INTRODUÇÃO

É importante antes de mais nada compreender o que a Lei diz sobre o acesso das crianças com deficiência nas escolas, pois só assim a equipe pedagógica terá um envolvimento justo e pleno no objetivo de socialização e aprendizado destas. O que a escola proporciona para o aluno com deficiência é evoluir “humanamente” – desenvolvimento humano. Isso diz respeito ao pensar, ser reflexivo e ser crítico.

Desse modo, a redação que diz respeito sobre a inclusão da criança com deficiência na escola se repete na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases na Educação, assim como no Estatuto da Criança e do Adolescente e, diz que as crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência deve ter um atendimento especializado. E preferencialmente na rede regular de ensino.

A partir desse pressuposto a equipe pedagógica precisa se adequar a atender os alunos com deficiências, transtornos ou altas habilidades, assim como realizar em sua plenitude a inclusão. Isso diz respeito a salas multifuncionais, profissionais da área da saúde, pedagogos preparados para trabalhar com os diferentes em um mesmo ambiente de aula e, principalmente, o respeito.

DESENVOLVIMENTO / JUSTIFICATIVA

O DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 regulamenta a Lei que explica a deficiência como:

Art. 3º  Para os efeitos deste Decreto, considera-se:

I - deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano; (...)

Dessa maneira, quando trabalhamos com crianças com algum tipo de deficiência precisamos entender esse conceito previsto na Lei e, se caso essa criança tiver uma deficiência severa, com grau avançado, é necessário haver um atendimento especializado. Tanto na área da educação, como na área da saúde e na Assistência Social.

A adequação ao atendimento dos alunos com deficiências, transtornos ou altas habilidades, é algo muito importante, porém ainda passa por vários dilemas, preconceitos e barreiras da própria sociedade escolar pois a Lei não diz quais doenças são as deficiências.

Baseando-se nesse fato, é importante em nossa atualidade compreender quais funcionalidades as crianças têm em virtude da deficiência que possui, e não conhecer a doença em si.

O estudo e aplicação da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde), modelo atual usado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para saúde e incapacidade. Que aborda a funcionalidade e a incapacidade de acordo com as condições de saúde, indicando o que um indivíduo pode ou não pode fazer no cotidiano, de acordo com as funções dos órgãos ou sistemas e estruturas do corpo.

Dessa forma é possível constatar que na convivência com seus pares da mesma idade, duas crianças que possuem a mesma deficiência podem ter funcionalidades diferentes, por uma série de motivos (como foi a detecção e aceitação da sua deficiência pela família, como foi sua educação etc). Assim como, quando ocorre a inclusão em uma sala com varias “crianças padrões”, a convivência e socialização terá características distintas.

Cada aluno aprende em um ritmo, e o processo de evolução da aprendizagem é diferente para cada um. Quando trabalhamos com crianças e adolescentes com deficiência precisamos compreender os dois pilares fundamentais nesse processo de evolução da aprendizagem: o Ensino (pais, mestres, escola e sala de aula) e a Aprendizagem.

A aprendizagem é meramente do aluno, porque é neurológico!

Na primeira fase do aprendizado, o aluno conhece o tema abordado pelo professor. Já na segunda fase, é necessário ele saber para que vai conhecer tal tema (o professor deve levar o aluno a pensar de forma reflexiva).

O professor precisa fazer relações no momento de ensino, pois não tem padrão. O ensino/aprendizagem evolui, é dinâmico. Não há um ensino padrão um aula, e é importante a criação de modelos para o aprender. São várias crianças com neurônios diferentes em fases e etapas únicas, principalmente quando se refere a crianças e adolescentes com deficiências. Existem deficiências e distúrbios em modo leve, médio/moderado e severo.

Porque incluir uma criança com deficiência em um  ambiente escolar com crianças consideradas “padrões”?

  • Para haver a integração social que gera motivação para a criança querer ir à escola.
  • Para as crianças o desenvolver o intelectual.

A patologia precisa ser conhecida pelo professor, para tentar identificar crise ou birra. Se é crise medicamentosa ou não entre outros itens importantes na inclusão. É importante conhecer as causas, campo de atuação, conhecimento de cada área, o objeto de estudo (não é a deficiência, é o ser humano = o deficiente). Etiologia é tudo isso! Conhecer e saber lidar com esses assuntos.

Conhecer o conceito de deficiência: anomalia da estrutura do corpo. Quem é o deficiente: o ser humano que apresenta em sua estrutura corporal, física e intelectual uma perturbação causada por uma anomalia. É preciso conhecer o prontuário/laudo da criança com deficiência.

Ou seja, conhecer essa deficiência:

  • Traz incapacidade
  • Cria limitações

Quando trabalhada de forma adequada, é possível desenvolver o intelectual e auxiliar a criança a viver melhor, trabalhando seus estímulos. Assim, o professor deveria pensar sobre as limitações, pensar nas funções, desempenhos, poder pensar normalidade para a inclusão no ambiente escolar ser eficaz.

Também é importante o papel da família. A família é um fator crítico pois enquanto os pais não aceitarem a deficiência do filho e, criticar as limitações e desvantagens da criança entre outros preconceitos, não ocorrerá em integra a inclusão, desempenho e normalidade da criança. Deve ter apoio da família.

Uma das falhas na educação com crianças deficientes é não passar as informações, gerar o bem-estar e desenvolver o desempenho e funções. Por isso os estudos etiológicos são divididos em problema de cada transtorno, exemplo: dislexia, legastenia, síndrome de asperger, autismo entre outros.

A inteligência da criança deficiente “vai” com a maturação do sistema central no desenvolvimento, fazer a criança experimentar com experiencias físicas e matemático-logico, transmissão social e equilibração das estruturas cognitivas. Analise aplicada ao comportamento, entrar em uma rotina (construir o comportamento).

Na inclusão de uma criança com deficiência no ambiente escolar e é importante conhecer e identificar o que é transtorno, o distúrbio e o que é a deficiência, só assim para ocorrer em sua plenitude.

CONCLUSÃO

A inclusão em um ambiente padrão escolar, onde lidamos com várias crianças, cada qual com sua história, formação, hábitos e deficiência é algo a ser pensado e repensado várias vezes e, adaptado as mudanças que surgem todos os dias em sala de aula. A equipe pedagógica precisa se adequar a atender os alunos com deficiências, transtornos ou altas habilidades e, compreender os aspectos em duplicidade:  neuroanatomia (estrutura) com neurofisiologia (função). Pois muitos transtornos exibem apenas um aspecto.

Para ocorrer a inclusão de fato, é necessário e por que não dizer vital, os envolvidos conhecerem quem é o deficiente, qual sua deficiência e como realizar a sua inclusão. Esse é um assunto de discussão onde a equipe pedagógica, o Governo, a implantação das políticas públicas, família e sociedade precisa ter de forma justa, sabia, sem paradigmas e preconceitos. Pois quem sofre é a criança com deficiência quando não é compreendida e sua inclusão é feita de forma inadequada.

Quando todos decidirem realizar a inclusão de forma adequada, estaremos não só obedecendo a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases na Educação, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas respeitando com um igual. Todos nós somos igualmente diferentes uns dos outros. Não há, de fato, uma só pessoa que possa ser tida como mais diferente do que os seus semelhantes. Aliás, o que realmente nos assemelha enquanto seres humanos é justamente o fato de sermos diversos.

BIBLIOGRAFIA

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