Crise Estrutural do capital, Dívida Pública, Contrarreforma da Previdência e o Pulo do Gato

A grave crise estrutural do sistema capitalista, intensificada nos últimos dez anos, com impactos diferentes em diversos países, mas, nem por isso menos destruidores, exige cada vez mais a implementação de políticas econômicas para garantir sobrevida ao capital, a partir da subtração ou postergação de direitos adquiridos ao longo dos últimos trinta anos.

A manutenção e expansão das dívidas públicas dos países desenvolvidos e principalmente dos países em desenvolvimento, caracterizados também como países periféricos e dependentes, sempre foi um instrumento de forte transferência de recursos públicos dos contribuintes mais pobres para os mais ricos, para sanar as diversas crises cíclicas capitalistas dos últimos cinquenta anos. No entanto, o impacto nos países do segundo grupo, com a elevação de seus custos financeiros, a sustentação desse instrumento tem se tornado cada vez mais inviável. Para garantir sua continuidade, é preciso produzir o famigerado superávit primário para bancar suas enormes despesas de juros e encargos financeiros. Para isto se viabilizar a Previdência Social, ou melhor, a Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência social), foi “eleita” o grande inimigo do “deus mercado” e do processo de acumulação de capitais, pois é nesta rubrica de nosso orçamento público que ainda existem recursos disponíveis para a desejada sangria financeira.

A Seguridade Social, onde se destacam os recursos de nossa Previdência, é o segundo maior item de nosso orçamento geral, com cerca de 28% dos recursos, perdendo apenas para o orçamento da dívida pública, que consome a parcela indecente de 50% de nosso orçamento total. Mas isto a grande mídia capitalista, por motivos óbvios, não tem o menor interesse em informar. Todos os seus telejornais e demais programas de “debates”, de pensamento único, só levam os defensores do livre mercado e da “reforma” da previdência, para afirmar para seus telespectadores, inúmeras vezes ao dia, que o único caminho para resolver todos os nossos problemas é fazer a “reforma” da Previdência. Sabemos que esse discurso ideológico é uma grande falácia. E vamos comprovar isso, ao longo do texto, com farto material obtido nos sites do próprio governo. Sabemos também que uma mentira, quando repetida centenas de vezes, acaba se transformando em realidade. Essa estratégia é uma das grandes responsáveis por um dos momentos mais bárbaros e cruéis de toda a história da humanidade.

“Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”. Esta frase é de Joseph Goebbels, ministro da Propaganda na Alemanha Nazista, que exercia severo controle sobre as instituições educacionais e os meios de comunicação.

De acordo com os quadros abaixo, podemos verificar que o orçamento geral da união para 2018 previa um montante de recursos da ordem de R$ 3,510 trilhões (Três trilhões e quinhentos e dez bilhões de reais) tanto para suas receitas e despesas, conforme exigência para o equilíbrio fiscal e contábil. À esquerda temos os recursos das receitas tributárias, composto majoritariamente pelos tributos pagos por nós, trabalhadores/contribuintes, no valor de R$ 1,638 (Um trilhão, seiscentos e trinta e oito bilhões de reais) que irão bancar todas as despesas orçamentárias do governo federal. À direita, temos todas as despesas orçamentárias de todos os ministérios no valor também de R$ 1,638 (Um trilhão, seiscentos e trinta e oito bilhões de reais), incluindo a Seguridade Social que tem o maior orçamento, com recursos de R$ 999 bilhões (Novecentos e noventa e nove bilhões de reais) que serão bancadas por estas receitas tributárias. Do lado das despesas orçamentárias, somente R$ 93 bilhões (Noventa e três bilhões de reais) são custeadas com recursos de emissão de dívida pública, como pode ser facilmente comprovado abaixo.