DIREITO À EDUCAÇÃO e CURRÍCULO. 

Prof. Ciro José Toaldo 

 

            O presente artigo reportar ao curso sobre Gestão Escolar, quando estudávamos um dos seus ambientes especifico a respeito do ‘direito à educação’, onde se evidenciou a respeito da educação, que ela, não é apenas um direito, mas é o grande elemento fundamental que efetiva a realização da vocação humana.

Contudo, esse direito e efetivação dessa vocação não é algo simples, infelizmente muitos são alijados daquilo que assegura o art. 205, da Constituição Federal Brasileira (1988): ‘a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho’.

            Ao aprofundarmos este estudo, compreendemos que não basta apenas o Estado propor metas, estabelecer Parâmetros Curriculares Nacionais (1997), obviamente o governo faz sua parte, mas todos devem contribuir para dar o alicerce ao Brasil, por meio da educação. Bastam os discursos, uma vez que urge melhorarmos os níveis de escolaridade para todos. Para tanto, devem-se incrementar elementos que possam diminuir a desigualdade brasileira e, pelo que foi estudado, no decorrer de nossa história, o sistema educacional de nosso país, contribuiu para o aumento da exclusão, discriminação social e da descrença nos princípios democráticos.

            Não se pode pensar em direito a educação sem mencionar currículo e, um dos grandes estudiosos sobre esse temática é Antônio Flávio Barbosa Moreira (1995) que fez vasta pesquisa acerca da forma como na atualidade são abordados seus enfoques, quanto ao currículo e a política docente, onde apresenta duas questões que não podem deixar de mencionadas: a primeira é a discussão e  revisão dos conteúdos e métodos empregados no ensino de Currículo, de modo especial, nas instituições de Ensino Superior e, a segunda, diz respeito ao debate que a escola deve fazer a respeito do currículo.

            No primeiro caso, é preciso que exista entendimento de qual deve ser a principal função do currículo, pois, ele vem sendo apresentado no Curso Superior com pouco significado, principalmente na questão das práticas pedagógicas e deveria ser oferecida uma visão mais ampla e cultural a respeito do currículo. Não pode existir a padronização de um mesmo currículo, uma vez que os Parâmetros Curriculares Nacionais defendem o contexto da regionalização curricular no Brasil (não se deve esquecer-se das manifestações das diferentes culturas, bem como das atividades extraclasse, de que não é só ensinar aprender a ler e escrever, isso deve inclui trabalhos com os campos da sociologia, psicologia, antropologia e filosofia).

No segundo caso é preciso que se desenvolva uma tendência mais critica quanto ao currículo, ou seja, não se pode aceitá-lo de forma ingênua, principalmente a respeito da influência da literatura estrangeira ou adesões impensadas nas resoluções dos problemas de ordem prática, junto às respostas de perguntas feitas pelos professores que querem saber a respeito das causas do fracasso escolar, renovação da prática, encontrar saídas para os problemas e com o as crianças podem ter um aprendizado mais significativo. Mas, para isso o professor precisa participar e questionar...

Dessa forma fica claro que se deve fazer uma reflexão sobre o currículo, principalmente no momento que se efetiva ou se faz a reconstrução dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) das escolas e nas propostas dos sistemas de ensino, assim como nas pesquisas, na teoria pedagógica e na formação inicial e permanente dos docentes.

O currículo não pode ser concebido como algo pronto para ser passado ao aluno. Deve ser entendido como uma construção e seleção de conhecimentos e práticas produzidas em contextos concretos e em dinâmicas sociais, políticas e culturais, intelectuais e pedagógicas. Conhecimentos e práticas expostos às novas dinâmicas e reinterpretados em cada contexto histórico. As indagações revelam que há entendimento de que os currículos são orientados pela dinâmica da sociedade. Portando, cabe aos profissionais da Educação ter esse entendimento do currículo e buscar suas respostas.

            Conforme Miguel Arroyo (2013), apesar de todas as dificuldades, cresce a sensibilidade para com o currículo nas escolas, porque esta se percebendo que a organização curricular afeta a organização do trabalho de todos na escola: desde diretor, professor, aluno e dos pais.

            Encarado dessa forma o currículo acaba sendo uma referência do direito de todo ser humano, particularmente das novas gerações à produção cultural da humanidade, isso nos levará a um currículo mais rico.

Contudo, ainda nos assombra a questão da preocupação da ‘incapacidade’ e do ‘medo’ de questionar nosso olhar que classifica os alunos como desiguais perante as capacidades de aprender. Esse é um ponto central que ocorre dentro das escolas, muitas vezes se leva em consideração apenas os argumentos do professor. Nesse sentido, ao se esquecer do aluno, deixaremos de ter a plenitude do currículo.

O que percebemos, ao menos em nossa realidade, na Rede Municipal de Naviraí (MS) é que muitos docentes estão buscando respostas e sensíveis as interrogações e problemas surgidos, buscam ser protagonistas de uma nova forma de Currículo que abarque todos os envolvidos no setor educacional, sem esquecer-se da peça principal, os seus educandos que desejam fazer da educação o grande direito de todos. Outro aspecto, também importante, os educadores lutam para que o currículo torne-se uma ferramenta que incorpore em suas práticas uma pluralidade de dimensões formadoras.

 

CONCLUSÃO

 

Para concluir, Saviani (1995) argumenta e corroboram com seus escritos a respeito da dimensão do Currículo e o direito à educação, onde os professores são arautos e protagonistas do sistema de ensino brasileiro. Estes não podem ser eximidos das discussões a respeito do Currículo e dos programas em relação às ações ligada com a educação. Este autor afirma não ser mais possível sonegar, aos professores do Ensino Básico os fundamentos de seu próprio trabalho, pois, estes além do conhecimento relacionado com as suas respectivas disciplinas lecionadas, eles não podem ficar alheios às polêmicas relacionadas aos problemas de currículos e programas e sua relação com as questões didáticas e as raízes históricas e matrizes teóricas das concepções de educação escolar que embasam as propostas curriculares sobre as quais se veem obrigados a tomar decisões.

De forma concisa, Saviani (1995), também enfatiza que não podem faltar aos professores, à fundamentação sobre as características das ciências na atualidade, sua tendência sintética, sua relação de diferenciação e integração, bem como sua transformação em força produtiva direta. E, conclui:

 

 (...) permito-me sugerir que os educadores, os grandes protagonistas da verdadeira educação brasileira, que coloquem como desafio o de diminuir as desigualdades de condições nas negociações relativas às tomadas de decisão sobre o saber escolar (sua produção, sua organização em currículos e programas, as condições para sua veiculação). (1995, p.03).

 

 

 

REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA

 

 

ARROYO, Miguel. Currículo, território em disputa. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013.  

 

BRASIL, Ministério da Educação, (1997). Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Brasília, MEC/SEF.

 

_____. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

 

MOREIRA, Antônio F. B. O currículo como política docente. Petrópolis, RJ: Vozes, 1995.

 

SAVIANI, Nereide. Saber escolar e currículo. São Paulo: Autores Associados, 1995.