Democracia e sua representatividade na sociedade.

Democracia e sua representatividade na sociedade.
Beatriz Regina Magalhães Professor: Nourmirio Tesseroli Pontifícia Universidade Católica do Paraná Disciplina de Direito Constitucional.

INTRODUÇÃO: O presente artigo tem o objetivo de analisar como a manifestação popular tem se desenrolado atualmente no cenário brasileiro e a importância que ela possui no âmbito dos direitos fundamentais. A Constituição da República Federativa do Brasil aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, apresenta a instituição de um Estado Democrático, e caminha pelos Princípios fundamentais e Direitos e Garantias Fundamentais, com o intuito de proporcionar ao cidadão brasileiro, desde o preâmbulo, o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, entre outros valores e princípios promulgados em nossa Constituição, dando voz e autonomia ao cidadão, como confirmado e exposto, por exemplo, no parágrafo único de seu artigo 1º, que diz que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes, deixando clara a intenção de que todos sejam alcançados em suas necessidades e interesses, tornando iguais perante a Lei e dando abertura a uma sociedade com valores supremos, sem preconceitos e diferenças. Mas o que acontece com a manifestação popular atualmente no Brasil, não é o que a Constituição vem declarando desde 1988. Em um período de instabilidade política, a promoção do bem comum, sem preconceitos, como citado no inciso IV do Artigo 1º, não tem encontrado espaço para cumprir seu feito, mesmo o cenário brasileiro apresentando variações até significativas, como, operações contra corrupção ou mudanças no âmbito econômico, observamos que essas situações não fazem da democracia algo mais válido ou da sociedade mais igualitária, apenas demonstram o quanto a sociedade tem para caminhar até conseguir que a vontade de todos obtenha voz e não seja apenas um artigo ornamentado dentro de uma Constituição. Não se pode esquecer que, em uma sociedade saudável a democracia representa um imensurável e importante passo na concretização dos direitos fundamentais. O que se vê é justamente a falta de pluralidade dentro das manifestações populares, pois a democracia acaba ficando dentro dos discursos acadêmicos e quando se precisa que ela exista para representar as minorias, por exemplo, encontramos por maior que ela, ainda, o preconceito e a descriminação. Dentro das redes sociais, não existe tolerância para opiniões divergentes, ocorrem diariamente ataques contra aqueles que se expressam, entre outros casos de intolerância. Democracia não deveria ser apenas sinônimo de momento eleitoral, de voto, pois não é somente nesse momento que exercemos nossa cidadania, mas é dessa forma que muitos brasileiros acreditam e deixam de obter a representatividade que necessitam e acabam não gozando de seus direitos. Seria interessante se o Estado criasse mecanismos de proteção e promoção a democracia, dando espaço para que todos pudessem participar de fato e ser parte integral das decisões movimentadas no país de forma abrangente e eficaz. Quando assim acontecer, teremos uma sociedade integralmente igualitária que visa a participação de todos até chegar ao ideal e assim alcançar os tais valores supremos que nos foram destinados e que estamos longe de desfrutar integralmente por muitas vezes não saber onde e como representar e ser representado.

Referências: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional, 2009. Direitos de Quarta Dimensão – Jus.com.br/Artigos.