu pensamento, no que tange ao direito constituído e permitido para tal ação.

2.1 Quatro Núcleos de reflexão

ARROYO (2008, p. 17) em seus pensamentos reflete sobre a instalação do currículo nas escolas, durante as últimas décadas como sendo centro de debate. Ele propõe tal debate haja vista que, os sujeitos da ação educativa (professores e alunos) estão dispostos para tal evento, isto é, há um “clima propício” de repensar o currículo.

            Em seu artigo destaca a importância da discussão do currículo em todos os setores educacionais, para que se encontre algo salutar e de direito para o corpo docente e discente de um estabelecimento de ensino.           

Partimos de que os profissionais da educação infantil, fundamental, média, de EJA, da educação especial vêm se constituindo “outros” como profissionais. Sua identidade profissional tem sido redefinida, o que os leva a ter uma postura crítica sobre a prática e sobre as concepções que orientam suas escolhas. Essa postura os leva a indagar o currículo desde sua identidade. (ARROYO, 2008, p. 17).

            Para tal, sugestiona que seria propício organizar encontros favoráveis para a discussão do referido currículo e as suas possíveis mudanças em prol dos direitos do corpo docente e discente de um estabelecimento de ensino na aplicabilidade da educação plena de qualidade em quatro reflexões.

            A primeira reflexão é sobre a “identidade profissional”, cuja característica marcante está, segundo o pensador, no “cerne da organização escolar, dos tempos e espaços de trabalho, seu ordenamento e intensidade” (ARROYO, 2008, p. 18).

            Essa “identidade profissional” fornece a estrutura para um novo prisma nessa conjectura de entendimentos sobre o condicionamento do trabalho educacional, organizando todo o processo de trabalho do educando e do educador.

[...] o currículo é o pólo estruturante de nosso trabalho. As formas em que trabalhamos, a autonomia ou falta de autonomia, as cargas horárias, o isolamento em que trabalhos ... dependem ou estão estreitamente condicionados às lógicas em que se estruturam os conhecimentos, os conteúdos, matérias e disciplinas nos currículos.(ARROYO, 2008, p. 18).

            Essa sensibilidade entre o corpo docente e discente vem crescendo a cada reunião pedagógica e a cada encontro educacional com o objetivo de que haja uma mudança nessa “identidade” arroyana, a fim de que sejam mais propícios os assuntos tratados, bem como os métodos aplicados para uma maior interação e eficácia da educação brasileira com os tempos atuais.

            A segunda reflexão envolve a reformulação da “consciência arroyana”, que por meios dos encontros na reformulação do currículo para encontrar respostas de “como a organização curricular condiciona a organização da escola e por consequência do nosso trabalho?” e “Que organização dos currículos e da escola tornará nosso trabalho mais humano?” (ARROYO, 2008, p. 19).

            A insatisfação tanto do corpo docente como o discente expandem-se por todo o Brasil desde as pequenas Unidades Escolares até os grandes Centros Universitários, devido à falta de adequação ao público vigente como pela mesma temática, didática, metodologia aplicada do currículo vigente.

            Em tal proporção o educando como o educador tem o direito implícito de ter uma educação de qualidade e formativa em seu nível completo de cidadão e principalmente preparando-o para o mercado de trabalho, segundo a LDBEN nº 9394/96 (Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso em: 16 jan. 2016).

As indagações sobre o Currículo vindas da nova consciência e identidade profissional nos levam a repensar as lógicas e valores que estruturam a organização curricular. Este é o cerne das indagações: repensar e superar lógicas estruturantes dos currículos que afetam a estrutura de trabalho, de tempos e até as hierarquias profissionais -, indagações nucleares pouco privilegiadas nas políticas de currículo. (ARROYO, 2008, p. 19).    

            Por meio dessa discussão ampla e interativa de forma democrática podem-se encontrar respostas para uma nova forma de se ensinar e também de se aprender, não preso a vestibulares, concursos, exames nacionais, mas sim, às reais colunas do aprendizado: os sete saberes da educação. (MORIN, 2001, p. 12). 

            A terceira reflexão dá-se pela nova procura docente por meios cada vez melhores ou distintos do que foram formados para a construção do conhecimento junto ao seu alunado. Sendo que tal busca propicia uma nova formulação curricular e também na aquisição de seu direito subjetivo de aprender e ensinar constituindo em uma nova maneira produtiva para a “reorientação curricular da educação básica”.

Uma nova forma de trazer o currículo para o cotidiano profissional vem de uma prática que se torna familiar nas escolas: o trabalho coletivo dos (as) educadores (as). [...] Junto com os administradores das escolas, escolhem e planejam prioridades e atividades, reorganizam os conhecimentos, intervêm na construção dos currículos. [...]. Sem dúvida, o avanço dessa prática de trabalho coletivo está se constituindo em uma dinâmica promissora para a reorientação curricular na educação básica. (ARROYO, 2008, p. 20).

            Por meio dessas reuniões coletivas há, segundo Arroyo, uma nova formação, questionamento e edição de assuntos, fatores e ajuntados de conhecimento que faz uma nova forma de se ler e inventar a educação. Sendo mais propícia para os dias atuais atingindo de uma maneira mais eficaz o corpo discente e dano-lhes uma nova maneira de compreender e construir o seu conhecimento em seu “período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho” localizado no Inciso V, art. 67, da Lei 9394/96 (BRASIL, 2006, p. 42).

            O quarto momento de reflexão promove a preocupação com o alunado, que absorve ou não essa “tensão arroyana”, que de um lado está o corpo docente e de outro ele - o discente - e no meio desse paradoxo, o currículo, que por vezes está engessado e pronto, independente dos direitos do professor em questioná-lo ou redirecioná-lo, como também no direito do aluno em com confrontá-lo ou aceitá-lo.

Os educandos, sujeitos também centrais na ação educativa, são condicionados pelos conhecimentos a serem aprendidos e, sobretudo, pelas lógicas e tempos predefinidos em que terão de aprendê-los: preocupa-nos que tantos alunos tenham problemas de aprendizagem. Talvez muitos desses problemas sejam de aprendizagem nas lógicas temporais e nos recortes em que organizamos os conhecimentos nos currículos. Mas dado que essas lógicas e ordenamentos temporais se tornaram intocáveis, resulta mais fácil atribuir os problemas à falta de inteligência dos alunos e a seus ritmos lentos de aprendizagem. Medimos os educandos pela aprendizagem dos conteúdos curriculares. (ARROYO, 2008, p. 21).

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