CONFLITO DE LEIS E DE COMPETÊNCIA NO SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL
Por ANTONIO DOMINGOS CUNHA | 13/08/2015 | DireitoEste artigo tem por objetivo apontar aspectos relevantes do Direito Internacional Privado, concernentes ao sistema de conflito de leis de competência a um sistema jurídico internacional, especialmente o princípio da autonomia com relação à família de leis e seus entraves na questão da aplicabilidade, em procedimentos jurídicos formais e/ou meramente contratuais.
Palavras chave: Conflitos de leis, competência, domicílio, sistema jurídico internacional, autonomia.