DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

RESUMO

O presente estudo vem apresentar considerações sobre o tema, direitos das pessoas com deficiência, diante da sua garantia assegurado pela Constituição Federal (CF), para a sua proteção. Quando se refere a direito nos remete a vários elementos diante de códigos assegurando da melhor maneira, garantido por lei na educação no trabalho e outros segmentos da sociedade como um todo. Então com a realização desse estudo servirá para perceber a importância social das pessoas com deficiência, diante das legislações e decretos. Assim diante desse contexto sobre as legislações criou-se o desejo de estudar o tema, onde surgiu nas aulas de pós-graduação, entender e aprofundar o tema, mas vieram indagações como escrever e elaborar o mesmo. Então consegui detectar o problema do estudo; Diante da lei como está esse direito? Diante dessa indagação foi necessário buscar autores da metodologia cientifica para auxiliar no estudo conforme Gil (2019), onde ressaltava que é a “alma do estudo” assim pode-se criar as hipóteses que são as respostas para o problema, a lei existe, porém, não há cumprimento a primeira, os locais apropriados para deficientes não são respeitados. Foi elaborado o objetivo geral que é a meta principal; apresentar os direitos dos deficientes em geral. Assim foi criado os objetivos específicos. Citar como ocorre a inclusão desses deficientes na escola, trabalho, em restaurante; descrever como as escolas tratam essas crianças diante da inclusão nas escolas regulares, diante da necessidade de cada um. A pesquisa, buscou-se desenvolver um seleto e extenso estudo a partir de análises e estudos, sendo que o método de pesquisa bibliográfica, foi estritamente objetivo, descritivo e qualitativo através de uma metodologia exploratória, de forma que foi constituída principalmente por textos científicos já existentes como, por exemplo, livros e artigos científicos com exclusividade para as fontes bibliográficas.

Palavras- Chave; Pessoa; Deficiente; Proteção, Exclusão.

ABSTRACT

This study presents considerations on the subject, rights of persons with disabilities, before its guarantee guaranteed by the Federal Constitution (CF), for its protection. When it refers to law it refers us to various elements before codes ensuring in the best way, guaranteed by law in education at work and other segments of society as a whole. Then with the realization of this study will serve to realize the social importance of people with disabilities, before the laws and decrees. Thus, in this context about legislation, the desire to study the theme was created, where it emerged in graduate classes, to understand and deepen the theme, but questions such as writing and elaborating the same came. So I was able to detect the problem of the study; Before the law, how is that right? Faced with this inquiry it was necessary to seek authors of the scientific methodology to assist in the study according to Gil (2019), where he emphasized that he is the "soul of the study" so one can create the hypotheses that are the answers to the problem, the law exists, but there is no compliance with the first, the appropriate places for the disabled are not respected. The general objective that is the main goal has been elaborated; the rights of the disabled in general. Thus the specific objectives were created. To mention how these disabled people are included in school, work, in a restaurant; describe how schools treat these children in the face of inclusion in regular schools, given the need of each one. The research aimed to develop a selected and extensive study based on analyses and studies, and the bibliographic research method was strictly objective, descriptive and qualitative through an exploratory methodology, so that it was composed mainly of existing scientific texts, such as books and scientific articles exclusively for bibliographic sources. The study is concluded not with the intention of exhausting the theme, because when it comes to study there is always a line of thought, this study had served as a basis for future colleagues of this institution and for society the need to look at all the disabled.

Keywords; Person; Handicapped; Protection, Exclusion.

1 INTRODUÇÂO

O presente estudo vem apresentar o tema, direitos das pessoas com deficiência, diante da sua garantia assegurado pela Constituição Federal (CF), para a sua proteção. Quando se refere a direito nos remete a vários elementos diante de códigos assegurando da melhor maneira, garantido por lei na educação no trabalho e outros segmentos da sociedade como um todo.

Com a execução desse estudo também servirá para perceber a importância social, e incluir nos locais, como: quadra de esporte, escola, transporte, o acesso a pessoas com deficiência.

Apenas como forma de expressar e valorizar os deficientes, durante a posse do presidente da República Luís Inacio Lula da Silva, ocorrida no dia 01 de janeiro de 2023, apresentada pela empresa falada, viu-se subir a rampa do planalto, várias representações populares, inclusive um deficiente, solicitando a necessidade da inclusão.

Para existir o implemento da deficiência relativos desde 1989, foi criada a lei para protegê-los. (Brasil,2023). E ainda tem o artigo 8 onde estabelece que:

O art. 8o estabelece que recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino, de qualquer curso ou grau, público ou privado, ou negar, sem justa causa, a alguém, por motivos derivados da deficiência que apresenta, emprego ou trabalho constitui crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa (BRASIL, 2008).

Assim diante desse contexto sobre as legislações criou-se o desejo de estudar o tema, onde surgiu nas aulas de pós-graduação, entender e aprofundar o tema, mas vieram indagações como escrever e elaborar o mesmo. Então consegui detectar o problema do estudo; Diante da lei como está esse direito? Diante dessa indagação foi necessário buscar autores da metodologia cientifica para auxiliar no estudo conforme Gil (2019), onde ressaltava que é a “alma do estudo” assim pode-se criar as hipóteses que são as respostas para o problema, a lei existe, porém, não há cumprimento a primeira, os locais apropriados para deficientes não são respeitados. Foi elaborado o objetivo geral que é a meta principal; apresentar os direitos dos deficientes em geral. Assim foi criado os objetivos específicos. Citar como ocorre a inclusão desses deficientes na escola, trabalho, em restaurante; descrever como as escolas tratam essas crianças diante da inclusão nas escolas regulares, diante da necessidade de cada um.

Sabe-se que tem igualdade perante a lei e direito a vida, garantido pela Constituição Federal (CF) assegurar, porém a liberdade nasce com a pessoa humana decorre com sua dignidade, ou seja, é livre diante das suas crenças, valores religiosidades sem violar cada respeito dos outros, não podemos violar o direito do outro. Então sabe-se que é preciso resguardar, a igualdade de gênero (homens e mulheres são iguais diante da CF), é um princípio fundamental.

Não se pode deixar de citar que existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) um benefício pela Previdência Social para pessoas incapacitados para o trabalho, para famílias que vive com um quarto do salário mínimo.

2. DESENVOLVIMENTO

Para poder abordar o tema com exatidão busca-se os decretos como:

DECRETO N• 3298/99 - REGULAMENTA A LEI 7853/89

I - Deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;

II - Deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos; e

III -Incapacidade – uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

Assim com esses decretos pode-se criar mecanismos de sobrevivência para os deficientes com inúmeros problemas diferentes. Diante da leitura dos teóricos, pode perceber que atualmente existe inúmeros graus de deficiência, não pode se afirmar com precisão devido ao Censo Demográfico do país não está pronto no Brasil, porém com bastante discriminação começa desde as crianças até idosos, assim conduzem ao nível de exclusão. (GIORDANO, 2000)

Assim pode-se perceber como os deficientes encontram diversas dificuldades ao que tange na sociedade devido à falta de políticas públicas quando se refere a essa população para atender a sua demanda, mesmo existindo em lei ainda sofrem discriminações.

Não podemos isolar e falar de apenas uma gama da população e sim, em vários segmentos tem a dificuldade da inserção, começa ao nascer se por acaso tiver alguma deficiência.

Diante desse contexto, sabe-se que com a Constituição Federal de 1988, após diversas reivindicações conseguiram alcançar seu lugar na sociedade, como nas escolas, vagas em estacionamentos, carros apropriados, locais com rampas para facilitar o acesso aos cadeirantes, além de criar empregos nas empresas que aderissem ao programa, tendo como troca desconto nos impostos. (Caiado, 2014).

Com base em Jannuzzi (2012), com essa redução e a necessidade de atuação no mercado com a mão de obra mais barata, qualificou o país e assim essas pessoas passaram a viver em condições melhores.

Convém salientar que as crianças passaram a ter aula em escolas regulares, pode obter um meio de relacionamento com outras crianças, para poder interagir e vivenciar e ter ensino de qualidade.

Durante a leitura para elaboração do estudo pode-se perceber a anulação de alguns decretos que auxiliavam os deficientes, fazendo com que viesse a perder seus direitos já garantidos em lei. Mas o que ocorre é a falta de querer garantir e aceitar conquistas já reconhecidas em lei e decretos, falta de políticas públicas, pois não existe cumprimento, o que houve sim foi a exclusão já garantido por lei.

3. METODOLOGIA

Aqui nesse espaço é destinado apresentar a metodologia adotada para elaboração do estudo, ele surgiu, ainda nas aulas de graduação, onde de forma empírica criou o desejo de investigar direitos das pessoas com deficiência. Para conhecer e descrever melhor buscou-se os teóricos. antes de descrever precisamente a metodologia que será utilizada nesse projeto é importante esclarecer alguns aspectos sobre a Pesquisa Científica, segundo a visão de PRODANOV e FREITAS, (2013), estes autores nos esclarece que a pesquisa científica visa conhecer cientificamente um ou mais aspectos de determinado assunto.

Ainda segundo esses autores, ela deve ser sistemática, metódica e crítica, uma vez que o produto da pesquisa científica deve contribuir para o avanço do conhecimento humano. Eles ainda reiteram que na vida acadêmica, a pesquisa é um exercício que permite despertar o espírito de investigação diante dos trabalhos e problemas sugeridos ou propostos pelos professores e orientadores.

Assim, com base nos objetivos traçados para esse estudo a metodologia que contemplará essa pesquisa irá se iniciar com uma pesquisa exploratória, pois esta tem como meta favorecer aos leitores maior familiaridade com o tema “Metodologias ativas” na terapia comportamental. A pesquisa exploratória é uma metodologia de pesquisa para levantamento bibliográfico sobre um assunto.

Segundo SEVERINO (2007).

A pesquisa exploratória busca apenas levantar informações sobre um determinado objeto, delimitando assim um campo de trabalho, mapeando as condições de manifestações desse objeto. Na verdade, ela é uma preparação para a pesquisa explicativa (SEVERINO, 2007, p 123)

Tendo por base a exploração de informações que contemplam a temática sobre as metodologias ativas recorremos ainda a PRODANOV e FREITAS, (2013) que nos esclarece mais sobre a pesquisa exploratória, ao dizer que. Além da pesquisa exploratória a metodologia ainda contemplará uma pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo direcionado para as metodologias ativas nas terapias. Assim de acordo com SEVERINO (2007) a pesquisa bibliográfica é,

Aquela que se realiza a partir do registro disponível, decorrente de pesquisas anteriores, em documentos impressos, como livros, artigos, teses etc. Utiliza-se de dados ou categorias teóricas, já trabalhadas por outros pesquisadores e devidamente registrados. Os textos tornam-se fontes dos temas a serem pesquisados. O pesquisador trabalha a partir das contribuições dos autores dos estudos analíticos constantes dos textos (SEVERINO, 2007, p.122).

Já para Apolinário (2006), “a pesquisa bibliográfica é a que se restringe a apresentar um apanhado geral das ideias a cerca de um determinado tema, em um dado momento” APOLINÁRIO, 2006), p. 81). Alargando ainda mais o conceito de pesquisa bibliográfica PRODANOV (2013) explicita que esta pesquisa.

Enquanto a pesquisa qualitativa segundo o autor acima é a que considera, que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números. Entende-se com isso que a interpretação dos fenômenos e a atribuição de significados são básicas no processo de pesquisa qualitativa.

Para MINAYO (2007), a pesquisa qualitativa trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos. Considerando que a abordagem qualitativa, enquanto exercício de pesquisa, não se apresenta como uma proposta rigidamente estruturada, ela permite que a imaginação e a criatividade levem os investigadores a propor trabalhos que explorem novos enfoques.

Já a pesquisa bibliográfica é feita a partir do levantamento de referências teóricas já analisadas e publicadas por meios escritos e eletrônicos, como livros, artigos científicos, páginas de web sites (FONSECA, 2002, p. 32).

O corpus da pesquisa será todo o material coletado que após a pesquisa exploratória e bibliográfica sobre a temática metodologias ativas e o ensino da língua portuguesa foi arquivada para as diversas leituras a serem realizadas. Assim, para MARQUEZAN (2009) “o corpus de pesquisa se configura como a materialidade discursiva necessária para fazer produzir sentidos”. O autor ainda esclarece que, o corpus se constitui a partir do processo de conversão de recortes da temática que mobiliza o pesquisador.

A conversão do corpus consiste na seleção dos temas específicos dentro da temática. A sua validade está relacionada com a importância que os recortes da temática deixam transparecer. A concepção do corpus e a sua construção são guiadas pela teoria e pela problemática inicial da pesquisa, num movimento permanente de ir e vir entre elas (MARQUEZAN, 2009, p. 100)

Portanto vários foram os documentos que constituíram o corpus dessa pesquisa para a realização satisfatório na resolução do problema e das hipóteses. Já no desenvolvimento desse trabalho utilizou-se as técnicas de pesquisa, sendo estas, segundo SEVERINO (2007) “os procedimentos operacionais que serve de mediação prática para a realização da pesquisa”.

Assim no percurso da pesquisa é necessário utilizar uma técnica para coleta dos dados, e consoante esse autor a técnica de pesquisa “é a identificação, levantamento, exploração de documentos fontes do objeto pesquisado e registro das informações retiradas nessas fontes e que são utilizadas no desenvolvimento do trabalho” (SEVERINO, 20087, p. 124).

No contexto das técnicas de pesquisa e dos procedimentos operacionais procedeu-se inicialmente a coleta de dados realizando o levantamento bibliográfico preliminar de todo o material que interessa sobre a temática em estudo. Assim esse levantamento segundo SERVERINO (2007) é entendido como “um estudo exploratório que busca apenas levantar informações sobre um determinado objeto, delimitando assim um campo de trabalho, mapeando as condições de manifestação desse objeto”

Após o levantamento preliminar fez-se a elaboração do plano de trabalho a ser executado. Após essa etapa, fez-se a identificação das fontes para assegurar as respostas adequada ao problema proposto e possíveis respostas as hipóteses levantadas. Subsequentemente realizou-se a coleta de subsídios para o embasamento teórico do estudo proposto, para isso foi relevante a pesquisa documental, esta apresenta semelhança com a pesquisa bibliográfica, segundo SEVERINO (2010).

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conclui-se o estudo não com a intenção de exaurir o tema, porque quando se trata de pesquisa tem sempre algo a rever e apresentar, principalmente aqui em relação aos direitos da pessoa com deficiência, pode-se compreender que falta ainda atitudes coerentes por parte da sociedade civil e dos poderes públicos e ação das políticas públicas, devido a escolas e aos profissionais, onde abre um leque de necessidade para essa população. Pude perceber também o entrave existe por algumas escolas em relação a pessoa com deficiência em escolares regulares, locais de lazer.

A escassa participação no mercado de trabalho impacta diretamente na renda desse público. A maioria possui rendimento de um salário-mínimo, oriundo do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O escasso poder aquisitivo, por sua vez, impede a mobilidade social, mantém o indivíduo e sua família em situação de pobreza e, portanto, restringe o acesso a atividades culturais e de lazer.

As políticas inclusivas e as ações afirmativas implementadas no passado recente contribuíram para que as pessoas com deficiência tivessem suas possibilidades de participação ampliadas, mesmo que ainda de forma tímida e, sem dúvida, insuficiente. Atualmente, com a crise econômica e política, as práticas inclusivas sofrem cortes e algumas são extintas. A revogação da Política Nacional de Participação Social (2019), que afetou o CONADE, exemplifica essa situação. Essa conduta, por parte do Estado, limita ainda mais as condições de participação das pessoas com deficiência intelectual e dilui os já parcos avanços.

A conclusão do estudo aponta para a necessidade de considerar esse estado de coisas para ampliar e formular novas políticas de participação social da pessoa com deficiência intelectual. Isso, no entanto, só será possível com a cessação das políticas de desconstrução de direitos que assolam o país e com a sua reversão.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Caiado, K. R. M. (2014). Aluno deficiente visual na escola: lembranças e depoimentos Campinas: Autores Associados.

Carvalho, M. de F. (2006). Conhecimento e vida na escola: convivendo com as diferenças Campinas, SP: Autores Associados: Ijuí RS: Editora UNIJUI.

BRASIL, Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as Rev. Bras. Ed. Esp., Bauru, v.26, n.3, p.465-480, jul.-set., 2020.

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