De 1500 a 1828: A História da Evolução Territorial do Brasil

O estudo da história do Brasil, mesmo nas instituições de nível superior, jamais foi satisfatório. Por esta razão, proponho-me, aqui, a, despretensiosamente, fazer uma genérica cronologia da evolução do nosso território, da colonização à perda da Província Cisplatina, pouco após a nossa Independência.

Em 1493, o Papa Alexandre VI, pressionado pelas potências marítimas (Portugal e Espanha) emitiu a Bula Inter Coatera, que resultaria no Tratado de Tordesilhas, impositor do fato de que todas as terras, ainda por descobrir, a leste de seu imaginário meridiano ficariam sob o crivo de Portugal, ao passo que as por encontrar ao oeste constituiriam posses espanholas. O meridiano rasgava, exatamente, o que viria a ser o território brasileiro, de nordeste ao sum. De fim, em 1500, Portugal chegou ao litoral brasileiro, numa área que, de acordo com o tratado, lhe competiria.

Portugal, inicialmente, não se interessou pela nova terra, somente vindo a fazê-lo em 1534, com a instituição do sistema de Capitanias Hereditárias, que eram faixas de terra uniformes estendidas desde o litoral até o Meridiano de Tordesilhas, ou, se localizadas mais ao norte, do litoral até a capitania mais meridionalmente localizada. As Capitanias Hereditárias foram entregues, pelo Rei de Portugal, a nobres, assim chamados “donatários”, que se interessaram em ser colonos, e a comandar os “capitães-mor”, “provedores-mor” (responsáveis pela administração fazendária), e "ouvidores-mor" (a quem cabia a Justiça). Dentre as atividades dos donatários estava a extração de recursos, num sistema que trouxesse retorno financeiro a Portugal. Como o território somado das capitanias era imenso, sem muita comunicação com o mundo exterior, bem como entre elas próprias, além dos constantes atritos com os indígenas, o sistema fracassou, só tendo salvando-se de tal pecha as Capitanias de São Vicente e Pernambuco.

Em substituição às Capitanias Hereditárias, Portugal decretou, em 1548, e efetivamente instalou, em 1549, o Governo Geral (que detinha efetivamente a soma territorial das capitanias, cujo nome oficial passou a ser “Estado do Brasil”, com capital em Salvador). Seu objetivo era ocupar todas aquelas terras, vindo as capitanias hereditárias, no decorrer dos sucessivos fracassos, a ser gradativamente substituídas por novas unidades administrativas, maiores ou menores e também chamadas "Capitanias Gerais", cuja hereditariedade foi definitivamente suplantada pela Reforma Administrativa do Marquês de Pombal, em 1759. Seriam essas novas "Capitanias Gerais" os embriões das futuras províncias imperiais.

Os primeiros governadores-gerais foram Tomé de Souza, Duarte e Mem de Sá (eles passariam a possuir os títulos de vice-rei em 1721, e o Governo-Geral seria extinto com a vinda da família real portuguesa ao Brasil, em 1808). As extrações do território eram, basicamente, cana-de-açúcar, por meio da mão de obra escrava africana, e tal ciclo foi, cronologicamente, o segundo na esfera econômica (o primeiro foi o do pau-brasil, com a incursão de corsários franceses, no período de desinteresse português, de 1500 até 1534). O ciclo da cana-de-açúcar continuou até o século XVII.

Cabe afirmar que, em 1572, foi orquestrada, e, em 1573, implantada pelos portugueses uma divisão territorial das terras: a “Repartição Norte” teria sua capital em Salvador, ao passo que a “Repartição Sul” era sediada no Rio de Janeiro. Eram, agora, de facto, duas colônias. O Estado do Brasil fora dividido, mas por pouco tempo. No final daquela década, a colônia voltaria a ser uma, com a exploração da cana-de-açúcar de viés escravocrata, especialmente nos engenhos do Nordeste, contínua.

De 1580 a 1640, passamos ao domínio da União Ibérica, uma entidade formada pela fusão dos Reinos de Portugal e Espanha. E, mesmo com o teórico fortalecimento somático nas defesas militares, os neerlandeses cobiçavam os engenhos de cana-de-açúcar, e a consequente produção. Em 1621 foi decretada, pelo Rei da União Ibérica, nova divisão administrativa da colônia: a parte norte se chamaria “Estado do Maranhão” (que abrangia as Capitanias do Maranhão, do Ceará e do Grão-Pará, com capital em São Luís, havendo, assim, a prova histórica de que o Meridiano de Tordesilhas já havia sido rompido, por bandeirantes, entradas, sertanistas ou tropeiros), e só a parte mais meridional continuaria como “Estado do Brasil”, com capital em Salvador.

A partir de 1624, os neerlandeses avançaram sobre o Nordeste, mas foram repelidos pelas tropas hispano-portuguesas, bem como pela população civil do Estado do Brasil, incluindo os colonos e escravos. Mas eles voltariam, e desta vez para bastante ficar. Entre 1630 e 1654 deixariam suas marcas na cultura, nas artes, na religião e na administração, sendo Maurício de Nassau, um funcionário da Companhia Neerlandesa da Índias Ocidentais, o responsável pelo governo local.

Mas, não obstante os avanços sociais alcançados, os neerlandeses não deixariam de, ao fim e ao cabo, serem invasores. Tanto que, em 1654 (ano, também, em que o Estado do Maranhão adotou o nome de “Estado do Maranhão e Grão-Pará”, com capital inicial em São Luís, mas que no ano seguinte passaria a Belém), depois de a União Ibérica deixar de existir (em razão da Guerra de Restauração Portuguesa), Portugal e o Estado do Maranhão tiveram de expulsar, sozinhos e novamente, os ocupantes, desta forma fazendo-o. Em 1751, a unidade política passou a se chamar “Estado do Grão-Pará e Maranhão”, continuando a sede do Estado do Brasil, ainda, em Salvador, mas sendo transferida para o Rio de Janeiro em 1763. A fusão definitiva se deu em 1775.

Como se percebe, o Brasil, como um todo, ficou territorialmente intacto a todas as mudanças, e com uma nação cuja consolidação, nos moldes já continentais, se comprova numa visão do mapa estabelecido pelo Tratado de Madrid, de 1750. Assim, o Rio de Janeiro estendeu seu domínio político, também, sobre as capitanias do Norte e do Nordeste.

Em 1808, chegou ao Estado do Brasil unificado a família real portuguesa, de sua terra expulsa pela invasão de Napoleão Bonaparte. Deu-se a extinção do Governo-Geral e a instalação de uma monarquia absoluta, sob o comando de D. João VI, chamada “Reino do Brasil”. Em 1815, o Rio de Janeiro passou a ser a única cidade da América, em toda a história, a ostentar a condição de capital de um império transcontinental. Era o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, que, não obstante seu já vasto território, invadiu e anexou a Província Cisplatina, futuramente perdida, em 1828, para uma coalizão de argentinos e uruguaios, que lutaram contra o já existente e constitucional Império do Brasil.