CURSO DE PILOTO POLICIAL DO SISTEMA DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (CPPSARP)

CURSO DE PILOTO POLICIAL DO SISTEMA DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (CPPSARP)

INTRODUÇÃO

O advento e a disseminação das tecnologias associadas aos Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (SARP), ou drones, revolucionaram as abordagens das instituições de segurança pública em diversos países. As operações de policiamento e segurança, que tradicionalmente dependiam de recursos limitados e onerosos, como helicópteros e equipes em solo, foram impactadas por essa solução tecnológica que combina eficiência operacional e custo-benefício. No entanto, a adoção de drones em operações policiais exige profissionais altamente capacitados, pois a condução dessas aeronaves demanda conhecimentos específicos em regulamentação, tecnologia e estratégias operacionais.

Este artigo tem como objetivo discutir o Curso de Piloto Policial do Sistema de Aeronaves Remotamente Pilotadas (CPPSARP), abordando sua estrutura curricular, fundamentação teórica e relevância para a segurança pública no Brasil e no mundo. São examinadas as legislações pertinentes, as tecnologias envolvidas e os impactos do curso na formação de policiais aptos a operar essas ferramentas em contextos complexos e dinâmicos.

Resumo

O presente artigo analisa o Curso de Piloto Policial do Sistema de Aeronaves Remotamente Pilotadas (CPPSARP), destacando sua estrutura, objetivos e fundamentação teórica. A discussão é baseada em legislações nacionais e internacionais, com ênfase na formação de policiais para o uso de drones em operações de segurança. Além disso, explora-se o impacto dessa capacitação na eficiência das operações policiais e no cumprimento das normas vigentes.

Abstract

This article analyzes the Police Pilot Training Course for the Remotely Piloted Aircraft System (CPPSARP), highlighting its structure, objectives, and theoretical foundation. The discussion is based on national and international legislation, emphasizing the training of police officers for the use of drones in security operations. Furthermore, the impact of this training on the efficiency of police operations and compliance with current regulations is explored.

Objetivos

Objetivo Geral: Capacitar policiais no uso de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (SARP), garantindo o aprimoramento das operações de segurança pública com eficiência, precisão e conformidade legal.

Objetivos Específicos:

1. Ensinar os fundamentos tecnológicos relacionados aos componentes dos SARP, incluindo sensores, câmeras e sistemas de comunicação.

2. Desenvolver competências práticas em pilotagem e manutenção de aeronaves.

3. Promover o conhecimento das legislações nacionais e internacionais, como as diretrizes da ANAC e da ICAO.

4. Capacitar os participantes a integrarem estrategicamente os drones em planos operacionais de segurança pública.

5. Garantir a compreensão e aplicação de princípios éticos e de privacidade no uso de drones.

Fundamentação Teórica

A fundamentação teórica do CPPSARP está alicerçada em três principais vertentes: a regulamentação legal, a evolução tecnológica e os métodos de ensino para adultos.

1. Aspectos Legais e Regulamentares

A legislação brasileira regulamenta a operação de SARP por meio do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial (RBAC-E) nº 94, emitido pela ANAC. Este regulamento aborda requisitos de segurança, autorizações e limitações operacionais para drones, tanto em aplicações comerciais quanto governamentais. Em nível internacional, a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) tem sido um ator crucial ao propor diretrizes globais para o uso seguro e eficiente de aeronaves remotamente pilotadas (ICAO, 2018).

Cita-se, por exemplo, que a Resolução ANAC 509/2019 é uma referência obrigatória para qualquer curso voltado à formação de pilotos de SARP. Segundo Machado e Silva (2020), "a adequação às normas vigentes não apenas aumenta a segurança operacional, mas também assegura a legitimidade do uso de drones em operações policiais."

2. Tecnologia e Inovação

A evolução tecnológica permitiu a emergência de drones equipados com sensores termais, câmeras de alta resolução e sistemas de inteligência artificial para processamento de imagens. Conforme afirmam Anderson e Green (2021), "os avanços em sensores e sistemas de controle aumentaram significativamente a precisão e a utilidade dos drones em contextos de segurança pública".

Os sistemas de comunicação também desempenham um papel vital. Segundo Souza et al. (2022), "a capacidade de transmitir dados em tempo real é crucial para a tomada de decisões rápidas e embasadas durante operações policiais."

3. Psicologia e Ensino Operacional

O treinamento de pilotos de SARP requer metodologias que combinem teoria e prática em situações simuladas. A abordagem andragógica, proposta por Knowles (1984), é frequentemente empregada para maximizar o aprendizado de adultos, promovendo maior retenção de conhecimento através de experiências práticas e contextos realistas. Segundo Jones (2019), "o treinamento em simulações operacionais aumenta a confiança e a habilidade dos pilotos em enfrentar situações de alta pressão."

Bibliografia

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). (2017). RBAC-E nº 94: Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial. Brasília, Brasil.

Anderson, M., & Green, T. (2021). Drones in Public Safety: Efficiency and Innovation. New York: TechPress.

ICAO. (2018). Manual on Remotely Piloted Aircraft Systems (RPAS). Montreal: International Civil Aviation Organization.

Jones, D. (2019). Operational Training for Drone Pilots in Law Enforcement. Cambridge: Policing Futures.

Knowles, M. (1984). The Adult Learner: A Neglected Species. Houston: Gulf Publishing Company.

Machado, L., & Silva, R. (2020). Legislação e Drones: Desafios e Perspectivas no Brasil. São Paulo: Ed. JusDrone.

Souza, F., et al. (2022). Comunicação e Controle em Operações com Drones. Rio de Janeiro: Editora Pública.

Smith, J. (2020). Emerging Technologies in Law Enforcement: The Role of UAVs. Journal of Public Safety Technology, 5(3), 45-59.