CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA COMETIDOS POR PARTICULARES

RESUMO

os crimes tributários são cometidos quando os tributos são diminuídos ou omitidos, ou quando não é repassada a contribuição social tem-se um crime contra a ordem tributaria.O presente trabalho tem como objetivo fazer uma analise critica dos crimes contra a ordem tributaria praticados por particulares, compreendidos nos artigos 1º e 2º da lei 8.137/90. Foi realizada uma análise das leis pertinentes a tema e textos disponíveis com nas bases de dados disponíveis na internet.