Das formas de retirada do estrangeiro: da extradição, da deportação e da expulsão

Das formas de retirada do estrangeiro: da extradição, da deportação e da expulsão Ana Paula De Battisti Braga Resumo: o estudo em questão versa acerca das formas de retirada do estrangeiro presente no Brasil. Nesta breve análise, são elencados os pressupostos e as principais diferenças entre extradição, deportação e expulsão.

1. Introdução

O presente artigo busca esclarecer sobre as diferentes formas de remoção forçada do estrangeiro no Brasil. Para adentrar ao assunto, vale transcrever o ensinamento sucinto de Marcelo Varella: Em determinadas situações, o estrangeiro é obrigado sair do Brasil. Ocorre quando há violações de ordem administrativa ou criminal. Entre as violações administrativas mais comuns, há a expiração do visto ou o não atendimento às condições de permanência. Entre as violações criminais que ensejam a retirada forçada do país, destacam-se os crimes mais graves, a exemplo do tráfico internacional de entorpecentes.