Todo consumidor tem seus deveres que são; informa-se; ter cautela; reclamar em caso de danos; utilizar de maneira correta o produto adquirido e ter responsabilidade sobre o produto.

O consumidor deve se informa sobre o produto antes de adquiri-lo, como o prazo de validade, se contém substâncias prejudiciais a sua da pessoa que obter o produto. Também devemos ter cuidado com as propagandas enganosas que estão podemos encontrar principalmente nas compras pela internet.

O consumidor perde o direito de reclamar após 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.

Devemos reclamar inicialmente com o fornecedor e tentar entrar em um acordo amigável, caso não consiga resolver com o fornecedor devemos procurar o PROCON. Se o caso não for solucionado com o fornecedor e com o PROCON, o consumidor deve procurar a via judicial.