De 1500 a 1808: A História da Evolução Territorial do Brasil

O estudo da História do Brasil, mesmo nas Instituições de Nível Superior, jamais foi satisfatório. Por esta razão, proponho-me, aqui, a expressar cronologicamente a evolução do território brasileiro desde o início da colonização, em 1534, até a chegada da Família Real Portuguesa, em 1808.

Em 1493, o Papa Alexandre VI, pressionado pelas potências marítimas da época (Portugal e Espanha) emitiu a Bula Inter Coatera, que viria a desaguar no Tratado de Tordesilhas, e de acordo com o qual todas as terras que viriam a ser descobertas ao leste do Meridiano de Tordesilhas estariam sob o crivo de Portugal, enquanto as descobertas ao oeste ficariam com a Espanha. Aquele Meridiano ultrapassava exatamente o que viria a ser o território brasileiro, do Sul ao Norte. De fim, em 1500 Portugal descobre o Brasil, sendo todo aquele território, em direção ao oeste e até o Meridiano de Tordesilhas, da Coroa Portuguesa.

Portugal, inicialmente, não se interessou muito pela nova terra, somente vindo a fazê-lo em 1534, com a instituição do sistema de Capitanias Hereditárias, que eram faixas de terra uniformes que se estendiam do litoral ao Meridiano de Tordesilhas, ou, se localizadas no extremo norte, do litoral até a Capitânia mais próxima, ao sul. As Capitanias Hereditárias foram entregues, pelo Rei de Portugal, a nobres, assim chamados “donatários”, que se interessaram em serem colonos, angariando os títulos de “Capitão-Mor” e nomeando o “Provedor-Mor” (responsável pela administração fazendária) e o Ouvidor-Mor (a quem cabia a Justiça). Dentre as atividades dos Capitães-Mor estava a extração de recursos, num sistema que trouxesse retorno financeiro a Portugal. Como o território da colônia era imenso, sem muita comunicação com o mundo exterior e entre as próprias Capitanias, bem como sempre disputado com os povos indígenas locais, o sistema fracassou, só tendo se salvo de tal pecha as Capitanias de São Vicente e Pernambuco.

Em substituição ao sistema de Capitanias Hereditárias, Portugal decretou, em 1548, e efetivamente instalou, em 1549, o Governo-Geral (que detinha efetivamente a colônia, cujo nome oficial passou a ser “Estado do Brasil”, cuja capital era Salvador). Seu objetivo era ocupar o território até então ocupado por aquelas, com as mesmas coexistindo até a Reforma Administrativa do Marquês de Pombal, em 1759. Os primeiros Governadores-Gerais foram Tomé de Souza, Duarte e Mem de Sá (os Governadores-Gerais passariam a ostentar o título de Vice-Rei em 1720, e o Governo-Geral seria extinto com a vinda da Família Real Portuguesa ao Brasil, em 1808). As extrações do imenso território eram, basicamente, de cana-de-açúcar, por meio da mão de obra escrava africana, e esse ciclo foi o nosso segundo na esfera econômica (o primeiro foi o do Pau-Brasil, por meio da incursão de corsários franceses, e no período de desinteresse português pela colonização, que ocorreu de 1500 até 1534). O Ciclo da Cana-de-Açúcar continuou até o século XVII.

Cabe afirmar que, em 1572, foi orquestrada, e, em 1573, efetivamente implantada pelos portugueses a divisão territorial da colônia: a Repartição Norte teria sua capital em Salvador, ao passo que a Repartição Sul era sediada no Rio de Janeiro. Eram, agora, duas colônias. O Estado do Brasil fora subdividido, mas por pouco tempo. No final daquela década, a colônia voltaria a ser uma só, explorando a cana de açúcar de viés escravocrata, especialmente nos engenhos do Nordeste, e, de 1580 a 1640, seria domínio da União Ibérica, entidade formada pela fusão dos Reinos e Portugal e da Espanha. 

E, mesmo com esse teórico fortalecimento nas defesas militares, os neerlandeses cobiçavam os engenhos de cana-de-açúcar e sua consequente produção. Em 1621, foi decretada, pelo Rei da União Ibérica, nova divisão administrativa da colônia: a parte norte se chamaria Estado do Maranhão (que abrangia as Capitanias do Maranhão, do Ceará e do Grão-Pará, com capital em Salvador, e numa prova de que o Meridiano de Tordesilhas já havia sido rompido, por bandeirantes, entradas ou sertanistas, e só o território sul viria a ser denominado Estado do Brasil, com capital no Rio de Janeiro). Em 1624 e 1625 (ano este em que o então Governador-Geral deslocou a capital do Estado do Maranhão para Olinda, a fim de melhor reagir à invasão), os neerlandeses avançaram sobre o Nordeste, mas foram repelidos pelas tropas hispano-portuguesas, bem como pela população civil do Estado do Maranhão, incluindo escravos. Mas eles voltariam, e desta vez para ficar muito tempo: entre 1630 e 1654 deixariam suas marcas na cultura, nas artes, na religião e na administração, sendo Maurício de Nassau, um funcionário da Companhia Neerlandesa da Índias Ocidentais, o responsável pelo governo local.

Mas, não obstante os avanços sociais alcançados, os neerlandeses não deixariam de, ao fim e ao cabo, serem invasores. Tanto que, em 1654 (ano, também, em que o Estado do Maranhão adotou o nome de Estado do Maranhão e Grão-Pará, com capital em São Luís), depois de a União Ibérica deixar de existir (em razão da Guerra de Restauração Portuguesa), Portugal e o Estado do Maranhão tiveram, sozinhos e com os colonos, que expulsar, novamente, os ocupantes, e assim o fizeram. Em 1771-1772, a inicialmente citada entidade passou a se chamar “Estado do Grão-Pará e Maranhão”, tendo alterado a capital para Belém (há indícios, não provados, de que dito Estado também se subdividiu, em Estado do Grão-Pará e Rio Negro, e Estado do Maranhão e Piauí). O fato é que o Grão-Pará e o Maranhão passaram, na mesma ocasião, a ser absorvidos pelo Brasil, dando-se a fusão definitiva em 1775.

Como se percebe, o Estado do Brasil, ao Sul, ficou territorialmente intacto a todas essas mudanças, num Brasil cuja consolidação como um já território continental se comprova ao darmos uma olhada no mapa estabelecido pelo Tratado de Madrid, em 1750. O Rio de Janeiro, e para a escoação da produção mineral, passou a ser a capital do Estado do Brasil em 1763, havendo, posteriormente, a absorção acima descrita, com a futura capital imperial a estender seu domínio político sobre as Capitanias do Norte e do Nordeste.

Em 1808, chegou ao Estado do Brasil unificado a Família Real Portuguesa, de sua terra expulsa pela invasão de Napoleão Bonaparte. Deu-se, como dito, a extinção do Governo-Geral: o Rio de Janeiro passou a ser a única cidade da América, em toda a História, a ostentar a condição de capital de um Império Transcontinental. Era o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.