Contribuintes inadimplentes poderão ser incluídos no Serasa em João Pessoa

A partir de 2013, contribuintes que tiverem dívidas com o município de João Pessoa, como a Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderão ter seus nomes incluidos no Serasa. Especialistas em direito tributário explicam que a medida tomada pela Secretaria da Receita Municipal (Serem) tem como objetivo combater a inadimplência que chega a 60% na TCR e 50% no IPTU. Para isso, a serem pretende implantar um sistema de cobrança mais eficiente como já ocorre em São Paulo.

Medida vai reduzir dívidas

De acordo com o secretário da Receita Municipal, Valdeci Araújo Júnior, após a finalização do estudo o plano de cobrança será levado até o prefeito eleito, Luciano Cartaxo. Caso o prefeito o aprove, o novo plano começa a valer no ano que vem.

Valdeci Araújo Júnior explica que a cidade tem um dos maiores índices de inadimplência do Brasil e que a medida seria fundamental para reduzir os débitos por parte dos contribuintes. “Com a mudança, o devedor poderá ter seu nome incluído no Serasa. Hoje, a única forma de cobrança é a execução judicial, que pode ter o imóvel penhorado e conta bloqueada, mas é um mecanismo muito lento porque o volume de execuções da prefeitura é alto e o judiciário não consegue dar conta a tempo”.

Refis já arrecadou R$ 10 milhões

João Pessoa também tenta outro meio de arrecadar tributos devidos por seus contribuintes. O programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis), foi lançado há duas semanas pela Prefeitura e já negociou R$ 10 milhões em débitos. Mesmo com o Refis, os pagamentos só devem começar na sexta-feira e a previsão de arrecadação inicial foi redizida pela metade.

“O prazo encerra na próxima sexta e os vencimentos do que as pessoas estão se propondo a quitar estão programados a partir desse dia. Dividimos o trabalho em duas frentes, sendo uma delas para cobrar os 100 primeiros contribuintes com maiores dívidas. Quatro equipes estão indo nas empresas e fazendo a demonstração da dívida e de quanto ficaria com o desconto para andar mais rápido. Na outra frente são os contribuintes, que dá em torno de R$ 150 mil em débitos inscritos na dívida ativa”, afirmou o secretário da Receita, Valdeci Araújo Júnior.